Espaços urbanos e metropolização no Brasil (1940-1970)/Acervo/2023
O dossiê “Espaços urbanos e metropolização no Brasil (1940-1970)” ora publicado na revista Acervo tem como marca a interdisciplinaridade. Composto por catorze artigos, duas resenhas, uma entrevista e um texto de apresentação de conjuntos documentais do Arquivo Nacional, contou com a colaboração de historiadores, urbanistas, geógrafos e cientistas sociais. A diversidade epistêmica reflete a variação das escalas de análise e as diferentes formas de narrar e compreender o processo de formação do espaço urbano entre as décadas de 1940 e 1970. Um segundo aspecto do dossiê é que ele espelha a diversidade regional das estruturas urbanas constituídas no Brasil; as contribuições recebidas obrigam o leitor a deslocar suas referências analíticas e culturais para cidades e regiões metropolitanas distintas. Periodizações, conceitos e instituições são válidos em um contexto urbano e perdem sentido ou ganham outra dimensão quando inseridos em outro quadro sócio-histórico, ainda que se preservem balizas e questões análogas.
Nestes artigos o leitor vai encontrar subsídios para pensar a metropolização das cidades brasileiras em geral, e com enfoques regionais no Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Natal (RN). Em comum às análises, tem-se o campo de discussão interdisciplinar dos estudos urbanos, que tem como traço a problematização da noção de cidade, numa perspectiva avessa aos discursos e ao senso comum que fazem da metrópole um símbolo da modernidade e da modernização. As utopias urbanas, propaladas em várias retóricas públicas cotidianas, são colocadas no chão das experiências e das suas contradições sócio-históricas. Assim, ganham evidência: a) as formas como a construção de equipamentos (rodovias, avenidas, conjuntos habitacionais, estádios de futebol e outras infraestruturas) e as normas urbanísticas que redefinem as funções de um território e as experiências sociais constituídas nessa configuração espacial; b) os conflitos de interesses econômicos, sociais, culturais e políticos nos movimentos sociais e os agenciamentos políticos de partidos, associações civis e empresários que demarcam novos usos do território e maneiras de organizar a estrutura administrativa e política das cidades; c) uma história intelectual e social do urbano que procura compreender as categorias de imaginação do espaço a partir da prática dos atores (evidenciando a heterogeneidade de visões e representações da cidade) e de sua inserção em redes de sociabilidade marcadas por diferentes projetos e relações de poder.
A expressão metrópole foi requalificada ao longo do século XX e serviu para nomear redes de espaços urbanos unidos a um mesmo vértice (locus metropolitano) que polariza a circulação de mercadorias, pessoas e as funções políticas, econômicas e culturais de extenso contingente populacional. Não nomeou uma cidade ou município específico (uma unidade política), mas um conjunto territorial extenso e uma malha hierarquizada de centralidades, marcadas pela integração dos mercados (de trabalho e de bens de consumo e serviços) e da vida cotidiana impulsionada pelo capitalismo industrial. A América Latina, a partir da Crise de 1929, da industrialização por substituição de importações e dos projetos de desenvolvimento presentes em vários governos nacionais e estaduais, foi palco para o surgimento de inúmeras regiões metropolitanas. E a noção de “cidade latino-americana”, como se refere Adrian Gorelick (2008) para tratar de um circuito de instituições, eventos e atores transnacionais que abordaram problemas e projetos da modernidade no Sul global, teve sua emergência com a discussão da metropolização de várias regiões.
Termos como “grande cidade”, “aménagement du territoire”, “regional planners”, “planejamento regional” ou “territorial”, “regional science” e “grande aglomeração” compõem um léxico histórico complexo, no qual se misturam referências nacionais e estrangeiras para designar fenômenos observados globalmente e em várias escalas espaciais e temporais distintas. No Brasil, tais expressões marcaram quatro vetores nesse circuito transnacional de debate sobre a metropolização: a) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), criado em 1936, e o lento surgimento de uma geografia urbana preocupada em diferenciar as regiões e os territórios brasileiros e também em se constituir em uma ciência do Estado, voltada para alterar a realidade brasileira – sendo as assembleias e os congressos da Associação dos Geógrafos Brasileiros centrais para tanto; b) o movimento municipalista e o associativismo de municípios brasileiros preocupados em reorganizar a base territorial e a gestão administrativa para projetos de desenvolvimento estaduais e regionais; c) o urbanismo do Instituto de Arquitetos Brasileiros e dos grupos constituídos de forma autônoma ou paralela à administração pública que elaboraram estudos interdisciplinares sobre o espaço urbano, constituindo uma nova onda de planos que marcariam as diferentes cidades brasileiras nos anos 1950 e 1960 – destacando-se os trabalhos da Sociedade para Análises Gráficas e Mecanográficas Aplicadas aos Complexos Sociais (Sagmacs) em várias localidades e os planejamentos urbanísticos regionais desenvolvidos no âmbito dos municípios; e d) as várias construções de obras públicas e/ou projetos que mobilizavam discursos sobre o urbano, as regiões e sua transformação futura na ótica dos governos desenvolvimentistas e dos protestos populares que foram correntes durante todo o processo da expansão metropolitana brasileira.
