Repensando o Regime Vargas e seus desdobramentos/Antíteses/2022

Os acontecimentos dos anos 1930, 1940 e 1950 geraram uma série de transformações políticas, econômicas, culturais e sociais na História do Brasil. A chamada Revolução de 1930 alijou parte da oligarquia que estava no poder há décadas, e uma elite dissidente o assumiu. Em 1932, uma guerra civil colocou frente a frente grupos que lutavam pela direção do país. Nos anos que se seguiram, o Brasil acentuou a industrialização, e o Estado iniciou um projeto político que objetivava a inserção do crescente operariado em sua órbita.

Nesse contexto, surgiram a Aliança Nacional Libertadora e a Ação Integralista Brasileira, com projetos distintos para formatar a nação. Getúlio Vargas procurou manter-se no poder e enfrentou antigos adversários políticos de 1930 e 1932, que retornaram ao país em 1934, vindos do exílio e querendo a desforra. Na Câmara dos Deputados, conforme a Constituição de 34, os trabalhadores tinham seus representantes, que denunciaram seguidamente a estratégia de controle utilizada pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a repressão que o governo fazia contra a imprensa e o movimento operário independente.

A partir de 1937, começou uma nova fase do governo Vargas, com a ditadura do Estado Novo. Nesse momento, já com grande parte dos adversários políticos presos ou exilados, o grupo que detinha o poder pôde implementar seu projeto político sem enfrentar um discurso dissidente. Com o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), criado em 1939, aprofundou-se a estratégia do uso da censura, de um lado, e do convencimento, de outro. Além da repressão às ideias e vigilância sobre a imprensa, os eventos festivos, as publicações oficiais e os discursos radiofônicos foram fundamentais para difundir a imagem de “pai dos pobres”. A entrada das multidões em cena, obtida naquele período, deu-se, porém, segundo as regras e de acordo com o modus operandi determinado pelo Estado.

Deposto em 1945, Vargas retornou ao poder em 1951, e governou com a Constituição de 1946, num contexto muito conturbado, em grande parte afetado pela conjuntura internacional da Guerra Fria, que culminou com o suicídio do presidente da república cerca de três anos depois, após grave crise política. Os 19 anos em que Getúlio permaneceu no poder trouxeram marcas indeléveis à história republicana brasileira, as quais podem ser sentidas até os nossos dias, com impactos significativos nos âmbitos políticos, econômicos, sociais, normativos e culturais. Inclusive, sua imagem e suas ações seguem sendo referenciadas mesmo décadas após a sua morte, em distintos momentos do Brasil contemporâneo. Por exemplo, o presidente Fernando Henrique Cardoso fez referência à “Era Vargas” em 1995, no momento de sua posse (FHC…, 1995). Mais recentemente, foi recorrente, por parte da sociedade brasileira, comparações entre Luiz Inácio “Lula” da Silva e o político gaúcho (MACHADO; SANCHES, 2017). Tais menções evidenciam os impactos de longa duração deixados pelas ações administrativas realizadas há anos por Vargas.

A despeito dessa importância do período para se compreender a História do Brasil, por muito tempo, no âmbito universitário, foram produzidas poucas pesquisas a respeito de temas ligados aos anos em que Getúlio Vargas esteve no poder. A formação do grupo de Pesquisa “Dimensões do Regime Vargas e seus desdobramentos” está inserida no bojo dessas constatações e preocupações e foi fomentada no Simpósio Temático “Dimensões do Regime Vargas” da VII Semana de História Política do PPGH/UERJ (2012), coordenado pelo Prof. Dr. Orlando de Barros4 e pelo Prof. Dr. Thiago Mourelle. Tal simpósio esteve presente em todas as edições da referida Semana, desde 2005, reunindo quase duzentos apresentadores ao longo de todo esse tempo.

Naquele momento, esse tema tinha menos espaço nos eventos acadêmicos, indicando que precisava ser revitalizado. Esse foi o principal motivo para a criação, na década de 2010, do grupo de pesquisa em questão, ainda mais após a constatação de que importantes efemérides se aproximavam, como: os oitenta anos de instauração do Estado Novo (2017), da criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (2019), da entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial (2022) e da Consolidação das Leis do Trabalho (2023); e os noventa anos de início da Revolução de 1930 (2020), da Revolta Constitucionalista de 1932 (2022) e do Código Eleitoral que definiu o voto secreto e ampliado às mulheres (2022).

