Estado e sociedade no Alto Império Romano: um estudo das obras de Sêneca | Fábio Faversani

Como estudar a Roma Antiga, através de um único modelo teórico, no intuito de compreender o funcionamento desta civilização que, embora tenha experimentado três formas distintas de governo (a saber, a Monarquia, a República e o Império) e de ter englobado em seu interior identidades tão diversas, conseguiu existir como uma unidade política por tanto tempo? Afinal, basta apenas o olhar de um bom curioso atentar para esta cronologia e perceber que do ano 709 a.C. até 476 d.C., datas que reconhecidamente marcam a fundação de Roma e o fim do Império ocidental, compreendem um espaço de treze séculos e este tempo todo não pode ser algo uniforme. Sobre isso, é preciso dizer que todos esses longos anos também podem ser vistos através das mais diversas óticas, porque compreendem acontecimentos dos mais diversos. Ou seja, ao falarmos da história da Roma antiga, podemos fazer isso através do estudo de reis, imperadores, oligarquias, lutas e questões sociais, escravidão, reformas agrárias, literatura, religião, rumores, eleições, casamento, família e etc. Sendo assim, o que fica desta reflexão inicial é que os modelos de análise empregados – embora necessários ao historiador – todos são arbitrários e não conseguem dar cabo aos mais diversos aspectos desta grande civilização.

Tal constatação fica ainda mais sintomática ao atentarmos para o fato de que as pesquisas modernas, a exemplo das reflexões de Norberto Guarinello (2003; 2013), tendem a olhar para o poder romano, não em busca de uma visão de uma ordem perene, seja ela imposta militar ou culturalmente (como a “romanização”). Pelo contrário, o que se vê é um Império diverso que integrou culturas e sociedades distintas na bacia do Mediterrâneo e que também experimentou tensões, desintegrações e o surgimento de “novas ordens” políticas. Esta nova realidade, a de um Império menos estático, portanto, nos permite observar que, apesar de algumas tentativas, Roma nunca evitou que contestações a “ordem romana” surgissem. Como exemplo disso, podemos citar a inclusão de outras populações itálicas, durante os períodos da Monarquia e nos anos iniciais da República, com a questão da cidadania, além das disputas internas a elite romana, que culminaram nas guerras civis e no Principado, como também na inclusão de novi homines, e, por último, as crises militares dos anos finais do Império, conhecidas também em termos de “anarquia militar”. Ou seja, a questão que fica é a seguinte: Como este Império durou e se manteve unido por tanto tempo?

Sobre o recorte temporal do livro em questão, o Alto Império, a historiografia concentrava-se antes em tentar compreender tal sociedade basicamente de duas formas distintas. A primeira delas estaria focada na proximidade entre as sociedades antigas e as modernas, e a segunda seria aquela que lidava com a sociedade antiga como muito diversa da nossa atual capitalista. Em vista disso, são nomeadas respectivamente de “modernistas” e de “primitivistas”. Para os últimos, a lógica que regia as sociedades antigas estaria baseada em critérios de distinções sociais da honra, principalmente, através do acúmulo prestígio, a qualquer custo. Assim, a hierarquia social não se resumiria à capacidade de os indivíduos acumularem recursos materiais, mas em distinções estamentais fundamentadas pelo estatuto jurídico de cada indivíduo.1 E eram essas distinções, ao menos no campo político, que davam “ordem” a esta sociedade. Já, na outra tendência de compreensão da hierarquia das sociedades antigas, reúnem-se sob a qualificação de “modernistas” aqueles autores que criaram um modelo de interpretação das sociedades antigas como sendo regidas por uma racionalidade muito próxima das sociedades modernas. Nelas a hierarquia seria, portanto, marcada por diferenças estabelecidas através da capacidade de cada indivíduo acumular os benefícios socialmente produzidos.2

Todavia, apesar das contribuições para o debate, as críticas modernas, a exemplo deste livro, refutam estas duas perspectivas supramencionadas. A justificativa para isto é que tais debates se apoiavam em matrizes teóricas, como a marxiana e a weberiana, e que corresponderiam, assim, a modos de ver e de organizar a sociedade em tempo modernos, não sendo aplicáveis ao mundo antigo e muito menos na leitura de autores da antiguidade, como o caso de Sêneca. A solução historiográfica, por assim dizer, dentro deste contexto, veio com as reflexões de Moses Finley (1985; 1988; 1997), feitas a partir da década de 1950, que passou a olhar para o mundo antigo através de uma ótica bem distinta daquela empregada pelos debates anteriores.

