Mulheres, direito à cidade e estigmas de gênero. A segregação urbana da prostituição em Campinas | Diana Helene
O livro Mulheres, direito à cidade e estigmas de gênero: a segregação urbana da prostituição em Campinas, de Diana Helene Ramos (1), é o primeiro livro escrito por uma arquiteta e urbanista brasileira discutindo a relação entre prostituição e cidade. Publicado em 2019 pela editora Annablume, esse livro é resultado de tese de doutorado da autora em Planejamento Urbano e Regional, desenvolvida no Ippur UFRJ, pela qual recebeu o Prêmio Capes de Tese 2016 da área de Planejamento Regional/Demografia (2). O livro está dividido em três partes, com um total de seis capítulos que, em linhas gerais, discutem a presença das prostitutas na cidade de Campinas e sua participação enquanto agente na produção do espaço urbano, seu cotidiano e os deslocamentos ocorridos no contexto urbano e laboral dessas trabalhadoras.
A discussão apresentada é fruto de uma pesquisa etnográfica nas zonas de prostituição de Campinas, maior cidade do interior de São Paulo, nos primeiros anos da década de 2010, sobretudo Zona chamada Jardim Itatinga. Em uma discussão instigante, a autora explica o funcionamento dessa Zona, inserindo seu surgimento e desenvolvimento no contexto da intensificação da urbanização de Campinas na segunda metade do século 20. Já na introdução a autora explica que o deslocamento da prostituição para a periferia foi um processo planejado pela administração municipal com a intenção de mantê-la afastada do Centro. Essa é uma questão que inevitavelmente provoca atritos e tensionamentos, seja pela perspectiva moral pela qual se costuma enquadrá-la, seja pelas pressões imobiliárias e dos diversos interesses na disputa pelo espaço urbano e suas localizações privilegiadas, entre outros.
A parte 1 – “O lugar da prostituição em Campinas” – subdivide-se em dois capítulos que exploram a prostituição tanto na área do Centro tradicional quanto na Zona criada na periferia da cidade para abrigar a atividade prostitucional. O capítulo 1 – “A resistência das prostitutas no Centro” – explora a dinâmica da prostituição na área central, cujos “pontos” não são definidos ou escolhidos por acaso, mas por estarem situados em áreas que atraem um grande fluxo de pessoas, semelhante ao que Laila Bouças observou em relação aos trabalhadores de rua em Salvador (3). Esses pontos localizam-se em duas praças e na Boca do Lixo de Campinas (4), ou seja, onde não há somente prostitutas. Neste contexto, as prostitutas se inserem de maneira discreta, de modo que um observador desatento não notaria facilmente seu real objetivo; já os clientes conseguem identificá-las. Com relação à inserção dessas mulheres na cidade, Jan Carlos da Silva afirma que a prostituição produz territorialidades, sendo o próprio corpo um aspecto importante nesse processo, pois essas territorialidades podem ser afirmadas por “formas sutis de comunicação semelhantes à postura do corpo” (5), ou seja, há algo que se relaciona com a forma de se portar, a gestualidade, as formas de se vestir, a maneira de se comunicar etc. Diana Helene acrescenta que a adoção de determinada postura também busca evitar conflitos com os outros usuários, comerciantes e proprietários na vizinhança, já que, como sabemos, existe um grande estigma em relação à prostituição e a tolerância à sua presença nesse caso exige algumas restrições, conforme negociações estabelecidas com esses distintos agentes.
Assim como acontece em outras cidades do Brasil e do mundo, a autora explica que as prostitutas que fazem ponto no Centro de Campinas têm um histórico de repressão, perseguição, expulsão e violência. Se por um lado a violência torna seu dia a dia mais difícil, por outro funcionou como gatilho para que as prostitutas se organizassem em defesa dos seus direitos, da sua permanência no Centro e também para combater a violência, em grande parte vinda da polícia. O aparato policial é um dos mecanismos do Estado para fazer a “gestão pública da prostituição” no espaço urbano, atuando no sentido de removê-las de determinados locais e empurrá-las para onde seu exercício é considerado tolerável (6). A invenção da Zona no Jardim Itatinga revela a disputa pelo Centro de Campinas, área que se caracteriza não apenas pelos aspectos arquitetônicos e urbanísticos, mas também pelo caráter simbólico que carrega. Neste contexto, a violência e a repressão evidenciam também a forma como determinados corpos e práticas, além da prostituição, são percebidos pela sociedade quando desviam do arquétipo heteronormativo e monogâmico: primeiro é a consideração de não-humanidade, depois a repugnância e a abjeção (7).
