Processos de privatização da educação em países latino-americanos | Educar em Revista | 2020

O presente dossiê pretende trazer elementos para o debate acerca da relação entre o público e o privado na educação em países latino-americanos, entendendo que essa relação, caracterizada por tênues linhas divisórias, tem se apresentado de diferentes formas com importantes implicações para a recente democratização da educação na região.

As organizadoras do dossiê atuaram na fundação e integram a Rede Latino-Americana e Africana de Pesquisadores em Privatização da Educação (RELAAPPE)¹ e participam de dois grupos de pesquisa: Grupo de Pesquisa Relações entre o Público e o Privado em Educação (GPRPPE)² e Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (GREPPE)³. Os grupos desenvolvem estudos sobre a privatização da educação com pautas e métodos específicos, todavia em permanente diálogo.

Realizamos juntas as pesquisas nacionais: Programa Dinheiro Direto na Escola: uma proposta de redefinição do papel do Estado na educação? (^{PERONI; ADRIÃO, 2007)} e Análise das consequências de parcerias firmadas entre municípios brasileiros e a Fundação Ayrton Senna para a oferta educacional (^{ADRIÃO; PERONI, 2011}). Essa trajetória e a constante preocupação de aprofundar os debates sobre a privatização da educação nos mobiliza para o esforço de reunir contribuições diversas neste dossiê.

Julgamos importante ampliar a interlocução teórica entre pesquisadores para aprofundarmos o debate e juntarmos as peças do enorme e complexo quebra-cabeças que é a relação entre o público e o privado, tanto com o que tem de especificidade em nossos países quanto em relação ao que é comum a todos, por serem características deste período particular do capitalismo.

Entender as especificidades do processo de privatização em cada país no mesmo período de desenvolvimento do capitalismo permite compreender o que nos aproxima e as dinâmicas diversas por meio das quais as demandas do capital se sobrepõem às políticas sociais. Tal esforço de interlocução e análise deve resultar em aprofundamento das reflexões, com consequente aumento da capacidade de construção crítica como forma de resistência, em um cenário altamente complexo no qual a privatização do público não pode ser compreendida exclusivamente pela transferência da propriedade pública para o setor privado.

O GREPPE trabalha com a conceituação de ^{Belfield e Levin (2002)} para o termo privatização, que é entendida pelos autores como um “guarda-chuva” capaz de abranger desde a transferência de ativos, criação de novos mercados, liberalização, até a transferência de responsabilidades do setor público para o setor privado. A privatização assim compreendida indica a necessidade de estudos que apreendam essas possibilidades.

Uma outra estratégia para o aprofundamento da análise consiste em considerar a privatização segundo dimensões específicas embora conexas. O GREPPE, nessa perspectiva, adota em seus estudos como dimensões da privatização: oferta educacional, currículo e gestão (^{ADRIÃO, 2018}). A privatização da oferta educacional ocorre principalmente em três formas: financiamento público da oferta privada, crescimento da própria oferta privada e programas que financiem a escolha parental. A dimensão currículo implica atores privados se responsabilizando por insumos, produção e coordenação das atividades pedagógicas. A dimensão gestão educacional, por fim, implica desde a adoção de metodologias privadas de gestão por parte do poder público, delegação de responsabilidades a atores privados, ou mesmo transferência da gestão (^{ADRIÃO, 2018}).

Na dimensão do currículo presenciamos disputas que envolvem grandes corporações pela oferta de diversos insumos, desde sistemas privados de ensino (^{ADRIÃO et al., 2009}, ²⁰¹⁶; ^{GARCIA; CORREA, 2011}) até a produção e comercialização de plataformas e tecnologias diversas (^{BORGHI, 2018}). Em relação à gestão educacional e da escola, as pesquisas no Brasil indicam a presença empresarial na implementação de programas que trazem para as escolas e órgãos de gestão pública tecnologias de gestão privada (^{GARCIA, 2018a}, ^2018b) e, mais além, a transferência de unidades escolares para gestores privados, como se observa em recentes iniciativas governamentais pelo país. Finalmente, tem-se a considerar a volumosa transferência de fundos públicos ao setor privado na constituição da oferta educativa (^{ADRIÃO; DOMICIANO, 2018}).

Tais dimensões dialogam com a perspectiva fundamental de que o setor privado incide sobre o conteúdo da educação (^{PERONI, 2018a}). Como analisa Dave Hill, há um plano de negócios para e na educação (^{HILL, 2003}) que temos a considerar, o qual se realiza por diferentes caminhos. Destaca-se que a privatização na educação básica se configura cada vez mais pela ação articulada de atores de base empresarial.