A conformação do grupo e o seu fortalecimento foram estimulados por alunos e/ou orientandos do Prof. Dr. Orlando de Barros, interessados pelo governo Vargas e pela criação de um espaço, com certa periodicidade, que propiciasse discussões, reflexões e produções de pesquisas científicas acerca de temáticas relacionadas ao período em questão.

Em janeiro de 2020, o grupo obteve, junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a sua formalização e registro no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Atualmente, contamos com 103 pesquisadores de universidades de todas as regiões e estados do Brasil, sendo sete graduandos, doze graduados, dois especialistas, trinta e oito mestres e quarenta e quatro doutores. Dos cento e três membros, sessenta estão na linha de pesquisa “Política e Sociedade”, trinta em “Política e Cultura” e os outros treze em “Relações Internacionais”. Os pesquisadores se debruçam não somente sobre os momentos específicos em que Vargas esteve no poder, mas também a respeito dos reflexos de seu governo, alguns que se estendem até hoje. Realizamos, ainda, pesquisas e estimulamos estudos comparativos com outras realidades latino-americanas do mesmo período, além de participarmos de debates conceituais (especialmente em torno dos conceitos de neopopulismo, populismo e trabalhismo) e metodológicos.

Desenvolvimento do grupo e das pesquisas sobre o regime Vargas e seus desdobramentos

Como desde a sua criação o intuito do grupo é propiciar diferentes espaços de reflexão e discussão acerca do regime Vargas e seus desdobramentos, nossa atuação abarca o tripé de pesquisa, ensino e extensão. Mais especificamente, o grupo tem participado e realizado eventos e cursos de curta duração, bem como organizado coletâneas e dossiês.

Entre 2012 e 2020, o grupo participou de dezenas de importantes eventos da área de História do Brasil e da América Latina5 , em diversas modalidades, como conferencistas, ministrantes de mais de onze cursos de curta duração e coordenadores de mais de trinta e três Simpósios Temáticos nos quais cerca de 300 pesquisadores apresentaram os resultados de seus trabalhos.6

No início de 2020, o mundo foi surpreendido pela pandemia do novo coronavírus. Apesar de tantas dificuldades, devido à realização de eventos remotos, o grupo de pesquisa Dimensões do Regime Vargas e seus desdobramentos ampliou a sua atuação em espaços de diferentes regiões do Brasil, por meio de lives, mesas-redondas e outros tipos de evento que ocorreram de forma remota. Destacamos a nossa participação coordenando Simpósios Temáticos nos encontros das seções regionais da ANPUH no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Paraíba e Ceará.

Nesse contexto pandêmico, o grupo também realizou eventos remotos em parceria. Em outubro de 2020, com transmissão e apoio do site História da Ditadura (c2022), organizamos o evento Ciclo de Debates 90 anos de 1930 (CICLO…, 2020), em rememoração às nove décadas da chamada “Revolução de 1930”, com a participação de alguns dos maiores especialistas do Brasil na temática, como Ângela de Castro Gomes, Maria Helena Capelato, Helena Bomeny, Maria Celina D’Araújo, Orlando de Barros, entre outros, totalizando quinze palestrantes, com acesso gratuito do público ouvinte.

Por sua vez, em maio de 2021, organizamos, em parceria com a seção de São Paulo (SP) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o evento Colóquio 90 anos do Governo Vargas: Direito e História (BUSCA…, 2021), que, a exemplo do evento do ano anterior, também permitiu o acesso gratuito do público por meio de plataforma on-line. Dois meses depois, em junho, participamos da Semana Nacional de Arquivos, organizando um evento on-line, em duas sessões (TRABALHO…, 2021a; TRABALHO…, 2021b), sobre arquivos e outras fontes a respeito do governo Vargas que podemos encontrar em instituições brasileiras.7

Além da participação em eventos, também organizamos coletâneas. Em 2017, o grupo lançou seu primeiro livro, intitulado Olhares sobre o Governo Vargas (FRAGA; MOURELLE, 2017), que reuniu oito pesquisadores, de cinco universidades brasileiras, e que tem tido boa repercussão no Brasil e no exterior. Em 2020, publicamos mais três livros, intitulados Dimensões do Governo Vargas (VIEIRA; VASCONCELLOS, 2020), Governo Vargas: um projeto de nação (FRAGA; MOURELLE; LAGO, 2020a) e Governo Vargas: questões regionais e relações interamericanas (FRAGA; MOURELLE; LAGO, 2020b). As três obras, juntas, reúnem textos de vinte e sete pesquisadores do grupo, das cinco regiões do país, os quais refletem sobre os mais diferentes aspectos do regime Vargas e dos anos subsequentes a ele. Desse modo, mantivemos nossa regularidade de não apenas participar de eventos em prol do debate e da construção do conhecimento de forma coletiva, mas também de publicar nossas pesquisas por meio de artigos em revistas acadêmicas, livros e anais de congressos.