O capítulo 2 – “A invenção do Jardim Itatinga: um lugar para a prostituição” – aborda o deslocamento da prostituição em direção àquela que é conhecida como a maior Zona da América Latina: o Jardim Itatinga, localizado na periferia da cidade. Nesse sentido, apesar de a legislação brasileira proibir a operação de bordéis, o poder público fazia vista grossa incentivando a transferência das casas de prostituição do Centro para a nova Zona. Essa gestão diferencial dos ilegalismos, nas palavras de Michel Foucault (8), firmava-se numa perspectiva moral que dividia as mulheres entre as “senhoras” e “senhoritas” e as “putas”, as “mulheres de família” e as “mulheres da vida”. Este ordenamento da geografia da prostituição, baseado em processos de higiene social que buscam afastar corpos desviantes dos olhos da população, é observado em várias cidades. Em Campinas, isso foi viabilizado por ações de limpeza da área central com o uso do aparato policial para forçar as casas a se transferirem para o lugar “adequado”. A autora atenta para o fato de as repressões no Centro não se voltarem apenas às prostitutas, mas também aos outros corpos e comportamentos considerados desviantes. Assim, a autora alerta para a necessidade de analisar as intersecções entre distintas camadas como classe, raça e gênero para uma compreensão do estigma que recai sobre as prostitutas.
Se, por um lado, o deslocamento para o Jardim Itatinga proporcionou a valorização urbana dos locais onde a prostituição se concentrava (9), por outro, seu confinamento facilitaria seu controle pelas autoridades públicas. A autora explica que “O Jardim Itatinga é, nesse sentido, uma zona funcional na cidade, é um bairro com personalidade própria. É o endereço da prostituição, é o lugar do sexo, para quem o desejar, na cidade” (p. 113). Contudo, a Zona não se restringia à oferta e busca de sexo, ela tornou-se um local de diversão, ou seja “Os frequentadores buscam se divertir, beber, sair com amigos, e quem sabe, pagar por um programa” (p. 100). A dinâmica da Zona como um “centro lúdico” também foi observada por Sarah Feldman em sua investigação sobre essa questão em São Paulo (10) e mais notadamente na pesquisa que realizei sobre Amsterdã, onde o Red Light District é um importante atrativo turístico (11). A autora segue descrevendo a dinâmica das casas e da Zona, acrescentando a existência de outros tipos de estabelecimentos comerciais como salões de beleza, restaurantes, lojas de acessórios etc., caracterizando o Jardim Itatinga como um bairro peculiar na periferia da cidade.
A parte 2 – “A segregação urbana da prostituição” – é dividida em dois capítulos que discutem tanto a zona enquanto periferia e área confinada. O capítulo 3 – “A Zona enquanto periferia” – inicia-se com a autora relatando seu itinerário diário de sua casa até o Jardim Itatinga, duas áreas bastante distintas de Campinas, narrando as diferenças entre essas áreas e o desconforto dos olhares alheios à Zona de prostituição. A autora explica o desenvolvimento do Jardim Itatinga no contexto de industrialização e urbanização de Campinas nos anos 1960, quando houve um crescimento periférico da cidade. A criação do Itatinga se deu por uma operação de higienização social do Centro da cidade, expulsando desta área não apenas as prostitutas, mas também os pobres, ou seja, aqueles indesejados para a revitalização de Campinas. Localizada na parte Sul da cidade, a Zona está na área conhecida como o “eixo da pobreza”, com menos infraestrutura e equipamentos urbanos, tendo o Norte como seu oposto. Como podemos observar em distintas experiências de intervenções urbanas nacionais e internacionais, os processos ditos de renovação, requalificação ou revitalização via de regra provocam a expulsão da população existente em nome de uma cidade outra, para um público diferente e abastado.
Como é explicado no livro, a localização da Zona na periferia de Campinas se alinha aos interesses do município de retirar do Centro aqueles usos considerados indesejados, impuros e desviantes, evitando a contaminação das áreas nobres, ou puras. Diferente de outras cidades brasileiras, como São Paulo e Salvador onde a zona de prostituição costuma se situar no Centro, o Jardim Itatinga se distingue por estar confinado na periferia. Em seguida, o capítulo 4 discute exatamente “A Zona confinada”, algo recorrente na maneira como se dá a gestão pública da prostituição. Nos últimos séculos foi recorrente que a prostituição fosse empurrada para locais específicos, inclusive com restrições para a circulação das prostitutas em outras áreas da cidade. A autora explica que em a definição de uma área específica para a prostituição em Campinas resultou da ideia de que era preciso controlar essa atividade, o que se dava numa perspectiva médica e policial. Esta era a premissa do sistema regulamentarista francês, criado no século 19 e implantado em distintos países. Nesta perspectiva a prostituição era considerada um mal necessário, portanto ela precisaria ser territorialmente controlada, de modo a garantir a saúde pública dos citadinos, preocupação esta que foi a razão de intervenções urbanas em Paris que viraram o modelo para outras cidades na época.
