Usos e usuários de arquivos/Acervo/2020
O dossiê temático desta edição da revista Acervo aborda um tema ainda pouco explorado na arquivologia brasileira: os usos e usuários de instituições arquivísticas. Para fins de apresentação deste dossiê, usamos a palavra arquivo com “a” minúsculo para nos referirmos às instituições arquivísticas, sejam públicas ou privadas, e também aos serviços de arquivo, embora cientes da polissemia da palavra assim utilizada.
É preciso dizer, também, que este dossiê veio em boa hora, passados já 16 anos da importante referência de Jardim e Fonseca (2004), que apontava a evidente carência de estudos sobre usos e usuários de arquivos no Brasil e no mundo. O leitor encontrará neste volume da revista Acervo algumas indicações de como a área tem se desenvolvido e também os desafios que claramente se apresentam para seu avanço.
Primeiramente, é preciso ter em mente quem são considerados os usuários de arquivo e quais são seus usos, tema principal aqui tratado. No Dicionário de terminologia arquivística, o usuário é “pessoa física ou jurídica que consulta arquivos. Também chamada consulente, leitor ou pesquisador” (Arquivo Nacional, 2005, p. 169). Tal definição é desafiada neste dossiê por, pelo menos, dois artigos: o de Flores e Souza, de Rosa e Oliveira, além da seção Entrevista.
No artigo “Usos e usuários do Centro de Memória da Educação Física, do Esporte e do Lazer da UFMG: reflexões a partir de uma atividade educativa e expositiva”, de Maria Cristina Rosa e Liliane Tibúrcio de Oliveira, aventa-se a discussão sobre o público de ações educativas dos arquivos, que é considerado como formado por usuários não “convencionais” destas instituições, incluindo aí o público escolar. A noção de público poderia se aplicar, portanto, à função de difusão que tem o usuário como foco. Também neste artigo, o leitor encontrará a experiência em um centro de memória que preserva arquivos institucionais, situação poucas vezes explorada nas discussões sobre o que é o arquivo − organicamente constituído pelas instituições universitárias − e o que é subsídio para a memória de uma área de conhecimento, para a discussão de usuários e usos de arquivos, bem como de público. Já na seção Entrevista, é possível notar que o conceito de público é acionado para as ações de educação patrimonial, ampliando a visão do arquivo em relação aos seus usuários para além dos que estão na sala de consulta.
Por sua vez, o artigo “Possíveis impactos do modelo Records in Contexts aos usuários de arquivos”, de Marcos Vinícius Bittencourt de Souza e Daniel Flores, considera os usuários como pessoas ou sistemas de informação, na medida em que mesmo os sistemas digitais podem ler, de maneira automática, dados presentes em repositórios digitais que estejam abertos, o que é um dos maiores benefícios da interoperabilidade dos sistemas e mecanismos, como a web semântica e as ontologias. Os agentes digitais de leitura ou consulta seriam usuários dos arquivos? Esta é uma questão em aberto, uma possibilidade investigativa.
Outra questão, ainda relativa à definição de usuários de arquivo, diz respeito à sua categorização como interno e/ou externo. García Belsunce (1980) considera o usuário interno como aquele, quase sempre em relação direta com o contexto de produção, que necessita do documento ou informação nele contida para a realização de trabalho. Este usuário pode ser o próprio produtor do documento, em caso de arquivos públicos será um agente público (Silva, 2011), e frequentemente fará uso dos arquivos na fase corrente, mas também nas fases intermediária e permanente do ciclo vital dos documentos, utilizando-os em seu valor primário, ou seja, para o fim para o qual foram produzidos. García Belsunce (1980) entende que os usuários externos, por sua vez, fazem uso prático dos documentos, para fins probatórios e tomadas de decisão, quase sempre em arquivos permanentes; para fins de pesquisa (acadêmicos) ou recreativos e pessoais (uso popular). Também é importante problematizar a categoria de usuário presencial e remoto (Lobato; Rocha, 2019), tendo em vista que tanto usuários internos quanto externos podem realizar consultas ao arquivo por serviços não presenciais, o que caracteriza o usuário remoto, diferentemente do usuário presencial.