Finalmente, o grupo também tem organizado dossiês temáticos para relevantes revistas científicas no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Brasília e no Rio Grande do Sul, com a publicação de 49 artigos, de 54 pesquisadores. Nos referimos aos seguintes dossiês temáticos: Revista Acervo – Arquivo Nacional. Estado Novo – 80 anos: arquivos e histórias (v. 30, n. 2, 2017) (ESTADO…, 2017); na Revista Cordis – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Dimensões do Regime Vargas (n. 18-19, 2017) (BARBOSA, 2017a, 2017b); na Revista Em Tempo de Histórias – Universidade de Brasília. Dossiê Dimensões do Regime Vargas (v. 1, n. 33, 2018) (MOURELLE, 2018); e na Revista Sillogés – ANPUH/ Rio Grande do Sul. Dossiê Fontes, Acervos e Novas Abordagens sobre o Período Vargas (1930-1954) (v. 4, n. 1, 2021) (DOSSIÊ…, 2021).

Em 2022, em rememoração dos 80 anos da participação brasileira na Segunda Guerra Mundial, estamos organizando um dossiê temático na Revista Maracanan, vinculada à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no qual serão publicados quatorze artigos relacionados especificamente à temática da guerra (Dossiê “80 anos da entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial: aspectos políticos, econômicos, culturais e regionais”, Revista Maracanan, 2022). Além do mencionado, neste ano também temos a enorme satisfação de participar da seção “Sociedades Científicas” da Revista Antíteses, da Universidade Estadual de Londrina, reunindo cinco artigos extremamente representativos das pesquisas realizadas pelos membros de nosso grupo, além de um texto produzido para a seção “Primeiros Passos”, também de autoria de uma pesquisadora vinculada ao grupo.

Artigos da seção “Sociedades Científicas”

A seção abre com o artigo intitulado “Interpretações sobre a Revolução de 1930: história e historiografia”, de Thiago Mourelle, Mayra Coan Lago e André Barbosa Fraga (2022), no qual apresentam um mapeamento das principais interpretações a respeito da chamada “Revolução de 1930”. O objetivo da pesquisa é sistematizar visões memorialísticas e historiográficas a respeito de 1930, possibilitando uma compreensão geral das principais leituras a respeito desse fato histórico de grande relevância.

Em seguida, Raimundo Hélio Lopes (2022), no artigo “As tropas do governo provisório na guerra civil de 1932: formação, estrutura e historiografia”, debruça-se sobre um fato que, em 2022, completa 90 anos: a guerra civil entre o Estado de São Paulo e o governo federal brasileiro. O autor lança um olhar diferenciado a respeito do evento, pautando-se na formação e atuação das tropas federais, e mostrando aspectos até então pouco conhecidos na historiografia sobre o tema.

Por sua vez, em “Percursos da(s) anistia(s) no Regime Vargas (1930-1935): da reabilitação política ao aproveitamento administrativo”, Raphael Peixoto de Paula Marques e Rafael Lamera Giesta Cabral (2022) analisam, da perspectiva da história do direito, o debate em torno da anistia ocorrido durante o governo Vargas, desde a chegada do grupo ao poder até o segundo ano do Governo Constitucional. Os autores buscam identificar a forma e as razões pelas quais as anistias eram concedidas e como, a partir delas, definia-se quem mereceria o perdão e o que era digno de ser lembrado ou esquecido diante da conjuntura político-jurídica da época.

Já Luís Rosenfield (2022), no artigo intitulado “Um jurista entre os extremos: uma análise crítica da recepção de Brazil under Vargas (1942), de Karl Loewenstein”, estuda como esse autor alemão teve seu trabalho sobre o Estado Novo avaliado pelos críticos e a reação dele à forma pela qual a sua obra foi vista. O trabalho contribui, entre outros pontos, para o debate acerca do autoritarismo varguista dos anos 1930 e 1940 e como a ditadura de 1937 pôde ser definida naquele contexto histórico de proliferação de governos fortes pelo mundo.