Desta forma, em suas análises, conceitos como democracia moderna e democracia antiga, política moderna e política antiga, escravidão moderna e escravidão antiga, começaram a ganhar corpo e tonalidade como objetos distintos em suas análises e se revestiram de autoridade no campo dos estudos da antiguidade através do estudo de suas diferenças. Finley, portanto, é o maior objeto de debate das ideias de Faversani. Pois, o autor se propõe neste livro a estudar não como funcionava “a” sociedade romana, mas visa entender, através das diversas obras de um autor (tragédias, cartas, sátiras, etc.) como este observava o seu funcionamento, sob a sua ótica, dentro das suas próprias categorias de análise. Fábio Faversani, portanto, analisa Sêneca como um sociólogo, não um “avant la lettre”, mesmo porque seria um flagrante anacronismo se assim o considerássemos, todavia, o que se vê é a busca em criar mecanismos para retirar de suas obras metodologias e análise e compreendê-las à luz das relações sociais da época.

Esta abordagem justifica também a própria nomenclatura dada à coleção a qual pertence esse livro: Coleção Impérios Romanos, vinculada ao Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal de Ouro Preto e ao Laboratório de Estudos sobre o Império Romano (Leir/Ufop). Segundo informações do próprio livro, esta coleção surgiu das discussões propostas em seminários internos do grupo de pesquisa, que reúne nove universidades públicas, e que visaram problematizar as antigas noções de que o Império Romano representava uma unidade estática, especialmente em suas fontes. Assim, a tarefa levada a cabo por seus pesquisadores foi a de se afastarem de uma ideia de que existia “o” Império Romano, passando a atentar para “os” Impérios, como aquele de Sêneca, por exemplo.

Sendo assim, é neste contexto que a obra Estado e sociedade no Alto Império Romano: um estudo das obras de Sêneca se insere. A obra está dividida em seis capítulos distintos, mais uma conclusão, que pretendem apresentar a vida e a obra de Sêneca, os instrumentos analíticos e metodológicos do autor, a sociedade em Sêneca, tal como exposta em suas obras, e também oferecer uma nova visão sobre o Império Romano que não aquela marcada pelo elitismo das observações dos grupos superiores, pois atenta com muita primazia para os setores subalternos e como eles participavam da ordem social. É, portanto, um livro muito denso e que necessita de um leitor atento para compreender os debates e a própria metodologia empregada pelo autor. Ao longo do texto, podemos perceber a sociedade romana como um espaço de interações, onde todos os seus setores estão ligados. E tendo em vista esse breve resumo, esta resenha partirá para uma exposição detalhada da estrutura e do conteúdo desta obra.

Em seu primeiro capítulo, intitulado Sêneca e a justificativa para a abordagem adotada, Faversani destaca a importância de se conhecer e investigar a vida do autor e suas obras, bem como a sociedade em que viveu, para melhor compreensão daquilo que o filósofo se propôs a descrever. Segundo Faversani, Sêneca foi um homem que ao longo dos seus sessenta anos de vida passou por diversas mudanças de governo e de localidade que influenciaram diretamente nos seus relacionamentos e em sua forma de conceber a política e a sociedade Imperial. Por exemplo, no curso de sua vida, o filósofo foi ameaçado de morte por Calígula, banido para o exílio em Córsega, pelo imperador Cláudio, retomou seu direito à liberdade graças à Agripina, mãe de Nero, em 49 d.C., e tornou-se próximo do então jovem imperador, como seu tutor. Sendo também, posteriormente, constrangido ao suicídio por este em 65 d.C. Cabe destacar também que, ao longo de sua vida, Sêneca produziu diferentes obras em diversos gêneros literários, os quais, Faversani, trabalhará no sentido de estabelecer uma lógica para uma leitura social destas produções.