A percepção de que ações populares em resposta às transformações por que passaram as cidades em contexto de metropolização compreendem um vetor igualmente importante desse fenômeno é um traço marcante do presente dossiê. Alguns de seus artigos evidenciam que a atuação das agências estatais e dos planejadores urbanísticos não definiram todo o processo, que também foi atravessado pela participação de forma mais ou menos organizada de inúmeros setores da sociedade, com destaque para classes subalternas, a exemplo de trabalhadores e moradores das periferias urbanas. Grupos que não apenas responderam a remodelações por que passavam as cidades, mas que tinham desejos e concepções próprias acerca do que esperar dessas modificações.
E a legislação urbanística no Brasil se mesclou a essas transformações complexas. Especialmente do ponto de vista municipal, a criação de normativas referentes ao zoneamento das cidades e às restrições construtivas antecipou tendências confirmadas ao longo da metropolização de diferentes regiões do país. A percepção dos diferentes caminhos tomados por cada localidade, bem como as coincidências de soluções encontradas, apontam para pistas importantes acerca das bases sobre as quais o planejamento metropolitano se constituiu nas múltiplas realidades nacionais.
Em âmbito federal, a possibilidade de criação de órgãos para o planejamento regional e territorial distinto surgiu na discussão das constituições de 1930 e de 1946, mas só veio a ser apresentada na figuração de “regiões metropolitanas” na Constituição de 1967, durante a ditadura civil-miliar. Assim como várias outras reformas estruturais instituídas no regime, os governos militares produziram o consenso acolhendo debates que ocorreram na esfera pública, mas impondo uma visão conservadora e centralizadora num processo conhecido como modernização autoritária, que subordinava a participação popular e limitava as possibilidades de dissenso. Os planos metropolitanos e as estruturas administrativas durante a ditadura foram conduzidas no âmbito do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (Serfhau), dos seminários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no Ministério do Planejamento, dos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND) dos anos 1970 (que reforçavam o discurso do “milagre econômico”), e das legislações que normatizaram as regiões metropolitanas (RMs) nos anos 1970. Essa experiência é fundamental para compreender as transformações instituídas na redemocratização, com a Constituição de 1988, o Estatuto das Cidades (2001) e as 76 RMs que existem normatizadas atualmente, num contraste com as primeiras nove RMs reguladas nos anos 1970.
E foi justamente o marco de cinquenta anos, completos neste ano de 2023, da efetivação de um dos pontos nodais desse processo representado pela publicação da norma federal que estabeleceu as primeiras regiões metropolitanas brasileiras, a lei complementar n. 14, de 1973, que ensejou a proposição do presente dossiê. A passagem de meio século da institucionalização dos primeiros núcleos metropolitanos apresenta-se como oportunidade de reflexão sobre um fenômeno, por vezes, não problematizado em trabalhos que adotam esse recorte territorial sem a necessária reflexão sobre os seus significados. Mais do que dados administrativos, entende-se que regiões metropolitanas são resultantes de processos históricos e geográficos, e, portanto, temporal e espacialmente localizadas, inclusive com transformações em andamento. O conjunto de artigos ora apresentados surge, assim, como oportunidade de reflexão sobre esses territórios e os inúmeros fenômenos que os atravessam.
O Brasil urbanizou-se no pós-guerra e os atores públicos e a sociedade, em sua heterogeneidade e diversidade de lutas sociais, enfrentaram as desigualdades sociais (e regionais) e os territórios da informalidade urbana, vistos como o signo da “desordem” no Brasil e na América Latina. E “favela”, “periferia”, “vila”, “invasão”, “mocambo” são termos que tiveram discussão no âmbito das teorias da marginalidade social e ganharam expressões na metropolização brasileira. Neste dossiê, encontraremos vários artigos que tratam diretamente ou indiretamente dessa temática, sendo que um dos destaques é o “Historicizando a governança informal”, de Brodwyn Fischer. A historiadora é professora da Universidade de Chicago, autora do livro A poverty of rights: citizenship and inequality in 20th century Rio de Janeiro (2008) e organizadora de Cities from scratch: poverty and informality in urban Latin America (2014). Num contraponto às análises políticas e aos discursos públicos que tomam a informalidade como uma condição de excepcionalidade e propagam “soluções” a partir de vieses orientados por um projeto político (de direita ou esquerda) ou urbanístico, ela evidencia que a governança da informalidade urbana é um traço estruturante da história urbana do Brasil.
