Os 50 anos do 31 de março de 1964: resistências, cassações e violência no imediato pós-golpe | Temporalidades | 2013

No fim do ano passado fui convidada pelo Conselho Editorial da Revista Temporalidades para coordenar um dossiê que tratasse de temas relativos aos 50 Anos do Golpe no Brasil. A movimentação social em torno do tema, traduzida em seminários, cursos, revistas, exposições etc., indica quão certa é a tese de Steven Stern, o qual afirma que as datas redondas desempenham o papel de “nós convocantes”, agem como instrumentos que convocam a memória de vários setores da sociedade em relação a determinados marcos, associando as memórias soltas a um contexto amplo e coletivo, ensejando novos sentidos e interpretações [1].

Sim, já se passaram 50 anos do golpe, da implantação de uma ditadura civil-militar, de um marco da escalada da violência estatal no país. Uma efeméride que não traz nenhum conteúdo digno de comemoração, não há o que ser comemorado, apenas a ser pensado, estudado, resignificado. Muito ainda a ser debatido, inclusive se considerarmos que vivemos na atualidade um fenômeno de violência sistemática aos direitos civis e humanos, reconhecidos por “pessoas de bem”, como necessário para a manutenção da ordem. Um velho discurso por nós muito conhecido.

Refletindo sobre o conjunto dos debates acadêmicos relativos ao golpe, sejam oriundos da História, da Sociologia, da Ciência Política etc., me lembrei do quanto me intriga o fato de as pessoas, apesar de cientes do constante uso da violência durante todo o período militar, relacionarem a violência da ditadura apenas ao interregno compreendido entre o AI-5 e o fim da Guerrilha do Araguaia. Esta percepção, sem dúvida, evidencia muitos silêncios, esquecimentos (intencionais ou não), em relação à atuação da sociedade e dos militares, sobretudo no que tange ao início da ditadura. Daí a sugestão para o Dossiê “Os 50 anos do 31 de março de 1964: resistências, cassações e violência no imediato pós-golpe”.

Passado pouco mais de um mês deste convite, um post colocado na rede social Facebook me chamou a atenção e reforçou a perspectiva de que havia feito a escolha certa. Mas antes de seguir na narrativa, um parêntesis. Tenho como certo que ao trazer para o debate evidências ou informações retiradas de um post do Facebook, produzirei algum nível de desconforto pelo menos entre alguns pares, que questionarão a validade das informações ali produzidas. No entanto, não creio que seja mais possível negar a importância deste recurso como um instrumento rico e útil para o debate e para a troca de experiência acadêmica. Da mesma forma que jornais e revistas são consideradas fontes problemáticas, as análises produzidas pela sociedade modo geral, e por uma série de acadêmicos que já compõem de forma efetiva, ainda que virtual, este cenário, nos permite não apenas contrastar visões sobre determinados contextos | eventos e acompanhar a repercussão pública dos debates, bem como aferir o grau de conhecimento de importantes formadores de opinião sobre vários temas, um indicador importante em si mesmo. Pensar esta fonte específica – redes sociais – para além da importância do uso da internet como fonte historiográfica, se consubstancia em um novo desafio para os historiadores do tempo presente. #ficaadica

Voltando ao tema e considerando a importância destas fontes, me permito reproduzir o texto postado na Linha do Tempo, no dia 24 de janeiro de 2014 (06:13), pelo reconhecido e competente pesquisador João Roberto Martins Filho, professor da Universidade Federal de São Carlos, o qual, entre outras funções, é membro do Comitê de Altos Estudos do Projeto Memórias Reveladas do Arquivo Nacional:

Villa e a Ditacurta.

Por favor, apaguem da história a tortura inominável a que foi submetido o militante comunista Gregório Bezerra, arrastado pelas ruas de Recife com um alicate nos lábios depois do golpe, em cenas mostradas pela TV, e depois obrigado a pisar em ácido de bateria de automóvel. Esqueçam também o cancelamento das eleições presidenciais marcadas para 1966, esqueçam o AI-2, que acabou com os partidos políticos e criou dois grupos artificiais, e a Lei de Imprensa de 1967. Esqueçam tudo, esqueçam a própria história, comecem a ditadura em 1968, até que seja descoberto que não houve ditadura, foi tudo um sonho mau, um delírio de milhões de pessoas. Obrigado, Villa, por abrir nossos olhos à realidade!

O desabafo de Martins Filho diz respeito à publicação de um livro do historiador Marco Antônio Villa, intitulado Ditadura à brasileira, no qual o autor defende a ideia de que apenas podemos considerar como ditadura propriamente dita, o período compreendido entre a publicação do AI-5 em 1968 e a aprovação da Anistia em 1979. Para este autor, aliás, o recurso ao AI-5 teria sido uma resposta do regime militar à opção feita pela luta armada, ou seja, segundo Villa, por aqueles que desprezavam a luta política e a participação no sistema político. “O terrorismo desses pequenos grupos deu munição (sem trocadilho) para o terrorismo de Estado.”[2]

Na história à brasileira de Villa [3], o que fica evidente é sua predisposição em relativizar o uso sistemático da violência implementada pelo estado já durante os anos iniciais da ditadura. Aliás, uma violência que muitas “pessoas de bem” deste país, ainda hoje consideram como medidas educativas, corretivas e necessárias para o progresso moral. Nesta argumentação, Villa age exatamente igual aos militares que reconhecem a existência da tortura, mas a consideram apenas uma questão de “excessos”, de atitudes de bolsões radicais, ou até mesmo de uma estratégia de denúncias de “comunistas”, banalizando absolutamente o recurso ao instituto da violência [4].

