Jango: as múltiplas faces | Ângela de Castro Gomes e Jorge Ferreira
Em primeiro de abril de 1964, um furioso editorial intitulado “Fora” era publicado pelo jornal carioca Correio da Manhã. O golpe civil-militar efetivava-se no país, sem que a ordem de resistência, esperada por muitos, fosse dada pelo Presidente João Goulart.
O personagem, centro da crise instaurada a partir da renúncia de Jânio Quadros, do qual fora vice-presidente, sofreu, a partir de então, como toda a sociedade brasileira, as conseqüências do golpe civil-militar desencadeado contra o seu governo, amargando o exílio no qual morreu em dezembro de 1976. A partir do golpe, sofreria também constante julgamento de aliados, colaboradores e adversários dos mais diversos lugares sociais e políticos.
João Belchior Marques Goulart, último presidente civil do Brasil antes do golpe de 1964, foi sistematicamente colocado no banco dos réus, como responsável, por ação ou omissão, pela instalação da ditadura militar. Eivadas de caráter personalista, as análises voltam-se para supostos traços de caráter ou personalidade de Jango e variam, conforme se observa o espectro político, de um extremo a outro: à direita foi julgado corrupto, incompetente e populista, o homem que incorporava, junto com seus aliados, o “perigo vermelho” de uma “república sindicalista” e, à esquerda, o fraco e vacilante presidente que não levara às últimas conseqüências a luta pelas reformas de base e não comandara a resistência contra os golpistas [2] .
Em obra recente, intitulada Jango, as múltiplas faces, os historiadores Ângela de Castro Gomes e Jorge Ferreira pretendem lançar luzes sobre esse polêmico personagem político. A obra surge num momento rico no que diz respeito à ampliação das pesquisas tendo como objeto a história do Brasil republicano. Os autores vinculados a essa nova historiografia com representação em diversas instituições de ensino superior e em grandes centros de pesquisa, vêm somando esforços na reavaliação do período republicano a partir de novos aportes teóricos e incorporando os avanços que a ampliação das fontes documentais têm possibilitado [3].
A preocupação central desses pesquisadores com a nossa história política tem renovado os estudos a propósito de períodos como o do Estado Novo, o da liberal democracia (1945 e 1964) e da ditadura militar pós-1964 [4]. Assim, trazem de volta ao debate, a partir de novos aportes documentais, entre os quais têm se destacado os documentos orais, personagens como Getúlio Vargas, João Goulart, Ernesto Geisel, e buscam esclarecer as características de nossa “cultura política”, conceito chave para compreender os estudos contemporâneos no âmbito da nova história política.
Inseridos nessa corrente, Ângela de Castro Gomes e Jorge Ferreira se tornaram referência na discussão a propósito do legado varguista e no debate em torno do trabalhismo, conceito formulado no campo da história, cuja perspectiva é a de compreensão da cultura política que tornou possível a ampliação dos espaços de participação popular, o crescimento das organizações e das reivindicações dos trabalhadores, bem como o crescimento de sua representação político-partidária nos tempos da liberal-democracia (1945-1964).
Assim, abre-se o debate com o populismo, conceito originário da ciência política, que para historiadores como Ferreira e Gomes, é marcado pelo equívoco de subtrair as classes sociais e suas organizações da esfera da luta política, demarcando a definição do populismo como estilo e prática baseados, com eficiência, na utilização das reivindicações populares por políticos profissionais e pela manipulação das massas trabalhadoras [5].
Neste recente trabalho, os autores estabelecem um produtivo diálogo entre história e memória, a partir de uma rica documentação de história oral, composta principalmente de depoimentos do acervo do CPDOC-FGV, o mais importante fundo de depoimentos sobre o Brasil republicano, e daqueles concedidos aos autores. Dos trechos dos depoimentos selecionados emergem personalidades políticas, sindicalistas, militantes de esquerda, amigos, adversários e familiares de João Goulart. Além da utilização da documentação oral como principal corpus do trabalho, recorrem ainda a outros documentos como manifestos, declarações, cartas e discursos, fotografias e um áudio com discurso proferido por Jango em 1963.
