Tiempo de política, tiempo de constitución: la monarquía hispánica entre la revolución y la reacción (1780-1840) | Ivana Frasquet e Encarna García Monerris

É recorrente o interesse tido pela historiografia em estudar temas relativos à transição do Antigo Regime para a ordem liberal, entendida como o alvorecer da modernidade política. Trata-se de um dos períodos de maior relevância para a história – não só do continente europeu, como também de boa parte da América – em que são compreendidas as transformações do início do século XIX no interior de uma espacialidade Atlântica. Tal aspecto tem profundo destaque também pela historiografia ibero-americana. Nesse caso em específico, busca-se compreender as dinâmicas em torno da ascensão do regime liberal, visto a partir da crise das monarquias espanhola e portuguesa e, consequentemente, da fragmentação dos antigos impérios ibéricos. O livro aqui resenhado trata-se exatamente de uma obra que, de maneira bastante original, se insere nessa lógica.

Editado em 2018 sob coordenação de duas importantes historiadoras, Ivana Frasquet e Encarna García Monerris, o livro “Tiempo de política, tiempo de constitución: La monarquía hispánica entre la revolución y la reacción (1780-1840)” traz relevantes contribuições acerca dos temas pertinentes à construção do estado moderno espanhol, além das experiências constitucionais não só daquele país, como em parte de antigas colônias espanholas em território americano, tratando dos casos específicos da história da Bolívia, da região da Cisplatina, do antigo território do Vice-Reino de Nova Granada, do Peru e, em certa medida, de Cuba. As possíveis expectativas adiantadas em seu título são ultrapassadas no desenvolvimento da obra: não se trata de uma reflexão exata sobre a monarquia hispânica entre os séculos XVIII e XIX, mas de estudos de casos que, em algum ponto, transpõem as definições territoriais daquela monarquia. Isto porque, ao serem analisados os casos da Bolívia, em 1839, e da Cisplatina, a partir de 1816, não é possível mais usar a definição de “império hispânico”. Tratava-se, naquela altura, de espaços alheios às determinações implementadas pela velha metrópole.

Em contrapartida, existe um bem-sucedido uso de termos entre o que é chamado em seu título de “revolución” e “reacción”, e talvez essa seja a sua maior contribuição historiográfica. Dividido em duas partes intituladas “Teoría y praxis del constitucionalismo” e “Proyectos y experiencias del antiliberalismo”, o livro busca abordar não só a face revolucionária do alvorecer da era contemporânea, mas também as reações feitas pelas forças tradicionais às transformações do período². Trata-se de um esforço em aproximar tendências frequentemente vistas como antagônicas. Dessa forma, a modernidade passa a ser entendida como fruto da interação das diversas forças que compunham o quadro político daquele momento e não apenas como um esquemático e teleológico desenvolvimento de novas ideias³. Tais aspectos já evidenciam uma profunda diferença na forma de ver a ascensão do regime liberal, colocando em destaque os projetos da chamada “antimodernidade”, bem como os impactos desses projetos nos defensores da inovação política durante o século XIX.

O livro é composto por 10 artigos, divididos nas duas seções supracitadas, precedidos por uma apresentação que delimita o eixo da obra. Buscou-se mostrar como, entre 1780 e 1840, novas definições de “política” e de “constituição” foram determinantes para as experiências abordadas. É válido ressaltar que não há uma hipótese evidente que explique a cronologia utilizada. Ainda assim, é possível aventar hipóteses para essa escolha. No ano inicial, 1780, os problemas relativos à constituição política da monarquia hispânica já estavam em pauta por setores da sociedade e, em contraposição, o ano 1840 representa a consolidação de um projeto de viés liberal para os territórios analisados. Ao longo da introdução, esse mesmo intervalo corresponderia a um novo “tiempo de política” e a um novo “tiempo de constitución”. Os artigos trazem reflexões para responder a qual política e a qual constituição os agentes do período poderiam se referir. Trata-se de uma forma de ver a história política pelo viés do discurso e dos conceitos adotados pelos agentes históricos:

[…] Liberales, reformistas, antiliberales o antiliberales reaccionarios, todos ellos, en la Península y en los territorios americanos, se baten en el mismo escenario que la Revolución ha abierto, el de la política y lo político, el de la libertad y las libertades, el de la Constitución y la división de poderes, el de la Nación, en suma, como nuevo sujeto soberano (FRASQUET e GARCÍA MONERRIS, 2018, p. XIII).