A problemática do usuário remoto não é especificamente abordada pelo dossiê, mas a temática dos arquivos nato digitais e de seu uso, por sua vez, é debatida no artigo de Marcos Vinícius Bittencourt de Souza e Daniel Flores.
Por outra parte, os projetos de digitalização de conjuntos documentais e de difusão desenvolvidos por grandes arquivos públicos ainda carecem de mais discussões sobre o impacto que trouxeram para seus usos e usuários. Faltam debates que abordem a relação da arquivologia com as políticas de memória, os calendários comemorativos1 e os impactos desses investimentos sobre a pesquisa histórica desenvolvida nos arquivos do país, suas repercussões na agenda de digitalização de outros arquivos, ou ainda o impacto de tais políticas nas relações desses arquivos públicos e seus usuários. Temas que esperamos que sejam objeto de futuras pesquisas.
Na arquivologia e nos arquivos, o tema difusão, muitas vezes, nos aproxima do debate sobre as normas descritivas, especialmente após os esforços do Conselho Internacional de Arquivos para a construção de padrões internacionais de descrição que permitam que os instrumentos de pesquisa facilitem os estudos comparativos de conjuntos documentais de diversas partes do mundo sobre funções e atividades semelhantes.
Souza e Flores refletem ainda sobre a questão da descrição arquivística, pensando no impacto que pode exercer sobre o usuário final e os arquivistas. Os autores apresentam o modelo RiC (“Record in Contexts: a conceptual model for archival description”), proposto em 2016 pelo Experts Group on Archival Description (Egad) − Grupo de Especialistas em Descrição Arquivística − do International Council of Archives (ICA), que pretende unificar as quatro normas de descrição arquivística: ISAD(G) (General International Standard Archival Description); ISAAR(CPF) (International Standard Archival Authority Record for Corporate Bodies, Persons and Families); ISDF (International Standard for Describing Functions); e ISDIAH (International Standard for Describing Institutions with Archival Holdings). Um dos aspectos impactantes para os usuários, previsto pelo modelo RiC, é sua recomendação para utilização de Linked Open Data (LOD) − Dados Abertos Interligados – nas descrições arquivísticas, o que permitirá ao usuário final, em nível mundial, visualizar a descrição de um documento, sua autoria, e navegar na web em várias instituições. Tais possibilidades de acesso remoto levam à problematização, que ainda precisa de estudos, das tarefas de mediação para interação do usuário com o arquivo.2
Outra questão essencial, também trazida por esse contexto, é que a descrição não é tarefa somente da fase permanente, mas também da fase corrente, ou seja, fica cada vez mais evidente a importância do tratamento nesta fase para acesso ao usuário.
Por sua vez, Thiago Barros, em “Sem gestão não há difusão e acesso: aspectos histórico-conceituais da arquivística canadense e brasileira”, corrobora a importância do processo de organização de arquivos para seu acesso, aspecto que não diz respeito apenas ao contexto digital tratado por Souza e Flores. Para Barros, acesso e difusão “são contínuos, complementares e indissociáveis”, são “funções [que] estão integradas em programas de gestão de documentos”, ressaltando a importância da operação de classificação, respeitando a proveniência, que permite que os documentos sejam organicamente relacionados nos arquivos correntes, intermediários e permanentes.
O artigo de Souza e Flores permite questionar ainda o uso correto dos sistemas de descrição, assim como o estudo do arquivista, do produtor documental e dos usuários internos como usuários dos sistemas tecnológicos utilizados nos arquivos, como os repositórios digitais. Aqui o termo usuário deixa de se referir ao usuário de arquivo, mas evoca estudos de usuários de sistemas de informação digital para as problemáticas dos arquivos. Também a leitura automática dos registros por softwares desafia o conceito de usuário, complexificando-o para a noção de agente. Para os arquivistas, é muito importante pensar que a descrição dos documentos digitais, em quaisquer das etapas do ciclo de vida do documento, facilitará ou não sua recuperação pelo usuário final.
