Navegantes, bandeirantes, diplomatas: Um ensaio sobre a formação das fronteiras do Brasil – GOES FILHO (HU)

GOES FILHO, S.S. Navegantes, bandeirantes, diplomatas: Um ensaio sobre a formação das fronteiras do Brasil. Brasília: Ed. FUNAG, 2015. 412 p. Resenha de: MENDES, Marcos Vinícios Isaias. Fronteiras e Relações Internacionais: notas históricas sobre o caso brasileiro. História Unisinos 22(4):697-701, Novembro/Dezembro 2018.

Introdução A origem do livro do diplomata brasileiro Synesio Sampaio Goes Filho remonta à tese Aspectos da ocupação da Amazônia: de Tordesilhas ao Acordo de Cooperação Amazônica, aprovada pela Banca Examinadora do Curso de Altos Estudos (CAE) do Instituto Rio Branco (IRBr), em 1982. Já no prefácio do livro, elaborado por Arno Wehling, presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, em 1999, tem-se a ideia da grande relevância do livro para a história do Brasil. De acordo com o embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima (p. 6), presidente da FUNAG (Fundação Alexandre de Gusmão), o “livro é um clássico da nossa História Diplomática”. Tanto no prefácio quanto na apresentação do livro, sua importância é reiterada inúmeras vezes como obra imprescindível para estudantes da área de Relações Internacionais, diplomatas e pesquisadores da História do Brasil.

Nesses termos, o título do livro sugere não apenas o seu conteúdo como também a estrutura e organização da obra. Os Navegantes referem-se às figuras que, ao “descobrirem” o território brasileiro na época das grandes navegações, configuraram as etapas iniciais da colonização. Na prática, serão destacados, ao longo da obra, Cristóvão Colombo, Américo Vespúcio e Pedro Álvares Cabral como os navegantes de maior relevo na história do Brasil e, sem dúvida, da América. Aos navegantes é dedicada a primeira parte do livro: “A descoberta do continente”. Em uma segunda etapa de ocupação e exploração do território, destacaram- se os bandeirantes, quer seja através das tradicionais (e iniciais) bandeiras, com finalidades duplas de caça ao índio e pesquisa de metais preciosos, quer seja através de sua evolução natural, as monções, que predominaram na expansão para o Centro-Oeste e para o Norte e região amazônica. Aos bandeirantes é dedicada a segunda parte do livro: “A ocupação do território brasileiro”. Em um desenvolvimento natural da ação bandeirante, surge a necessidade do traçado das fronteiras. É quando a figura do diplomata se consolida como fundamental. “A formação das fronteiras do Brasil concebida como um diálogo entre o bandeirante e o diplomata, tipos emblemáticos, respectivamente, da ação privada e da etapa, o livro trata dos três mais proeminentes diplomatas brasileiros no que tange ao tema das fronteiras: Alexandre de Gusmão, Duarte da Ponte Ribeiro e o Barão do Rio Branco. A eles é dedicada a terceira e última parte do livro: “As negociações dos limites terrestres”. Nesta resenha, que está dividida em três partes, além desta introdução, serão tratados em linhas gerais os principais temas em debate no livro de Goes Filho. Sempre que viável, serão feitos comentários acerca das implicações dos temas tratados para a área de Relações Internacionais.

Em termos de organização, cada parte desse texto segue exatamente a denominação apresentada no referido livro. Parte I: a descoberta do continente O capítulo 1 do livro é dedicado às viagens de Cristóvão Colombo. São apresentados dados biográficos deste navegador, como aspectos de sua personalidade e origem, por exemplo, sua extrema religiosidade. Descrevem-se alguns pormenores de como surgiu a ideia de “chegar ao oriente navegando pelo ocidente”, crucial para a descoberta do continente americano. Dentre as causas de tal ideia, o autor explora dois possíveis argumentos: primeiro, a crença de Colombo na esfericidade da Terra; segundo, a possibilidade de que o navegador já tivesse viajado à América (anteriormente), tendo sido o único sobrevivente na embarcação que lá estivera. São tratados ainda aspectos do relacionamento de Colombo com a Coroa espanhola, que o abandonou em seus últimos dias de vida. Colombo faleceria em 1506, praticamente “esquecido pelos divulgadores das descobertas” (p. 59).

