Políticas e sistema de saúde no Brasil – GIOVANELLA (HCS-M)

GIOVANELLA, Ligiaet al, Org. Políticas e sistema de saúde no Brasil. 2.ed. revista e ampliada. Editora Fiocruz; Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Rio de Janeiro, 2012. 1100p. Resenha de: OLIVEIRA, Suelen Carlos de. A consolidação de uma nova referência em saúde coletiva. História Ciência Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 21 n.2 Apr./June 2014.

A primeira edição do livro Políticas e sistema de saúde no Brasil, publicada em 2008, apesar de obra recente, tornou-se uma construção única e de referência para as principais instituições brasileiras de ensino de graduação e pós-graduação em ciências sociais e da saúde. A segunda edição do livro, recém-lançada, é fruto de um importante esforço dos organizadores e autores e resultou de processo exaustivo de consulta, análise, sistematização, revisão e atualização.

Lançado pela Editora Fiocruz em parceria com o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), o livro tem estrutura abrangente e bem articulada, cobrindo aspectos gerais das políticas e dos sistemas de saúde e detalhando aspectos específicos do campo. Com o objetivo de manter a leitura didática e interativa com o leitor, a estrutura dos capítulos aborda a conceituação do tema discutido, uma sucinta referência histórica internacional e nacional e uma caracterização do assunto no contexto brasileiro. As questões para refletir e a recomendação de leituras, já incorporadas desde a primeira edição, possibilitam o aprofundamento e auxiliam os alunos na compreensão e apreensão dos conteúdos apresentados no livro. Dessa forma, o texto atende às demandas de diversos públicos interessados nas principais discussões da saúde coletiva, como estudantes, docentes, gestores, profissionais de saúde, pesquisadores, sendo também uma leitura agradável aos não especialistas da área.

A segunda edição provê a revisão e atualização de todos os capítulos que já compunham a primeira edição e incorpora outras importantes e atuais temáticas presentes na agenda da saúde: gênero, violência e meio ambiente. Com estrutura idêntica à da primeira versão e densas 1.100 páginas, a obra é organizada em cinco partes e composta por 35 capítulos elaborados por especialistas com vasta experiência nos temas abordados.

A primeira parte, “Proteção social, políticas e determinantes de saúde”, contextualiza a proteção social em saúde, a análise de políticas, os determinantes sociais, as desigualdades e as condições de saúde da população brasileira. Os primeiros capítulos dessa parte destacam o desenvolvimento histórico da proteção social e da cidadania, abordando a dinâmica de formação e gestão das políticas sociais e, mais especificamente, da política de saúde, além de introduzir a discussão sobre análise de políticas de saúde a partir do referencial de análise das políticas públicas, em especial o ciclo de políticas. Os sistemas de saúde, seus componentes, origens e dinâmica são abordados em capítulo específico de forma clara e sistemática. Outro tema discutido é a história dos modelos de causalidade e de intervenção sobre o processo saúde/doença, as abordagens dos determinantes sociais da saúde e da promoção da saúde, como busca de um novo paradigma. O capítulo “Condições de saúde da população brasileira” parte de uma visão epidemiológica e sociológica das mudanças ocorridas historicamente na sociedade brasileira, entendendo que resultam de “um conjunto amplo e complexo de fatores relacionados com o modo como as pessoas vivem” (p.143). Para finalizar a seção, os determinantes e as desigualdades sociais no acesso e na utilização de serviços de saúde são discutidos na perspectiva da equidade e da construção de sistemas públicos universais de saúde.

A segunda parte, “Saúde como setor da atividade econômica”, aborda o setor como importante componente da economia, englobando o complexo industrial da saúde, a área de ciência, tecnologia e pesquisa, e o trabalho e emprego em saúde. O Complexo Industrial da Saúde (Ceis) é analisado em relação com o desenvolvimento, a partir de uma perspectiva que articula as questões e os interesses sanitários e os econômicos. Além disso, são discutidas a dinâmica e a agenda da inovação em saúde no Brasil e os principais desafios do Ceis. A agenda do setor saúde incorporou também o debate do desenvolvimento da ciência e tecnologia, especialmente nas últimas décadas do século XX, momento no qual as pesquisas científicas e tecnológicas ganham terreno, trazendo assim uma ampliação desses temas em várias dimensões, incluídas as políticas e econômicas, em uma análise apresentada em capítulo específico. Ainda discutindo a saúde como setor econômico, o mercado de trabalho e o emprego em saúde são examinados nas esferas pública e privada de forma conjunta e complementar.

A história e a atual configuração do sistema de saúde brasileiro, contemplando o histórico das políticas de saúde no Brasil, a constituição do Sistema Único de Saúde (SUS) e os componentes relacionados com financiamento e com planos e seguros privados, são discutidas na terceira parte, “Sistema de saúde brasileiro: história e configuração atual”. Nela, é possível compreender de maneira plena, e minuciosamente descrita, o desenvolvimento das políticas de saúde no Brasil e contextualizar as transformações das práticas médicas e de saúde pública ao longo das décadas. Além disso, são tratadas de forma clara e crítica as análises dos principais componentes do SUS, como seus princípios, diretrizes, regulação e configuração institucional. O capítulo sobre financiamento e alocação de recursos na saúde permite uma leitura exemplarmente fluida e envolvente em assuntos comumente complexos e de difícil compreensão. Análises sobre as especificidades de um mercado de planos e seguros de saúde privados em plena expansão, a regulação implementada e o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar dão o tom final à seção. As diversas abordagens dos capítulos dessa parte demonstram os avanços, especificidades, impasses e desafios de um sistema público universal ainda em plena construção.

