O colapso das ditaduras: rupturas e continuidades / Outros Tempos / 2014
Os cinquenta anos do Golpe Militar de 1964 desencadearam uma avalanche de eventos acadêmicos, publicações especializadas, programas televisivos e revisitação às memórias dos “vencedores” e dos “vencidos” em torno dos elementos explicativos do movimento que não só destituiu o presidente democraticamente eleito, João Goulart, como também instituiu um regime que perdurou no Brasil por mais de duas décadas. Esse intenso movimento de vistoria dos meandros da Ditadura Militar brasileira foi ainda intensificado pela atuação da Comissão da Verdade. Nesse frenesi explicativo, muitas foram as interpretações que se sobrepuseram. Historiadores, Cientistas Políticos, Jornalistas, entre outros “especialistas”, buscaram nas mais distintas dimensões as explicações para a brusca alteração institucional que se instalou no pós-1964. Questões como a atuação dos aparelhos repressivos, os fundamentos e crise do “milagre econômico”, a denúncia dos casos de tortura, o processo de anistia e de abertura lenta, gradual e segura, vieram a tona e romperam os limites do mundo acadêmico, passando a frequentar o cotidiano nacional. Emergem até mesmo dos agentes da repressão, em um claro processo de mea culpa, testemunhos que corroboraram as denúncias de presos e torturados nos porões da Ditadura.
Em meio a essa explosão de informações, o revisionismo historiográfico ganhou espaço. A Ditadura não é somente Militar, mas Civil-Militar. O regime só durou tanto tempo porque estava sustentado por um amplo apoio da sociedade brasileira. Diluem-se os sujeitos da História. Apagam-se as responsabilidades. Afinal, a “Ditabranda” nem durou tanto tempo assim. O fim do A.I.5 em 1979 seria, nessa perspectiva, o marco final do regime instaurado em 1964.
Os artigos que compõem o dossiê da Revista Outros Tempos, vol. 11, n. 17, O Colapso das Ditaduras: Rupturas e Continuidades, organizado pelos professores Monica Piccolo (UEMA) e Renato Lemos (UFRJ), caminham em outra direção. Em busca do entendimento do regime instaurado em 1964, e do processo que, vinte anos e um anos depois, levou à eleição indireta do primeiro governo civil desde 1960, e, finalmente, ao fim da ditadura em 1988, os sujeitos voltam à cena. As bases de apoio ao regime, identificadas. Os movimentos sociais que tiveram papel central no retorno dos militares aos quartéis, recuperados. A conceitualização do regime, problematizada. Os fundamentos da Transição, investigados. Os casos de tortura, analisados com novo corpus documental. Os alicerces do revisionismo, desnudados. As continuidades, pintadas com tintas tão fortes quanto as das rupturas. Outras realidades históricas, para que o caso brasileiro não seja considerado de forma insulada, analisadas.
O Dossiê, assim, inicia-se com as investigações acerca da atuação dos aparelhos repressivos e da Comunidade de Informações nucleada em torno do SNI. Eduardo Chaves, no artigo “Em sintonia fina: conversas entre velhos amigos da caserna” examinou a coleção de entrevistas intitulada “1964 – 31 de março: o movimento revolucionário e a sua história”, verificando como se deu a narrativa em relação ao golpe e a ditadura empresarial-militar iniciada em março de 1964 e como essa mesma narrativa foi sendo construída pela coleção a partir da elaboração das entrevistas marcadas pela elaboração de um parecer positivo sobre o passado recente do Brasil. Na mesma perspectiva, Mauro Teixeira, no artigo “Inês é Viva: testemunho e esquecimento durante a transição brasileira” trabalhou com as denúncias de sequestro, tortura e cárcere privado formuladas por Inês Etienne Romeu, em 1981, contra agentes dos órgãos de segurança brasileiros que a haviam capturado dez anos antes. Foram analisadas, ainda, as reações das elites militares e civis frente ao depoimento. A atuação dos órgãos repressivos também foi tema do artigo de Daniel Samways, “O Anticomunismo do Serviço Nacional de Informações na Ditadura Civil-Militar brasileira” no qual foi analisado o discurso anticomunista e de combate à subversão como uma das bases da regime ditatorial durante longos 21 anos de violência e terrorismo estatal, segunda a periodização adotada pelo autor. Combater os comunistas e sua doutrina, o comunismo, foi aqui caracterizado como uma das principais metas dos aparelhos repressivos e de informações que buscavam mapear e reprimir supostos subversivos, usando, em muitos casos, de métodos de tortura para obter informações. Neste sentido, a comunidade de informações, que tinha no Serviço Nacional de Informações seu principal órgão, buscou também reforçar uma imagem negativa do comunismo.
Ampliando geograficamente o foco de análise e debruçando-se sobre a atuação dos aparelhos repressivos na Argentina, Jorge Fernández, no trabalho “Recuerdos Imborrables: do Golpe ao Exílio, as marcas do Terrorismo de Estado nas memórias dos emigrados argentinos no Rio Grande do Sul” investigou a atuação do governo que, seguindo os preceitos da Doutrina de Segurança Nacional, implantou o Terror de Estado (TDE) deixando profundas sequelas nas subjetividades daqueles que se exilaram. Para tal aproximação foram utilizadas, como fonte privilegiada, as memórias daquele tempo na forma das narrativas (re)elaboradas por antigos emigrados e conjugadas na dinâmica do tempo presente. As relações entre História e Memória também estão presentes no artigo de Marcos Oliveira Tolentino, “Memória, Verdade e Justiça: apontamentos para uma história do movimento argentino pelos direitos humanos (1976-2004)” no qual foi investigada a trajetória do movimento argentino pelos direitos humanos que, embora exitosa, não esteve no centro da contemporânea produção acerca das memórias e da história da mais recente ditadura empresarial- militar. Consequentemente, pôde ser percebida a consolidação de uma memória do movimento que obliterou os conflitos. Pensando nisso, o autor buscou questionar o silêncio acerca da participação dos sobreviventes dos centros clandestinos de detenção na memória do movimento.
