Os militares e a crise brasileira | João Roberto Martins Filho
João Roberto Martins Filho | Foto: Gabriela Di Bela/The Intercept
Os militares e a crise brasileira é uma obra escrita a muitas mãos como declara o seu apresentador e organizador, o cientista político, João Roberto Martins Filho. São pesquisadores das ciências sociais e humanas que destrincham, com análises e evidências consistentes, o emaranhado em que nos encontramos, desde a retomada, em alta intensidade, da ação política das Forças Armadas quando vislumbraram em Jair Bolsonaro, o capitão “dono de uma fé de ofício pobre, reprovável, brutal e curta”, o representante para liderar a agenda autoritária que estava em latência desde o fim da ditadura militar que oprimiu o Brasil, de 1964 até 1985.
Os responsáveis pelos quinze textos da coletânea são parte significativa do conjunto de estudiosos sobre as Forças Armadas. Muitos estão conectados à Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED) e a maioria têm larga produção acadêmica na área. O livro é composto por quinze capítulos e uma entrevista com Héctor Saint-Pierre, concedida à Ana Penido. Na fala, esse especialista discorre sobre papel desempenhado pelas Forças Armadas no contexto internacional a partir de três temas: a autonomia diante do Estado e sua relação com a democracia; as percepções de hegemonia regional; e os conceitos de inimigo na dinâmica de guerra e paz.
Abrindo a coletânea, o texto Fileiras desconhecidas, de Manuel Domingos Neto, discute as relações dos militares com a crise de 2013, o golpe de 2015 e a campanha eleitoral e o governo de Jair Bolsonaro. Para o autor, a crise que atravessamos diz respeito ao desmonte acelerado do Estado, a supressão dos direitos sociais, a destruição da economia sem aparente futuro promissor. Afirma que o presidente não tem senso de responsabilidade e dignidade. É um regressista perverso, avesso ao que há de bom na modernidade, apaixonado pelo que há de pior na civilização. Sobre o caráter de “governo tutelado por militares”, “governo militar” ou de “militares” ou “militarizado” pondera Domingos Neto que os pesquisadores acadêmicos [não] dominam certos elementos do poderio militar no processo em curso. Assim, não estariam claras todas as explicações plausíveis para construir o nexo que justificasse o retorno dos militares ao mando surfando na “onda maluca” que envolveu parcelas conservadoras da sociedade. O autor faz um alerta a partir da leitura de Maquiavel, quando diz que “a sociedade que desconhece seus componentes fardados fica sujeita a riscos”.
A origem social e a transmissibilidade familiar dos militares são discutidas por Ricardo Costa de Oliveira da Universidade Federal do Paraná (UFPR) no revelador capítulo Hereditariedade e família militar. O texto traz um escrutínio da origem familiar e social de dezessete oficiais generais que ocuparam e ocupam cargos políticos no governo Bolsonaro. Deste contingente, 70% são filhos de oficiais das Forças Armadas ou de Segurança. O autor nos revela que ninguém chega a ser general sem fortes capitais sociais, políticos e familiares e muitos apontam a promoção como coroamento endógeno da casta militar, partilhando ideologias e culturas políticas. Essa geração entrou na academia militar nos anos 1970, em plena ditadura, e muitos dos pais e avós foram apoiadores efusivos do golpe de 1964. O autor também afirma que os generais ocupantes de cargos políticos tendem a ser herdeiros e parentes de grupos superiores das antigas classes dominantes proprietárias, ou das elites sociais regionais e locais, com raras exceções.