No último artigo da seção “Sociedades Científicas”, intitulado “A Lei Agamenon e as eleições de 1945: um retrato político-partidário e eleitoral com o fim do Estado Novo”, Rafael Navarro Costa e Douglas Souza Angeli (2022) adentram a discussão em torno das eleições vindouras com a redemocratização que se avizinhava no final do Estado Novo. Assim, o grupo que estava no poder com Vargas tenta abrir o país para o pleito e, ao mesmo tempo, não se enfraquecer no debate político por vir. A chamada Lei Agamenon, o processo eleitoral e os resultados das eleições de 3 de dezembro de 1945 são alguns dos pontos abordados no texto.

Por fim, destacamos, na seção “Primeiros Passos”, a pesquisa desenvolvida pela doutoranda Veronica Vieira Martinelli (2022), que apresenta o artigo “‘Uma instituição a serviço do Brasil’: o projeto intelectual do Instituto Nacional de Ciência Política e sua propaganda para o Estado Novo”. O instituto, de importante atuação no campo intelectual nos anos 1940, visava estudar os problemas políticos nacionais e o pensamento dos estadistas de maior influência do Brasil. Porém, o artigo procura mostrar que os maiores esforços da instituição se deram no sentido de contribuir para a propaganda e difusão da doutrina do novo regime.

Esperamos que a leitura contribua para discussão, reflexão e elaboração de pesquisas científicas acerca do governo Vargas e de temáticas relacionadas ao período em questão. Encerramos esta apresentação convidando a todas e a todos que desenvolvem pesquisas sobre o regime Vargas e seus desdobramentos, seja na graduação ou na pós-graduação, a comporem o nosso grupo e somaremse aos esforços coletivos empregados nele para a produção e a difusão do conhecimento a respeito da temática, por intermédio de um espaço democrático de trocas e apoio mútuo. O contato do grupo, as obras produzidas por seus integrantes e outras informações podem ser encontrados no nosso site (GRUPO DE PESQUISA DIMENSÕES DO REGIME VARGAS, [2012?]b).

Notas

4 Docente do Departamento de História de 1966 a 2012, quando se aposentou, continuando a orientar no Programa de Pós-Graduação em História da mesma universidade (PPGH/ UERJ).

5 Para maiores informações, ver: Grupo de Pesquisa dimensões do Regime Vargas ([2012?] a).

6 Para citar algumas realizações recentes, no primeiro semestre de 2019 os professores Dr. Thiago Mourelle, Dr. Orlando de Barros e Me. Mayra Coan Lago coordenaram o Simpósio Temático “Neopopulismo, populismo e trabalhismo na América Latina: permanências e rupturas”, parte da programação do I Congresso Internacional Pesquisa e Pensamento na América Latina (2019) e do III Simpósio Internacional Pensar e Repensar a América Latina (2019). Em julho do mesmo ano, o Prof. Dr. Thiago Mourelle e o Prof. Dr. André Fraga coordenaram o Simpósio Temático “Dimensões do Regime Vargas”, que reuniu mais de trinta pesquisadores, no 30º Encontro Nacional de História da ANPUH (2019). Além disso, Mourelle coordenou com Orlando de Barros o Simpósio Temático “Dimensões do Regime Vargas”, na XIV Semana de História Política da UERJ (2019), ainda no mesmo ano.

7 No mesmo ano, de forma a organizar nossa produção e ampliar o acesso público ao conteúdo que estivemos produzindo em todo esse período, criamos um site próprio e ampliamos nossa presença nas redes sociais. Se já tínhamos uma página no Facebook desde 2018, em 2021 adentramos o YouTube e, em 2022, passamos a ocupar também o Twitter e o Instagram. Além disso, o grupo adquiriu uma logo, de forma a profissionalizar ainda mais sua marca e criar uma identidade visual de identificação de suas ações.

Referências

BARBOSA, Pedro Paulo Lima. Dimensões do regime Vargas. Cordis: Revista Eletrônica de História Social da Cidade. São Paulo: PUC, v. 1, n. 18, 2017a. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/cordis/issue/view/2032. Acesso em: 07 jul. 2022.

BARBOSA, Pedro Paulo Lima. Dimensões do regime Vargas. Cordis: Revista Eletrônica de História Social da Cidade. São Paulo: PUC, v. 2, n. 19, 2017b. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/cordis/issue/view/Dimens%C3%B5es%20do%20Regime%20Vargas%2C%20v.%202. Acesso em: 7 jul. 2022.