Na parte I do livro, são abordados diferentes momentos em que concepções a respeito de uma nova forma de ver a constituição surgiriam. O livro é inaugurado por uma reflexão em torno de três modelos interpretativos acerca de propostas constitucionais discutidas na Espanha – a primeira delas apresentada já no final do século XVIII -, que visavam a adoção de uma constituição para a modernização do império, independente da atuação do monarca (Fernández)⁴. Essa mesma questão é abordada levando em consideração a realidade americana (Cuño). Explora-se a efervescência intelectual das primeiras Tertúlias americanas do vice-reino da Nova Granada, criadas pelas elites criollas, durante o final do século XVIII⁵. Essas ideias se materializaram em diferentes projetos constitucionais apresentados nas várias localidades daquele vice-reino nos anos iniciais do século XIX.

Os dois primeiros textos aproximam-se de uma polêmica frequente na historiografia hispano-americana. Em ambos, busca-se ressaltar como os projetos constitucionais de modernização daquela monarquia não orbitaram em torno apenas de influências estrangeiras, sobretudo a francesa, oriunda da ocupação napoleônica do território peninsular⁶. Ademais, no segundo artigo, discute-se a criação de modelos de cidadania bastante restritos a algumas parcelas das complexas sociedades americanas. Nesses projetos constitucionais, eram excluídas as classes populares, principalmente os indígenas, a partir de um recorte censitário. Argumenta-se que a restrição se dava para o encaminhamento do processo revolucionário sem a interferência de possíveis anseios populares.

Os embates internos do reino de Valência são o tema do terceiro artigo (García). Mostra-se que, mesmo durante o período constitucional da década de 20, a argumentação adotada por algumas lideranças locais valencianas baseava-se numa retórica típica do período anterior, do século XVIII absolutista. Os novos tempos de constituição transformaram as disputas locais, ainda que o referencial tenha sido os velhos tempos de política. De maneira geral, trata-se também de um apelo para a expansão de análises em que os impactos de mudanças estruturais sejam vistos em ambientes menores de disputa de poder. No livro também é abordada a situação da Cisplatina, território ocupado por tropas luso-brasileiras desde 1816 (Martinez). A argumentação é construída a partir da análise de fontes locais e serve para mostrar que a escolha pela preservação de certa autonomia – em detrimento aos projetos de criação de um estado independente – foi um ato consciente dos cisplatinos, entre 1816 e 1824, ao negociar a anexação feita pelo reino de Portugal e, anos mais tarde, às tentativas de integrar as Províncias Unidas do Rio da Prata⁷. Lança luz, dessa forma, a um período pouco trabalhado pela historiografia uruguaia, que ignora os eventos entre 1816 e 1828, durante a ocupação luso-brasileira até o fim da Guerra da Cisplatina.

A reorganização estabelecida entre Espanha e suas colônias no interior da constituinte espanhola de 1837 é o tema do quinto artigo (Franco). Houve amplo esforço desempenhado pelos liberais peninsulares em impossibilitar a representação política da ilha de Cuba em pleno período constitucional, de ordem liberal. Alegavam-se as especificidades coloniais em relação à metrópole. Argumentos que mascaravam a readequação da monarquia na era do neocolonialismo e da manutenção da escravidão na ilha de Cuba⁸. Nesse sentido, um limite espacial aos tempos de constituição inaugurados no início do XIX, com determinados direitos válidos apenas para a península.