No capítulo 2, são tratadas as primeiras desavenças entre os reinos da Espanha e de Portugal pela posse das novas terras. Narram-se as negociações e origem do famoso Tratado de Tordesilhas, “a peça mais importante da nossa história diplomática” (p. 70). Na expressão de Capistrano de Abreu, “o primeiro ato relevante da diplomacia moderna, porque negociado entre Estados, e não, como era normal na Idade Média, decidido pelo Papa” (p. 70). O texto relata em detalhes as visões de ambos os reinos e suas implicações para a negociação do tratado. Ressalta-se a grande dificuldade em fazer medições exatas nessa época, motivo que, por um lado, fez com que esse tratado apresentasse grandes doses de amadorismo técnico e, por outro, motivou a evolução de disciplinas como a Geografia e a Cartografia. Em resumo, o texto aborda as inúmeras modificações na posição da linha de Tordesilhas e os desentendimentos envolvidos nessas negociações.

O capítulo 3 trata de um dos personagens mais controversos da época dos descobrimentos, Américo Vespúcio. De acordo com o livro, “Seu mérito […] está na segurança do julgamento, no conhecimento da geografia antiga que lhe fizeram ver e lhe permitiram afirmar em primeira mão que o mundo descoberto por Colombo era um mundo inteiramente distinto da Ásia. Esta visão genial o coloca acima de todos os navegadores de seu tempo” (p. 78). Vale ressaltar que Vespúcio viveu em Florença, na época em que a cidade era um dos grandes centros culturais do mundo, berço de nomes como Botticelli, Leonardo da Vinci, Michelangelo e Maquiavel. O capítulo também se concentra nas cartas de Vespúcio, que descreviam as novas descobertas, i.e., o Brasil. O livro trata da riqueza dessas cartas que se tornaram “best-sellers de seu tempo”. Outra questão colocada por Goes Filho diz respeito à autenticidade de tais cartas, sendo que a maioria dos acadêmicos considera hoje “serem hábeis falsificações históricas as cartas publicadas no século XVI, a Mundus Novus e a Lettera” (p. 84). Por fim, nesse capítulo também são narrados alguns relatos das chegadas dos espanhóis à costa norte da América, precisamente à Flórida.

O último capítulo da parte I aborda Pedro Álvares Cabral. O capítulo inicia com uma breve análise sobre o período de dominação árabe sobre a Península Ibérica, até a conquista de Ceuta pelos portugueses, em 1415, por D. João I, pai de D. Pedro I. Também trata de Pero Vaz de Caminha, o “escritor” a bordo do navio de Cabral: “Caminha, vereador no Porto, era um bom exemplo do burguês culto e atualizado de seu tempo” (p. 101). Nesse capítulo, fica claro um dos grandes esforços de Goes Filho: a riqueza descritiva, observada, por exemplo, pelo número e profundidade dos detalhes apresentados, não apenas em datas, como também como também dos atores históricos, de suas funções na chegada de Cabral ao Brasil e de historiadores antigos e contemporâneos que trataram do tema. Ou seja, um esforço narrativo-interpretativo bastante singular. Segundo o autor, se alguém pisara naquele território antes de 22 de abril de 1500, “o fato tem importância histórica muito diminuta perante o desembarque bem documentado de Cabral em Porto Seguro: aí nasce o Brasil”. A partir desse capítulo, o autor passa a se utilizar corriqueiramente de documentos históricos para enriquecer e robustecer o caráter historiográfico da obra.

Parte II: a ocupação do território brasileiro O capítulo 5 faz um longo estudo sobre as bandeiras e analisa como essa prática superou gradativamente os limites da linha de Tordesilhas. Entre os historiadores, há ras), mas costuma-se considerar “entradas” as expedições organizadas pelo governo e “bandeiras” as incursões de caráter puramente particular; apesar disso, o autor prefere adotar somente o termo bandeiras, haja vista que muitas vezes o caráter público e privado dessas expedições se confundia. Segundo Goes Filho, houve fortalecimento da prática das bandeiras no período na União Ibérica, de 1580 a 1640, pois basicamente os limites impostos pelo Tratado de Tordesilhas estavam eliminados. Novamente, aqui o autor faz referência a um grande número de documentos, como cartas, mapas, livros e leis, datados do período que está descrevendo, para justificar seu texto.

