O que é o SUS? – PAIM (TES)

PAIM, Jairnilson Silva. O que é o SUS?. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2009, 148 p. Resenha de: LIMA, Sylvia Marisa Braga de; MATTA, Gustavo Corrêa. Revista Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v.8, n.1,  mar./jun. 2010.

O que é o SUS?, título do novo livro de Jairnilson Silva Paim, reconhecido pensador baiano e militante da Reforma Sanitária Brasileira, pode nos levar a pensar imediatamente algumas questões: Para que mais um livro sobre a história e organização do Sistema Único de Saúde (SUS)? Já não teríamos o bastante, das mais variadas formas e conteúdo?; O que é o SUS? nos remeteria a pensar o que ‘não’ é o SUS? Difícil resposta em tempos de indistinção paradigmática entre público e privado, entre Estado e sociedade; Em função da diversidade de serviços, políticas e ideologias que atravessam o sistema de saúde brasileiro, como discutir de forma original e sintética os principais elementos que o constituem ao mesmo tempo apresentando seus principais desafios e contradições?

Na realidade, essas questões apontam para desafios, obstáculos literário, científico e político, que, em primeira mão, poderiam ser colocados em segundo plano para um livro que, de acordo com o autor, não pretende ser “uma obra acadêmica voltada para estudiosos e pesquisadores” (p. 9). Mas não é o que se observa neste livro que, apesar de pretender alcançar um público mais amplo e não necessariamente iniciado nas discussões acadêmicas e políticas sobre a reforma sanitária brasileira. Sua virtude é a capacidade de dialogar e apresentar teses muito caras ao pensamento sanitário brasileiro de forma clara, simples e, ao mesmo tempo, sem perder a densidade de sua dimensão política, ética e social. Aliás, características inerentes à trajetória de Paim, ao longo de tantos anos de contribuições e militância política na construção do SUS.

O livro está organizado em cinco capítulos que podemos identificar como temas que englobam desde a concepção de saúde e de sistema de saúde, passando pelo processo histórico de construção das políticas de saúde e da reforma sanitária brasileira, chegando aos elementos legais e institucionais do SUS, além de refletir sobre seus avanços e desafios.

Realmente, a linguagem proposta por Paim é simples, mas sem perder a densidade, como fazem os grandes sábios. Portanto, seu auditório é amplo. É composto por estudantes, docentes, cidadãos, gestores, profissionais de saúde, entre outros. Enfim, todos aqueles que têm em comum a alma crítica e atenta às crenças e valores da reforma sanitária brasileira e lutam para a consolidação do SUS.

Ao final do livro, Paim convida o leitor para seguir discutindo o SUS por meio de sugestões de leituras que vão desde documentos históricos, no marco da reforma, como “A questão democrática na área de saúde”, publicado pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), em 1980, até seu próprio livro Reforma sanitária brasileira: contribuição para compreensão e crítica, de 2008, no qual Paim aprofunda muitos dos temas debatidos aqui e suas propostas para fazer avançar o SUS.

Gostaríamos, para ampliar o debate, de destacar três grandes momentos do livro, entre vários que poderíamos selecionar, onde o autor apresenta de forma crítica e contundente suas posições, deixando de lado o didatismo descritivo e a eloquência característica dos livros que louvam e idealizam o SUS, alienando-o da materialidade histórica a que pertence.

“O SUS ‘não é’ um mero meio de financiamento e de repasse de recursos federais para estados, municípios, hospitais, profissionais e serviços de saúde. ‘Não é’ um sistema de serviços de saúde destinados aos pobres e ‘indigentes’. Pelo menos não é isso que se encontra na constituição e nas leis, nem é o proposto pela RSB” (p. 72)

No livro, Paim explora, denuncia e aponta soluções para as distorções que o SUS vem sofrendo ao longo dos anos. Relaciona, sobretudo, seus impasses com o cenário político e econômico das últimas décadas, bem como com a cultura política e o histórico de malversações do erário público e os diversos interesses econômicos e ideológicos que estão em jogo na arena da seguridade social brasileira.

De um lado, há o evidente interesse do famigerado complexo médico-industrial brasileiro na transformação de toda e qualquer ação e serviço de saúde numa relação de mercado, de consumo e de acúmulo de capital por parte de empresas nacionais e internacionais. Isso faz com que, muitas vezes, ‘em defesa do SUS’, estratégias de gestão público/privado sejam colocadas em cena, fazendo do sistema um mero distribuidor de recursos e um regulador das relações entre público e privado.