Desta forma, para o desenvolvimento da análise de tantos gêneros distintos, o autor deste livro adota uma abordagem que tem como base a vertente de Karl Popper que, segundo ele, parte do princípio de que a ciência não deve jamais ter como objetivo encontrar verdade absolutas, pois as teorias precisam ser passiveis de refutação para serem validadas. Ainda segundo o autor, Popper seria classificado como um objetivista racional, onde a verificação se torna a fonte principal para se alcançar a verdade das proposições. E essa verificação, neste livro, se dá a partir da crítica racional das fontes pelas fontes, se afastando, portanto, do subjetivismo do historiador. Desta maneira, o que podemos entender desse primeiro momento do texto é que Faversani (2012, p. 27-28) debate com outros autores que trabalharam a antiguidade Romana, como Finley (1985; 1988; 1997), Veyne (1990) e St. Croix (1981), na tentativa de tecer as bases que irão guiá-lo no estabelecimento de um padrão lógico de análise das fontes que irá ser seguido ao longo de sua obra.

Para tanto, no segundo capítulo, intitulado O instrumento analítico e conceitual para a análise de Sêneca, o autor parte do “resgate” de um trabalho antigo do próprio autor, sua dissertação de mestrado, onde ele analisou o Satyricon de Petrônio. Essa análise ocorre a partir da formulação de um método que envolve a criação de um quadro analítico-conceitual, em que foi possível perceber as relações diretas de poder são o elemento ordenador e estruturador da sociedade romana. Além disso, segundo Faversani, essas relações ocorrem entre todos os núcleos que compõem esta sociedade. Inicia-se então um processo de análise de uma parte importante e específica desta sociedade: os pobres. A partir deste ponto, o autor se concentra no conceito de “patronato”, o mesmo que guiará o aporte teórico até ao final desta obra, e que foi trabalhado, segundo o autor, por uma vertente denominada como finleyniana, que pressupunha apenas que as parcelas dominantes da população teriam sobre seus cuidados, ou domínios, as parcelas inferiores através de um sistema de troca de favores (beneficium). No entanto, ao contrário da visão finleyniana, aquela que será trabalhada neste livro é a de que os subalternos também seriam agentes sociais capazes de modificar sua realidade. A sociedade romana seria, portanto, passível de mudanças, fluida, diferenciando-se das sociedades modernas. Proposta que será apresentada sociologicamente através de um diálogo muito tênue com as obras de Pierre Bourdieu e Jon Elster.

O terceiro capítulo, por sua vez, parte das discussões anteriores sobre o lugar dos setores subalternos na sociedade romana, porém, tem como o principal objetivo aquilo que é trazido em seu título, a saber o estabelecimento de Instrumentos analíticos para a análise das fontes. Como alerta Faversani, é preciso atentar para o fato de que os conceitos podem parecer abstratos à primeira vista, mas devem, mesmo desta forma, ser colocados em um capítulo à parte para deixar claro que não devemos considerar os setores subalternos como membros da mesma classe ou do mesmo estamento. Para isso, o autor atenta para a necessidade de que é preciso apresentar quais são os tipos de relações que podem ser encontradas nas obras de Sêneca; e aqui são destacados três tipos. São eles, as relações sociais institucionais (superestruturais); as relações sociais de produção (estruturais); e, por último, as relações interpessoais (sociedade civil). Para o autor, tais tipos de relações estão correlacionadas e baseiam-se principalmente no interesse entre as partes envolvidas. Cada afinidade pode ocorrer de maneira diferente, há aquelas de amizade, que estimam uma posição social semelhante e aquelas entre patrono e cliente, que se caracterizam pela sua assimetria, mas que não deixam de ser recíprocas. Assim, dentre os tipos apresentados neste capítulo, Faversani escolhe trilhar suas análises tendo como foco justamente o último que foi exposto, as relações interpessoais. E a sua justificativa para isso, é que elas se colocam mais próximas daquilo que Sêneca apresenta em suas obras.

