Grupos vulneráveis e políticas públicas | História Debates e Tendências | 2022
Grupos vulneráveis. Imagem | PT
O dossiê temático Grupos Vulneráveis e Políticas Públicas objetiva dar visibilidade para os debates que envolvem a complexidade das experiências dos grupos e pessoas submetidos a regimes de opressão e de invisibilidade histórica, decorrentes de distintos e entrelaçados marcadores sociais, tais como: raça, gênero, orientação sexual, religião, etnia, incapacidades físicas, psicológicas e etárias. Destaca-se, neste contexto, a formulação, execução, acompanhamento e avaliação de políticas públicas internacionais, nacionais, regionais ou locais, capazes de proteger e atenuar os impactos dos grupos em situação de vulnerabilidade.
Assim, a proposta deste dossiê é realizar interfaces entre políticas públicas e grupos vulneráveis, aqueles que “são os mais necessitados entre os necessitados”, numa perspectiva aberta, interdisciplinar, complexa e polissêmica, capaz de reconhecer tais problemáticas como lutas coletivas e históricas
O artigo “Marcos legais e perspectivas para a inclusão de pessoas com deficiência no Brasil”, das doutoras Flávia Piva Almeida Leite e Caroline Kraus Luvizotto, da Universidade Estadual Paulista, apresenta os tratados internacionais protetivos dos direitos das pessoas com deficiência, e como estes tratados foram internalizados no Brasil, com vistas a sua plena inclusão social.
Já o artigo “A função democrática das políticas públicas e o papel de reforço da cidadania do controle do poder judiciário: um critério de jusfundamentalidade para implementação judicial dos direitos sociais”, do doutor Emerson Affonso da Costa Moura, docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, traz a importância da atuação do poder judiciário na efetivação dos direitos sociais no Brasil, muitas vezes negligenciados pelas políticas públicas estatais.
Por sua vez, o artigo de Rubens Beçak, Livre docente da Universidade Federal de São Paulo, intitulado “Mandato executivo presidencial no brasil: evolução constitucional e aspectos histórico-políticos. O advento da reeleição. O impacto na duração das políticas públicas”, contribui de maneira significativa, crítica e interdisciplinar com os debates a respeito do modelo presidencialista brasileiro na história constitucional do país e a introdução do instituto da reeleição, em 1997.
Tem-se a seguir o artigo “A Justiça Consensual no Modelo Múltiplas Portas e a Política Pública Norte-Americana de Gestão de Conflitos”, da doutora Charlise Paula Colet Gimenez, docente da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus Santo Ângelo. A pesquisa traz as novas perspectivas que se abrem neste século XXI no direito processual brasileiro para a adoção de métodos dialogados e consensuais na gestão dos conflitos, investigando a possível influência do Tribunal Múltiplas Portas de gestão de conflitos do direito norte-americano em nosso país.
Por sua vez, os doutores e professores da UNIVEL, Phillip Gil França e Alexandre Barbosa da Silva, trazem o artigo “Breves Notas Sobre uma Possível Legitimação Constitucional da Atuação Regulatória do Estado Nacional Contemporâneo”, com vistas a analisar critérios de regulação estatal para lhe conferir legitimidade constitucional, e verificar possíveis padrões de atividade do Estado nacional contemporâneo capazes de viabilizar a adequação de sua atividade com os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
O artigo “O histórico das decisões do Sistema Interamericano sobre violência de gênero e a efetivação dos direitos humanos e da personalidade no Brasil”, da doutora Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, docente da UniCesumar, busca avaliar o problema social da violência de gênero, bem como analisar as normas do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos que buscam garantir proteção e promoção dos direitos humanos e da personalidade da mulher.
Finaliza-se o dossiê com um artigo que faz parte de uma cooperação acadêmica entre UFPA/UFAM/UFMT – CAPES/Procad-AM/2019. Trata-se do artigo “Negros e Libertos no Sistema Prisional: reflexões sobre o papel das políticas públicas de ações afirmativas”, das doutoras Vilma Aparecida de Pinho, docente da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Maria Nilvane Fernandes, docente da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). A partir da análise de fontes primárias, a pesquisa analisa como as políticas de Ação Afirmativa podem contribuir para viabilizar o acesso a negros em espaços institucionais capazes de contribuir nos processos de enfrentamento do racismo estrutural.
Já nos artigos livres, tem-se os seguintes títulos: “Festivais da canção: um fenômeno global”, do doutor José Fernando Saroba Monteiro, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Traz um contraponto entre o fenômeno da globalização e os elementos culturais. Para tanto, tem como foco os festivais da canção, reforçando o seu papel na valorização da identidade local.
O artigo “Lecionando cursos livres ligados à História Global em tempos de pandemia: o Caso do GEPOM”, da doutora Monique Sochaczewski, docente do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa IDP, traz aportes sobre uma problemática bastante atual, que é a pandemia da Covid-19. A pesquisa faz um estudo de caso sobre o oferecimento de cursos livres ligados à história global, e seu papel em momentos de incertezas, onde a informação qualificada se mostra algo extremamente valioso.
Para finalizar o volume, apresenta-se o artigo livre de autoria de Alexandre Assis Tomporoski, que aborda a trajetória da madeireira Lumber Company que manteve suas atividades na região do Contestado entre 1911 e 1940, tendo contribuído para a deflagração da Guerra do Contestado (1912-1916).
As organizadoras deste dossiê registram o cumprimento cordial aos autores que se debruçaram em temáticas cruciais para a sociedade brasileira, tendo sido aprovados em um rigoroso processo de seleção. Deixamos, ainda, nosso agradecimento especial à coordenação da Revista História: Debates e Tendências, pela confiança depositada nos nomes desta dupla de coorganizadoras para a seleção, condução e organização deste dossiê temático. Honra-nos a oportunidade de contribuir com tão qualificado periódico, com o ensejo de que as pesquisas e problemáticas abordadas neste dossiê, fruto da contribuição de pesquisadores de todo o Brasil, lancem luzes de esperança de dias melhores no enfrentamento da problemática dos grupos vulneráveis.
Deixamos aos leitores nosso desejo de uma boa leitura!
Organizadores
Janaína Rigo Santin – Universidade de Passo Fundo e Universidade de Caxias do Sul.
Letícia Virginia Leidens – Universidade Federal Fluminense.
Referências desta apresentação
SANTIN, Janaína Rigo; LEIDENS, Letícia Virginia. Apresentação. História Debates e Tendências. Passo Fundo, v. 22, n. 2, P. 3 -5, maio/jul. 2022. Acessar publicação original [DR]