A Proposta Curricular para o Ensino de História, lançada sob responsabilidade da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo, em 1992, tem gerado inúmeras controvérsias, desde o seu surgimento até sua aplicação -ou não -nas escolas públicas paulistas. É no contexto de sedimentação desses debates que surge o livro de André Luiz Joanilho (Mercado de Letras, 1996), que propõe a realização de uma a análise crítica da “Proposta” (como ficou conhecida entre os professores). Para tanto, circunda esta análise com uma reflexão sobre os mecanismos de funcionamento da instituição escolar, a política educacional do governo paulista e uma proposta de metodologia para viabilização da Proposta através do trabalho com projeto de pesquisa em sala de aula. É preciso lembrar que este novo currículo surge no contexto em que o govemo peemedebista estava implantando o projeto “Escola-Padrão”, derivando disto, muitas vezes, uma interpenetração das críticas tecidas sobre os dois assuntos.
O núcleo da obra, portanto, é a crítica da Proposta Curricular, no que o autor segue o comentário geral entre os profissionais aos quais pediu-se a sua implantação: a proposta é teoricamente boa, bem elaborada, mas na prática é de difícil -senão impossível aplicação. Para reforçar esta tese, Joanilho elenca o comodismo sistemático dos corpos docente e discente, viciados nas metodologias tradicionais e no livro didático, a estrutura da escola em si, os graves problemas de formação da maioria dos professores de história, a descontinuidade e má qualidade dos cursos de aperfeiçoamento e materiais de complementação pedagógica lançados pela Secretaria da Educação.
A questão central é o jogo entre o ideal e o real, e as conseqüências da aplicação de um bom princípio teórico Joanilho afirma que sua crítica é externa, e não interna numa realidade educacional que muito deixa a desejar. Invertendo a ordem dessa problemática, poderíamos perguntar se faz sentido lançar propostas que não ultrapassem a situação dada, sejam plenamente factíveis e, conseqüentemente, não introduzam mudanças.
Para Joanilho, a flexibilidade da Proposta traz duas ordens de problemas. Em primeiro lugar, o professor, fragilizado em sua formação e em suas condições de trabalho, sente-se perdido e inseguro perante a responsabilidade de criar os próprios materiais e conduzir a ordem dos conteúdos. Por outro lado, essa flexibilidade (que o autor chama de lacunas) , perante a situação discutida acima, traz o risco de que a aplicação do novo currículo não altere nada ou pior, que crie incoerências e que caia no senso comum, prestando um desserviço à causa do aperfeiçoamento e adequação do ensino de história às novas vertentes teóricas e metodológicas. A isso, seria preferível a coerência dos currículos tradicionais.
A ingenuidade da Proposta estaria em crer que a organização em torno de temas, em substituição à linearidade dos conteúdos, seria capaz de induzir o profissional a uma nova abordagem prática em sala. Faltaria, então, um recheio de orientações, critérios, dicas, material, enfim, uma normatização. Todavia, uma concepção de proposta inovadora que preferisse cercar todas as possibilidades e fornecer todo o material a ser trabalhado acabaria por passar longe das pretensões de construção crítica do conhecimento, de abertura à pluralidade de visões, de valorização do professor enquanto profissonal competente. Não seria “Proposta”, mas a imposição que acabou ocorrendo pelo seu mal uso nos corredores da burocracia, fazendo com que a inovação pendesse, nas escolas, como ameaça sobre a cabeça dos menos avisados.
Joanilho acaba cobrando da Proposta responsabilidades que não cabem a ela: seu papel, antes de mais nada, é sugerir, colocar ideais e questionamentos, introduzir uma crise de crescimento no seio do professorado, deixando evidentes as deficiências para que
o corpo docente sinta a necessidade de aperfeiçoamento e cobre isso dos órgãos competentes. Faltam critérios, claras orientações metodológicas, e até mesmo material para ser utilizado, afirma; não há, apesar da competência e boa vontade de seus elaboradores, verdadeira intenção de que os objetivos sejam atingidos (protegida pela falsificação do marketing, a política educacional sabotaria a si mesma).
Ao analisar os mecanismos de funcionamento da escola, Joanilho explica, pelos mesmos, as “deficiências” da Proposta: o objetivo das reformas introduzidas pela escola padrão não é criar o aluno crítico e com formação humanística, mas sim produzir trabalhadores semiqualificados que preencham imediatamente o mercado de trabalho ou que ingressem nas universidades pagas, de qualidade duvidosa. Daí aparecer como extremamente oportuna a defasagem não resolvida entre a teoria da proposta e a prática manca das salas de aula. As incompetências do professor são deliberadas -premeditadamente, ao que parece e mantidas de forma a garantir que a proposta não funcione. Esta visão pessimista da instituição escolar não leva em conta sua heterogeneidade nem a presença marcante das subjetividades no processo, ou o dado de que aproximadamente 40% dos alunos da Unicamp, por exemplo, são egressos da escola pública (Jornal da Unicamp, jul./96, p. 2). A abordagem da escola como fábrica de um tipo especial de mais-valia, comprova esta perspectiva da qual o autor lança mão para sua crítica.
Para Joanilho, a “aplicação da Proposta pura e simples” resulta em aberração, em um ensino incoerente e improdutivo. Mas a Proposta não está de todo perdida. Guardadas as advertências, bem como as suas sugestões metodológicas apresentadas (projeto de pesquisa em sala de aula), que visam atender à lacuna que foi deixada, é possível quebrar a ordem estabelecida pela política educacional paulista e fazer o oposto do que era esperado: fazer com que a Proposta funcione ( !). Não é mais do que desejamos todos nós, comprometidos com o processo de aperfeiçoamento do ensino de história. E as contribuições são sempre bem vindas: a Proposta é estruturalmente aberta a elas.
Luis Fernando Cerri – Professor do Departamento de Métodos e Técnicas de Ensino Universidade Est. de Ponta Grossa-PR.
JOANILHO, André L. História e prática: a pesquisa em sala de aula. São Paulo: Mercado de Letras, 1996. Resenha de: CERRI, Luis Fernando. História & Ensino, Londrina, v.3, p.123-125, abr. 1997. Acessar publicação original .[IF]
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