Assim, em seu quarto capítulo, As divisões sociais em Sêneca: honra, riquezas e favores, Faversani possui como maior objetivo arrolar todas as formas que o filósofo emprega para descrever as diferenças hierárquicas entre os indivíduos apresentados em suas obras. Fato que é marcado por binômios, liberdade-escravidão, riqueza-pobreza, prestígio-iniquidade, e não pela apresentação de grupos sociais. Na sequência do seu trabalho, o autor se dedica ao estudo de como esses indivíduos, especialmente as classes subalternas, são colocados dentro dessa ordem cósmica descrita pelo filósofo. Sobre essa ordem cósmica, Faversani atenta para como Sêneca observa o Estado em acordo com a natureza, ou melhor, a ordem natural. Segundo ele, todos os seres humanos são livres e ao adentrarem em sociedade se hierarquizam, gerando, pois, as desigualdades sociais.

Para que estas não levassem à desordem era preciso algum tipo de controle que não passava pela centralização excessiva do poder, mas pela fragmentação deste. Assim, conforme observado pelo autor, era preciso dividir a respublica em pequenos poderes, ou pequenas familae, que passariam a funcionar como elementos ordenadores das posições sociais, sem a interferência do Estado. No entanto, é através deste Estado que os estatutos jurídicos estariam assegurados, principalmente com uma relação estreita entre os indivíduos e não pelo mercado, já que alguns estariam, pela fortuna, destinados ao ócio e outros ao trabalho. Ainda neste ponto, onde analisa a desigualdade social, Faversani também extrai do pensamento senequiano a ideia de que existiria um avalista para essa ordem social, e ele seria o Imperador. Uma visão bem distinta daquela que visa compreender o acúmulo de riquezas e o trabalho no mercado como um elemento primordial para as distinções jurídicas e sociais.

No quinto capítulo, Os setores sociais subalternos em Sêneca, são arrolados quais setores que são identificáveis nas obras do filósofo, tais como os escravos e os pobres. A chave de leitura para esse capítulo gira em torno de como esses setores eram agregados dentro da ordem, mesmo em casos extremos, como os escravos, não só fazendo parte dela enquanto participantes, mas também enquanto pessoas que se agregavam voluntariamente a ela e que recebiam outros tipos de tratamento que não somente a força. Além disso, como no caso dos pobres, Sêneca observa que a posição jurídica e social não era limitada pela riqueza, mas pelas relações que eram estabelecidas pelos indivíduos entre eles, o Estado e o mercado. Somado a esse ponto, o autor é enfático em dizer que estas relações devem ser vistas para além da simples interação estritamente individual (relação binomial entre os agentes), pois elas também compõem um nível social marcado por uma relação estrutural e supra estrutural. E é ao nível das relações interpessoais, com a chave no patronato, que Faversani termina a análise deste capítulo promovendo um link como o próximo, o sexto capítulo, que irá trabalhar esse tipo de relação específica.

Assim, em As relação interpessoais em Sêneca, o autor parte das relações pessoais internas aos pequenos Impérios, ou as famílias, que funcionavam para Sêneca de uma forma semelhante àquela apresentada pelo Estado, já que estariam pautadas na distribuição de benefícios através de um centro irradiador. A hierarquia, neste caso, seria definida pela posição de cada indivíduo dentro de uma cadeia de trocas de favores, ou benefícios, que não necessariamente eram compostos de bens materiais ou financeiros. O cerne seria, portanto, a posição hierárquica mais proeminente, como o pater dentro da família ou o Imperador no Estado, e o modelo de distribuição se assemelharia ao que foi descrito por Faversani quando este analisa o sistema solar tal como proposto por Wallace-Hadrill (1989; 2001; 2006). Outro ponto importante, era que esses pequenos Impérios poderiam se articular de maneira independente e paralela ao Estado romano, promovendo e mantendo as suas próprias hierarquias sociais. Sem, contudo, retirar a noção de Sêneca de que o Imperador era o ponto mais alto desta hierarquia e, portanto, o sol irradiador dos benefícios do Império. Este tema é trabalhado no último capítulo da obra, intitulado O Estado em Sêneca, e que visa elucidar esse modelo anteriormente descrito. Para Faversani, o que se vê é que Imperador e Estado são coisas dissociáveis, mas que a ordenação deste último depende da atuação de um bom Imperador que seja forte e que se coloque acima de tudo e de todos, principalmente no que tange à distribuição de benefícios.

