Protecting Foreign Direct Investment: Implications of a WTO Regime and Policy Options | Carlos M. Correa e Nagesh Kumar
A presença do tema investimento e sua relação com o comércio na agenda internacional não são recentes. De fato, diversas são as iniciativas da comunidade internacional em regular os fluxos transnacionais de investimento direto externo (IDE), tendo rendido uma significativa divergência entre a maioria dos países em desenvolvimento, desejosos do estabelecimento de regras que os assegure mecanismos domésticos de regulação sobre a entrada de IDE em suas economias, e os países desenvolvidos, que pugnam por regras mais liberalizantes. Tendo em vista esse impasse, inexiste um instrumento internacional abrangente e vinculante, prevalecendo acordos fracos e pouco operativos.
A obra Protecting Foreign Direct Investment: Implications of a WTO Regime and Policy Options, de Carlos Correa e Nagesh Kumar, insere-se, pois, nesse contexto. Publicado em 2003, os autores buscam compreender a trajetória evolutiva do tema, o cenário atual e os possíveis desdobramentos futuros. Analisa-se, especificamente, qual o papel de um marco multilateral sobre regras de investimento mais vinculante que os existentes e as conseqüências que o mesmo poderá trazer aos países em desenvolvimento. Autores de grande reconhecimento na área, Correa e Kumar possuem numerosa publicação dedicada ao tema, com bastante aceitação por parte da comunidade acadêmica.
Segundo Correa e Kumar, a década de 90 do século passado testemunhou um incremento significativo do fluxo transnacional de IDE, atraídos pela existência, nas economias receptoras, de diferenciais específicos, a exemplo do nível de urbanização, do desenvolvimento socioeconômico, da transparência burocrática, etc. O grau de geração de externalidades positivas (transferência de tecnologias, formação de capacidade organizacional corporativa, acesso a mercados, etc.) depende, no entanto, da qualidade do investimento ingressado, podendo beneficiar alguns países e causar efeitos adversos em outros. Com vistas a alcançar objetivos de desenvolvimento doméstico, os países, mormente os em desenvolvimento (PED), têm adotado medidas regulatórias com a finalidade de influenciar na qualidade do IDE que penetra no país, a exemplo das exigências de desempenho (componente nacional, equilíbrio da balança comercial, etc.).
Diversas foram, assim, as iniciativas da comunidade internacional de estabelecer regras específicas sobre o fenômeno. Segundo os autores, há dois tipos de intervenções internacionais na área: as regulatórias e as promocionais. As primeiras implicam a imposição de normas regulatórias às práticas e atividades das empresas multinacionais. Entre elas, encontram-se as iniciativas da criação na ONU, em 1983, do Código de Conduta de Empresas Transnacionais, que não entrou em vigor, e as Diretrizes para Empresas Multinacionais, elaboradas em 1976 no âmbito da OCDE, que, apesar de vigorarem, são limitadas aos membros do bloco e meramente recomendatórias. As segundas são iniciativas para se promover a liberalização dos fluxos transnacionais de IDE, criando um ambiente mais estável e previsível aos investidores. Entre elas, encontram-se o Trade-Related Investment Measures (TRIMs) da OMC, que é pouco abrangente e, segundo os autores, assimétrico, e a tentativa malograda da criação, na OCDE, do Multilateral Agreement on Investment (MAI), que estabelecia regras mais abrangentes que as do TRIMs.
Existe, assim, a necessidade da criação de um marco multilateral sobre investimento na OMC mais abrangente que o existente? A resposta dos autores é claramente negativa pelos seguintes fatores: a) os investimentos das empresas multinacionais já possuem diferenciais competitivos específicos, não carecendo, pois, de uma cobertura por acordos internacionais; b) a relação entre comércio e investimento concerne mais a um tema de desenvolvimento que um de comércio propriamente dito; c) a existência de um marco multilateral mais abrangente na OMC retiraria a capacidade dos países receptores de influenciar a qualidade do IDE que ingressa; d) o estabelecimento de acordos sobre investimentos é, geralmente, insuficiente para atrair esses últimos, existindo casos (como entre os EUA e a China) em que os fluxos fluem mesmo na ausência de qualquer acordo bilateral ou regional; e d) já existem diversos acordos bilaterais e setoriais importantes, a exemplo da Convenção Internacional para Solução de Controvérsias sobre Investimentos (ICSID) e da Multilateral Investment Guarantee Agency (MIGA).
A obra advoga, portanto, a pouca utilidade da existência de acordos multilaterais sobre investimento, sobretudo um marco mais abrangente que o TRIMs na OMC, garantindo aos países receptores de IDE sua capacidade de regulação sobre o ingresso de investimento. Algumas críticas, contudo, devem ser apresentadas. Em primeiro lugar, é de se questionar se o TRIMs é realmente assimétrico, como postulam os autores: por ser pouco abrangente, o TRIMs permite flexibilidades por parte dos recipiendários de investimento, regulando o concurso de IDE conforme seus objetivos. Em segundo lugar, um marco multilateral de investimento mais abrangente na OMC não é necessariamente prejudicial aos PED. Correa e Kumar parecem levar em conta tão-somente o padrão one size fits all do MAI para balizar um possível novo marco multilateral na OMC. Não há, contudo, nenhum indício que tal marco assumirá feições de um acordo assimétrico e liberalizante. Pelo contrário, tudo indica que, se o mesmo vier a ser criado, dever ser um arranjo equilibrado e flexível, fruto de intensas negociações que vêm ocorrendo no seio do Grupo de Trabalho sobre Comércio e Investimento (GTCI) da OMC.
Por fim, é lícito mencionar que, apesar do fato de que a conclusão de acordos sobre investimento não se constituir, em si, fator determinante do concurso de IDE em uma dada economia, a simples participação neles constitui uma sinalização positiva a investidores estrangeiros, influenciando em suas decisões. Além de criar um ambiente estável e previsível para o fluxo de IDE, a participação em acordos internacionais sobre investimento fortalece os mecanismos de confiança (confidence building measures) entre os membros signatários, diminuindo o nível de complexidade e incerteza.
Em suma, a obra de Correa e Kumar, malgrado enviesar-se, por vezes, em conclusões precipitadas, constitui obra de grande importância para os pesquisadores, estudantes e leigos interessados em acompanhar os desdobramentos do tema no cenário internacional. Fundamentado em diversos trabalhos empíricos econômicos e dotado de uma vasta bibliografia específica, o livro é especialmente recomendado para pesquisadores na área econômica de relações internacionais.
Resenhista
Renato Barros de Aguiar Leonardi – Mestrando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e membro do grupo de pesquisa Nações, Regiões e Regimes Internacionais (CNPq).
Referências desta Resenha
CORREA, Carlos M.; KUMAR, Nagesh. Protecting Foreign Direct Investment: Implications of a WTO Regime and Policy Options. Londres: Zed Books, 2003. Resenha de: LEONARDI, Renato Barros de Aguiar. Meridiano 47, v.6, n.56, p.20-21, mar.2005. Acessar publicação original [DR]