São Paulo restaurada: Administração/Economia e Sociedade numa capitania colonial (1765-1802) | Oller Mont Serrath

O livro de Pablo Oller Mont Serrath (2017), São Paulo restaurada: administração, economia e sociedade numa capitania colonial (1765-1802), com 316 páginas, publicado pela Editora Alameda, resulta da dissertação de mestrado do pesquisador, defendida em 2007 no Programa de Pós-Graduação em História Econômica da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP).

Dividido em três partes, cada uma tratando dos aspectos indicados no subtítulo do livro, ou seja, administração, economia e sociedade, o autor discorre sobre esses temas com vistas a compreender os fundamentos da São Paulo Colonial da segunda metade do século XVIII. O recorte temporal vai do ano em que São Paulo retomou sua autonomia administrativa (1765), após 17 anos subordinada à Capitania do Rio de Janeiro, até o ano em que as reformas definidas pela Coroa Portuguesa para a capitania paulista foram finalizadas (1802).

Na primeira parte do livro, “Povoar, defender, desenvolver”, composta por três capítulos, Mont Serrath 253 apresenta como, a partir da segunda metade do século XVIII, a Coroa implementou diversas reformas administrativas em São Paulo. Tais iniciativas, exatamente nessa ordem, buscavam garantir a defesa e manutenção do território ao Sul do atual Brasil, disputado pelos espanhóis, e instaurar e desenvolver uma agricultura de exportação, nos moldes do Antigo Sistema Colonial. Ideia essa, diga-se de passagem, que é a tese central do autor e que voltaremos a pontuar ao longo desta resenha. Incumbidos dessa empreitada, os diferentes governadores escolhidos pela Coroa foram fundamentais para o sucesso das reformas e, por consequência, da colonização portuguesa em São Paulo.

Entre 1765 e 1802, 6 governadores comandaram a capitania: Luís Antonio de Souza Botelho Mourão, o Morgado de Mateus (1765-1775); Martim Lopes Lobo de Saldanha (1775-1782); Francisco da Cunha Menezes (1782- 1786); José Raimundo Chichorro da Gama Lobo (1786-1788); Bernardo José de Lorena (1788-1797); e Antonio Manoel de Melo Castro e Mendonça (1797- 1802). Citar o nome e o período de governo desses sujeitos é relevante, sobretudo porque o livro, apesar de seu recorte temporal, deteve-se em discorrer minuciosamente apenas sobre as medidas tomadas pelos governos de Morgado de Mateus e de Bernardo José de Lorena, relegando as ações dos demais administradores a um plano secundário. Entre o fim do governo de Morgado de Mateus e o fim do governo de Bernardo José Lorena transcorreram 22 anos de história de uma capitania em plena transformação e compunha-se um dos elementos na engrenagem das reformas pombalinas e pós-pombalinas254.

Entre as medidas adotadas para povoar, defender e desenvolver a capitania paulista, aspectos retomados ao longo das demais partes do livro, o autor cita o incentivo de D. Rodrigo de Souza Coutinho, Ministro e Secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, à produção de mapas com informações detalhadas (número de habitantes, ocupações que exerciam, relação de nascimentos e mortes etc.) sobre o território 255. No tocante à defesa, um dos elementos centrais foi o restabelecimento da autonomia de São Paulo, iniciativa fundamental na “ordem geoestratégica”, pois a capitania era imprescindível no auxílio às regiões do Sul do Brasil contra os constantes ataques dos espanhóis 256, além de servir como barreira entre as regiões do Sul e as capitanias ao Norte. Por fim, o desenvolvimento teria ocorrido por meio do esforço do governo de Morgado de Mateus para “promover a melhoria das técnicas agrícolas e, especialmente, o desenvolvimento de produtos exportáveis, como o açúcar”257. Segundo Mont Serrath 258, esses projetos (povoamento, defesa do território e valorização das regiões para produção agrícola) eram equivalentes para todos os domínios ultramarinos da Coroa portuguesa, com determinações que valiam de Goa a São Paulo.