O GPRPPE foi construindo conceitos com base nos dados e na necessidade de aprofundar as análises para entender melhor a multiplicidade de formas que encontrávamos dos processos de privatização do público. As respostas nunca foram simples e são partes de um longo processo de pesquisa em incessante construção. Sempre entendemos que tínhamos uma pesquisa teórica ao mesmo tempo em que coletávamos os dados dos distintos processos de privatização.

O conceito de privatização do público é parte deste movimento de pesquisa. Entendemos público e privado como projetos societários em relação (^{PERONI, 2018a}). Cada vez mais aliamos o público à igualdade, ao direito social, ao democrático e ao coletivo. O privado é, por sua vez, associado ao individual, meritocrático e competitivo, conteúdos da proposta vinculados a projetos societários defendidos pelos sujeitos analisados tanto na perspectiva neoliberal quanto neoconservadora (^{PERONI; LIMA, 2020}).

Ao longo das pesquisas observamos que o privado não ocorria apenas com a mudança de propriedade. O percurso de estudos permitiu verificar, assim, que os processos de privatização ocorrem dentro do Estado e da sociedade civil. Enquanto instituições da sociedade civil têm como pauta o público, caso da importante ONG Campanha Nacional pelo Direito à Educação que, juntamente com outros movimentos sociais, luta pela consecução de fato da educação como direito universal, há governos estudados que têm como política a privatização do público.

As parcerias entre o público e o privado nos mostraram que a escola permanece pública, é o Estado que paga os profissionais. No entanto, o setor privado define o conteúdo da educação através da formação de professores, do monitoramento, da gestão escolar, das aulas prontas, da definição de rotinas, enfim, de tudo o que importa para definir qual é o papel da educação na sociedade. Esse processo ocorre também através da definição das pautas educacionais, que chamamos de direção das políticas, como por exemplo pela atuação do movimento Todos pela Educação.

Outro tema importante para a análise da relação entre público e privado, que ficou mais evidente durante o processo de pesquisa, diz respeito a quem são os sujeitos, quais são as suas relações e qual é o conteúdo de suas propostas. O privado não pode ser tratado como uma abstração: são sujeitos individuais e/ou coletivos (^{THOMPSON, 1981}) que trazem o seu conteúdo, vinculado aos seus projetos societários, que disputam a pauta educativa e sua materialização. Assim, analisamos também como intelectuais orgânicos, organizados em think tanks e institutos vinculados ao capital e ao neoconservadorismo têm atuado na educação (^{PERONI; OLIVEIRA, 2019}; ^{MENDES; PERONI, 2020}).

Destaca-se como fundamental o conceito de democratização, uma vez que em todas as nossas pesquisas trabalhamos com as implicações dos processos de privatização para a democratização da educação. Entendemos que a democracia é um processo: “[…] a democracia é entendida como a materialização de direitos em políticas coletivamente construídas na autocrítica da prática social” (^{PERONI, 2013}, p. 1021).

Outra questão de pesquisa fundamental a ambos os grupos, além da democratização, é a vinculação do avanço da privatização do público ao diagnóstico do capital segundo o qual o Estado é o culpado pela crise e o mercado deve ser o padrão de qualidade. Após a crise econômica de 2008, ao invés de o capitalismo enfraquecer, ele se fortalece e se reinventa naquilo que ^{Harvey (2008)} chama de restauração do poder de classe. A crise passa a ser a justificativa para aumentar as reformas com restrições das políticas sociais.

Para ^{Laval e Dardot (2017, p. 34)}: “El neoliberalismo trabaja activamente para derrotar a la democracia. Pieza a pieza, impone un marco normativo global que arrastra a individuos e instituciones en una lógica implacable”. Ao construir um sistema, o neoliberalismo vai minando a capacidade de resistência. Os autores enfatizam que as maiores consequências são para a democracia, o que eles chamam de “desdemocratização”.

[…] já não há freio ao exercício do poder neoliberal por meio da lei, na mesma medida em que a lei se tornou o instrumento privilegiado da luta do neoliberalismo contra a democracia. O Estado de direito não está sendo abolido de fora, mas destruído por dentro para fazer dele uma arma de guerra contra a população e a serviço dos dominantes. (^{LAVAL; DARDOT, 2019}, p. 11).