O último artigo que integra a primeira parte do livro trata-se de uma análise que perpassa a concepção de “liberalismo” adotada em um intenso momento de refundação da Bolívia após a dissolução da Confederação Peru-Boliviana (Irurozqui). A hipótese defendida é a de que “liberal”, como um conceito político⁹, na constituinte boliviana de 1839, aproximava-se da oposição realizada pelos deputados constituintes a possíveis predisposições autoritárias desempenhadas pelo poder executivo, levando em consideração a experiência anterior do período confederado. Em uma análise sobre a historiografia americana do período, busca-se mostrar que a dicotomia entre projetos centralista e federalista¹⁰ relacionou-se também aos episódios de antagonismo estabelecidos entre poderes executivo e legislativo. Ressalta-se que a solução adotada passou pela valorização de um “republicanismo cívico”, vinculado à criação de milícias civis como forma de estímulo à participação política.

O sétimo artigo do livro inaugura a segunda parte da obra em que o destaque recai sobre o viés reacionário. Tratam-se de estudos que visam entender a resposta das forças tradicionais às transformações dos novos tempos, bem como possíveis interferências desse grupo na formulação do que hoje define-se como modernidade. No primeiro deles, são apresentadas reflexões acerca das concepções realizadas pelos reacionários sobre a ideia de despotismo no final do século XVIII (Calvo). É uma abordagem que busca problematizar os grupos que compunham o que seria visto anos mais tarde como uma ala absolutista. Em certa medida, possuíam diferentes concepções no que diz respeito às limitações e atuação do poder real, muitas vezes próximas de um viés “pactista”, em que o monarca, apesar do protagonismo na vida política, deveria respeitar determinadas limitações impostas pelos diferentes agentes sociais. Por si só, o artigo ajuda a posicionar de maneira mais precisa os grupos reacionários presentes na vida política espanhola ao longo do século XIX¹¹.

A recepção da constituição de Cádis no Vice-Reino do Peru, território de forte resistência realista durante o período das independências, é o tema do artigo subsequente (Peralta). São destacados os diversos interesses das lideranças políticas que, nem sempre, poderiam demonstrar uma suposta fidelidade ideológica. Conforme advoga-se no texto, as lideranças locais, para conservarem o poder, acatavam as determinações elaboradas na Península – sejam de viés liberal, durante os períodos constitucionais, ou absolutista, nos períodos em que a Constituição de 1812 não foi adotada. Ademais, mostra que nem sempre os grupos vistos como realistas na América poderiam ser confundidos com os antiliberais peninsulares.

O retorno do absolutismo na Espanha, em 1814, e a perseguição aos deputados liberais que formularam a Constituição de 1812 são abordados no nono artigo do livro (Fraquet). É recuperada a argumentação apresentada nos autos pelos deputados destacando as tentativas de se mostrarem como indivíduos alheios às possíveis orientações vistas como [e acusadas de serem] revolucionárias. Trata-se de uma relevante contribuição para entender como ocorreu a repressão aos movimentos constitucionais, durante a restauração borbônica, mas também ajuda a compreender como tal experiência foi responsável pela moderação dos discursos liberais no período anterior à revolução de 1820¹². Moderação, no entanto, não é vista na argumentação de uma das figuras mais importantes do antiliberalismo espanhol. O padre Rafael de Vélez realizou intensa oposição a algumas determinações adotadas durante o regime constitucional, reinstaurado nos anos 20 do século XIX espanhol, e as ideias do religioso são abordadas no último artigo (Escrig). O clérigo chegou a esboçar um modelo teocrático de governo que pudesse se opor ao regime constitucional do período. Tal aspecto é mais um indício das várias facetas das chamadas forças reacionárias nos tempos revolucionários, que abarcavam tendências políticas moderadas e radicais.