Há uma clara perspectiva biográfica, assumida pelos autores em sua apresentação, perspectiva esta, relacionada ao seu objetivo de voltar-se, a partir de múltiplos lugares, para o personagem negligenciado: “Jango é um presidente ‘esquecido’ ou lembrado em chave muito crítica/negativa” [6]. Assim, esclarecem seu principal objetivo na obra:
Essa espécie de não lugar ocupado por Jango foi uma das razões que nos levaram a desenvolver o projeto que resultou neste livro. (…) Constatando a escassa produção acadêmica existente sobre sua participação na política brasileira, apostávamos que as novas circunstâncias vividas pelo país – com uma democracia mais consolidada, a necessidade de desenvolvimento econômico e um presidente da República vindo de um partido ‘trabalhista’ – trariam ‘Jango de volta’.[7]
O livro realmente traz de volta não só o personagem, mas a possibilidade de nos debruçarmos sobre os acontecimentos políticos do pré-golpe a partir da diversidade possível de ângulos, suscitados principalmente pelos testemunhos, instigando-nos a refletir sobre as dificuldades de consolidação do processo democrático em sociedades de tradição autoritária como é o caso do Brasil. Bastante oportuna também a referência ao atual processo político que põe cotidianamente à prova, e sob “fogo cruzado”, um outro presidente, este de origem social na classe trabalhadora e egresso das hostes sindicais.
Na obra pretendem descortinar as “diversas faces” de João Goulart, como propõe o título, ao longo de oito capítulos nos quais vislumbramos o homem privado, sua iniciação política e seus vínculos com o PTB e o trabalhismo, sua relação com o movimento sindical e com as esquerdas, sua atuação como vice-presidente em dois momentos históricos, seu período presidencial, suas posições na conjuntura do golpe e sua vida no exílio. Tudo isso a partir da diversidade e da subjetividade que caracterizam os trabalhos no campo da história oral e contemplando, ainda, um amplo espectro de posições pessoais e políticas que marcam as inserções dos depoentes. Ao privilegiar a diversidade, as escolhas dos historiadores demonstram distanciamento da explicação fácil que poderia levar a novos reducionismos. Longe de justificar Jango, o resultado do trabalho mantém a problematização do personagem histórico, num patamar qualitativamente superior, uma vez que recoloca, no centro da discussão, um tema fundamental: o papel do indivíduo na História. No percurso dos debates teóricos, a historiografia foi de um extremo a outro no que se refere à questão: da história feita por indivíduos (o rei, o general, o ditador) de viés positivista, à história determinada pelos coletivos, as classes sociais, (nas quais os indivíduos parecem subsumidos, diluídos em massa) de uma certa vertente marxista.
Em seu livro, Gomes e Ferreira revelam, a partir de sua “narrativa fragmentada, diversificada e tensa”[8] que, entre memória e história um indivíduo, no lugar de protagonista, pode dizer sim ou não, condicionado pela multiplicidade que marca a existência humana e que joga no processo histórico, elementos como origem social, convicção política, traços de personalidade, caráter, idealismo, e outros ingredientes que misturados ao acaso (ou não?) podem levá-lo ao olho do furacão: a revolução ou a rendição prévia? E, depois do olho do furacão, ao banco dos réus.
Entretanto, os autores não afirmam isso. A leitura de seu livro sugere essa, como outras possibilidades, pois a obra cumpre plenamente, na medida em que a construção do texto parte da diversidade, aquilo a que se propõe no esclarecimento inicial:
Portanto, o que se buscou não foi a homogeneidade e convergência de pontos de vista, ‘fechando’ a biografia, mas justamente o inverso: o confronto, o debate de opiniões, ‘abrindo’ a trajetória de Jango a leituras variadas.[9]
Das páginas do livro emerge um Jango plural, na multiplicidade dos discursos evocados a partir dos depoimentos e de documentos colhidos, em acervos públicos e privados, privilegiando as memórias de personalidades que conviveram com o personagem, como aliados ou adversários, amigos ou familiares, no curso de sua trajetória pessoal e política, como testemunhas das diversas conjunturas em que se desenrolou a vida do polêmico homem público.
