Trabalhadores técnicos em saúde: aspectos da qualificação profissional no SUS – MOROSINI et al (TES)

MOROSINI, Márcia Valéria Cardoso; LOPES, Márcia Cavalcanti Raposo; CHAGAS, Daiana Crús; CHINELLI, Filippina; VIEIRA, Mônica. (Orgs.). Trabalhadores técnicos em saúde: aspectos da qualificação profissional no SUS. Rio de Janeiro: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, 2013. 447 p.p. Resenha de: MARTINS, Maria Inês Carsalade. Revista Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v.13, n.3, set./dez. 2015.

Esta nova publicação da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), Trabalhadores técnicos da saúde: aspectos da qualificação profissional no SUS, resulta do estudo “Processo de qualificação de trabalhadores técnicos em saúde: a conformação dos grupos profissionais”, desenvolvido pelo Observatório dos Técnicos em Saúde da EPSJV/Fundação Oswaldo Cruz, integrante da Rede de Observatórios de Recursos Humanos em Saúde no Brasil. As organizadoras da coletânea de artigos são professoras-pesquisadoras da EPSJV: Márcia Valéria Cardoso Morosini, Márcia Cavalcanti Raposo Lopes, Daiana Crús Chagas, Filippina Chinelli e Mônica Vieira.

A primeira parte do livro se dedica a construir o referencial teórico que orienta as pesquisas sobre os grupos profissionais de saúde em áreas abrangidas pelo Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (Profaps), do Ministério da Saúde, considerado como uma política de ampliação e qualificação da força de trabalho no setor saúde. Compartilho da avaliação de Gaudêncio Frigotto que, logo na apresentação do livro, destaca que a leitura do conjunto dos textos revela dois aspectos centrais e diferenciados nas análises sobre a formação e a qualificação dos trabalhadores: o esforço de construção coletiva de um referencial teórico que redunda em coerência interna nos diferentes aspectos estudados; e a compreensão de que as políticas de formação da classe trabalhadora são parte constituinte e constituída de projetos societários em disputa.

O conceito de qualificação, o papel da regulação profissional e educacional e a dinâmica da formação técnica e da ocupação de postos de trabalho em saúde no Brasil dos anos 2000, em uma perspectiva histórica, contextualiza o estudo e aponta para questões indutoras das pesquisas realizadas sobre diversos grupos profissionais: administrativos na gestão da saúde; técnicos de informações e registros em saúde; técnicos em radiologia; técnicos em histologia; técnicos em citologia; técnicos em análises clínicas; técnicos em hemoterapia; técnicos em vigilância em saúde; cuidadores de idosos; e agentes comunitários de saúde.

Para definir os marcos conceituais que fundamentam a discussão, no primeiro capítulo, as autoras fazem uma revisão teórica sobre o conceito de qualificação, contrapondo-se à abordagem das competências, conceito que vem sendo apropriado pelo segmento patronal, quase sempre associado ao de empregabilidade. A tese defendida é de que a qualificação não é fruto ou desdobramento natural das tecnologias e novas formas de organização do trabalho. Entendendo a qualificação como historicamente construída, condicionada pelo contexto econômico, político e social e, portanto, uma síntese de múltiplas determinações, as autoras argumentam que

as relações de poder entre capital e trabalho e os fatores socioculturais que influenciam o julgamento da sociedade dependem da conduta e estratégias empresariais (métodos de gestão e controle da força de trabalho) e da consciência e organização dos trabalhadores (na busca de maior decisão e intervenção no processo produtivo). (Chinelli, Vieira e Deluiz, 2013, p. 43).

No âmbito da saúde, o estudo possibilita ao leitor fazer um resgate do processo de institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), ao pesquisar as diferentes trajetórias de formação e qualificação dos técnicos em saúde, bem como das regulações profissional e educacional das diferentes profissões/ocupações.

Tendo como pressuposto teórico que a qualificação não está somente relacionada ao conteúdo do trabalho exercido, mas é uma relação social, um processo e, ao mesmo tempo, um produto social, o segundo e o terceiro capítulos fazem o resgate histórico da criação, transformação e regulamentação das profissões/ocupações técnicas em saúde. Segundo os autores, esse processo se intensifica nos anos 1970 e 1980, o que evidencia o caráter tardio delas em relação à regulamentação do trabalho industrial, relacionando as políticas indutoras no sentido da profissionalização dos técnicos de nível médio em saúde e o modelo de produção e organização setorial.

A análise da dinâmica da formação técnica e da ocupação dos postos de trabalho em saúde nos anos 2000 orienta a abordagem do quarto capítulo. A partir da base de dados do censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o estudo aponta para a predominância do setor privado na formação técnica em saúde no período 1999–2009, relacionando esse fenômeno ao fato de que essa área de formação nunca se consolidou “como de interesse público, nem [foi] desenvolvida pelas instâncias públicas” (Vieira et al., 2013, p. 127). Por outro lado, com base na evolução dos postos de trabalho de níveis elementar, auxiliar e técnico, ocupados nos estabelecimentos de saúde, e nos dados da Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (AMS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o período 1999–2009, o estudo discute o aumento na taxa de crescimento dos postos de trabalho em saúde, relacionando-o com as políticas públicas de saúde priorizadas no período. Os autores indicam que, em relação à totalidade dos postos de trabalho criados no setor terciário no período, houve uma marcante expansão dos postos ligados ao cuidado em saúde; o aumento dos níveis de escolaridade da força de trabalho ocupada no setor; e o setor público ainda constitui um importante mercado de trabalho para as ocupações de nível médio/intermediário (técnico/auxiliar) e, principalmente, para as de nível elementar, entre outras questões.

A segunda parte do livro, partindo do referencial teórico esboçado acima, reúne os resultados das pesquisas que recuperam a história da criação e institucionalização de dez grupos profissionais. A leitura dos capítulos nos leva a refletir que, de certa maneira, a criação/(re)recriação de algumas profissões/ocupações técnicas se relacionam diretamente com um determinado contexto de mudanças no modelo de atenção e transição epidemiológica. Nesse sentido, destaca-se a trajetória das agentes comunitárias de saúde, dos cuidadores de idosos e dos técnicos em vigilância em saúde. Do ponto de vista da transição tecnológica, as mudanças impactam diretamente a formação e regulação dos técnicos de radiologia, histologia, citologia, análises clínicas e hemoterapia. Finalmente, considerando os métodos de organização da produção dos serviços, as mudanças implicam a reorientação do processo de qualificação dos técnicos de registro e informações em saúde e dos trabalhadores administrativos que atuam na gestão da saúde.

Entre as principais questões levantadas, a (in)visibilidade, o campo de atuação, a identidade profissional, o mercado de trabalho e o desenvolvimento tecnológico são questões que perpassam todas as análises e se colocam como pontos de reflexão sobre os desafios, possibilidades e limites da qualificação dos trabalhadores de nível médio no sistema de saúde, tanto público como privado, no Brasil.

Trata-se, portanto, de uma importante referência não apenas para os ‘formadores’, mas para gestores, trabalhadores, reguladores e estudiosos do campo da saúde, que se ocupam e se preocupam com a qualidade dos serviços de saúde e com a qualificação do trabalho e do trabalhador enquanto processo indissociável.

Maria Inês Carsalade Martins – Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: minescm@globo.com

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