Militares, “abertura” política e bolsonarismo: o passado como projeto é o texto de Francisco Carlos Teixeira da Silva. Nele, o autor disserta sobre o percurso tortuoso da “Transição” brasileira “falhada”, afirmando que a ascensão do bolsonarismo é o resultado e não a causa de histórica presença de tendências fascistas pré-existentes. São grupos embutidos nas Forças Armadas que sempre conspiraram contra a Nova República, atuaram para a corrosão das instituições a fim de chegarem a novos autoritarismos. O esforço de Bolsonaro nesse sentido é claríssimo. Esse grupo conspira desde a Quarta República (1945-1964), momento em que as derrotas sucessivas da União Democrática Nacional (UDN) mostravam que havia uma população com direito ao voto que lhes derrotaria nas urnas. Tal grupo consolidou-se nas polícias, escolas e academias de formação militar, acumulando forças para reconquistar o Estado por meio de uma aliança histórica com o empuxo fascista vindo de baixo, da própria sociedade. A “transição falhada” é também resultante da incapacidade de termos levado os próceres deste grupo (defensores da tortura e da eliminação de opositores como método político e seus perpetradores) à justiça com base na verdade a fim de reconstruirmos nossa memória. E foi a “Abertura” do período Geisel-Golbery o momento tenso em que tentaram um novo golpe, em 1977. Sua derrota e o afastamento de seu representante máximo, Sílvio Frota, não significaram o seu fim. Ustra e Bolsonaro assumiram a função de recolocar o passado tutelar que os militares sempre requisitaram como projeto de futuro.
O livro também explora a luta política travada pelos militares na arena cibernética a partir de uma nova modalidade de guerra com vistas à retomada do poder: a guerra híbrida. Estratégia de confusão, cujo formato de operação, em “loops” e inversões tem como objetivo afetar a cognição de uma nação, de uma população, de uma elite ou de setores de um Estado. Escrito por Piero C. Leiner, “Da campanha à conquista do Estado: os militares no capítulo da guerra híbrida brasileira” informa que esta guerra híbrida está na base da “tomada do estado”, combinada ao antipetismo que afetou tanto os militares quanto a população em geral ao criar, em torno de Jair Bolsonaro, uma sensação de que estamos vivendo, dia após dia, um desencontro geral e caótico em que eventos bombásticos se sucedem intensamente de tal modo que acabamos nem percebendo que estamos vivenciando esta guerra.
Outro capítulo discorre sobre esses novos modelos de guerra. “Soldados influenciadores: Os guerreiros digitais do bolsonarismo e os tuítes de Villas Boas”, de Marcelo Godoy, narra um evento noticiado no site do Ministério da Defesa, em 30 de novembro de 2019, com o seguinte título: “Formatura de aspirantes emociona Bolsonaro e leva milhares de familiares à Aman”. Sendo notícia comum, em princípio, o autor, entretanto, demonstra tratar-se de algo fora do padrão, pois destoa do caráter objetivo e frio que caracterizam os informes militares. Esse comunicado estava publicado no site do Ministério da Defesa, comunicando certa subjetividade afetiva. A questão ganha sentido por se tratar do retorno “triunfal” do militar, reformado para não ser expulso, que afastado da caserna fizera carreira política defendendo os valores contrários à redemocratização do país. Durante vinte e oito anos, Bolsonaro esteve proibido de entrar Academia Militar de Agulhas Negras, o mesmo tempo em que identificamos o recolhimento da oficialidade da arena política. Os tuites do general Villas Bôas, ameaçando o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, abria uma nova época para os antigos contentores dos inimigos internos cuja formulação se origina na Doutrina de Segurança Nacional, herdeira da guerra fria.
O texto de Maud Chiri – “Da linha dura ao marxismo cultural. O olhar imutável de um grupo de extrema direita da reserva sobre a vida política brasileira (Jornal Inconfidência, 1998-2014)” – também se soma à busca de entendimento dos caminhos percorridos pela extrema direita brasileira que compõe o que chama de “nebulosa ultraconservadora”. Tal grupo, junto aos militares saudosistas de 1964, articulou-se entre os anos 2000 e 2010, por meio do jornal Inconfidência, para dar forma as lutas da “linha dura” militar, incorporando as “teses” do marxismo cultural e assumindo-se como a “última trincheira da ordem e da moral, diante da ofensiva comunista”.