Sobre a historiografia das bandeiras, vale a pena analisar o excerto:

Apesar de boa parte da expansão geográfica do Brasil ter-se feito em torno das bandeiras, esse movimento, o “único aspecto original de nossa história”, segundo Euclides da Cunha, produziu pouquíssima historiografia até a década de 1920. Duas razões principais explicam essa situação. Em primeiro lugar, os bandeirantes não documentavam suas viagens, nem escreviam memórias; […] Depois, por serem em geral obscuras jornadas de mamelucos, não podiam as bandeiras atrair a historiografia oficial do período colonial (p. 128).

Ou seja, em vista da falta de material de pesquisa historiográfica produzido pelos bandeirantes, foi a “literatura jesuítica antibandeirante que se constituiu em fonte básica para muitos historiadores” (p. 129). Em termos práticos, um dos elementos que essa literatura sugeriu foi a importância das bandeiras para o desenvolvimento/ enriquecimento da região de São Paulo. A prática das bandeiras também contribuiu para a ideia de fronteiras naturais (que seguem o curso de rios ou acidentes geográficos e montanhas) no delineamento do mapa brasileiro, tema que será tratado mais adiante. Em resumo, o bandeirismo teve duas funções: (1) espontânea, provocada por razões econômicas locais (caça ao índio e pesquisa de metais preciosos) e (2) política, a fim de reconhecer e ocupar territórios, alargando as fronteiras. A segunda é considerada por Goes Filho como a função “mais nobre” da prática.

O capítulo 6 aborda o delineamento das fronteiras em torno do Rio da Prata. Ainda que este rio tenha sido descoberto pelos portugueses, o domínio espanhol na região vigorou desde muito cedo, especialmente a partir da fundação de Buenos Aires em 1536. Um dos resultados das tentativas portuguesas de conquista de Buenos Aires foi a fundação da atual cidade uruguaia Colonia del Sacramento. “A armada de D. Manuel Lobo (português) partiu com cerca de quatrocentas pessoas, em cinco embarcações. Em janeiro de 1680, quase em frente a Buenos Aires, desembarcou na margem oposta e deu início às primeiras construções da Nova Colônia do Santíssimo Sacramento” (p. 163). Em 1750, com a assinatura do Tratado de Madri, Portugal trocaria essa fortificação pela região dos Sete Povos das Missões (no oeste do Rio Grande do Sul). Além disso, esse tratado “legalizou a posse das grandes áreas ocupadas, o Centro- Oeste e o Norte na atual divisão regional do Brasil” (p. 164). Ainda haverá divergências entre Espanha e Portugal nessa região, inclusive entre 1821 e 1828, na disputa pela chamada “Província Cisplatina”, que neste último ano se converteria no Uruguai.

O capítulo 7 antecipa a definição das fronteiras na Bacia Amazônica. Na realidade, “o rio Amazonas foi descoberto em 1499 ou 1500 por navegantes a serviço da Espanha” (p. 167) e, a partir daí, sobretudo com o advento das monções do Norte, a região passou a ser progressivamente explorada, com o consequente avanço das ocupações portuguesas para bem além da linha de Tordesilhas.

Além disso, “nas proximidades da grande reentrância amazônica, havia estabelecimentos holandeses, ingleses, franceses […]. Só por volta de 1645, conseguiu-se expulsar todos os estrangeiros das proximidades do delta marajoara” (p. 171). Na terceira parte do livro, serão abordadas com mais detalhes as negociações fronteiriças com todos os vizinhos hispânicos do Brasil. No capítulo final desta segunda parte, Goes Filho analisa as monções, ou movimentos para Oeste. Enquanto as bandeiras foram o fenômeno de entrada marcante dos anos 1600, as monções foram o fenômeno característico dos anos 1700. “Diferente das bandeiras, as monções eram exclusivamente fluviais; seguiam roteiros fixos, passando por pontos conhecidos, onde, com o tempo, formavam-se arraiais; e tinham um único objetivo: chegar às minas de ouro dos rios Cuiabá e Guaporé” (p. 177). Porém, há também pontos de convergência entre as práticas: “são basicamente movimentos de expansão territorial: as bandeiras levaram ao conhecimento da terra em várias regiões do Brasil; as monções, garantiam o povoamento do centro do continente” (p. 178). O grande motivo que incentivou as monções − “que interessa mais do ponto de vista da formação das fronteiras − foi a descoberta de ouro no rio Guaporé, a cerca de 600 quilômetros a oeste de Cuiabá […] em 1734”.

