O Brasil e o Multilateralismo Econômico | Paulo Roberto de Almeida
Poucos são os trabalhos sobre política econômica externa do Brasil que destacam o papel de entidades como a OCDE ou a UNCTAD no processo de inserção internacional do país. O diplomata e historiador Paulo Roberto de Almeida apresenta neste trabalho um estudo inédito acerca da trajetória do Brasil em foros normalmente negligenciados em obras do gênero, tais como a OCDE e a UNCTAD. O livro aborda, por meio de uma perspectiva histórica, o papel das organizações multilaterais no sistema econômico contemporâneo e como uma ativa interação do Brasil com essas entidades pode facilitar uma melhor inserção internacional do país no cenário da globalização.
Essas relações são vistas em uma perspectiva global e de uma maneira evolutiva, tanto em busca do passado como em uma discussão sobre os problemas atuais da agenda econômica e política do Brasil. A análise faz-se ao abrigo da noção de interdependência, que é o conceito-chave para a compreensão da formação da ordem econômica mundial contemporânea.
Dessa forma, o autor acredita que “… a inserção econômica internacional do Brasil far-se-á de modo mais consentâneo com as necessidades atuais da política econômica externa do país, se plena aceitação da interdependência for incluída na planificação de um futuro imediato…”(p. 20). Nessa linha, não caberia ao Brasil buscar sua inserção econômica internacional em um sentido primariamente “adesista”. Trata-se de um processo de maturação das responsabilidades globais, contemporâneo da própria emergência econômica do país e de sua participação nas grandes correntes da interdependência econômica global.
Para o autor, os ciclos de atividades das economias nacionais são, cada vez mais, determinados pelos equilíbrios externos e pelos vínculos de interdependência que se estabelecem em escala planetária. Em conseqüência, os governos dos Estados nacionais não mais detêm, no âmbito da vida econômica, o mesmo comando de decisões que eles ainda conservam no quadro do sistema político. Mais adiante, Paulo de Almeida afirma que o conceito de indústria nacional tornou-se um “mito”, na medida em que Know how, tecnologia, e, sobretudo, mercados consumidores apresentam-se atualmente em dimensões mundiais.
No que tange à divisão da obra, os capítulos enfocam diferentes aspectos do multilateralismo econômico, com ênfase na inserção do Brasil e dos países em desenvolvimento na economia mundial, tratando em especial das origens e primeiras etapas das instituições de Bretton Woods, da história de meio século do GATT e, mais recentemente, da OECE, OCDE, UNCTAD e OMC.
Nesse aspecto, a obra ressalta a ascensão da perspectiva desenvolvimen-tista nas agendas de alguns foros econômicos internacionais, afirmando que esta perspectiva veio à tona por meio da UNCTAD. Para o autor, o esgotamento da ideologia desenvolvimentista não implicou, necessariamente, o abandono do problema conceitual e prático do desenvolvimento econômico e social. Na verdade, uma agenda substantiva em prol do desenvolvimento apresenta-se como uma nova complexidade analítica, combinando realidades condizentes com o mundo integrado, interdependente.
Nessa linha, a América Latina constituiu-se um continente relativamente marginal no cenário estratégico internacional. Para o autor, tal característica é resultante de suas próprias opções, no decurso do pós-guerra, em matéria de políticas econômicas desenvolvimentistas. No caso específico do Brasil, este passou a desempenhar um papel de primeira ordem nos processos simultâneos de formação de espaços econômicos integrados no continente, de busca de uma reinserção da região na economia mundial e de reassunção de um novo papel na política internacional. Tendo iniciado a década de oitenta com um discurso diplomático afirmadamente desenvolvimentista e caracterizadamente “terceiro mundista”, a política externa do Brasil encaminhar-se-ía para uma aceitação refletida da necessidade de interdependência.