“Bolsonaro, quartéis e marxismo cultural: a loucura com método”, de Eduardo Costa Pinto, também aborda a guerra ou as táticas de guerra utilizadas na campanha eleitoral com o objetivo de levar desinformação e desorientação à opinião pública, em benefício de Bolsonaro. Costa Pinto recorre ao exame de dois grupos de apoiadores: os “olavistas”, inspirados no autointitulado “filósofo” Olavo de Carvalho, e os militares. O autor, contudo, não partilha da diferenciação tão comum na imprensa brasileira: os fardados e os “ideológicos”. Mesmo que se identifiquem nuances diferenciadas nas formas de atuação, o autor afirma haver visões de mundo convergentes entre a doutrina de guerra revolucionária, recepcionada pela Escola Superior de Guerra, nos anos 1950, e o ideário dos chamados “paleoconservadores” da nova direita norte-americana, especialmente no alinhamento da política externa de Donald Trump.
Maquiavel, Bolsonaro e os soldados é assinado por João Roberto Martins Filho. O texto faz uma aproximação entre a prática política e a forma de governar do presidente Jair Bolsonaro em O Príncipe, de Maquiavel. Ensina Maquiavel que somente a graça da fortuna, das circunstâncias da conjuntura favorável não garantem ao governante sem virtù as condições favoráveis de governo. Os generais que estiveram ao entorno do candidato e no governo sabiam perfeitamente quem era o sujeito. No entanto, alimentaram a ilusão de que poderiam tutelá-lo e inculcar-lhe juízo. O homem se revelou incapaz de aperfeiçoamento e, hoje, expõe ao desgaste público os generais, da reserva e da ativa, ao seu projeto exclusivo de proteger a si e sua irrequieta prole das garras da lei que lhe atormentarão o sono quando tiver que dormir longe do palácio.
Jair Bolsonaro e Nicolau Maquiavel | Imagem: Gazeta do Povo
O triste quadro a que foi submetido o país e seu povo têm, ainda na obra de Maquiavel, uma orientação de perspectivas diferenciadas quando o florentino apresenta o capítulo “Exortação a tomar a Itália e a libertá-las dos bárbaros”. É neste momento que o observador da política se transmuta em utopista, experimentando um pouco do espírito do seu contemporâneo Thomas Morus. Oxalá.
“A palavra convence e o exemplo arrasta” é o capítulo escrito por Marcelo Pimentel Jorge de Souza. Com texto surpreendente por se tratar de uma reflexão “de dentro”, o autor traça um desafiador cenário para a democracia brasileira pelo que define, consistentemente, como ‘partido militar”. Invisível a olho nu, tal partido se enraizou de forma hegemônica a fim de fazer valer a defesa não do país, mas da memória histórica autoproduzida que, com forte carga ideológica e dramática, cultivou o senso de “responsabilidade” ou obrigação moral de “salvar a nação” de seus inimigos internos. O anticomunismo é o cimento que os une. Fazendo uso da camisa amarela e do slogan “meu partido é o Brasil”, militares escondem-se em agremiações inexpressivas e ressuscitam a miopia ingênua, equivocada e perigosa que alimentou a falsa justificativa do golpe de 1964: “salvar a nação de si mesma”.
O tratamento orçamentário especial concedido às Forças Armadas é o caminho para comprovar o aparelhamento militar. Equiparando os vencimentos dos militares da ativa com os da reserva, o governo proporcionou um afluxo intermitente de novos militantes da causa militar em todos os níveis da administração pública.
As relações dos militares com a sociedade civil é o tema central dos capítulos: “Controle civil? A ascensão de Bolsonaro e a encruzilhada do Brasil – militares, Forças Armadas e política”, de Eduardo Heleno de Jesus Santos, e “As relações civis-militares no Brasil ontem e hoje: muito por fazer!”, de Luís Alexandre Fuccile. Ambos abordam a questão sob a ótica desenvolvida por Samuel Huntington em seu clássico O soldado e o Estado. Nesta abordagem, emerge o conceito de controle civil subjetivo uma vez que nessas três décadas de redemocratização, não foi construído um padrão de relacionamento político que permitisse o efetivo controle da sociedade sobre os militares a fim de tornar a democracia um elemento sólido e enraizado no ambiente social. Os exemplos de chamamento à “intervenção militar constitucional” que ganharam as ruas do país são exemplos claros do nosso fracasso em estabelecer os limites da caserna em relação à política.