Além disso, o último artigo trata de um profundo esforço em mostrar que, mesmo após o período revolucionário de 1812, conservadores permaneceram atuantes contra os liberais em diversos ambientes e compondo-se de diversas formas, inclusive na resistência à submissão constitucional dos anos posteriores, no Triênio Liberal. Essas mesmas forças conservadoras utilizavam-se de ferramentas forjadas na modernidade política, como a lei da liberdade de imprensa, para fazer valer sua opinião de combate ao regime liberal. Mesmo a velha política utilizava-se do novo para manter sua resistência. A modernidade, nesse ponto, volta a ser vista como um projeto construído por grupos antagônicos. Parafraseando uma das editoras, em outro texto, Revolução e Reação seriam faces distintas de uma mesma moeda ⁽GARCÍA MONERRIS; GARCÍA MONERRIS, 2011^{, p. 141)}.

O livro é bem-sucedido em sua organização e desenvolvimento. Os artigos, com temas muitas vezes díspares temporal e territorialmente, aproximam-se por apresentarem reflexões sobre os novos tempos de constituição e política para agentes históricos distintos. O mais importante é a capacidade de todos os autores de não apresentarem uma superficial uniformidade argumentativa. O que une os trabalhos não é apenas a reflexão acerca das concepções de constituição e política, muitas vezes pouco evidentes por não serem as temáticas principais dos diversos trabalhos que compõem a obra. O eixo que os interliga está nas explicações menos óbvias das distintas realidades abordadas no livro. São trabalhos que, analisando diferentes fontes em localidades e temporalidades distintas, buscam ressaltar aspectos da construção das tendências políticas do século XIX. Essas tendências passaram por profundas ressignificações ao longo de toda a história do período e a análise das diversas conjunturas enriquece essa percepção.

Nesse sentido, mesmo aproximando-se de uma vertente da história conceitual, estrutural na maior parte das vezes, no livro, a ênfase recai na dinâmica dos diversos episódios, vistos de maneiras distintas, evidenciando mutações em torno dos ideários dos grupos políticos que marcaram o final do século XVIII e início do século XIX. Cabe ressaltar também que analisar a reação tradicional aos eventos revolucionários, inserindo tais grupos no interior da dinâmica política, possibilita entender os diversos projetos em disputa, que precisaram se adequar aos agentes históricos do passado. A inovação em torno de uma história dos conceitos pode ser vista exatamente ao levar em consideração a resistência realizada pelas forças contrarrevolucionárias, abordando sua argumentação e a influência que puderam ter nas concepções vigentes daquele momento. Passa a ser visto como um artefato do discurso político, inacabado e dinâmico, ao sofrer interferências de grupos resistentes às inovações implementadas desde o início da contemporaneidade.

Notas

2 Aspecto que vem sendo trabalhado pela historiografia espanhola do período. Ver, por exemplo, Rújula e Ramón Solans (2017).

3 Ainda que não citado, é possível dizer que se filia às reflexões apresentadas no livro de Compagnon (2007).

4 É possível estabelecer o paralelo com os trabalhos desenvolvidos por Portillo Valdés, principalmente em seu livro “Revolución de Nación”, que, em comum com a análise apresentada no artigo, aborda documentação relativamente semelhante. (PORTILLO VALDÉS, 2000).

5 Aspecto que, diferente da análise consagrada por François-Xavier Guerra, mostra uma consolidada organização americana prévia aos acontecimentos de 1808. (GUERRA, 1993).

6 Ressalta-se que a primeira constituição atribuída à monarquia hispânica é a carta outorgada de 1808, chamada Código de Bayona, imposta por Napoleão Bonaparte.

7 A autora apresenta uma complementação da hipótese desenvolvida por Jaime Rodriguez, ao estudar os processos americanos como um todo. Segundo o autor, até 1810, “independência”, no vocabulário político criollo significava autonomia e não ruptura. Para a autora, o mesmo aspecto serve para explicar a Banda Oriental durante 1823, com projetos de anexação às Províncias Unidas do Rio da Prata. (RODRÍGUEZ O., 1996).