A perspectiva metodológica do livro segue essa busca de multiplicidade intercalando a narrativa dos historiadores em torno das conjunturas nas quais se insere o personagem, e a transcrição de seus documentos orais (depoimentos) e escritos (pronunciamentos, declarações publicadas na imprensa) que fazem com que o leitor não especialista entre em contato com as memórias permeadas de paixão e parcialidade dos depoentes e as posições conflitantes dos discursos oficiais que contrapõem Jango a seus opositores das forças armadas e da imprensa. Os leitores, desse modo, são colocados em contato com as dificuldades inerentes às tentativas de interpretar uma conjuntura tão densa quanto a que precedeu o golpe de 1964, conjuntura que vem à tona com os depoimentos em torno de Jango.
Um cinéfilo diria que Ângela de Castro Gomes e Jorge Ferreira escreveram um livro de história à moda do Orson Wells de Cidadão Kane. Sem deixar de se mostrarem simpáticos ao personagem, o que não era o caso de Wells frente a Kane, o Jango que emerge das páginas da obra é contraditório e humano, forte e frágil como nenhum outro presidente brasileiro ousou ser. Diferente do Kane de Wells, parece haver, por parte das testemunhas, quase uma unanimidade em torno desse personagem: ele seria um homem bom. Assim, analisa Antonio Carlos Muricy, militar que participou do golpe:
E pessoalmente era um bom sujeito. Não encontrei, em nenhum companheiro de revolução pelo menos entre aqueles que têm critério, qualquer atitude hostil à pessoa de Jango. Agora à pessoa do presidente, sim.[10]
Um “bom sujeito” seria um bom político? Um “bom sujeito” seria um bom presidente? A leitura da obra sugere que a resposta é sempre relativa ao lugar social e político de quem fala e depende de uma grande diversidade de posições frente ao mundo, que não garantem a Jango nenhuma unanimidade. Nas palavras do próprio Muricy, por exemplo: “Ele não era comunista, nem se pensava isso dele. Mas era um homem culturalmente despreparado, apenas um bom fazendeiro, um bom criador de bezerro”[11].
Para Augusto do Amaral Peixoto, deputado estadual pelo PSD da Guanabara, que apoiou a “Revolução de 1964”, o problema começava com a visão de democracia que se refletia em seu comportamento como governante:
Como todos do PSD, eu tinha receio da atitude que João Goulart pudesse tomar como presidente da República, dada a sua atuação quando ministro do Trabalho e a maneira como ele fazia política. No seu gabinete não havia ordem; qualquer um chegava, metia a mão e entrava. Não queria saber quem estava lá dentro, ia metendo a mão e entrando. Era um homem nessas condições. Ele achava que isso era democracia, e nós achávamos que isso era falta de hierarquia.[12]
De acordo com Francisco Teixeira, militar da aeronáutica, à época do golpe, a divisão das esquerdas e sua incompreensão da importância da democracia, levaram Jango e seu governo ao desgaste absoluto:
Veja o grau de confusão! O 1964 foi uma coisa mais complexa, mais do desgaste total do governo perante a opinião pública… Porque a grande imprensa, as classes conservadoras, o empresariado, como hoje se fala muito, estava contra o Jango. Era um governo que os ameaçava com propostas, às vezes erradas, como a de reforma agrária, de não sei o que, que ameaçavam seus interesses.[13]
O que a obra revela de diversidade de posições no campo dos adversários de Jango já nos dá uma bela amostra da problematização do personagem como opção dos autores. Nesses depoimentos Jango aparece ora um burguês bem intencionado, mas perdido nas malhas do trabalhismo, ora como político equivocado, esquerdista inconseqüente, ora como um sujeito um tanto vacilante, amarrado aos sindicalistas e aos compromissos dos quais seria refém.