A discussão conceitual sobre o regime instaurado em 1964 foi o tema central do artigo de Felipe Demier, “A ditadura bonapartista do grande capital: a questão dos regimes políticos nas interpretações históricas” que abordou as análises produzidas pelas ciências sociais brasileiras que interpretaram a ditadura militar brasileira como um regime de natureza bonapartista. Nesse sentido, o texto buscou recuperar a importância da discussão sobre os regimes políticos – em especial, do bonapartismo – para o processo de investigação historiográfica acerca do processo político brasileiro contemporâneo.
Os últimos artigos do Dossiê debruçam-se especificamente sobre o processo de transição política, não só no Brasil, como também na Espanha e em Portugal. Recuperando a importância dos movimentos das classes trabalhadoras, Marcelo Badaró em “Os trabalhadores brasileiros e a contrarrevolução democrática” analisou a trajetória das lutas coletivas e das organizações constituídas pela classe trabalhadora urbana brasileira desde o período final da ditadura militar, avaliando o papel dos trabalhadores e as estratégias empregadas pela classe dominante para remodelar a forma de dominação de classes desenhada no processo “contrarrevolução democrática”, desde a década de 1980 até o presente. Na mesma linha de investigação, as especificidades do caso espanhol e o protagonismo da classe trabalhadora na Transição são retratados por Javier Tébar Hurtado no artigo “Franquismo y Antifranquismo en el final de la Dictadura española” que se propôs a construir uma aproximação do significado histórico do Franquismo e do Antifranquismo nos anos finais da ditadura. Foi questionado o “caráter amável” da ditadura através da análise da relação entre a “resistência ordinária”, a oposição da classe trabalhadora orientada e organizada, e os instrumentos repressivos ditatoriais. Também foram investigados os legados do franquismo e destacada a importância dos arquivos para o exercício de um dos direitos de cidadania: o conhecimento do passado.
O caso português é o tema do artigo de Raquel Varela, António do Paço e Joana Alcântara, “A Revolução dos Cravos: Revolução e Democracia, um debate” no qual foi realizada uma sistematização das principais características / causas da revolução portuguesa, argumentando que as mudanças sociais estão na origem das rupturas governativas e a incapacidade de acordos institucionais prende-se à inviabilidade de conjugação de projetos políticos impossibilitados pela dinâmica do movimento social, e não o seu inverso. Numa segunda parte do artigo foi analisado o impacto do processo contrarrevolucionário – o pacto social – iniciado a partir de Novembro de 1975 e consagrado na Constituição de 1976, mantido por causa da intensa conflituosidade herdada da revolução – 10 governos em 10 anos, entre 1976 e 1985. A Transição brasileira, em perspectiva comparada com a portuguesa, é tema do artigo de Valério Arcary, “O Outro 25 de Abril e as Diretas Já” no qual os (des)caminhos dos processos de transição dos regimes ditatoriais rumo à democracia no Brasil e em Portugal foram investigados a partir do pressuposto de que os movimentos 25 de Abril em Portugal e as “Diretas Já” no Brasil foram os mais destacados expoentes da mobilização popular nos dois países. Apresentou-se como fundamento a ideia de que nos dois países, seus planos de transição controlada “pelo alto” foram subvertidos pela mobilização “por baixo”. Assim sendo, os regimes ditatoriais, em que pesem as negociações desenvolvidas ao longo do processo, foram derrotados pelas forças sociais que entraram em cena e deslocaram as relações de forças vigentes até então.
Para encerrar essa radiografia dos regimes ditadoriais e seus respectivos processos de crise, Gilberto Calil no artigo “Elio Gaspari e o elogio da transição conservadora” dialogou diretamente com uma das obras sobre a ditadura que mais espaço conquistou na grande mídia. Analisou criticamente a interpretação do jornalista Elio Gaspari que considera que os generais Ernesto Geisel e Golbery do Couto e Silva impulsionaram o processo de democratização, como hábeis condutores de um processo que superou desafios diversos e propiciou um avanço na transição para a democracia. Propôs, ao contrário, uma revisão crítica do projeto de abertura, da forma como se relacionou com os diferentes grupos políticos e do papel desempenhado pela repressão durante o período em foco, considerando que o projeto distensionista visava criar condições para uma transição que garantisse a consolidação e institucionalização do legado da ditadura e garantisse a impunidade aos agentes da repressão mesmo após a passagem do poder aos civis.
Esperamos que a leitura dos artigos apresentados possa não só lançar novas luzes sobre o regime ditatorial implementado no Brasil em 1964 e na Argentina em 1976 como também sobre o processos de Transição brasileiro e Ibérico. Quiça não tenhamos que esperar por mais meio século para que o revisionismo asséptico, monolítico e impessoal venha a ser definitivamente posto de lado em nome de uma História plural, ceifada por embates, repleta de sujetos e, principalmente, problematizada.
Monica Piccolo
Renato Lemos
PICCOLO, Monica; LEMOS, Renato. Apresentação. Outros Tempos, Maranhão, v. 11, n. 17, 2014. Acessar publicação original [DR]