Fischer compreende que a questão da informalidade urbana não é um “efeito colateral” do rápido crescimento da cidade latino-americana, nem a marca de um “desenvolvimento incompleto” e muito menos fruto de um contexto político alarmista e contemporâneo. A questão que surge da observação histórica perspicaz é: como surgiu a governança dos territórios informais como um fenômeno histórico? Como eles foram classificados como a alteridade em relação ao espaço urbano formal e legal? A resposta pode ter dimensões distintas a depender do contexto nacional a que se refere (a autora faz várias comparações com as experiências latino-americana e indiana), mas, no caso brasileiro, a governança informal foi estabelecida muito antes da expansão urbana e metropolização do século XX, sendo gestada no pós-abolição, a partir da marginalização dos negros na sociedade brasileira e da construção de regimes de urbanidade que incorporavam referências eurocêntricas do Norte global e marginalizavam as várias experiências de construção dos espaços urbanos populares. Desde o final do século XIX, as cidades brasileiras como Rio de Janeiro, Recife e Belo Horizonte convivem com o fenômeno da informalidade e da ilegalidade das ditas “invasões”, e com elites que constroem normas e utopias urbanas que negam essa “outra” cidade, ou constroem um estado de tolerância instável com esses territórios, marcados pelas lutas políticas e pela patronagem.
Num recorte distinto de Fischer, enfatizando a crise habitacional no pós- -guerra e os debates sobre a cidade latino-americana, Ricardo Serraglio Polucha, Paulo Nascimento Neto e Mario Procopiuck, vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana da PUC-PR, publicaram o artigo intitulado “Para além das favelas cariocas: gênese da atuação estatal em Curitiba (1946-1965)”. Os autores integram o projeto de pesquisa “Política habitacional e gestão social da valorização da terra: (des)encontros e (rel)ações”, financiado pelo CNPq e pela Fundação Araucária. No artigo, enfatiza-se a forma como as “favelas” foram identificadas na cidade de Curitiba ao longo da década de 1950, vinculada ao processo de urbanização e desenvolvimento econômico do estado do Paraná, à crise habitacional e ao surgimento das primeiras políticas de assistência social e habitação popular nos governos estaduais e municipais ligados à democracia cristã.
Ao contrário da maior parte da bibliografia sobre a história das favelas, concentrada no Rio de Janeiro, os autores evidenciam uma trama que articula a política local, o debate sobre a pobreza e a crise habitacional no Brasil e na América Latina, e o desenvolvimento de políticas públicas na cidade de Curitiba. A criação da Caixa de Habitação Popular do Estado do Paraná (1950) e da Companhia de Urbanização e Saneamento de Curitiba (1963), ambas transformadas em companhias de habitação popular (Cohabs) na conjuntura de implantação da política do Banco Nacional de Habitação (BNH) em 1964, e a formação do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (1963) marcaram uma inflexão política na gestão urbana que veio a enfrentar a questão das favelas e do planejamento urbano regional. As trajetórias de alguns conjuntos habitacionais, de projetos de “desfavelamento” em Curitiba e a atuação da assistente social Dalva Borges Macedo são enfatizadas no artigo.
Outro trabalho que destaca a questão das favelas e das políticas de habitação popular é “Favelas e metropolização do Rio de Janeiro: o caso da Vila do Vintém no pós-guerra”, escrito por Henrique Mendes dos Santos e Rafael Soares Gonçalves, vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUC-Rio. Rafael Gonçalves, autor do livro Favelas do Rio de Janeiro: história e direito (2013), orienta o trabalho de doutorado de Henrique Mendes dos Santos, intitulado Terra que não vale um vintém: processo de nascimento e expansão da Vila Vintém. No artigo, analisa-se como a trajetória de edificação do conjunto habitacional do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriário (Iapi) em 1943, a construção da avenida Brasil (“variante da estrada Rio-Petrópolis”) em meados da década de 1940, e a intensificação da ocupação industrial transformaram a região que corresponde hoje ao bairro de Realengo, na zona Oeste do Rio de Janeiro.