Diana Helene esclarece que o confinamento da prostituição em bordéis ou em áreas específicas facilitaria o controle dos corpos das prostitutas, mediante o fichamento perante a polícia e a realização de exames médicos. Este sistema estava menos preocupado com os anseios e problemas enfrentados pelas prostitutas e mais com a saúde dos outros. A autora ressalta que o Brasil nunca adotou oficialmente o regulamentarismo, mas mesmo assim ele foi implantado no Jardim Itatinga, dando à polícia o poder de controlar o funcionamento da Zona. Este sistema também foi adotado por outros países, definindo a geografia da prostituição em diversas cidades. Em Amsterdã, por exemplo, este sistema foi implantado durante a ocupação francesa no século 19, então as prostitutas recebiam um cartão vermelho se estivessem saudáveis e um cartão branco, caso apresentassem alguma enfermidade, podendo trabalhar apenas quando estivesse recuperada. Em vez de proteger as prostitutas, isto visava manter os soldados sadios, assim como o restante da população (12).
A parte 3 – “Circulando entre ‘mundos’” – é composta por dois capítulos que discutem a circulação entre o Centro e o Jardim Itatinga e o movimento em defesa dos interesses das prostitutas. O capítulo 5 intitulado “Aprender a ser prostituta no Jardim Itatinga e se tornar profissional do sexo no Centro” discute os trânsitos e diferenças entre essas duas áreas de Campinas. A autora explica que em razão do estigma, a entrada na prostituição requer a adoção de um novo nome, um nome profissional, pelo qual a prostituta passará a ser conhecida pelas colegas e clientes. Este é um elemento importante, uma vez que define a assunção de uma nova identidade de modo que sua identidade de batismo seja preservada fora do mundo da prostituição. O novo nome também vem acompanhado de uma alteração em sua identidade corporal com a adoção de outro modo de andar, se vestir e se comunicar. Assim, elas se ajustam a uma codificação distinta daquela que se encontra na instituição familiar de origem.
O Jardim Itatinga e o Centro de Campinas, na medida em que constituem áreas distintas da cidade, também exigem comportamentos diferentes pelas prostitutas. A autora explica que na Zona confinada existe um acolhimento de prostitutas jovens, inexperientes e migrantes pelas “donas-de-casa”, ou seja, pelas donas dos bordéis, onde elas aprendem sobre a profissão e “tornam-se” prostitutas. Já no Centro costumam trabalhar as prostitutas mais experientes que, após a iniciação no Jardim Itatinga, resolvem aventurar-se em outras zonas. Enquanto o Jardim Itatinga é mais procurado à noite, no Centro a prostituição é mais importante durante o dia em razão dos fluxos cotidianos. Ainda, essas duas áreas diferenciam-se em relação à permanência tanto de clientes quanto de prostitutas. No Jardim Itatinga há maior mobilidade das prostitutas, já que os clientes permanecem mais tempo, por ser um local boêmio, onde se busca diversão. Já no Centro há uma fixação maior das prostitutas, sendo a “antiguidade” na área um valor de hierarquização entre elas, porém nessa área os clientes costumam ir até as profissionais na hora do almoço ou em períodos curtos.
Por fim, no Capítulo 6 – “Ter orgulho de ser puta” –, Diana Helene se debruça sobre o engajamento político das prostitutas de Campinas, que em certo sentido derrubam as fronteiras sociais. A autora conta que, inspiradas no processo de reivindicação e luta pelos direitos das prostitutas no Brasil em curso desde os anos 1980, as prostitutas de Campinas foram às ruas mostrar seu orgulho e postular a legitimidade de seu trabalho. Embora a prostituição tenha sido inserida na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO em 2002, as profissionais do sexo ainda enfrentam o estigma de puta, o que causa muitas dificuldades em suas relações familiares e sociais e em seu dia a dia. A autora narra a realização do evento PutaDei Campinas num dos principais pontos de prostituição do Centro. Apesar das dificuldades financeiras, o evento contou com um desfile da grife Daspu e foi considerado um sucesso, repercutindo e dando visibilidade para essa questão na cidade. A autora acrescenta que ocupar a rua, esta zona de tensão, e “dar a cara a tapa” foi um momento crucial tanto para as prostitutas quanto para muitos dos expectadores que puderam vê-las a partir de outra perspectiva.