Além disso, em nome da equidade e da escassez de recursos para o setor público de saúde no Brasil, o SUS transmuta-se numa expressão focalizada das políticas sociais voltadas para pobres e desassistidos de toda a sorte. Isso não quer dizer que não se devem priorizar os que mais necessitam, mas reduzir as ações e serviços de saúde a uma classe social é fazer do SUS o amortecedor social para a delimitação das áreas livres para exploração dos planos de saúde privados e do livre mercado no setor saúde. Este SUS é o oposto da proposta de direito à saúde que está inscrita na constituição de 1988 e que foi resultado de uma histórica e ampla conquista popular.

Estas reflexões nos levam ao segundo grande momento que pretendemos destacar.

“A constituição estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas em nenhum momento condena o SUS a ser refém da ‘administração direta’. Novas institucionalidades podem ser concebidas e pesquisadas no âmbito da ‘administração indireta’ que, além de garantir maior efetividade e qualidade dos serviços prestados, facilitem uma ‘blindagem’ contra o predomínio de interesses político-partidários e corporativos na gestão do sistema e na gerência de programas e serviços” (p. 131).

O autor aqui apresenta uma preocupação fundamental em relação aos usos que governos, políticos e partidos políticos fazem do SUS nas suas diversas esferas de atuação (federal, estadual e municipal), não seguindo os princípios, diretrizes, resoluções de impacto orçamentário e administrativo que dão forma e conteúdo ao SUS. Pelo contrário, observa-se com muita frequência o desvio de recursos para fins distintos do setor saúde e a adoção de ações e serviços que não atendem, por exemplo, a universalidade e integralidade da atenção à saúde. Além disso, entraves burocráticos e administrativos da gestão pública impedem a resolubilidade e a qualidade do SUS, que muitas vezes requerem agilidade e inteligência para atuar com rapidez e estrategicamente.

Por outro lado, o que Paim chama de blindagem política do SUS, com todas as razões coerentes e necessárias que argumenta, poderia colocar em xeque o processo político e social inerente à própria constituição democrática do SUS. Cabe à sociedade e ao Estado fortalecer as instituições sociais e radicalizar as formas de representação e participação para fazer cumprir, de forma democrática e dialógica, os objetivos e as estratégias para o direito à saúde no Brasil.

Em relação a isso, no terceiro momento que destacamos, Paim conclama a sociedade para lutar, novamente e ininterruptamente, pela emancipação social que o SUS representa.

“Daí a pertinência de revisitarmos a reforma sanitária e ampliarmos suas bases sociais e políticas, no sentido de radicalizar a democracia e lutar pelas mudanças prometidas no seu ‘projeto’. Nessa perspectiva, retomar mobilizações em prol do desenvolvimento de uma consciência sanitária na população e entre os trabalhadores do SUS parece-nos inadiável. Informar, comunicar, conscientizar, mobilizar, organizar e pressionar são verbos que conotam ações fundamentais para a defesa do SUS e o avanço da reforma sanitária” (p. 132).

Com esta chamada para retomar o movimento sanitário, ampliando suas bases, sofisticando seus dispositivos e fortalecendo a consciência política coletiva, Paim retoma sua trajetória, jamais abandonada, de militância e esperança nas conquistas sociais pela saúde.

A fim de se garantir os direitos dos cidadãos usuários do SUS, o autor lista medidas a serem cumpridas e direitos dos pacientes, tomando em especial atenção as questões de financiamento, humanização e ética. Defende que a luta pelo direito à saúde passa, necessariamente, pela reorientação das políticas públicas, econômicas e sociais que favoreçam a redução das desigualdades, a cidadania plena, a qualidade de vida e a democracia.

Em resumo, o livro O que é o SUS? não é apenas mais uma obra sobre o processo histórico de construção da Reforma Sanitária Brasileira e suas conquistas, mas principalmente um texto que fornece uma base sólida e crítica para a defesa do SUS e da democracia. É um manual de bolso para conhecermos os avanços, as contradições, os desafios e uma pauta de luta para todos os cidadãos brasileiros, profissionais de saúde ou não, em defesa da vida, da emancipação social e da saúde como um direito humano e universal.

Sylvia Marisa Braga de Lima – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Fiocruz, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: sylvia@fiocruz.br

Gustavo Corrêa Matta – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Fiocruz, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: gcmatta@fiocruz.br

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