Em 1742, estabeleceu-se a ligação fluvial com Belém, pelos rios Guaporé, Madeira e Amazonas, e, quatro anos depois, criou-se a capitania de Mato Grosso, com a determinação de se fundar um povoado à margem do Guaporé, por razões que hoje chamaríamos geopolíticas” (p. 183). A partir dos anos 1800, as monções começam a ser substituídas pelo ciclo do muar: “as viagens pelo Tietê, o Paraná e o Camapuã foram substituídas por outras que não são menos penosas, mas deixam maiores lucros. Parte-se de São Paulo com mulas carregadas; passa-se por Goiás, chegando-se a Mato Grosso, onde as mercadorias transportadas são vendidas” (p. 183). As monções do Norte e do Centro-Oeste acabam em simultâneo na 2ª metade do século XIX.

Parte III: As negociações dos limites terrestres O capítulo 9, intitulado “O mapa da colônia”, é um dos mais longos do livro. Em uma evolução cronológica, aborda-se o Tratado de Madri e suas negociações, para as quais o diplomata Alexandre de Gusmão foi o grande nome. Em seguida, é feita uma extensa biografia do diplomata, que é seguida pela didática apresentação dos interesses de Portugal e da Espanha no referido tratado.

Após isso, são apresentados os princípios gerais do Tratado de Madri, para, depois, ser apresentado o tratado que o substituiu, i.e., o Tratado de Santo Ildefonso, de 1777. Para as Relações Internacionais, talvez o aspecto mais importante do capítulo seja a cuidadosa descrição do método de trabalho e das características de Gusmão, que se cristalizaram na base da diplomacia brasileira, marcando até hoje as suas características: “Alexandre de Gusmão – o avô dos diplomatas brasileiros” (Araújo Jorge, 1916, Embaixador Brasileiro) […] não só desenhou o mapa do Brasil, na expressão de Synesio, como também consagrou, num mundo onde prevalecia a força, os valores da pesquisa, da diplomacia e do direito, que viriam marcar o início do pensamento diplomático brasileiro” (p. 8). Dentre os princípios do Tratado de Madri, observam- se dois mais relevantes: “as colunas estruturais do acordo seriam os princípios do uti possidetis (‘cada parte há de ficar com o que atualmente possui’) e das fronteiras naturais (‘os limites dos dois Domínios […] são a origem e o curso dos rios, e os montes mais notáveis’)” (p. 226). Gusmão é tratado ao longo de todo o capítulo como o principal articulador e negociador do Tratado de Madri. Sobre a evolução do Tratado de Madri, aborda-se o principal motivo da assinatura do Tratado de Santo Ildefonso: acabar de vez com as disputas entre Portugal e Espanha pelo controle dos Sete Povos das Missões, no sul do Brasil.

O capítulo 10 é denominado “As fronteiras do império” e se propõe a tratar as negociações de fronteiras após o Tratado de Santo Ildefonso. O autor descreve os vários conflitos existentes entre os países hispânicos sul- -americanos sobre a demarcação de suas fronteiras, a que ele chama “incertezas intra-hispânicas”, que podem ser ilustradas pelo excerto: “entre 1811 e 1824, o recém-instaurado Império do Brasil teve dificuldade em identificar qual era, em cada trecho da imensa fronteira amazônica, o seu vizinho” (p. 242). É aí que entra em jogo outro grande nome da diplomacia brasileira: Duarte da Ponte Ribeiro, diplomata português naturalizado brasileiro, profundo conhecedor e estudioso dos limites brasileiros. Para Goes Filho, esse diplomata era “um estudioso das questões de limites, um hábil negociador, talvez o diplomata que mais contribuiu para a formulação e execução da bem-sucedida política de fronteiras do Império” (p. 249), especialmente por “aconselhar o uso do uti possidetis para resolver questões de fronteira com nossos vizinhos” (p. 251). São apresentadas, então, as justificativas jurídicas para as negociações de fronteiras, segundo as quais se justifica por que o Brasil não apresentou tantos problemas nessas negociações (pois usou o uti possidetis de facto) quanto seus vizinhos hispânicos (que usaram o uti possidetis juris), nas negociações entre eles.