Não há dúvidas de que houve um período de radicalização engendrado pelos próprios militares e que antecede o AI-5, a exemplo da criação dos Centros de Informações do Exército | CIE (maio de 1967), e do Núcleo do Centro de Segurança e Informações da Aeronáutica | N-CISA (julho de 1968). Assim como houve uma radicalização que foi por ele estimulada, viabilizando a elaboração das Diretrizes Especiais do Governo Médici, responsável pela criação, entre outros, dos degradantes DOI-CODIS, locais de tortura por excelência.

Não obstante, o recurso à violência de forma sistemática já estava presente nos primeiros momentos do regime. Isto está evidente, sobretudo, nas violações e perseguições que recaíram sobre os militares defensores do ex-presidente João Goulart e apoiadores do ex-governador Leonel Brizola, por exemplo. Pesquisa do historiador Paulo Ribeiro Cunha (UNESP), responsável por coordenar o Grupo de Trabalho Repressão aos Militares da Comissão Nacional da Verdade, evidencia um número superior a 7.000 homens violentados em seus direitos civis e | ou humanos para o período da ditadura como um todo, mas com o foco privilegiado no período imediatamente posterior ao golpe [5]. Também existe uma série de debates produzidos por historiadores que lidam com a repressão aos camponeses, sobretudo no nordeste do país, e com as perseguições políticas, escancarando esta violência inicial.

Apesar de a chamada do Dossiê destacar a questão das resistências e do uso da violência no momento imediatamente posterior ao golpe, dos textos que a responderam, poucos privilegiaram esta perspectiva, preferindo uma análise que abrangesse todo o período (1964 | 1985). A violência impressa no pós-golpe foi por eles abordada de forma muito mais tangenciada, assim como o fizeram alguns dos autores, cujo foco de análise recaiu sobre a atuação de membros da “direita” no ano de 1964.

Apesar da “decepção” causada pela falta de textos orientados diretamente ao recorte temporal, a resposta dos pesquisadores à chamada para publicação reconforta, na medida em que, justamente, evidencia tanto uma complexificação do debate relacionado ao uso constante da violência durante a ditadura (o que até outro dia pensávamos que fosse, para todos historiadores, muito óbvio), quanto uma complexificação do debate relacionado à capacidade autônoma de intervenção na sociedade, por parte de determinados setores conservadores que estavam distantes do processo decisório, a exemplo da atuação das organizações femininas.

O uso da violência por setores de esquerda e de direita é, sem dúvida, um tema a ser aprofundado e particularizado no Brasil. Particularizado porque, se o AI-5 se consubstanciou em uma radicalização do processo de violência, o Golpe de 1964 também o fez. Ou seja, já éramos uma sociedade que recorria ao uso da violência para a solução de conflitos, aliás, que recorria ao uso da violência para impedir a emergência do próprio conflito. Aceitar soluções autoritárias sempre foi parte das regras do jogo de nossa imatura democracia. Neste sentido, o Golpe apenas ensejou uma nova escalada da violência, além de desorganizar toda a estrutura política do país.

Infelizmente, parcela importante desta história nunca será contada. Primeiro, porque uma parte dela já foi enterrada junto com seus protagonistas, vítimas ou algozes. Segundo, porque foram inúmeros os documentos destruídos ao longo dos anos pelas instituições responsáveis pela repressão, inclusive após as orientações governamentais recentes, que “obrigam” as instituições atuais a proceder à entrega de seus arquivos antigos. Não creio que exista a ilusão de que documentos extremamente comprometedores virão à tona, raro um caso ou outro, muito pontual e fruto de algum descuido ou de alguma alma arrependida. Assim como muitas informações se perderão nos inúmeros arquivos públicos que vivem “em cárcere privado”, dos outrora agentes do estado.

E por fim, em terceiro lugar, o pessimismo relativo à capacidade de recuperação de parte desta história, diz respeito à nossa cultura. Parte considerável da nossa sociedade ainda acredita que a atuação dos militares foi necessária para aquele momento, como ainda o seria nos dias de hoje, para vários outros casos que não o da Defesa Nacional. Basta vermos as atuais discussões existentes relativas à segurança pública, nas quais a premissa do “bandido bom é bandido morto” ainda encontra um forte respaldo popular. Pesquisa realizada pelo IPEA no ano de 2011, em 3.796 domicílios de todo o país, com representantes da várias faixas etárias e de renda, indica que 97% dos entrevistados acham que as Forças Armadas deveriam cumprir a função de combater a criminalidade, sendo que deste percentual, 40,5% dos entrevistados possuem nível superior (incompleto ou completo) ou pós-graduação [6]. Há uma legitimação da perspectiva de que o cidadão brasileiro pode, e deve ser considerado um inimigo das Forças Armadas. Este dado é alarmante.