Outra questão essencial, que diz respeito aos usuários e usos dos arquivos, é a forma como a instituição arquivística está aberta ou não a estudar o usuário para atraí-lo, o que nos leva à discussão das funções arquivísticas e do papel da difusão. Desde os anos 1990, Bellotto, ao discutir a função social dos arquivos, já apontava estratégias cabíveis para que instituições arquivísticas estabelecessem práticas de difusão: trazer as pessoas aos arquivos ou ir ao encontro delas (Bellotto, 2006, p. 228).3
Para Normand Charbonneau (1999, p. 374-375), a difusão se relaciona ao ato de tornar conhecidos os documentos arquivísticos aos cidadãos e às demais instituições. Desse modo, a difusão é compreendida como uma função que deve ser desempenhada tanto nas fases de gestão de documentos (arquivos correntes e intermediários), quanto na fase permanente. Ao tratar da gestão documental, enfatiza-se a difusão das ferramentas como planos de classificação e tabelas de temporalidade, além da promoção de cursos que orientem os produtores de documentos sobre a arquivologia. Desse modo, a difusão fortalece e contribui para as funções de classificação, avaliação e preservação.
No entanto, quando se pensa na difusão da instituição e suas atividades, das formas de acesso, do acervo e seus instrumentos de pesquisa, muitas vezes o que é feito não conta com a contribuição de um sujeito essencial ao debate, que é justamente o usuário do arquivo ou os potenciais usuários. Com isso, percebe-se que à falta de pesquisas sobre as práticas de difusão soma-se a carência de estudos sobre os usos e usuários de arquivo.
Uma experiência de destaque, neste sentido, é apresentada na seção Documento – o programa Com a palavra, o usuário, do Arquivo Nacional, analisado pelas editoras deste dossiê. Nela, o leitor poderá acompanhar um pouco melhor como se realizam pesquisas no Arquivo Nacional a partir de uma abordagem qualitativa, rara na literatura da área, e também situar a possibilidade de que o arquivo seja mais orientado ao usuário, conforme Jardim e Fonseca (2004) propunham. O leitor poderá notar o grande esforço de se conhecer o usuário, qualitativamente, por meio do programa e como esse estudo pode ser incorporado às ações do arquivo.
Outro viés do trabalho de difusão atrela-se às ações educativas como um elemento essencial à dinamização das relações do arquivo com seus públicos e implica ações mediadas pelo arquivista ou outros profissionais da instituição ligados à área da educação, como professores de história e/ou pedagogos. As ações educativas podem ser parte das atividades tradicionalmente compreendidas como educação patrimonial das instituições arquivísticas, mas é necessário compreendê-las como um conjunto de múltiplas atividades a serem planejadas como um programa, que envolve não apenas a história contada por meio dos documentos, mas ações formais, não formais e informais que permitam aos participantes transcender o discurso do documento, como sugerem os trabalhos de Koyama (2015).
O leitor poderá encontrar na entrevista, realizada por Francisco Alcides Cougo Junior e Renata Ovenhausen Albernaz, com a professora universitária Carla Rodeghero e a historiadora Clarissa Sommer, reflexões sobre o papel da educação patrimonial no Programa de Educação Patrimonial (PEP), fruto de parceria entre o Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (Apers). Nela são apresentadas reflexões sobre o curso dos programas de educação patrimonial e como aproximam o arquivo do usuário, tendo em vista que tratam a educação patrimonial como “o conjunto de iniciativas […] que mobiliza, a partir de determinados patrimônios, uma série de reflexões voltadas a entender situações do passado e do presente que são significativas para um determinado grupo social”, segundo Clarissa Sommer. Ou seja, nada é mais importante para aproximação do usuário que promover ações que tenham significado para os grupos envolvidos.