A partir da história de construção do Conjunto Residencial de Realengo e da formação da favela na “Vila Vintém”, observa-se a forma como o discurso oficial de construção de conjuntos habitacionais do Iapi como um meio para eliminação das favelas estava em contradição com a trajetória de favelização da região em simultaneidade com a política habitacional. Traço que foi comum também na região do bairro de Guadalupe, onde a Fundação Casa Popular (FCP) construiu habitações populares em período simultâneo ao analisado pelos pesquisadores. E mais importante, os trabalhadores do conjunto do Iapi e da Vila do Vintém experimentavam situações de oposição e colaboração no cotidiano. Nessa conjuntura, acompanha-se no final dos anos 1940 a atuação do Partido Comunista junto aos trabalhadores da localidade e a construção da Associação Pró-Melhoramentos da Vila do Vintém.
Numa perspectiva distinta, enfocando a atuação empresarial na construção de loteamentos e habitações populares, Adriana Eckert Miranda contribuiu com o artigo “Expansão industrial e habitação operária em Porto Alegre: o núcleo de Passo d’Areia e Passo da Mangueira”. A professora da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, atuando na área de planejamento urbano e regional, acompanhou a transformação industrial a partir do Plano de Pavimentação de 1929 e da abertura de novas vias na região Norte do município de Porto Alegre (destacando-se a atual avenida Assis Brasil), enfocando a construção da Vila dos Industriários (uma atuação do governo federal através do Iapi) e a ação de incorporadores industriais na região do Passo d’Areia – área próxima aos bairros Navegantes e São João (quarto distrito).
Além de compreender as perspectivas urbanísticas que direcionaram a atuação do governo federal através da política habitacional do Iapi e suas adaptações ao contexto municipal de Porto Alegre, a autora aborda em detalhe o arquivo de processo de loteamento da região, identificando a forma como vários incorporadores industriais participaram da ocupação da região do Passo d’Areia. Assim, verifica-se a atuação da Empresa Territorial Ltda., da Urbanizadora Mentz, da sociedade de terrenos Mottin Ltda., da Companhia de Materiais Pró-Casa Popular, por meio das quais industriais promoviam loteamentos populares com o objetivo de favorecer também a instalação de indústrias na região. Dessa forma, em áreas limítrofes à Vila dos Industriários, aproveitando-se da criação de benfeitorias públicas na região, tiveram início, por iniciativa dos industriais, a Vila Operária Renner e Vila Ipiranga (mais detidamente analisadas no artigo), bem como a Vila Passo d’Areia, Vila Floresta e Parque Industrial Passo d’Areia. Todos os loteamentos previam áreas para instalação de centros industriais e beneficiaram-se de uma legislação de ocupação do solo que permitia loteamentos e arruamentos sem a instalação de infraestrutura básica.
A interdependência entre industrialização, conflitos de classe e metropolização é explorada no artigo “Metropolização de São Paulo e ciclos de reivindicações populares urbanas (1945-1964 e 1973-1988)”, de Murilo Leal Pereira Neto. O professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e autor do livro A reinvenção da classe trabalhadora (1953-1964) aborda o paradigma de interpretação dos “novos movimentos sociais”, constituído na sociologia política e urbana dos anos 1980, e defende que esses debates podem ser melhor compreendidos a partir de uma perspectiva histórica. Assim, evidenciou como a metropolização de São Paulo foi acompanhada por ciclos de protestos urbanos com características no período da experiência de democracia populista (1945-1964) e na redemocratização do regime militar (1973-1988).
A visada histórica permitiu romper os quadros estanques das definições sociológicas e o consenso antipopulista formado por aqueles que analisaram os movimentos sociais dos anos 1970. O primeiro ciclo de protesto foi marcado pelo associativismo dos Comitês Democráticos Populares, Sociedade de Amigos de Bairros e Associações Femininas de Bairro e por performances de comícios, petições, congressos e motins urbanos que buscavam reivindicações de melhorias urbanas. No segundo ciclo, as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), Clubes de Mães e centros comunitários realizavam projetos de educação popular, cuidado com a saúde e reivindicações urbanas vinculadas ao novo sindicalismo (oposição sindical). Essas performances associativas têm pontos de contato: as manifestações contra a carestia e o aumento do custo de vida são comuns, assim como os vínculos tecidos com os partidos de esquerda de cada conjuntura. Desse modo, o artigo mostra processos de continuidade e ruptura na experiência de formação da consciência da classe trabalhadora na conjuntura da metropolização desigual da cidade de São Paulo.