Temos que reconhecer que historicamente nossa sociedade é pouco afeita ao processo de diálogo para resolução dos problemas, ainda não vivenciamos uma fase de amadurecimento da experiência democrática. Os canais institucionais, estejam corrompidos ou não, ainda não se configuram como nossa melhor alternativa. Os arranjos de experiências autoritárias ainda moldam as disputas do sistema político e social, conforme afirma Maria Celina D´Araújo na entrevista que verão em seguida.

Como resultado, esta sociedade que muito paulatinamente vem fortalecendo os seus valores democráticos, ainda pratica a política do “deixa isto no passado”. A defesa dos Direitos Humanos está muito longe de se tornar uma bandeira do conjunto da nossa sociedade. Enquanto não houver uma demanda capaz de pressionar a revisão da Lei de Anistia de 1979, a impunidade | imunidade dos militares e outros agentes do Estado, responsáveis por uma violação sistemática dos Direitos Humanos, estará garantida. Dados da mesma pesquisa do IPEA de 2011 indicam que em meio a uma discussão sobre a possibilidade ou necessidade da Lei de Anistia ser revista, para viabilizar a investigação ou punição a crimes cometidos durante a ditadura, 74,8% dos entrevistados afirmou nem conhecer ou então, apenas ter ouvido falar do tema, sem saber do que se tratava. Ou seja, com uma cultura autoritária e um descaso com o tema dos Direitos Humanos, os militares e agentes do Estado continuarão simplesmente se recusando a prestar esclarecimentos junto às Comissões de Verdade. Logo, não serão punidos, e o que é o pior, na perspectiva de muitas famílias que tiveram seus filhos “desaparecidos”, não trarão informações que as possibilitem enterrar seus mortos.

A vantagem que temos é que por outro lado nunca se produziu tantas teses e dissertações sobre a ditadura civil-militar. São pesquisas que trabalham com novas perspectivas, recortes, depoimentos, com um maior distanciamento intelectual, e com uma nova disponibilização de dados, sobretudo oriundos de outros canais institucionais, que não necessariamente os brasileiros. Um exemplo seria o caso das informações recentemente divulgadas pelos Estados Unidos, país onde se leva à risca a política de desclassificação de documentos. Mas creio que mesmo a parca documentação brasileira que tem sido entregue aos arquivos públicos pelas instituições será de grande valia, pois apesar da depuração promovida e uma provável crença de que os dados liberados não sejam capazes de promover estragos ou comprometer instituições, já se constituem como um importante indicativo dos procedimentos e da cultura subjacente, alimentando novas pesquisas, como nos provam os textos que se seguem.

Feitas estas considerações, desejo a todos uma ótima leitura.

Notas

1. STERN, Steve J. “De la memoria suelta a la memoria emblemática: hacia el recordar y el olvidar como proceso histórico. Chile, 1973-1998”. In: Mario Garcés, Pedro Milos, M. Olguín, M. T. Rojas, M. Urrutia (compiladores). Memorias para un nuevo siglo. Chile, miradas a la segunda mitad del siglo XX. LOM Ediciones, Santiago. 2000.

2. O artigo que ensejaria a publicação do livro foi divulgado em 05 de março de 2009, no jornal Folha de São Paulo. http: | / www1.folha.uol.com.br | fsp | opiniao | fz0503200908.htm Acessado em 21 de fevereiro de 2014.

3. Referência ao artigo publicano por Jânio de Freitas, em 09 de março de 2009, em resposta ao texto de Marco Antônio Villa. http: | / www1.folha.uol.com.br | fsp | brasil | fc0803200912.htm Acessado em 21 de fevereiro de 2014.

4. Depoimento do General Coelho Neto, um dos principais expoentes da chamada Linha dura no Brasil. D’ARAUJO Maria Celina, SOARES, Gláucio Ary Dilon e CASTRO, Celso (Orgs.). Os Anos de Chumbo: a memória militar sobre a repressão. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994. p.238.

5. O vídeo da Audiência Pública da Comissão Nacional da Verdade por ser assistida no seguinte link: http: | / www.dailymotion.com | video | x10yfuv_audiencia-com-militares-perseguidos-pela-ditadura-paulocunha_news

6. O Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) Forças Armadas IPEA http: | / www.ipea.gov.br | agencia | images | stories | PDFs | SIPS | 120229_sips_defesanacional_3.pdf

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Organizador do dossiê

Priscila Carlos Brandão – Professora Doutora. Programa de Pós-Graduação em História da UFMG

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Referências desta apresentação

BRANDÃO, Priscila Carlos. Apresentação. Temporalidades. Belo Horizonte, v.5, n.3, set./dez. 2013. Acessar publicação original [DR]

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