Em seu artigo, Rosa e Oliveira apresentam, por sua vez, ações de extroversão de coleções, arquivos pessoais e arquivos institucionais organizadas pelo referido centro – exposições, seminários, visitas guiadas, entre outras – e avaliação de uma delas. Nota-se esforço em conceituar o usuário, apresentar sua tipologia (usuário acadêmico, especialista, estudante) e em promover sistemáticas de estudos de usuários pela instituição, por meio de formulários relativos a consultas e a visitas, por exemplo. Também a metodologia da realização de atividades de mediação – a do objeto mediador – tem destaque, além da realização de parcerias extrainstitucionais, sendo que mais detalhes sobre a abordagem dos usuários e públicos pelo Centro de Memória da Educação Física, do Esporte e do Lazer da UFMG (Cemef) poderão ser apreciados pelo leitor no artigo deste volume. A importância da efetivação de parcerias entre instituições para a realização de ações educativas, incluindo universidades e escolas, também é claramente apresentada na seção de entrevista do dossiê, sobre o Programa de Educação Patrimonial do Apers.
Outro artigo que também discute a caracterização de perfil de usuário de arquivo é “”Um estudo dos usuários e usos do Arquivo Público Municipal de Vitória”, de Fabiola Pereira Costa e Taiguara Villela Aldabalde. Nele, a pesquisa documental foi empregada para realização do estudo, com detalhes que o leitor poderá apreciar por si. Destaca-se, neste artigo, o uso predominantemente acadêmico do referido arquivo, realizado por maioria de estudantes (especialmente do ensino médio), contrastando com outros estudos que apontam historiadores e arquitetos como os grupos mais frequentes de usuários em um arquivo (Rocha; Sousa 2016), empregando metodologia semelhante. A exploração do perfil dos usuários de arquivos em diversos outros locais do Brasil torna-se um convite para investigações posteriores. Questão bastante sensível à difusão e aos usos dos arquivos diz respeito ao debate sobre o direito à privacidade, bem como sobre o acesso e a proteção de dados sigilosos para segurança do Estado, aspecto já apontado por García Belsunce (1980). Não menos importante é a discussão sobre a ética do uso de dados disponíveis e acessados, conforme se pode ler na resenha da obra A difusão digital de dados em ciências humanas e sociais: guia de boas práticas éticas e jurídicas, organizada por Véronique Ginoves e Isabelle Gras e apresentada por Georgete Medleg Rodrigues. A reflexão toca em um ponto essencial: os arquivistas “têm a responsabilidade de recolher, tratar, garantir o seu acesso e difusão, ao mesmo tempo em que devem proteger dados pessoais”, e alerta para os direitos autorais, especialmente os relativos aos registros de arquivo orais. Na era do Big Data, a obra apresentada é oportuna e dialoga com recentes abordagens sobre a privacidade e acesso a dados no Brasil, presentes no artigo de Moisés Rockembach: “Estudos de usuários de arquivo e os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados”. Como o leitor poderá notar, são apontadas questões ético-legais de acesso a dados, preocupações e problematizações acerca da privacidade. O autor alerta para “desconsideração com o processamento e uso de dados pessoais em todo o mundo, representados tanto por órgãos governamentais, quanto por empresas privadas” e também para a importância de observação de aspectos legais trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, de 2018, bem como a resolução do Conselho Nacional de Saúde sobre ética em pesquisa nas ciências sociais (resolução n. 510, de 7 de abril de 2016), na realização de estudos de usuários.
O contexto digital também traz ao debate as possibilidades de difusão dos arquivos pelas redes sociais, temática apresentada pelo artigo “Diretrizes para o uso das redes sociais pelas instituições arquivísticas brasileiras”, de autoria de Diogo Baptista Pereira e Eliezer Pires da Silva, que atentam para os cuidados operacionais de equipes para uso das redes sociais como canais de difusão, além de apontarem a discussão sobre mediações nos arquivos.
Por fim, os trabalhos “Usuários dos arquivos: uma análise dos congressos nacionais de arquivologia”, de Katia Isabelli Melo e “Estudos de usuários em arquivos: panorama dos relatos de experiência publicados em periódicos nacionais”, de Marcia Cristina de Carvalho Pazin Vitoriano, Thalita Fernanda Leme e Helen de Castro Silva Casarin, apresentam bons panoramas dos estudos de usuários de arquivos.