Na segunda parte do livro, “A capitania restaurada”, também dividida em 3 capítulos, o autor expõe a tese central que motivou sua pesquisa. Destacando os vários produtos agrícolas259 que circulavam por São Paulo, entre eles açúcar, anil, madeira, linho de cânhamo e farinha de mandioca, o livro esmiúça o esforço da metrópole para estabelecer um novo tipo de produção agrícola, que deixasse de ser voltada exclusivamente ao abastecimento interno da colônia e passasse a atender às necessidades de Portugal e das demais regiões da Europa. Concentrando a análise na produção açucareira, principal gênero agrícola comercializado em São Paulo no século XVIII, Mont Serrath 260 mapeou as vilas onde o chamado “ouro branco” era produzido, tabulou os principais engenhos estabelecidos na capitania261, bem como quantificou o volume de açúcar produzido pelos 10 principais senhores de engenho262. Todas essas tabelas foram elaboradas pelo próprio pesquisador, uma iniciativa de notório esforço e dedicação.

Com o objetivo de compreender a estreita relação entre alguns colonos, mormente a elite colonial, formada, grosso modo, por senhores de engenho, comerciantes e funcionários da coroa (mestres de campo, capitães-mores, almotacés, vereadores etc.) e a Coroa (representada por governadores e capitães-gerais), o livro é eficaz, especificamente o capítulo 6 (“O rei e seus vassalos”), ao destacar o jogo de interesses e as diversas intrigas cotidianas que envolviam, de um lado, os administradores portugueses e, de outro, os moradores da capitania.

Na terceira e última parte do livro, “Entre os que servem a Sua Majestade”, seguindo a estrutura das outras (divididas em três capítulos), Mont Serrath 263 discute o conceito de elite e propõe, de forma inovadora e embasada, mas sem a pretensão de esgotar o tema, uma formulação que possibilita entender a complexa elite colonial paulista. Embora o autor já tivesse apresentado esse grupo na segunda parte do livro, a definição ocorre somente na terceira parte, algo que pode confundir ou gerar estranheza, já que, em tese, primeiro se define o conceito e depois se apresentam as vivências, os interesses, as intrigas etc.

Segundo o autor, a elite é definida por uma tríade de sujeitos “autorizados”, com considerável “cabedal” e “séquito”, termos coletados em uma carta escrita pelo Conde de Oeiras (Marquês de Pombal) ao Vice-Rei do Estado do Brasil, Conde da Cunha, devidamente referenciada no livro. Mont Serrath264 explica a escolha dessa tríade para definir a elite colonial paulista:

Sujeitos autorizados, ou seja, que não possuem qualquer tipo de autoridade, mas autoridade socialmente reconhecida […]; com cabedal, quer dizer, riqueza num sentido amplo (terras, escravos, etc.); e, por fim, possuidores de séquito, isto é, pessoas que, reconhecendo ou dependendo da importância social e/ou econômica de tal sujeito, sigam-no, ou, ainda, sirvam-no.265

Ainda na terceira parte do livro se examinam as relações entre os diferentes membros da elite, descrevendo suas associações, conchavos, disputas e divergências, que, não raro, desembocavam em episódios de violência, como a morte do trombeta de cavalaria dos Voluntários Reais, Caetano José da Costa, condenado à morte por tentativa de assassinar o filho de um funcionário da Coroa266.

Por fim, o livro sinaliza que a chegada de um governador para administrar a capitania paulista, a partir de 1765, logrou êxitos e fracassos junto às elites, pois, embora os governadores passassem a funcionar como porta-vozes dessas elites, eles também serviam para restringir seus poderes, já que atuavam como representantes da monarquia portuguesa. Entre as questões enfrentadas por esses governadores, além das questões econômicas, militares e geográficas, por exemplo, estavam em jogo seus próprios interesses e a preocupação com o cumprimento da autoridade que lhes foi designada, assim como o zelo pelo amistoso trato com os distintos membros das heterogêneas elites locais.