A parte que se sucede possibilita a discussão sobre os modelos de atenção à saúde no Brasil, além de especificar os principais setores da atenção, incluindo os cuidados individuais e as ações coletivas. A complexidade do desenho organizativo da atenção à saúde se desvela e é esmiuçada nas suas diversas partes constitutivas, iniciando-se no debate da atenção primária em torno da redefinição do modelo de atenção, com a introdução da Estratégia de Saúde da Família. Na seção ainda é abordada a atenção ambulatorial especializada com dados da estrutura da oferta da atenção especializada de média e alta complexidade e hospitalar baseada em sua evolução histórica e suas tendências atuais. As políticas de atenção às saúdes bucal e mental destacam o contexto nacional e internacional desses componentes, o que pode ser observado também nos assuntos tratados em cada capítulo do livro. A partir daí, o capítulo dedicado à assistência farmacêutica volta a articular desenvolvimento e saúde e amplia o espaço de discussão sobre a política de medicamentos no Brasil e a implantação dos acordos internacionais. Encerrando essa parte, são apresentados os principais componentes da vigilância em saúde, destacando as vigilâncias epidemiológica e sanitária. A vigilância epidemiológica sintetiza os aspectos históricos e a conformação do sistema de vigilância no contexto epidemiológico brasileiro, dando especial atenção aos sistemas de informação e às perspectivas desta área no SUS. O capítulo sobre vigilância sanitária, trabalhada sob o ponto de vista da promoção e proteção da saúde, oferece a compreensão da formação histórica, a conceituação de riscos, a regulação, o papel e as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, os principais campos de atuação, além dos desafios a enfrentar na área.

Ousado e criativo, o livro traz à luz debates sobre “Temas relevantes em políticas e sistemas de saúde”, sua quinta parte, cujos 12 capítulos agregam diversas temáticas atuais com linguagem clara e acessível aos diferentes públicos visados pela publicação. Introduzindo essa parte, o debate sobre bioética na atualidade, as reformas de sistemas de saúde em perspectiva internacional a partir dos anos 1980 e as políticas sociais no contexto latino-americano recebem cada qual um capítulo específico. Do mesmo modo, os capítulos sobre a formação superior dos profissionais de saúde e sobre a regionalização da saúde no Brasil trazem abordagens relativas às concepções que norteiam os temas e sua importância para a consolidação do SUS. O capítulo sobre a participação social aprofunda e amplia o debate sobre o reconhecimento e a legitimidade das instâncias participativas no espaço democrático, assim como os avanços e os desafios para a construção e a articulação de agendas de interesses gerais e específicos. As formas de cuidar em saúde são o fio condutor para o debate no capítulo sobre o cuidado continuado. As análises sobre os contextos nacional e internacional de temas como políticas de atenção em aids, saúde dos povos indígenas e políticas de saúde integral da mulher e direitos sexuais e reprodutivos descortinam panoramas de políticas específicas e debatem importantes questões relacionadas às minorias. Este último tema, incorporado à segunda edição do livro, discute as políticas governamentais formuladas nos últimos anos para a saúde da população feminina e a evolução da temática dos direitos sexuais e reprodutivos. Tomando como referencial a complexidade da saúde da população feminina, a autora Ana Maria Costa discute como a inserção social e cultural das mulheres na sociedade repercute sobre a saúde. Outro capítulo incluído na segunda edição, e elaborado por Maria Cecília Minayo, desenvolve o impacto da violência no setor saúde abordando os processos sócio-históricos e culturais para a compreensão dessa temática, analisa as principais causas externas de morbimortalidade da população brasileira e examina a formulação de políticas de enfrentamento do problema. Para finalizar o livro, Ana Tambellini e Ary Miranda, no capítulo sobre saúde e meio ambiente, abordam três elementos complexos e inter-relacionados: o desenvolvimento, tomado como um processo econômico e social; o ambiente, tomado como sistema socioecológico; a saúde humana, tomada em sua expressão coletiva. Os autores analisam os liames entre desenvolvimento, ambiente, e saúde, discutindo as estruturas, os processos críticos e as dinâmicas próprias que configuram diferentes perfis de saúde nas distintas populações.

De leitura fácil e envolvente, e com organização didática, o livro introduz o aluno de graduação ao SUS e às principais temáticas da saúde. Em minha atuação como docente em disciplinas de saúde coletiva, observo na prática o importante subsídio que a publicação fornece ao ensino na área. Possibilita que o discente de graduação e pós-graduação reflita sobre os principais impasses e desafios da saúde coletiva e o docente tenha informações amplas e abrangentes das temáticas discutidas. Em suma, o livro discute a partir de uma proposta vasta, e bastante detalhada, os principais assuntos no campo da saúde coletiva concernentes a políticas e sistemas de saúde. Esse foi, aliás, um compromisso mantido pelos autores e organizadores desde a primeira edição.

Impossível ler o livro e não se surpreender com a quantidade de informações, curiosidades, discussões e análises sobre os diferentes elementos da política e do sistema de saúde. Ele se apresenta como um dos melhores materiais existentes no momento sobre o SUS e seus componentes, tanto histórica como analiticamente, e se caracteriza como um dos principais compêndios sobre saúde no Brasil.

Suelen Carlos de Oliveira – Professora, Centro Universitário Uniabeu. E-mail: suelen.c.oliveira@gmail.com

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