O Direito Internacional em um mundo em transformação | Antonio Augusto Cançado Trindade

Um livro de mais de mil páginas assustaria grande parte dos leitores contemporâneos, ávidos por literatura ligeira, descartável e de linguagem fácil. A esse leitor desapercebido, sem interesse ademais por um substantivo discurso jurídico – a incluir a dimensão de um “mundo em transformação”, quando o que lhe interessaria seria a “conservação do mundo”, da sua paróquia, da sua tribo, como nos faz recordar Mafesoli – o novo livro de Antonio Augusto Cançado Trindade nada lhe dirá.

A todos nós, no entanto, que acompanhamos desde os anos 1970, a difícil forja de um pensamento brasileiro de relações internacionais, não mais prisioneiro da cópia e da reprodução colonial que insiste em imperar nas salas de aula dos nossos cursos de graduação e pós-graduação na área, nada poderia ser mais bem recebido que o novo livro do grande internacionalista. Reagindo de forma explícita à reprodução do discurso dos outros, especialmente dos centros hegemônicos, mas antenado à revolução conceitual e na jurisprudência do Direito Internacional Público nas últimas décadas em muitas partes do mundo, a obra do elegante professor e jurista brasileiro das relações internacionais traz um contentamento elevado para todos aqueles que militam no campo.

O prefácio de Celso de Albuquerme Mello fala por si: “o presente livro é uma relevante contribuição à ciência jurídica por parte de um brasileiro. Os estudos que nele constam são notáveis e da maior importância para quem pretende se dedicar ao Direito Internacional Público no Brasil.” (p. x). Cançado Trindade completa, ainda moço, uma obra da maturidade que apenas o sacrifício, o talento e a dedicação permitem construir. Em torno de vinte e quatro capítulos, estão produzidos 24 estudos, publicados nos últimos 25 anos, de forma dispersa, em diferentes meios de divulgação, mas encontram agora sua perenidade na obra essencial aos cultores e aprendizes do Direito Internacional Público.

Como chama a atenção Cançado Trindade, o Direito não opera no vácuo, mas no ambiente processual que faz do mundo cada vez mais mundo, diverso em sua experiência e no tempo. Essa evolução do campo é por ele observada, de forma magistral, ao desvendar a densidade histórica dos últimos 25 pela via da transformação alcançada, em especial a partir da criação da Organização das Nações Unidas.

Seu texto mais longevo na obra, aquele dedicado ao “Domínio Reservado dos Estados na Prática das Nações Unidas e das Organizações Regionais”, 1976, que é versão resumida do relatório apresentado ao Centro de Pesquisas da Academia de Direito Internacional da Haia, na sessão de 1974 – depois traduzido e reproduzido para o International and Comparative Law Quarterly, de Londres (1976), às páginas 713-765 – expõe, há quase trinta anos, o vigor de sua escritura concisa e do argumento forte: “À medida que o direito internacional tradicional evoluía com a finalidade primordial de regulamentar as relações entre Estados independentes e soberanos, certas técnicas e medidas desenvolviam-se, tanto na prática quanto na teoria, para a preservação do domínio reservado estatal”. Postulava o jovem estudioso uma matriz para uma tensão altamente contemporânea e viva no transcurso da vida política internacional desses dias.

Obedecendo a escolhas das mais apropriadas, os 24 textos que se sucedem na obra nos trazem até o tempo mais recente são lições acerca de determinados capítulos do Direito Internacional na época em que os escreveu. Organizados em torno dos grandes temas – formação e fontes do Direito Internacional, teoria geral e fundamentos do Direito Internacional, tratados internacionais, regulamentação dos espaços – direito do mar, responsabilidade internacional dos Estados, jurisdição internacional, proteção internacional dos direitos humanos e dos povos, solução pacífica de controvérsias internacionais, não-uso da força no Direito Internacional, novas dimensões e desafios do Direito Internacional – o livro se constitui no manual mais importante nessa área publicado por um brasileiro, no Brasil, e certamente um livro essencial e várias partes do mundo, a ser julgado pelo tempo.

Essencial para a afirmação da criatividade brasileira no campo internacionalista, atrevo-me a dizer que a nova obra de Antonio Augusto Cançado Trindade, pelo seu caráter arqueológico (a colher visões em tempos distintos nos últimos 25 anos) também traz a alma do nascedouro da primeira experiência acadêmica brasileira nos estudos internacionais, quando o jovem estudioso chegava à Universidade de Brasília, em 1978, para conduzir a experiência pioneira de criação da primeira graduação brasileira em Relações Internacionais. Que as lições do mestre, hoje presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sejam bem percebidas pelos seus seguidores.

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Resenhista

José Flávio Sombra Saraiva

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Referências desta Resenha

TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. O Direito Internacional em um mundo em transformação. São Paulo-Rio de Janeiro: Renovar, 2002. Resenha de: SARAIVA, José Flávio Sombra. Revista Brasileira de Política Internacional, v.45, n.2, 2002. Acessar publicação original [DR]