Em suma, o que se pode verificar nesse livro é que para Sêneca os grupos sociais são orientados por redes de solidariedade verticais que se articulavam englobando indivíduos das mais variadas ou situações estamentais ou de classes, que representariam solidariedades horizontais. Assim, a noção de patronato, tal como proposta pelos teóricos da vertente finleyniana, aparece aqui como fundamental para compreender essa sociedade como ordenada dentro das suas próprias categorias de promoção social, mas que, ao contrário da noção até então apresentada, a de Finley, a proposta de Faversani nos permite ver alguns limites quanto a atuação do próprio centro de poder, o Imperador, além de englobar em sua análise a importância de uma política de patronato para com os escravos e os pobres. A história para o autor, portanto, continua a adquirir a mesma tonalidade proposta por Marx, do conflito entre classes. É o conflito que move e mantém a sociedade unida e em funcionamento, inclusive a romana. É através de seu estudo e das categorias pelas quais as mais variadas sociedades se organizam que o historiador deve refletir e extrair subsídios para, segundo Faversani (2012, p. 159), “construir uma sociedade mais justa e mais fraterna”.

Notas

1 Um representante moderno de tal perspectiva é Paul Veyne.

2 Um representante moderno de tal perspectiva é G. E. M. de Ste. Croix.

Referências

FINLEY, Moses. I. A política no mundo antigo. Rio de Janeiro: Zahar Editoras, 1997.

______. Economia e sociedade na Grécia Antiga. São Paulo: Martins Fontes, 1985.

______. Democracia antiga e moderna. Rio de Janeiro: Graal, 1988.

GUARINELLO, Norberto Luiz. História Antiga. São Paulo: Contexto, 2013.

______. Uma Morfologia da História: as formas da História Antiga. Politeia, Vitória da Conquista, v. 3, n. 1, p. 41-62. 2003.

VEYNE, Paul. O Império Romano. In: DUBY, G; ARIÈS, P. (Org.). História da Vida Privada: a antiguidade. São Paulo: Cia das Letras, 1990. v. 1.

WALLACE-HADRILL, A. Emperors and houses in Rome. In: DIXON, Suzanne (Ed.). Childhood, class and kin in the Roman World. London: Routledge, 2001.

______. Patronage in Roman society; from Republic to Empire. In: ______. Patronage in ancient society. London: Routledge, 1989, p. 63-88.

______. The Imperial court. In: Bowman, Alan K; Champlin, Edward; Lintott, Andrew (Org.). The Cambridge Ancient History. 2. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2006. v. X.

STE. CROIX, Geoffrey Eernest Maurice. The Class Struggle in the Ancient Greek World from the archaic age to the Arab conquests. London: Duckworth, 1981.

Ygor Klain Belchior – Doutorando em História Social pela Universidade de São Paulo, sob a orientação do Professor Norberto Luiz Guarinello. Membro do Laboratório de Estudos sobre o Império Romano e Mediterrâneo Antigo (Leir-MA/USP). Professor de História Antiga da Universidade Federal de Ouro Preto. E-mail: ykbelchi@usp.br

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FAVERSANI, Fábio. Estado e sociedade no Alto Império Romano: um estudo das obras de Sêneca. Ouro Preto: Edufop; PPGHis, 2012. Resenha de: BELCHIOR, Ygor Klain. Qual é o Império Romano de Sêneca? Dimensões. Vitória, n.36, p. 428-437, 2016. Acessar publicação original [DR]