Revisitando mobilizações: dez anos da greve dos docentes federais e seus desdobramentos (2012-2022)/Linhas/2022
“A educação deve ser vista como um serviço em benefício ao mundo econômico.”
(La Table Ronde des Industriels Européens, 1995)
Dez anos nos separam da greve universitária de 2012, o mais longo processo paredista de trabalhadores universitários, com seus mais de 120 dias de intenso combate. Travada a partir de maio de 2012, a greve foi deflagrada, por sua vez, dez anos após a eleição da primeira candidatura de esquerda a alcançar a Presidência da República, com Lula da Silva (2003-2010). Por isso, há uma questão latente que retorna face ao espelhamento do presente: por que a maior greve das universidades públicas federais ocorreu na esteira de uma década do Partido dos Trabalhadores na gestão do aparelho de Estado? Por quais razões um partido que se dizia forjado do chão das fábricas, das lutas campesinas e, sobretudo, das grandes greves sindicais se apresentou, em 2012, no lado oposto aos trabalhadores do setor público? Por que criou uma marionete sindical, o PROIFES, no círculo fechado da Esplanada dos Ministérios; recusou todas as tentativas de manter abertas as mesas de negociações e golpeou, num acordo forjado com a minoria, servidores públicos federais da ativa e aposentados?
Se nosso dossiê tratasse de uma greve ocorrida em 2002, ou agora, decorridos seis anos de governos abertamente liberais e de fortes aspirações fascistas, Temer (2016- 2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022), talvez fosse menos dura a tarefa de interpretá-la. E por que não? Por quais razões, diante das duras políticas postas por esses governos, levantes como a greve de 2012 – que uniu virtuosamente, em um laço de luta e solidariedade, estudantes, técnicos administrativos e professores – não se produziu uma vez mais uma mobilização dessa monta? Que dilemas enfrentamos hoje, diante das reminiscências do passado, e que podem nos ajudar a compreender em que condições de possibilidades podemos imaginar a luta do magistério superior num futuro próximo? Como nos lembra Marx (2007), é verdade que nós fazemos nossa própria história, mas jamais sob circunstâncias de nossa própria escolha e, sim, sob aquelas com as quais nos defrontamos, legadas pelo passado e por suas contradições inerentes.
Compreendemos que os textos aqui reunidos foram escritos em uma das mais áridas quadras históricas da Nova República. Assolados pela sucessão de ataques perpetrados pelo governo Bolsonaro e por seus ministros da educação, a universidade viu-se achincalhada sem limites. O Estado perdeu, finalmente, o pudor e declarou guerra contra suas próprias instituições educacionais: taxaram as instituições públicas de casas de balbúrdia e sob esse emblema levaram ao adensamento das tendências em curso: os cortes brutais no orçamento federal da educação superior, as nomeações de interventores nas reitorias, o Future-se1 e o Reuni Digital 2 – para mencionar alguns dos golpes mais duros.
O Future-se foi um marco importante do programa bolsonarista para as universidades, propondo, entre outras medidas, a completa desintegração e fragmentação das carreiras nas universidades, suas transformações em organizações sociais (OS) e a mobilização do patrimônio das universidades para os capitais de forma direta e imediata. Vale lembrar que na formulação do Future-se se chegou mesmo a cogitar nas entranhas do Ministério da Educação, à época, que as universidades públicas perdessem o caráter de gratuidade e o governo só recuou desse intento nos últimos momentos antes da divulgação de seu documento oficial.
Levantes contra a proposta operacionalizada pelo então ministro da educação, Abraham Weintraub, foram protagonizadas, especialmente pelo movimento estudantil – com particular destaque para a greve de estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que assumiu o papel de vanguarda na resistência e enviou representantes daquela universidade para quase uma dezena de outras instituições na tentativa de nacionalizar o movimento paredista3 – o que, infelizmente, não se realizou; não obstante sua importância para barrar essa política. Apesar do insucesso do governo Bolsonaro na implementação do Future-se, o programa permanece como um horizonte: seu projeto apenas escancarou parte da agenda do capital para a educação pública e, portanto, suas raízes permanecem fortes e profundas. Isso pode ser visto também no Reuni Digital, que mantém aspectos apresentados no Future-se sob nova roupagem, propondo aprofundar o ensino híbrido e o ensino a distância, além de consequências implícitas para a carreira docente, como a submissão do trabalho docente às plataformas digitais, a desintegração do magistério superior, na forma precária, subcontratada, fragmentada e sob a alcunha de bolsistas, tutores e monitores. Contra esses ataques, a categoria tem de estar em estado de alerta permanente! Ou seja, não há mais espaço para sequer um milímetro de retrocesso e vacilação no magistério superior!