Atualmente, segundo o autor, a interdependência manifesta-se por dois processos complexos e complementares de transformação e de adaptação das economias nacionais às novas exigências e requisitos de desenvolvimento das forças produtivas. De um lado, a chamada globalização, isto é, a integração dos mercados, que resulta da internacionalização ampliada dos circuitos produtivos e dos fluxos financeiros. De outro lado, a regionalização, ou seja, a constituição de blocos comerciais e agrupamentos econômicos, geralmente de vocação liberalizante. Esses dois processos não são inéditos em termos históricos e não representam rupturas fundamentais da ordem econômica mundial. Entretanto, cabe ressaltar que o fenômeno foi intensificado e desenvolveu-se com características novas nos últimos tempos, havendo sido impulsionado pela unificação européia, pelo acordo de livre comércio entre Estados Unidos e Canadá, pela associação do México ao NAFTA, pelo Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, pela maior participação política dos países em desenvolvimento no processo de normatização das relações comerciais multilaterais no âmbito da OMC e, por último, pelo projeto de criação de uma zona de livre comércio no continente americano, a ALCA. Nesse caso, o autor afirma que é relevante na agenda internacional, do ponto de vista econômico, um pretendido “fim da geografia”, ou seja, a abertura das fronteiras do planeta ao sistema universal da economia de mercado.
No caso específico do Brasil, diferentes temas econômicos passaram a freqüentar a agenda do país, denotando o caráter interdependente da agenda externa e suas implicações para a organização da sociedade nacional. Caso seja preservada a tendência à estabilidade nas políticas econômicas setoriais, o Brasil pode apresentar-se nos próximos anos com taxas positivas de crescimento econômico e com elevados níveis de renda e de satisfação social.
Esse fato faz com que o Brasil apareça como uma presença obrigatória no esquema de ordenamento internacional. Nesse particular, o Brasil é visto como candidato natural à assunção de novas responsabilidades globais em diferentes foros decisórios mundiais. Nesse caso, cabe ressaltar a candidatura do Brasil ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Dos quatro candidatos naturais, somente a Índia dispõe, reconhecidamente, da capacidade nuclear, muito embora os outros membros potenciais tenham capacidade para desenvolvê-la. No caso do Brasil, este aderiu recentemente ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear, renunciando, de maneira definitiva, à opção atômica.
Nessa perspectiva, as opções de reforço na cooperação internacional e na coordenação de esforços em vista da paz e da estabilidade mundiais voltam-se para o foro econômico, ou seja, o G-7. Para o autor, o Brasil teria chances de ingressar em um G-7 revisto e ampliado, já que parece ser do próprio interesse do grupo dotá-lo de uma nova estrutura de representação política verdadeiramente mundial, convertendo-o em foro ágil de consulta e coordenação em torno dos problemas mais importantes da agenda política e econômica internacional. Com efeito, são enormes os desafios colocados à política econômica do Brasil, na medida em que as novas condições sob as quais passa a atuar a diplomacia multilateral apresentam limites reais ao desempenho de uma soberania econômica. Tais condições dizem respeito à adaptação da diplomacia brasileira a uma nova ordem econômica mundial, à elaboração de uma política comercial própria, face às novas exigências colocadas pela OMC, e à construção de um espaço econômico unificado no Cone Sul latino-americano. Em suma, para Paulo de Almeida, todos esses processos obrigam à revisão de alguns princípios de atuação da diplomacia econômica brasileira. Esta deverá trabalhar segundo um novo modelo de desenvolvimento econômico, centrado na regulamentação das exportações e na diminuição de barreiras técnicas protecionistas.
O Brasil e o Multilateralismo Econômico é leitura indispensável para estudiosos de história das relações internacionais por ser obra rica em informações e novas interpretações.
Resenhista
Heloisa C. Machado da Silva
Referências desta Resenha
ALMEIDA, Paulo Roberto de. O Brasil e o Multilateralismo Econômico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. Resenha de: SILVA, Heloisa C. Machado da. Revista Brasileira de Política Internacional, v.42, n.1, 1999. Acessar publicação original [DR]