O livro de Mont Serrath267 apresenta, destrincha e problematiza, de modo acurado, diferentes tipos de fontes históricas, grande parte delas inéditas, que vão de cartas trocadas entre administradores de São Paulo e membros da Coroa Portuguesa locados na Europa, livros de registros com informações gerais em arquivos de São Paulo e Lisboa, até registros de batismos e testamentos. A vasta documentação compilada (cartas, livros de registros, manuscritos, códices etc.) embasa alguns eventos apresentados pelo autor, confere robustez ao texto e baliza argumentos importantes, como o de que as políticas adotadas pela Coroa seriam válidas para seus diferentes domínios ultramarinos. No entanto, se as fontes tivessem sido exploradas em maior profundidade, engrossariam o caldo da tese central do livro, qual seja, a afirmação de que as reformas empreendidas em São Paulo entre 1765 e 1802 foram arquitetadas para atender ao mercado transatlântico, especificamente, o português.

Talvez por isso, o pesquisador tenha justificado sua hipótese com passagens extraídas dos livros de Maria Thereza Schoper Petrone268 e de José Jobson de Andrade Arruda269. Citando essas obras, Mont Serrath270 afirma que a São Paulo Colonial desenvolveu sua agricultura “visando o mercado externo” e que o açúcar era “um dos principais produtos brasileiros na reexportação metropolitana”. Já na conclusão do livro, o autor reafirma as ideias tradicionais do chamado pacto colonial, dizendo que “pelo modelo então vigente, as colônias seriam de modo progressivo consumidoras dos produtos industrializados da Metrópole e, em contrapartida, exportadoras das matérias-primas, dos víveres e dos gêneros a serem comercializados na Europa”271.

Vale ressaltar que essa tese, também nomeada “sentido da colonização”, grosso modo, foi elaborada por Caio Prado Jr.272, alimentada por Celso Furtado 273, aprofundada por Fernando Antônio Novais 274 e reafirmada por Vera Lúcia Amaral Ferlini275, orientadora de Mont Serrath, cujas ideias, como mencionado, estão em consonância com a linhagem inaugurada por Caio Prado Jr.276. Os trabalhos de Maria Thereza Schoper Petrone e José Jobson de Andrade Arruda também fazem parte dessa linha interpretativa, que já foi bastante problematizada, sobretudo por não considerar as particularidades da economia de cada capitania, nem sempre desenvolvidas exclusivamente para “atender o mercado externo”, mas também para produzir gêneros de subsistência e atender a demanda colonial interna. Estudos como os de Ilana Blaj 277 e de Maria Aparecida Menezes Borrego278, por exemplo, destacam a inserção de São Paulo no mercado interno colonial, a importância dos produtos paulistas no abastecimento das demais capitanias, o nível de comércio e de riquezas no núcleo piratiningano, mesmo antes do período da restauração. Para outras regiões do Brasil, trabalhos como os de João Luís Ribeiro Fragoso279 e de Sheila de Castro Farias 280 apontam outras direções e possibilidades de análise fora do chamado “grande eixo mercantil da colônia”281.

Evidentemente, não se trata de “jogar a água do banho junto com o bebê”, até porque a “linhagem” relativa ao sentido da colonização tem inquestionável importância, produtora e impulsionadora de contribuições fundamentais para os estudos da História. Os trabalhos dos historiadores ligados a essa “corrente” se mostraram bastante relevantes – alguns deles basilares –, sobretudo devido ao período em que foram escritos e ao teor crítico com que fizeram a historiografia vigente. O destaque de Caio Prado Jr.282 na questão do sentido mercantil e exploratório da colonização rompe com a produção do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), que valorizava, justamente, a missão civilizatória da colonização portuguesa. Do mesmo modo, Fernando Antônio Novais 283 reflete suas preocupações, em meados da década de 1960 e no início da década seguinte, com os mecanismos que criaram a dependência externa, gerados desde o nosso passado colonial.