Entretanto, as matizadas análises dos opositores também indicam o pertencimento a um campo da disputa política: aquele dos opositores das reformas e da democracia radical que caracterizaria aquela conjuntura, na qual esse personagem político atuou como importante protagonista. Estavam em jogo o status quo, as garantias do capital, os privilégios da burguesia. Estavam em jogo a hierarquia das elites, a indesejada abertura para “os de baixo”, o perigo sindicalista vermelho que entrava sem respeitar os protocolos, alimentado por ventos democráticos intoleráveis.
Do campo das esquerdas emerge outro Jango, o militante trabalhista, o ministro que revolucionou o diálogo com os trabalhadores, o presidente que poderia ter feito o Brasil avançar na redução das desigualdades sociais. Hugo de Faria, que fora Ministro do Trabalho de Vargas, em 1954, e chefe do gabinete civil da Presidência da República (1962-63), assim analisa sua atuação:
Jango no ministério foi uma revolução, foi uma avalanche de novidades, de humanismo, de popularidade e de paternalismo também. (…) Foi também quando houve a extinção do atestado de ideologia. Ele fora extinto juridicamente, mas de fato continuava. Com Jango acabou mesmo, porque bastava cheirar a militar ou cheirar a Departamento de Ordem Política e Social que ele não aceitava. A lei passou a ser cumprida na sua plenitude. ‘Ele paga o sindicato, está inscrito, tem o prazo, é candidato, que seja candidato, que ganhe a eleição’. O Ministério do Trabalho não tomava nenhuma medida contra; deixava o barco correr. [14]
Dois depoimentos transcritos nos parecem fundamentais para entender a relação que as esquerdas estabeleceram com Jango e a visão que tinham dele. Uma delas vem do PCB e inclui uma autocrítica formulada por Hércules Correia, militante do partido e membro da Assembléia Legislativa pela Guanabara entre 1962 e 1964:
O PCB é que foi estúpido com ele, porque o partido não entendeu que ele não era comunista. Aliado do PCB naquela época era quem fazia exatamente o que o PCB queria. O PCB queria que Jango fizesse coisas que só os comunistas defendiam. (…) E o Jango era um excelente aliado e intermediador de situações, o que nos facilitava a todos nos sindicatos. Era um cidadão que dialogava. (…) Olha, mesmo entre os trabalhistas, Jango era uma figura impar. [15]
A outra avaliação vem de Francisco Julião, líder das Ligas Camponesas e deputado federal por Pernambuco entre 1963-64:
A reforma agrária do Jango não era a minha reforma agrária. Ele estava interessado em aplicar o programa da ‘Aliança para o Progresso’, fazer uma reforma fiscal e democratizar as relações entre camponeses e senhores de terra, melhorando, por conseguinte, de certo modo, a situação dos camponeses nas regiões onde havia mais conflitos. (…) Ele desafiou muitas forças sem estar em condições de responder a esse desafio. Creio que tocou em muitos problemas que eram, naquele momento, bastante graves com certa irresponsabilidade. (…) Eles deviam ter estudado muito bem a psicologia do Jango, a sua ambivalência, as suas debilidades, para poder orquestrar o golpe. (…) Creio que eu não estava errado quando fui me afastando do Jango. [16]
Além do Jango dos aliados, dos críticos e dos opositores, também podemos encontrar o da vida privada, o presidente frente ao dilema de resistir ou não ao golpe de 1964, o exilado político amargurado. História, memória, biografia, o texto também revela as múltiplas nuances de um sério trabalho com fontes orais, conduzidos com maestria e sensibilidade pelos historiadores, que também não deixam de revelar suas posições identificadas pelas escolhas dos fragmentos dos discursos selecionados.
O livro, que não pretende nos levar a certezas no que se refere a Goulart, ao trazer à luz suas “múltiplas faces”, faz emergir o contexto do biografado e dos depoentes, pois eles representam também a multiplicidade das posições de classe, dos matizes da esquerda, do pensamento intelectual e político das mais diversas vinculações partidárias e ideológicas que marcaram o período de maior radicalidade democrática no Brasil. Um momento singular em nossa história no qual a política se fez na rua e em palácios que se abriam a todos, e no qual efetivamente houve a possibilidade de que as transformações políticas se fizessem com a participação e a favor dos “de baixo”.