Nesse contexto, reforçamos o papel da educação como parte constitutiva do processo de democratização e a importância de aprofundar a compreensão sobre as implicações das relações entre o público e o privado em distintos países que vivenciaram processos recentes de democratização, respeitando as suas particularidades e considerando o atual momento histórico de crise democrática e avanço da privatização e do conservadorismo nos dois hemisférios.

Nos países latino-americanos, em especial após o fim das ditaduras militares ao longo da década de 1980, com os processos de abertura política, a democratização nas diferentes instâncias e espaços sociais foi ganhando cada vez maior relevância. Nesse contexto, os eixos principais dos movimentos sociais estavam vinculados à democracia, à ampliação de direitos, entre eles a educação, no sentido da construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Mas essa construção encontrou enormes obstáculos com o aprofundamento da crise do capital ou econômica global e suas estratégias de superação (neoliberalismo, financeirização, reestruturação produtiva, neoconservadorismo), impondo restrições ao papel do Estado como executor de políticas sociais (^{PERONI, 2018b}).

Assim sendo, se as redefinições no papel do Estado, em âmbito internacional, apresentam importantes implicações para o processo de democratização e a minimização de direitos universais e de qualidade para todos, esse movimento é ainda mais problemático em países que viveram ditaduras e vivenciaram muito recentemente ou vivenciam lutas para que os direitos sejam materializados em políticas.

É sabido que historicamente foram muito tênues as linhas divisórias entre o público e o privado nos países latino-americanos, desde o início do processo de colonização até os dias atuais. O próprio Estado assumiu um espaço por vezes voltado aos interesses privados e a democratização da educação pública ainda é um longo processo em construção.

No contexto mais recente, em muitos países latino-americanos, a garantia do acesso à educação pública foi ampliada, o que consideramos um avanço. No entanto, também verificamos a presença cada vez maior do privado mercantil definindo a educação pública. O Estado, em muitos casos, continua sendo o responsável pelo acesso, e inclusive amplia as vagas públicas, mas o “conteúdo” pedagógico e de gestão da escola é cada vez mais determinado por instituições que introduzem a lógica mercantil, com a justificativa de que, ao agir assim, estão contribuindo para a qualidade da escola pública.

Identifica-se a tensão entre as lutas e conquistas democráticas e o avanço do setor privado em direção à escola pública disputando a definição de políticas educacionais e o “conteúdo da escola” em um processo que transforma o direito à educação, arduamente conquistado, em campo de negociações e geração de lucros.

Este dossiê procura trazer, por meio de reflexões originadas em distintos grupos de pesquisa e países da região, uma contribuição ao debate sobre as relações entre os setores público e privado na educação, por meio de uma interlocução teórica com a produção internacional e principalmente com grupos de pesquisa que tratam do tema em países latino-americanos. Nesse sentido, o dossiê possui duas partes que se complementam, a internacional, referente a alguns países da América Latina, e a nacional, que trata das relações entre o público e o privado no Brasil.

A primeira parte do dossiê é dedicada às contribuições de grupos de pesquisa que trazem reflexões a partir do Chile, Argentina, Venezuela, Uruguai e Espanha.

Já a segunda parte reúne contribuições sobre a realidade nacional brasileira, com sete artigos que discutem teoricamente casos específicos e a incursão de atores privados na escola pública brasileira, com textos de distintas regiões e instituições: da Região Sul, Rio Grande do Sul (UFRGS, IF/Sul e UFPEL) e Paraná (UFPR e UEM); da Região Sudeste, Espírito Santo (UFES) e Mato Grosso do Sul (UFMS), com destaque para a diversidade regional no Brasil.

Notas

¹ Ver RELAAPE, disponível em: https://www.relaappe.fe.unicamp.br/pt-br

² Ver GPRPPE, disponível em: https://www.ufrgs.br/gprppe/

³ Ver GREPPE, disponível em: https://www.greppe.fe.unicamp.br/pt-br

Referências

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Organizadores

Vera Maria Vidal Peroni – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Programa de Pós-graduação em Educação. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: veraperoni@gmail.com  http://orcid.org/0000- 0001-6543-8431

Teise Garcia – Universidade de São Paulo. Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil. E-mail: teiseg2@gmail.com   http://orcid.org/0000-0003-4351-3159

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Referências desta apresentação

PERONI, Vera Maria Vidal; GARCIA, Teise. Apresentação. Diálogos sobre distintas formas de privatização: caminhadas de pesquisa sobre o tema. Educar em Revista. Curitiba, v. 36, 2020. Acessar publicação original [DR]

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