Ao longo dos seis capítulos do livro, a autora trata de questões fundamentais para pensarmos como a prostituição se organiza e se insere em nossa sociedade. A narrativa apresentada sobre essa questão em Campinas evidencia que a prostituição é um campo de batalha, cuja trajetória no espaço urbano não é linear, mas marcada por rupturas, resistências e apropriação de espaços da cidade. A forma como a prostituição é encarada em nossa sociedade patriarcal, monogâmica e heterossexista demonstra como são tratadas não apenas as prostitutas, mas todos os corpos que desviam e desafiam esses padrões. Sendo a cidade uma produção social resultado de uma série de disputas e relações de poder, a autora mostra como a prostituição costuma ser reprimida, confinada e segregada, numa tentativa de deixa-la sempre à margem, não apenas das relações sociais, mas também na morfologia urbana, longe dos olhos da cidade.
Encarada historicamente como um problema a ser solucionado, o livro de Diana Helene nos convida a repensar a forma como abordamos a prostituição não apenas na academia, mas também no cotidiano e em nossa práxis profissional, nos planos e intervenções urbanas que propomos e realizamos. As prostitutas estão há muito tempo lutando pelos seus direitos e reivindicando sua permanência na cidade. Em outras palavras, elas estão lutando pelo seu direito à cidade, assim como fazem outros grupos e movimentos sociais. Entretanto, raramente elas são chamadas para os debates acerca dessa questão que frequentemente acontecem em universidades, seminários, congressos etc. Não podemos continuar falando de direito à cidade se não incluirmos as prostitutas, um grupo há muito tempo marginalizado, cuja história é marcada por repressão, remoção e expulsão de espaços da cidade quando estes passam a ser foco de interesse de investidores privados ou do poder público. Nesse sentido, o livro de Diana Helene constitui um marco importante para a literatura nacional no campo do urbanismo, trazendo à luz a necessidade de lutarmos por um direito radical à cidade, isto é, que agregue, acolha e seja construído junto com as prostitutas e outros grupos também marginalizados.
Notas
1Diana Helene é formada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Campinas (UNICAMP), mestre em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) e doutora em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atualmente ela é professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
2A tese de Diana Helene intitulada “’Preta, pobre e puta’: a segregação urbana da prostituição em Campinas: Jardim Itatinga” foi defendida em 2015 no Programa de Pós-Graduação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
3BOUÇAS, Laila. O trabalho na rua: uma relação entre espaço público, planejamento e direito à cidade. GOT, Revista de Geografia e Ordenamento do Território, Porto, n°12, dez. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2182-12672017000200004>. Acesso em: 29 jul. 2019.
4Em referência à Boca do Lixo de São Paulo, uma área importante no contexto da prostituição desta cidade e que foi também um polo de produção de filmes pornográficos no Brasil.
5SILVA, Jan Carlos da. O conceito de território na Geografia e a territorialidade da prostituição. In: RIBEIRO, Miguel Ângelo; OLIVEIRA, Rafael da Silva (orgs.). Território, sexo e prazer: olhares sobre o fenômeno da prostituição na geografia brasileira. Rio de Janeiro, Gramma, 2011.
6PENA, João Soares. Gestão pública da prostituição no Brasil e na Holanda. Revista Políticas Públicas & Cidades, vol. 7, n. 1, 2019, p. 1-20. Disponível em: <https://rppc.emnuvens.com.br/RPPC/article/view/345>. Acesso em: 23 jul. 2019.
7DÍAZ-BENÍTEZ, María Elvira; FIGARI, Carlos Eduardo. Introdução: Sexualidades que importam: entre a perversão e a dissidência. In: DÍAZ-BENÍTEZ, María Elvira; FIGARI, Carlos Eduardo (orgs.). Prazeres dissidentes. Rio de Janeiro, Garamond, 2009.
8FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 20a edição. Petrópolis, Vozes, 1999.
9PENA, João Soares. Red Light City: relações entre prostituição e urbanismo na cidade contemporânea. Resenhas Online, São Paulo, ano 18, n. 209.05, Vitruvius, maio 2019 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/resenhasonline/18.209/7354>.
10FELDMAN, Sarah. Segregações espaciais urbanas: a territorialização da prostituição feminina em São Paulo. Dissertação (mestrado) – Universidade de São Paulo, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 1989.
11PENA, João Soares. Red Light City: relações entre prostituição e urbanismo na cidade contemporânea (op. cit.).
12Idem, ibidem.
Resenhista
João Soares Pena – Urbanista graduado pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB, doutorando em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Atualmente é analista técnico de Urbanismo do Ministério Público do Estado da Bahia – MP-BA.
Referências desta Resenha
HELENE, Diana. Mulheres, direito à cidade e estigmas de gênero. A segregação urbana da prostituição em Campinas. São Paulo: Annablume, 2019. Resenha de: PENA, João Soares. Prostituição, segregação urbana e direito à cidade em Campinas. Resenha Online. São Paulo, n. 221, maio 2020. Acessar publicação original [DR]