Estado Novo, 80 anos: arquivos e histórias/Acervo/2017
A revista Acervo apresenta ao leitor, neste número, um dos temas mais importantes da história brasileira: o Estado Novo, nome pelo qual a ditadura de Getúlio Vargas ficou conhecida (1937-1945). Implantado pelo golpe de estado, desferido em 10 de novembro de 1937, esse regime político completou, em 2017, oitenta anos. Seu nome oficial, entretanto, era Estado Nacional, como de fato aparece na Constituição outorgada pelo presidente. Oficialmente, Estado Novo era o nome da ditadura portuguesa de Antônio de Oliveira Salazar, instituída quatro anos antes do golpe, e cujo nome acabou sendo adotado livremente no Brasil.
Tendo sido eleito indiretamente em 1934, Vargas, depois de quatro anos de mandato constitucional, estava em 1937 nos meses finais do governo. Era um momento de agitação, em meio à campanha eleitoral que devia dar um novo presidente da República ao Brasil em janeiro de 1938. As candidaturas em causa eram as de Armando Sales Oliveira, José Américo de Almeida e Plínio Salgado. Armando Sales participou do levante de São Paulo em 1932, mas se tornou aliado de Vargas pouco depois, de quem se afastou durante a campanha eleitoral, na qualidade de candidato da oposição. Pretensamente candidato do governo, de que fora ministro da Viação e Obras Públicas, José Américo, revolucionário de 1930, recebeu a indiferença do presidente. Também em campanha, encontrava-se Plínio Salgado, líder da Ação Integralista Brasileira, candidato da extrema direita. Os comunistas estavam alijados do processo eleitoral e eram duramente perseguidos desde o Levante de 1935, também chamado pejorativamente de Intentona Comunista.
Durante os meses que precederam o golpe, ocorreram indícios de que Vargas não estava disposto a ceder a presidência a um sucessor. Vozes se levantavam pela necessidade de fortalecer o Executivo, isto é, manter Vargas no posto, tendo em vista a agitação dos partidos extremistas, sobretudo a “ameaça comunista”. Assim, pôs-se em marcha uma conspiração, resultando daí o “Plano Cohen”, um documento forjado no Estado-Maior do Exército, pelo qual era dado como certo que estava em marcha um novo movimento armado comunista. A urdidura do golpe mostrou claramente que a pretensão de Vargas de desrespeitar a Constituição e o Estado de direito era apoiada pela cúpula militar.
A efeméride dos oitenta anos do Estado Novo nos leva a relembrar momentos marcantes da história do Brasil. No curto período de tempo de oito anos, ocorreu uma sucessão de eventos históricos relevantes, como a Intentona Integralista e a participação do país na Segunda Guerra Mundial. Deu-se então um significativo avanço industrial, não só na produção de bens de consumo, mas também na de base, especialmente com a criação das companhias Siderúrgica Nacional, Álcalis e Vale do Rio Doce. A administração pública passou por intensas mudanças com a criação de diversos órgãos especializados, os chamados institutos, departamentos e conselhos. Houve notáveis esforços do governo para integrar melhor os territórios, assim como melhorias para os transportes e as comunicações, iniciativas para a produção de petróleo e incremento de energia elétrica.
No Estado Novo, houve grande preocupação com a cultura e a educação. No plano da cultura de elite, o Ministério da Educação e Saúde, sob a gestão do ministro Gustavo Capanema, pôde contar positivamente com a colaboração de intelectuais de colorações ideológicas opostas, em uma época de inspiradas criações artísticas e literárias. Quanto à cultura popular, muito criativa então, ficou a cargo da fiscalização do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que também a produzia, com suas divisões de rádio, cinema, teatro, imprensa e turismo, com intensa produção literária e midiática de teor político e ideológico. Essa produção não deixava escapar qualquer segmento da população, nem mesmo as crianças, a quem se destinavam livretos ideológicos, como o notório O menino de São Borja, uma biografia com traços ficcionais do presidente Vargas na infância. Igualmente, todos os escolares do país deviam integrar a Juventude Brasileira, uma instituição inspirada nas organizações paramilitares juvenis dos regimes fascistas.
Quanto à atenção devida aos trabalhadores, antes de 1930 muito negligenciada, direitos sociais e melhores condições de trabalho foram se introduzindo ao longo do governo Vargas, culminando com a criação da Justiça Trabalhista e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas os sindicatos foram “oficializados” e controlados pelo forte regime centralizador de Vargas, que impôs, pela intensa propaganda governamental, sua imagem de “primeiro trabalhador da nação”, vivamente celebrada nas festividades massivas do 1º de maio, Dia do Trabalho, e no 19 de abril, seu aniversário. Aliás, sobretudo pela ligação de Vargas com os trabalhadores, costurou-se o culto à personalidade do governante com um nacionalismo exacerbado.