BUSCA por direitos sociais e trabalhistas: Colóquio 90 anos do Governo Vargas 02. [S. l.: s. n.], 2021. 1 vídeo (1 h e 50 min). Publicado pelo canal ESA OAB SP. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=RUTCTzAPIKo&list=PLqn9- qGWpEMipfqp9I1-H3_pRVqyci7I2. Acesso em: 6 jul. 2022.

CICLO de Debates 90 anos de 1930: Lançamento de livros. [S. l.: s. n.], 2020. 1 vídeo (1 h e 05 min). Publicado pelo canal História da Ditadura. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=_J2j9LenybY&list=PLqn9- qGWpEMhgAOvhxHz7gNaFP0qmKPny. Acesso em: 6 jul. 2022.

CONGRESSO INTERNACIONAL PESQUISA E PENSAMENTO NA AMÉRICA LATINA, 1., 2019, São Paulo. Anais […]. São Paulo: USP, 2019.

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FHC DIZ que lei é ‘fim da era Vargas’. Folha de São Paulo, São Paulo, 14 fev. 1995. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1995/2/14/brasil/26.html. Acesso em: 7 jul. 2022.

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FRAGA, André; MOURELLE, Thiago; LAGO, Mayra Coan (org.). Governo Vargas: questões regionais e relações interamericanas. Rio de Janeiro: Editora 7letras, 2020b.

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MOURELLE, Thiago Cavaliere. Dossiê dimensões do regime de Vargas. Em Tempo de Histórias. Brasília: UnB, v. 1, n. 33, 2018. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/emtempos/issue/view/1695. Acesso em: 07 jul. 2022.

SEMANA DE HISTÓRIA POLÍTICA DA UERJ, 14., 2019, Rio de Janeiro. Anais […]. Rio de Janeiro: UERJ, 2019.

SEMANA DE HISTÓRIA POLÍTICA DA UERJ, 7., 2012, Rio de Janeiro. Anais […]. Rio de Janeiro: UERJ, 2012.

SIMPÓSIO INTERNACIONAL PENSAR E REPENSAR A AMÉRICA LATINA, 3., 2019, São Paulo. Anais […]. São Paulo: USP, 2019.

TRABALHO nos arquivos históricos: limites, possibilidades e reflexões sobre arquivos da Era Vargas (1). [S. l.: s. n.], 2021a. 1 vídeo (3 h e 02 min). Publicado pelo canal Grupo de Pesquisa Dimensões do Regime Vargas. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=TXyGzTHWJlo. Acesso em: 7 jul. 2022.

TRABALHO nos arquivos históricos: limites, possibilidades e reflexões sobre arquivos da Era Vargas (2). [S. l.: s. n.], 2021b. 1 vídeo (3 h e 47 min). Publicado pelo canal Grupo de Pesquisa Dimensões do Regime Vargas. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=_MjHbKzFdjM. Acesso em: 7 jul. 2022.

VIEIRA, Ana Paula; VASCONCELLOS, Laura (org.). Dimensões do Governo Vargas. Rio de Janeiro: Autografia, 2020.

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Organizadores

André Barbosa Fraga – Professor efetivo de História da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e substituto do CEFET. Doutor em História Social pela Universidade Federal Fluminense. Membro do grupo de pesquisa “Dimensões do Regime Vargas e seus desdobramentos” (UERJ/CNPq). E-mail: andrebfraga@yahoo.com.br

Mayra Coan Lago – Professora substituta de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Doutora em História Social e mestra em Ciências da Integração da América Latina (área de concentração: Práticas Políticas e Relações Internacionais) pela Universidade de São Paulo. Membro do grupo de pesquisa “Dimensões do Regime Vargas e seus desdobramentos” (UERJ/CNPq). E-mail: mcoann@hotmail.com

Thiago Mourelle – Historiador concursado do Arquivo Nacional desde 2006, onde trabalha na Equipe de Pesquisa da instituição. Doutor em História Social pela Universidade Federal Fluminense. Membro do grupo de pesquisa “Dimensões do Regime Vargas e seus desdobramentos” (UERJ/CNPq). E-mail: thiagocmourelle@gmail.com

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Referências desta apresentação

FRAGA, André Barbosa; LAGO, Mayra Coan; MOURELLE, Thiago. Apresentação. Antíteses. Londrina, v.15, n. 29, p. 210-220, jan./jul. 2022. Acessar publicação original [DR]

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