O artigo de Melo procura apresentar como os congressos nacionais de arquivologia, que interessam tanto a acadêmicos quanto a profissionais da área, dão pouca atenção aos usuários. A análise aponta poucas produções voltadas à formação do profissional, acessibilidade, qualidade nos arquivos, web, difusão, estudos de usuários e mediação da informação. Também o texto de Vitoriano, Leme e Casarin apresenta revisão conceitual importante da área de estudos de usuários em arquivos, para o leitor interessado em uma revisão atualizada sobre o tema, que pode permitir analisar os avanços, se comparado ao trabalho de Jardim e Fonseca (2004). O leitor poderá ainda se inteirar das metodologias dos estudos e temáticas da evolução científica da área no Brasil.
O que se pode notar é que a difusão, e, consequentemente, o usuário, não tem recebido, historicamente, tanto interesse de pesquisa na área de arquivologia. Tal tratamento secundário se reflete na carência de estudos de usuários e do interesse por esta temática na área, conforme se nota nas revisões realizadas por Melo e Vitoriano, Leme e Casarin e pela fala de Clarissa Sommer, na seção de entrevista, que aponta para a necessidade de maior envolvimento da arquivologia com a educação patrimonial, além de mais parcerias entre a história e a arquivologia.
Também em termos de atuação profissional, os estudos de usuários não são prioritários, sendo louvável a iniciativa do Arquivo Nacional de realizar estudos sistemáticos de usuários, tanto quantitativos quanto qualitativos, como se pode notar na seção Documento.
Logo, apesar deste dossiê avançar nos olhares sobre a área de usos e usuários da informação em arquivos, ainda há lacunas em seu desenvolvimento: estudos sobre usuários de arquivos pessoais e serviços de arquivo; pesquisas sobre usos e usuários nas fases corrente e intermediária; abordagens teóricas e metodológicas que possibilitem a realização de mais estudos de usuários, especialmente os qualitativos; exploração de usuários nos contextos digitais e dos usos dos recursos digitais como estratégias de mediação; estudos sobre mediação, o que remete às pesquisas sobre mediação cultural e ações educativas. Ficam aqui os convites à leitura dos artigos para entendimento do tratamento dado ao tema atualmente pela comunidade científica brasileira, e ao aprofundamento dos estudos, em especial na arquivologia brasileira, pelos leitores e novos pesquisadores a se encantarem pelo gosto do arquivo.
Notas
1 São exemplos desse tipo os projetos de digitalização e difusão de acervos iniciados em meados dos anos 1980, na Espanha, no âmbito das comemorações do quinto centenário da chegada dos espanhóis à América, que levou à digitalização de documentos dos arquivos das Índias (Sevilha) e Simancas; e o projeto “Resgate de documentação histórica Barão do Rio Branco”, iniciado em meados dos anos 1990, como parte das comemorações do quinto centenário do descobrimento do Brasil (2011).
2 Para uma revisão mais exaustiva da mediação no campo da arquivologia, consultar Santos Neto e Bortolin (2019).
3 Obra originalmente publicada em 1991.
Referências
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. ISBN: 85- 7009-075-7.
BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Arquivos permanentes: tratamento documental. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. 320 p.
BERTOLETTI, Esther C.; BELLOTTO, Heloísa L.; DIAS, E. S. de A. C. O projeto resgate de documentação histórica Barão do Rio Branco: acesso às fontes da história do Brasil existentes no exterior. Clio – Revista de Pesquisa Histórica, Recife, n. 29.1, p. 1-26, 2011.
CHARBONNEAU, Normand. La diffusion. In: COUTURE, Carol (org.). Les fonctions de l’ archivistique contemporaine. Québec: Presses de I’ Université du Québec, 1999. p. 373-428.
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. Multilingual archival terminology. Disponível em: http://www.ciscra.org/mat/mat/term/6797. Acesso em: 10 jan. 2020.
Organizadores
Ivana Denise Parrela – Doutora em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Eliane Cristina de Freitas Rocha – Doutora em Ciência da Informação pela UFMG.
Referências desta apresentação
PARRELA, Ivana Denise; ROCHA, Eliane Cristina de Freitas. Apresentação. Acervo. Rio de Janeiro, v. 33, n. 3, p. 7-14, set./dez. 2020. Acessar publicação original [DR/JF]