A historiografia sobre a São Paulo Colonial é marcada por alguns estereótipos, ou melhor, ideias tradicionais, que, embora problematizadas, estão arraigadas no imaginário e repetem-se insistentemente: o isolamento da vila e seus moradores, sobretudo os bandeirantes, chamados de “raça de gigantes”, a decadência e a inexpressividade após a supressão administrativa, em 1748, a pobreza material no decorrer do século XVIII, a dispersão da população ao longo do território, a inexistência de planejamento urbano na política colonial portuguesa, entre outros assuntos. Essas ideias foram sendo elaboradas, adotadas, ressignificadas ou abandonadas ao longo de aproximadamente 200 anos de escrita, ou seja, desde o final do século XVIII, com a obra de Pedro Taques de Almeida Paes Leme284. O livro de Mont Serrath285 rompe com essa tradição e alinha-se às recentes pesquisas que destacam o vigor e a capacidade produtiva latente da capitania, ainda que, para o autor, a “grande virada” não ocorreu de uma “economia miserável” para uma economia dinâmica, mas do realinhamento de sua função, que deixou de abastecer o “mercado interno da colônia, e passou a dirigir-se ao mercado externo a partir de 1765”286.

Não obstante as ponderações elencadas ao longo desta resenha, as fontes inéditas apresentadas pelo pesquisador, a descrição pormenorizada dos feitos dos governadores, sobretudo Morgado de Mateus e Bernardo José de Lorena, as transformações na América portuguesa e suas implicações na capitania paulista, as características das elites e suas respectivas tensões, a renovação das técnicas de cultivo e o impulso metropolitano para aumentar a produção agrícola reorganizando a dinâmica comercial de São Paulo inscrevem o livro de Mont Serrath287 no rol de contribuições cruciais, tanto para o debate historiográfico como para aqueles que almejam compreender um pouco melhor os meandros da capitania paulista na segunda metade do século XVIII.

Notas

253 MONT SERRATH, Pablo Oller. São Paulo restaurada: administração, economia e sociedade numa capitania colonial (1765-1802). São Paulo: Alameda, 2017.

254 MONT SERRATH, Pablo Oller. São Paulo restaurada: administração, economia e sociedade numa capitania colonial (1765-1802). São Paulo: Alameda, 2017, p. 270-271.

255 Idem, p. 45.

256 MONT SERRATH, Pablo Oller. São Paulo restaurada: administração, economia e sociedade numa capitania colonial (1765-1802). São Paulo: Alameda, 2017, p. 47-48.

257 Idem, p. 48.

258 Idem, p. 41.

259 Idem, p. 113-116.

260 Idem, p. 137-138.

261 Idem, p. 140.

262 MONT SERRATH, Pablo Oller. São Paulo restaurada: administração, economia e sociedade numa capitania colonial (1765-1802). São Paulo: Alameda, 2017, p. 142-145.

263 Idem.

264 Idem, p. 199.

265 MONT SERRATH, Pablo Oller. São Paulo restaurada: administração, economia e sociedade numa capitania colonial (1765-1802). São Paulo: Alameda, 2017, p. 199.

266 Idem, p. 255.

267 Idem.

268 PETRONE, Maria Thereza Schoper. A lavoura canavieira em São Paulo: expansão e declínio (1765-1851). São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1968.

269 ARRUDA, José Jobson de Andrade. O Brasil no comércio colonial. São Paulo: Ática, 1980.

270 MONT SERRATH, Pablo Oller. São Paulo restaurada: administração, economia e sociedade numa capitania colonial (1765-1802). São Paulo: Alameda, 2017, p. 135.