8 Não são abordados os temas relativos ao regime escravista praticado na ilha de Cuba e sua relação às limitações impostas à colônia. Aspecto que pode ser visto no trabalho conjunto de Berbel, Marquese e Parron (2010).

9 São utilizados referenciais metodológicos sobretudo das reflexões adotadas por Javier Fernández Sebastián. Ver, por exemplo Fernández Sebastián e Francisco Fuentes (2002).

10 Contenda entre federalismo e centralismo já apresentada no clássico trabalho de José Carlos Chiaramonte (CHIARAMONTE, 1997).

11 Antigos esquemas, que ainda hoje ecoam na historiografia espanhola, matizavam a história espanhola em 2 vertentes opostas, vinculadas ora à defesa do liberalismo, ora à defesa do absolutismo. Ver: VILAR (1994).

12 A interpretação moderada da Constituição de 1812, em 1820 pode ser vista num artigo da mesma autora. (FRASQUET, 2012).

Referências

BERBEL, Márcia Regina; MARQUESE, Rafael Bivar e PARRON, Tâmis. Escravidão e política: Brasil e Cuba, 1790-1850. São Paulo: HUCITEC/FAPESP, 2010.

CHIARAMONTE, José Carlos. “La formación de los Estados nacionales en Iberoamerica”, in: Boletín del Instituto de Historia Argentina y Americana “Dr. Emilio Ravignani” Tercera serie, n. 15, 1º sem. 1997.

COMPAGNON, Antoine. Los antimodernos Trad. para o espanhol de Manuel ARRANZ. Imprenta Barcelona: Acantilado, 2007. 1ª ed.: 2005.

FERNÁNDEZ SEBASTIÁN, Javier e FRANCISCO FUENTES, Juan (dir.). Diccionario político y social del siglo XIX español Madrid: Alianza editorial, 2002.

FRASQUET, Ivana. “Leituras moderadas da Constituição de Cádis no Triênio: El Universal: 1820-1823”. In: BERBEL, Márcia e SALLES OLIVEIRA, Cecília H. de (org.). A experiência constitucional de Cádis Espanha, Portugal e Brasil. São Paulo: Alameda, 2012, pp. 31-75.

GARCÍA MONERRIS, Encarna e GARCÍA MONERRIS, Carmen. “Palabras en guerra. La experiencia revolucionaria y el lenguaje de la reaccion”. In: Pasado y Memoria Revista de Historia contemporánea, 10 (2011), pp. 139-162.

GUERRA, François-Xavier. Modernidad e independencias: ensayos sobre las revoluciones hispánicas Madrid: Editorial Mapfre México, Fondo de Cultura Económica, 1993, 2ª ed.

RODRÍGUEZ O., Jaime. La independencia de la América española México: El Colégio de México: Fondo de Cultura Económica, 1996.

RÚJULA, Pedro e RAMÓN SOLANS, Javier (eds.). El desafío de la revolución: Reaccionarios, antiliberales y contrarrevolucionarios (siglos XVIII y XIX). Comares Historia: Granada, 2017.

VILAR, Pierre. Historia de España Barcelona: Editorial Crítica, 1994 (1ª ed.: 1978).

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Resenhista

Bruno Santos Sobrinho – Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em História Social no Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – FFLCH/ USP. Bolsista de doutorado da Fundação de Amparo à Pesquisa/FAPESP, São Paulo. E-mail: bruno.ssobrinho@gmail.com.br

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Referências desta Resenha

FRASQUET, Ivana; GARCÍA MONERRIS, Encarna (Eds.). Tiempo de política, tiempo de constitución: la monarquía hispánica entre la revolución y la reacción (1780-1840). Granada: Editorial Comares, 2018. Resenha de: SANTOS SOBRINHO, Bruno. Novos tempos de política e constituição na história Iberoamericana dos séculos XVIII E XIX. Revista de História. São Paulo, n. 179, 2020. Acessar publicação original [DR]