(1) uti possidetis juris (de derecho) – significaria comparar os documentos possuídos sobre certa região, por cada um dos Estados em que foram transformadas as antigas unidades administrativas dos Vice-Reinados […] deriva dos documentos territoriais que cada nação pudesse produzir, quando de sua independência (p. 247) – Princípio aplicado pelos países da América do Sul hispânica na negociação de fronteiras entre eles; (2) uti possidetis de facto (ou de hecho) – Baseado na ideia de que “cada parte há de ficar com o que atualmente possui”; “o princípio adapta-se como uma luva aos interesses da nação mais expansionista; é a resposta diplomática dinâmica a uma política territorial também dinâmica (p. 248) – Princípio aplicado pelo Brasil na negociação de fronteiras com seus vizinhos.

Segundo Goes Filho, “na América do Sul o Brasil é hoje o único país que não tem problema de limites. Seria o princípio mais prático do que o do uti possidetis juris, utilizado pelos nossos vizinhos; teria sido a diplomacia brasileira mais habilidosa; ou estaria o país em mais forte posição negociadora? É possível justificar resposta positiva a cada indagação; provavelmente houve concorrência dos três fatos” (p. 248). Ainda neste capítulo, são descritas em detalhes as negociações fronteiriças com Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Argentina, Uruguai (que passou por uma guerra civil interna) e Paraguai (inclusive abordando a Guerra do Paraguai e suas consequências para os envolvidos).

O capítulo 11 encerra o livro, tratando da importância do “Barão da República”, ou Barão do Rio Branco, sobretudo para a resolução de várias questões pendentes no que tange às fronteiras brasileiras. Dentre elas: a “Questão de Palmas” (1895), sobre a demarcação da fronteira com a Argentina. Arbitrada por um norte-americano, a decisão foi favorável ao Brasil. Em seguida, aborda a “Questão do Amapá” (1900), em que houve impasses com a França dada a incerteza quanto à borda Brasil-Guiana Francesa. Aborda ainda a “Questão do Pirara” (1904), com a Guiana Inglesa.

Dois outros tratados são discutidos nessa parte final do livro: o tratado de 1904 com o Equador, e o de 1907 com a Colômbia. A negociação dessas fronteiras não foi problemática, especialmente se comparadas às outras fronteiras do Brasil. Também se aborda o Tratado de 1909 com o Peru: “na República, nosso maior problema de limites na Amazônia, pela extensão do território envolvido, foi com o Peru, e não com a Bolívia, como se poderia pensar pela gravidade que chegou a assumir a questão acreana” (p. 341). Além disso, o capítulo aborda o Tratado de 1909 com o Uruguai. Através dele, o Brasil cede ao vizinho os domínios sobre a lagoa Mirim e o rio Jaguarão, o que muitos consideraram um gesto generoso de Rio Branco, mas ele também levou em consideração um racional geopolítico, uma vez que a Argentina também tinha interesse na região, i.e., “queria domínio total da boca do Prata” (p. 346).

Por fim, há uma ênfase no “Método de Rio Branco para negociação”: “as defesas arbitrais e as exposições de motivos em que justifica os acordos de limites assinados são bem pensadas e bem escritas: não há palavras inabituais nem jargão técnico. Historiam a questão, tornam inteligíveis as negociações, explicam o texto acordado.

Os livros brasileiros que tratam de questões de fronteira o que fazem é repetir, resumir ou glosar o que o Barão redigiu” (p. 347). O livro de Goes Filho é, portanto, um excelente ilustrativo da importância do corpo de diplomatas brasileiros para a defesa dos interesses e, no caso específico, definição das fronteiras da nação. É imprescindível a qualquer historiador do Brasil, diplomata, estudante ou pesquisador de Relações Internacionais.

Marcos Vinícius Isaias Mendes – Doutorando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Instituto de Relações Internacionais (IRel-UnB). Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte, 70904-970, Brasília, DF, Brasil. Este trabalho foi produzido com o auxílio de bolsa de doutorado fornecida pela CAPES. E-mail: mvinicius.imendes@gmail.com.