Os artigos que compõem este Dossiê assumem a responsabilidade de trazer à baila uma importante discussão para a retomada da luta em defesa da educação e da universidade pública, ou seja, discutir a efeméride dos dez anos da greve dos docentes federais e a intransigência de um governo de cariz social-liberal para que possamos orientar a formulação de nossas estratégias de lutas.
Nosso Dossiê é aberto com o artigo intitulado “Na luta é que a gente se encontra”: reflexões sobre a greve da educação pública federal de 2012, das pesquisadoras Eblin Farage e Katia Lima que analisam o movimento grevista a partir dos documentos produzidos e consideram que a greve foi uma resposta política ao processo de refuncionalização das universidades federais, agudizado pela desestruturação da carreira do magistério federal e pela intensificação e precarização das condições de trabalho naquelas instituições. O segundo artigo, As carreiras do Magistério Federal e a greve dos docentes de 2012: relações com um projeto educacional, de Mauro Titton e Adriana D’Agostini, discute o processo de reconversão das universidades públicas federais a partir dos interesses do capital sobre a educação, processo evidenciado pela aprovação da Lei 12.772/2012, sancionada após a suspensão do movimento paredista daquele ano e que culminou com a desestruturação completa da carreira docente.
O terceiro artigo, Carreira docente: importante pilar para “desconjuntar” o projeto de universidade pública, produção coletiva de Claudio Rezende Ribeiro, Renata Flores e Sara Granemann, destaca a centralidade da luta em defesa da carreira docente no contexto da greve dos docentes federais de 2012, conquistas e derrotas daquele movimento que culminaram com a alteração da carreira docente, a aceleração do processo de privatização e da lógica mercantil assumida pelas universidades públicas. Já os artigos Movimento sindical docente na Universidade Federal do Amapá: condições locais e articulações nacionais na construção da greve de 2012, de André Guimarães, Iuri Cavlak e Yurgel Pantoja Caldas, e Greve docente 2012, ou quando as bases perderam a paciência: a experiência na UFG, de autoria de Luis Augusto Vieira e Fabiana Itaici Araújo, discutem os desdobramentos da greve e do movimento docente durante a mobilização em duas importantes instituições federais de educação superior (IFES), na Universidade Federal do Amapá (Unifap) e na Universidade Federal de Goiás (UFG), respectivamente.
Retomando a temática central do dossiê, os organizadores Allan Kenji Seki e Fernando Santos, apresentam em “Muda-se tudo para que tudo permaneça como está”: a participação da estratégia democrático-popular na contrarreforma da educação superior, uma análise sobre a prolongada contrarreforma da educação superior como forma e expressão política de Estado, instrumento útil ao capital e que perpassou todos os governos da chamada Nova República, alcançando durante o movimento grevista, entre maio e setembro de 2012, durante os governos democrático-populares do Partido dos Trabalhadores, aquilo que parecia ser o ápice dos efeitos do processo de precarização das condições de trabalho, avanço das privatizações e mercantilização da produção acadêmica no setor público, além da expansão, concentração e centralização de capitais no ensino privado.
Para superar os ataques sofridos pelas universidades públicas, Rosa Cañadell aponta em Educación y transformación social, a necessidade de romper os avanços das políticas neoliberais que aprisionam o conhecimento, lançando mão de slogans que fomentam falaciosas “inovações educacionais” e de “aprendizagens” que têm como objetivo converter o conhecimento humano historicamente produzido em mercadoria a serviço do capital. Para a autora catalã, o objetivo da educação precisa ser a emancipação humana, pessoal e coletiva e por isso deve ser ferramenta para a interpretação da sociedade.
Compreender a trajetória histórica da universidade brasileira e conter a ofensiva reacionária, retomar a luta em defesa da educação pública e tornar a ciência e o conhecimento produzidos no interior das universidades um elemento factível e acessível para a maioria da população brasileira, essa é a contribuição que Ana Zandoná nos apresenta a partir da leitura militante, crítica e cuidadosa da obra de Roberto Leher intitulada Autoritarismo contra a Universidade: o desafio de popularizar a defesa da educação pública.
Contribuindo para a análise crítica da expansão da educação superior, especialmente do setor privado, Caroline Cristine Custódio e Giulia Molossi Carneiro discutem o conjunto dos dados – entre políticas públicas e números da educação superior nas últimas três décadas – apresentados por Allan Kenji Seki em O capital financeiro no Ensino Superior brasileiro (1990-2018), tese de doutoramento que se converteu em livro. Nele, o autor aponta como o Estado, capitais e aparelhos privados de hegemonia burguesa operaram mudanças legais para a manutenção da expansão privada no ensino superior com vistas a sua oligopolização, processo intensificado nas últimas décadas.