Essa questão é esclarecida no escrito de Ana Penido e Suzeley Kalil Mathias, intitulado “Pensando a Educação de militares na democracia”. As autoras declaram que mesmo depois do retorno à democracia, a educação que foi implementada nas escolas militares ganhou a função de “guardiã de uma cultura própria das FFAA”, local onde se garantiu a manutenção da trincheira de autonomia castrense. O princípio veio à tona neste momento de fragilização da sociedade civil quando puderam dar sentido militar a um governo que ascendeu ao poder pelo regime civil. Cabe saber como se dará a continuidade, ruptura ou superação do impasse de termos novamente o “partido militar” exercendo seu controle autoritário sobre a sociedade, tomada como incapaz.
Em dois capítulos outros podemos perceber claramente o significado da militarização do governo Bolsonaro: “Pandemia e necropolítica brasileira: as forças repressivas e a gênese contínua do capital”, escrito por Eduardo Mei, e “Bolsonaro e os índios”, de Luís Gustavo Guerreiro Moreira e Manuel Domingos Neto. Pelo primeiro, entendemos o papel histórico das forças de segurança na defesa do processo de espoliação tão narrado em nossa historiografia e tão distante do conhecimento que circula na sociedade. A atual degradação das condições de vida e a insegurança que atinge grande parte da população brasileira são reflexo tardio da violência perpetrada pelos colonizadores portugueses. Traçando um paralelo com a obra máxima de Marx e com o sentido geral da dialética da colonização, Mei afirma que o Brasil não é nem mesmo um país, e sim, um campo de predação e exploração dos seus povos e dos seus recursos naturais. A necropolítica estaria caracterizada pela condição de que os grupos sociais que se sentem representados no governo atual se atribuem a soberania de poder ditar quem pode viver e quem deve morrer.
A partir daí, as características do bolsonarismo são similares às dos fascismos: 1. subcultura de adoração e culto a ídolos fascistas; 2. tradicionalismo (família tradicional brasileira); 3. irracionalismo, a distorção e negação da realidade, e o ataque à ciência e às universidades; 4. militarismo e belicismo; 5. culto à violência, inclusive à tortura; 6. estigmatização de grupos étnicos e sociais; 7. sectarismo e (pseudo)-nacionalismo; e 8. divisão do país em “amigos” e “inimigos”.
Pelo segundo capítulo, que esclarece o significado de militarização no governo atual, conhecemos em detalhes a destruição da política indigenista brasileira. Quanto ao papel dos militares nesta tragédia brasileira, fica evidente que “diante do índio, o soldado narcísico e truculento mostra a fragilidade da narrativa de fundador da nação”. O patriota aparece agora como o bandeirante, o genocida. Durante a ditadura, os militares investiram contra os indígenas praticando torturas, assassinatos em massa, ataques bacteriológicos e químicos, estupros e trabalhos forçados. Agora, no governo do capitão, militares teriam condições de voltar à carga e, hipocritamente, sempre que há denúncias no ambiente internacional, atribuem ao interesse estrangeiro sobre nossas riquezas.
Em “A conexão Porto Príncipe-Brasília: a participação em missões de paz e o envolvimento na política doméstica”, Adriana A. Marques traça um impactante paralelo entre os militares brasileiros que participaram da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah). Nesse contexto, agregaram à sua formação profissional estritamente militar o engajamento em atividades da vida civil e, com isso, a reaproximaram a ação política das Forças Armadas, ausente desde o fim da ditadura. Marques nos mostra que praticamente todo o alto comando desta missão acabou assumindo cargos políticos na gestão de Bolsonaro. Relata ainda que mesmo o ex-capitão que chefiou a seção técnica da Companhia de Engenharia do Brasil no Haiti, Tarcísio de Freitas, acabou se tornando Ministro da Infraestrutura e é ,agora, em 2022, o candidato de Bolsonaro ao governo de São Paulo.