271 Idem, p. 271.

272 PRADO JR., Caio. Formação do Brasil contemporâneo. São Paulo: Martins, 1942.

273 FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1976.

274 NOVAIS, Fernando Antônio. Portugal e Brasil na crise do sistema colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 1979.

275 FERLINI, Vera Lúcia Amaral. Terra, trabalho e poder: o mundo dos engenhos no Nordeste colonial. São Paulo: Brasiliense, 1988.

276 PRADO JR., Caio. Formação do Brasil contemporâneo. São Paulo: Martins, 1942.

277 BLAJ, Ilana. A trama das tensões: o processo de mercantilização de São Paulo colonial (1681-1721). São Paulo: Humanitas, 2002.

278 BORREGO, Maria Aparecida Menezes. A teia mercantil: negócios e poderes em São Paulo colonial (1711-1765). São Paulo: Alameda, 2010.

279 FRAGOSO, João Luís Ribeiro. Homens de grossa aventura: acumulação e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro (1790-1830). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998.

280 FARIAS, Sheila de Castro. A colônia em movimento. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998.

281 MONT SERRATH, Pablo Oller. São Paulo restaurada: administração, economia e sociedade numa capitania colonial (1765-1802). São Paulo: Alameda, 2017, p. 111.

282 PRADO JR., Caio. Formação do Brasil contemporâneo. São Paulo: Martins, 1942.

283 NOVAIS, Fernando Antônio. Portugal e Brasil na crise do sistema colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 1979.

284 LEME, Pedro Taques Paes. História da Capitania de S. Vicente. São Paulo: Melhoramentos, s.d.

285 MONT SERRATH, Pablo Oller. São Paulo restaurada: administração, economia e sociedade numa capitania colonial (1765-1802). São Paulo: Alameda, 2017.

286 MONT SERRATH, Pablo Oller. São Paulo restaurada: administração, economia e sociedade numa capitania colonial (1765-1802). São Paulo: Alameda, 2017, p. 111-112.

287 Idem.

Referências

ARRUDA, José Jobson de Andrade. O Brasil no comércio colonial. São Paulo: Ática, 1980.

BLAJ, Ilana. A trama das tensões: o processo de mercantilização de São Paulo colonial (1681-1721). São Paulo: Humanitas, 2002.

BORREGO, Maria Aparecida Menezes. A teia mercantil: negócios e poderes em São Paulo colonial (1711-1765). São Paulo: Alameda, 2010.

FARIAS, Sheila de Castro. A colônia em movimento. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998.

FERLINI, Vera Lúcia Amaral. Terra, trabalho e poder: o mundo dos engenhos no Nordeste colonial. São Paulo: Brasiliense, 1988.

FRAGOSO, João Luís Ribeiro. Homens de grossa aventura: acumulação e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro (1790-1830). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998.

FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1976.

LEME, Pedro Taques Paes. História da Capitania de S. Vicente. São Paulo: Melhoramentos, s.d.

MONT SERRATH, Pablo Oller. São Paulo restaurada: administração, economia e sociedade numa capitania colonial (1765-1802). São Paulo: Alameda, 2017.

NOVAIS, Fernando Antônio. Portugal e Brasil na crise do sistema colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 1979.

PETRONE, Maria Thereza Schoper. A lavoura canavieira em São Paulo: expansão e declínio (1765-1851). São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1968.

PRADO JR., Caio. Formação do Brasil contemporâneo. São Paulo: Martins, 1942.

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Resenhista

Luis Gustavo Reis – Graduado pela USP e mestrando da Universidade Federal de São Paulo. http://lattes.cnpq.br/7743703601231459

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Referências desta Resenha

MONT SERRATH, Pablo Oller. São Paulo restaurada: Administração, Economia e Sociedade numa capitania colonial (1765-1802). São Paulo: Alameda, 2017. Resenha de: REIS, Luis Gustavo. A capitania paulista restaurada. Revista Hydra. São Paulo, v.3, n.6, p. 130- 139, jul. 2019. Acessar publicação original [DR]