A despeito do cuidado com os problemas sociais, que de fato ocorreu no Estado Novo, a repressão aos trabalhadores que se opunham a Vargas continuou tão violenta quanto durante a Primeira República, quando as reivindicações sociais eram tidas como “caso de polícia”. Prisões aos milhares, apreensões de panfletos e jornais proletários autônomos e destruição de gráficas clandestinas eram comuns, mas sob o silêncio providenciado pela censura prévia à imprensa. Nos porões da polícia política, aplicava-se amplamente a tortura contra os opositores do regime. Cabe lembrar ainda que os trabalhadores rurais foram negligenciados, não tendo sido contemplados pelos direitos que, paulatinamente, eram conquistados pelos das cidades.
Preocupando-se com uma produção acadêmica de qualidade sobre esse importante assunto que se desfolha em vários temas de enorme interesse, apresentamos ao público da revista Acervo artigos que contribuem para a atualização das pesquisas sobre esse momento fundamental da história brasileira. A pluralidade dos assuntos dá ao leitor um importante panorama sobre o Estado Novo.
O primeiro artigo chama-se Compromisso among Vargas, Góis Monteiro, Dutra and the establishment of the Estado Novo, do brasilianista estadunidense Frank McCann, trata dos acordos entre o presidente e os dois militares citados, a fim de viabilizar o golpe de 10 de novembro. A seguir, o texto Populism during the Estado Novo, do também estadunidense Michael Conniff, aborda o regime instituído em 1937 como fundamental para o desenvolvimento e a consolidação do personalismo político que viria a ser chamado pelos estudiosos, inicialmente, de populismo.
Em Saia-justa, salto sete: o Estado Novo comemora os 50 anos da República, Angela de Castro Gomes detalha as comemorações do cinquentenário da República, mostrando a intenção do novo governo, no segundo ano de aniversário da ditadura, em se aproveitar do evento, a fim de demonstrar o quanto o novo regime estava contribuindo para o fortalecimento e o benefício do período republicano.
A imigração é outro importante tema do período, tratado por Fábio Koifman no artigo O Estado Novo e as restrições à entrada de refugiados: história e construção de memória. O autor fala sobre a entrada de judeus no Brasil a partir de uma conhecida carta de Oswaldo Aranha a respeito do tema.
Em seguida, o artigo Brasil, 1942: Estado e sociedade contra o Reich, de Jorge Ferreira, oferece uma importante análise sobre o impacto da Segunda Guerra Mundial na vida econômica e social brasileira, dando conhecimento sobre as dificuldades geradas pela falta de combustíveis, racionamentos e aumento do custo de vida, no segundo semestre de 1942.
Repressão e censura são temas importantes analisados em dois artigos. Lindercy de Souza Lins escreveu “O lobo, mesmo com capa de monge, ainda assim está à espreita das ovelhas”: censura e perseguição a jornalistas estrangeiros no governo Vargas (1930-1945), no qual discorre, a partir da documentação diplomática, sobre o modo como o governo Vargas promoveu e executou a política de censura e as perseguições aos correspondentes internacionais que difundiam notícias desfavoráveis ao governo brasileiro. Diego Nunes, em Legislação penal e repressão política no Estado Novo: uma análise a partir de julgamentos do Tribunal de Segurança Nacional (1936-1945), mostra a repressão ao dissenso político no período. O penúltimo artigo do dossiê é de Marcelo Thadeu Martins. O Estado Novo e os arquivos públicos: fontes, reflexões e um pouco de história avalia o impacto do Estado Novo na produção documental e nos arquivos públicos, tendo como objeto central de análise o Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp). Por fim, O pacto de silêncio: negociações políticas em torno da anistia de 1945, de Mayara Paiva Souza e Noé Freire Sandes, faz uma importante avaliação acerca dos debates a respeito da anistia, revelando importantes dados para a compreensão do processo de gestão da memória do Estado Novo.
A composição desse variado leque de opções sumarizado acima traz ainda uma entrevista realizada pelos editores do dossiê com a historiadora Maria Helena Capelato, que faz importante análise sobre o período em questão e dá conselhos aos que estudam a ditadura do Estado Novo. Por fim, contamos com um importante texto na seção Documento, no qual Carolina Fernandes Calixto informa a respeito da organização do acervo do fundo Tribunal de Segurança Nacional, do Arquivo Nacional, e apresenta ao leitor a “República do Curvelo”, que se constituiu em um grupo de intelectuais comunistas capitaneados por Nise da Silveira.
Esperamos que este dossiê venha trazer inspiração a seus leitores, contribuindo também para a historiografia do Estado Novo, período histórico fundamental para a compreensão do Brasil.
Organizadores
Orlando de Barros
Thiago Cavaliere Mourelle
Referências desta apresentação
BARROS, Orlando de; MOURELLE, Thiago Cavaliere. Apresentação. Acervo. Rio de Janeiro, v. 30, n. 2, p. 7-10, jul./dez. 2017. Acessar publicação original [DR/JF]