Ao fim do livro, uma leitora suspeita de parcialidade chega a concluir que João Goulart poderia ter tido o mesmo papel de acelerar o tempo atribuído a Juscelino Kubitschek. As reformas de base teriam feito o país avançar 50 anos na redução das desigualdades sociais e na construção de uma verdadeira república democrática e isso seria, sem a menor dúvida, uma verdadeira revolução no Brasil dos anos 1960. No entanto, a sociedade brasileira demonstrou, à direita e à esquerda, a persistência dos traços de autoritarismo e intolerância diante dos termos de uma democracia radical.
Outros leitores podem tirar outras conclusões, movendo outras peças e remontando os fragmentos, partindo de outras questões. Enfim, podem optar por outra das múltiplas possibilidades de leitura sugeridas pela obra de Ângela de Castro Gomes e Jorge Ferreira.
Notas
2. Além dos depoimentos constantes no livro dos próprios Ângela de Castro Gomes e Jorge Ferreira, é possível identificar nuances dessas posições em obras como: D’ARAÚJO, Maria Celina; SOARES, Gláucio Ari Dillon & CASTRO, Celso (orgs). Visões do Golpe: a memória militar sobre 1964. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994; GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. Uma síntese dessas interpretações sobre o papel de João Goulart na conjuntura do golpe de 1964 encontra-se indicada em: FERREIRA, Jorge. “O Governo Goulart e o golpe civil-militar de 1964”. In: FERREIRA, Jorge & DELGADO, Lucilia de Almeida Neves. O tempo da experiência democrática: da democratização de 1945 ao golpe civil-militar de 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003 (Col. “O Brasil Republicano”, vol. 3), p. 343-404.
3. Além do próprio Jorge Ferreira e Ângela de Castro Gomes, podemos identificar Marieta de Moraes Ferreira, Maria Helena Capelatto, Lucilia de Almeida Neves Delgado, Marcelo Ridenti, Carlos Fico, Maria Celina D’Araújo, Denise Rolemberg, entre outros. De um modo geral é possível identificar a maioria desses historiadores por sua presença num dos quatro volumes da coleção “O Brasil Republicano”, coordenada por Jorge Ferreira e Lucilia de Almeida Neves Delgado, publicada pela editora Civilização Brasileira, em 2003.
4. Entre as obras vinculadas a essa perspectiva, citamos: PANDOLFI, Dulce (org.). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999; D’ARAÚJO, Maria Celina & CASTRO, Celso (orgs.). Dossiê Geisel. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2002; FERREIRA, Marieta de Moraes (org.) João Goulart: entre memória e história. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. CITTADINO, Monique Guimarães. Poder local e ditadura militar: o governo João Agripino – Paraíba (1965-1971). Bauru: EDUSC, 2006.
5. A propósito, consultar: GOMES, Ângela de Castro. A invenção do trabalhismo. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005. FERREIRA, Jorge. O populismo e sua história: debate e crítica. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
6. GOMES & FERREIRA, Jango…, p. 8.
7. GOMES & FERREIRA, Jango…, p. 8.
8. GOMES & FERREIRA, Jango…, p. 10.
9. GOMES & FERREIRA, Jango…, p. 10.
10. GOMES & FERREIRA, Jango…, p. 219.
11. GOMES & FERREIRA, Jango…, p. 219.
12. GOMES & FERREIRA, Jango…, p. 205.
13. GOMES & FERREIRA, Jango…, p. 216.
14. GOMES & FERREIRA, Jango…, p. 62-63.
15. GOMES & FERREIRA, Jango…, p. 107.
16. GOMES & FERREIRA, Jango…, p. 101-104.
Resenhista
Regina Maria Rodrigues Behar – Doutora em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo. Professora do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal da Paraíba.
Referências desta Resenha
GOMES, Ângela de Castro; FERREIRA, Jorge. Jango: as múltiplas faces. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007. Resenha de: BEHAR, Regina Maria Rodrigues. Jango e a democracia radical: a república brasileira e seus limites. SÆCULUM – Revista de História. João Pessoa, n. 17, p. 173-179, jul./dez. 2007. Acessar publicação original [DR]