Passados mais de três anos de militarização da máquina pública, os riscos de os fardados se contaminarem pelo desgaste do próprio governo é um capítulo ainda em construção. Tal escrito é, inclusive, tarefa desejável pelos autores aqui citados, algo que ficará claro ao leitor que consumir o livro integralmente. Se a intenção convergente dos autores, anunciada por João Roberto Martins Filho, era dar a compreender causas, processos, consequências atuais e futuras da relação dos militares na “crise brasileira”, penso que a meta da obra foi plenamente atingida. E esse julgamento me obriga a afirmar que o livro é absolutamente útil ao nosso olhar e à nossa ação sobre o atual processo sucessório para a presidência da República.
Sumário de Os militares e a crise brasileira
- Apresentação | João Roberto Martins Filho
- Fileiras desconhecidas | Manuel Domingos Neto
- Militares, “abertura” política e bolsonarismo: o passado como projeto | Francisco Carlos Teixeira da Silva
- Soldados influenciadores: os guerreiros digitais do bolsonarismo e os tuítes de Villas Bôas | Marcelo Godoy
- Maquiavel, Bolsonaro e os soldados | João Roberto Martins Filho
- Bolsonaro e os índios | Manuel Domingos Neto e Luís Gustavo Guerreiro Moreira
- Da campanha à conquista do Estado: os militares no capítulo da guerra híbrida brasileira | Piero C. Leirner
- “A palavra convence e o exemplo arrasta” | Marcelo Pimentel Jorge de Souza
- Pandemia e necropolítica brasileira: as forças repressivas e a gênese contínua do capital | Eduardo Mei
- Controle civil? A ascensão de Bolsonaro e a encruzilhada do Brasil – militares, forças armadas e política | Eduardo Heleno de Jesus Santos
- Da linha dura ao marxismo cultural. O olhar imutável de um grupo de extrema direita da reserva sobre a vida política brasileira (Jornal Inconfidência, 1988-2014) | Maud Chirio
- Hereditariedade e família militar | Ricardo Costa de Oliveira
- As relações civis-militares no Brasil ontem e hoje: muito por fazer! | Luís Alexandre Fuccille
- Pensando a educação dos militares na democracia | Ana Penido e Suzeley Kalil Mathias
- Bolsonaro, quartéis e marxismo cultural: a loucura com método | Eduardo Costa Pinto
- A conexão Porto Príncipe-Brasília: a participação em missões de paz e o envolvimento na política doméstica | Adriana A. Marques
- Entrevista de Héctor Saint-Pierre e Ana Penido
- Sobre os autores
Resenhista
Haroldo Loguercio Carvalho é Doutor em História (PUC-RS), professor do Departamento de História, do Mestrado Profissional em Ensino de História (ProfHistória) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Orienta pesquisa nas áreas de História Política no Brasil Republicano, História das Relações Internacionais e em Ensino de História. Entre outros trabalhos, publicou: “Percepções da América do Sul no pensamento brasileiro contemporâneo” e História e Estados Americanos. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9190627462162920; ID: https://orcid.org/0000-0003-2418-7212; E-mail: haroldolc@gmail.com.
Para citar esta resenha
MARTINS FILHO, João Roberto. Os militares e a crise brasileira. São Paulo: Alameda, 2021. 270p. Resenha de: CARVALHO, Haroldo Loguercio. De volta ao poder. Crítica Historiográfica. Natal, v.2, n.6, jul./ago. 2022. Disponível em <https://www.criticahistoriografica.com.br/de-volta-ao-poder-resenha-de-os-militares-e-a-crise-brasileira-de-joao-roberto-martins-filho/>.
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Crítica Historiográfica. Natal, v.2,n6, jul./ago. 2022 | ISSN 2764-2666