Concluindo o dossiê, temos a entrevista de duas lideranças do movimento docente e participantes do Comando Nacional de Greve do ANDES – Sindicato Nacional, na greve de docentes federais em 2012. A professora Marinalva Silva Oliveira (UFRJ) e o professor Luiz Henrique Schuch (UFPEL) contam os bastidores da mobilização docente, a proposta de carreira, a concepção de universidade e as tentativas de negociações frustradas com o governo federal.
Dessa forma, a efeméride que relembra os dez anos da greve de docentes federais tem a perspectiva de discutir os desdobramentos políticos, as alterações estruturais e a aceleração do marco conjuntural que se seguiram como reflexo daquela que é reconhecida como uma das mais fortes mobilizações dos servidores públicos federais vinculados às universidades, institutos e colégios de aplicação. É nesse espírito que a proposta do Dossiê, que temos o prazer de apresentar ao público geral, foi prontamente acolhida e abraçada pela Revista Linhas, razão pela qual somos enormemente gratos às editoras-chefes Profa. Ademilde S. Sartori (UDESC) e Profa. Mariléia M. da Silva (UDESC); bem como por todos os autores e autoras que se empenharam em reflexões, debates e correspondências nesta produção coletiva.
Finalmente, entendemos que as contribuições ao Dossiê indicam o aprofundamento da crise estrutural do capital e de suas formas de expressão no Estado, logo, no espaço da universidade brasileira nesse último decênio. Tais elementos colocam na ordem do dia a necessidade de retomada urgente da organização, mobilização e contribuição militante, dentro e fora do espaço acadêmico, com a finalidade de construir uma universidade pública, gratuita, laica, socialmente referenciada e verdadeiramente democrática e inclusiva que tenha como objetivo a superação da ordem do capital.
Notas
1 Cf. http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/52641 (Acesso em: abril, 2022).
2 Cf. https://universidadeaesquerda.com.br/?s=Reuni+Digital (Acesso em: abril, 2022).
3 Cf. https://ufscaesquerda.com/tag/future-se/ (Acesso em: abril, 2022).
Referências
CAÑADELL, Rosa. Educación y transformación social. Revista Linhas. Florianópolis, v. 23, n. 52, p. 197-216, maio/ago. 2022.
CUSTÓDIO, Caroline Cristine; CARNEIRO,Giulia Molossi. Resenha do livro “O capital financeiro no Ensino Superior brasileiro (1990-2018)”. Revista Linhas. Florianópolis, v. 23, n. 52, p. 363-369, maio/ago. 2022.
D’AGOSTINI, Adriana; TITTON, Mauro. As carreiras do magistério federal e a greve dos docentes de 2012: relações com um projeto educacional. Revista Linhas. Florianópolis, v. 23, n. 52, p. 46-80, maio/ago. 2022.
FARAJE, Eblin; LIMA, Kátia. “Na luta é que a gente se encontra”: reflexões sobre a greve da educação pública federal de 2012. Revista Linhas. Florianópolis, v. 23, n. 52, p. 11-45, maio/ago. 2022.
GUIMARÃES, André Rodrigues; CAVLAK, Iuri; CALDAS, Yurgel Pantoja. Movimento sindical docente na Universidade Federal do Amapá: condições locais e articulações nacionais na construção da greve de 2012. Revista Linhas. Florianópolis, v. 23, n. 52, p. 113- 140, maio/ago. 2022.
LEHER, Roberto. Autoritarismo contra a Universidade: o desafio de popularizar a defesa da educação pública. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo, Expressão Popular, 2019. 232 p. – (Emergências).
RIBEIRO, Claudio Rezende; FLORES, Renata Lucia Baptista; GRANEMANN, Sara. Carreira docente: importante pilar para “desconjuntar” o projeto de universidade pública. Revista Linhas. Florianópolis, v. 23, n. 52, p. 81-112, maio/ago. 2022.
SEKI, Allan Kenji; SANTOS, Fernando. “Muda-se tudo para que tudo permaneça como está”: a participação da estratégia democrático-popular na contrarreforma da educação superior. Revista Linhas. Florianópolis, v. 23, n. 52, p. 162-196, maio/ago. 2022.
VIEIRA, Luís Augusto; ARAÚJO, Fabiana Itaci Corrêa de. Greve docente 2012 ou quando as bases perderam a paciência: a experiência na UFG. Revista Linhas. Florianópolis, v. 23, n. 52, p. 141-161, maio/ago. 2022.
Organizadores
Allan Kenji Seki – Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. E-mail: allanknj@gmail.com
Fernando Santos – Universidade Federal de Jataí – UFJ – Jataí/GO. E-mail: fernandosantos@ufj.edu.br
Referências desta apresentação
SEKI, Allan Kenji; SANTOS, Fernando. Apresentação. Linhas. Florianópolis, v. 23, n. 52, p. 04-10, maio/ago. 2022. Acessar publicação original [DR/JF]