Um segundo grupo de trabalhos no dossiê, que constituiu o número mais expressivo de contribuições, problematizou a história intelectual e política do planejamento regional e metropolitano. Enfocando o Rio de Janeiro, Juliana Oakim escreveu o artigo “O plano Doxiadis e a capitalidade da Guanabara”. A pesquisadora, associada ao Laboratório de História Econômica e Social da Universidade Federal Fluminense, analisa o planejamento urbano estabelecido durante o governo de Carlos Lacerda (1961-1965) e a capitalidade da “Belacap”, num contraponto à cidade de Brasília (“Novacap”), na compreensão da forma como o urbanista grego Constantinos Apostolos Doxiadis (1913-1975) foi contratado pelo governo da Guanabara e elaborou o plano metropolitano para desenvolvimento regional. A perda da função de capital foi um ponto decisivo para o governo de Lacerda e a escolha do urbanista grego.
O plano Doxiadis foi entregue em 1965 e permanece pouco explorado na história urbana da cidade. A autora faz um esforço de demonstrar as concepções de urbanismo do projeto, a maneira como ele fomentou uma reorganização administrativa estadual, com a criação da Comissão Executiva para Desenvolvimento Urbano do Estado da Guanabara (Cedug) e com o reforço da remoção de favelas em curso, e a forma como estabeleceu um plano metropolitano afinado com o objetivo de fomentar a industrialização, articular um novo conjunto de vias para a malha metropolitana de transportes e, simultaneamente, garantir as funções políticas e culturais que destacavam a capitalidade do Rio de Janeiro no cenário nacional e internacional. O plano Doxiadis não foi implementado, uma vez que foi entregue no último mês da gestão de Lacerda; além disso, sofreu forte crítica de seu sucessor, o governador Negrão de Lima.
A exemplo do plano Doxiadis, pensado para a cidade do Rio de Janeiro, a capital potiguar, Natal, também assistiu ao desenvolvimento de uma proposta de ordenamento de seu espaço urbano, tema tratado no artigo “Uma cidade em transição: a construção dos problemas urbanos de Natal à luz dos estudos Serete (anos 1960 e 1970)”, escrito por Stephanie Macedo Collares Moreira, George Alexandre Ferreira Dantas e Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva, pesquisadores do Grupo de História da Cidade, do Território e do Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (HCurb/UFRN). Formulado pelo escritório Serete, em 1967, contratado pela prefeitura local, o plano Serete, como ficou conhecido, contou com a consultoria da equipe do urbanista Jorge Wilheim. Para desenvolver suas análises, os autores examinaram o acervo produzido durante os estudos para a elaboração do projeto urbanístico, hoje digitalizado.
O artigo defende a inclusão do plano Serete em uma tradição de proposições de intervenções urbanas, articuladas às reflexões da sociologia e da geografia. O objetivo central do texto foi avaliar de que maneira os estudos compreenderam e preconizaram intervenções acerca de dois “problemas urbanos” de Natal: sua configuração física e a questão das favelas e da população marginalizada. Em sua análise, os autores refletem sobre o papel que superplanos como o Serete desempenharam no desenvolvimento das cidades, valorizando seu potencial diagnóstico e refletindo sobre as limitações na execução das intervenções propostas pelos urbanistas. Ainda que o plano não tenha sido implementado, os estudos interdisciplinares formaram um staff burocrático e de especialistas que recuperaram as ideias do planejamento metropolitano e regional de Natal nos anos 1970.
Enfatizando o processo que levou à instituição da região metropolitana do Rio de Janeiro em 1975, na conjuntura da fusão, Luiza Ferreira elaborou o artigo “A geografia urbana como instrumento de metropolização e da fusão dos estados do Rio e da Guanabara: a atuação de Lysia Bernardes”. A historiadora, que defendeu a tese de doutorado Centralizar o poder para descentralizar a região: a política urbana no governo Geisel e o seu papel na fusão do Estado do Rio de Janeiro e da Guabanara, analisa a história intelectual da instituição da geografia urbana como área de pesquisa e debates na Associação Brasileira de Geógrafos e a maneira como Lysia Bernardes construiu sua trajetória nesse campo intelectual e na política carioca.
A autora faz uma revisão sobre a historiografia da disciplina no Brasil, e os principais momentos de institucionalização e redefinição de suas funções como “ciência do Estado” e como “geografia crítica” são apresentados, juntamente com as contribuições de Lysia Bernardes para refletir sobre a estrutura urbana do Rio de Janeiro. A geógrafa foi um dos destaques no IBGE, no Ipea e em vários cargos da administração pública da Guanabara e do Rio de Janeiro. No debate sobre a formação de uma região metropolitana, ela esteve envolvida em todos os estudos que ocorreram de 1969 até a fusão, quando ocupou a Superintendência de Planejamento do Estado do Rio de Janeiro por todo o governo do almirante Faria Lima (1975-1979) e depois atuou na Fundação Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social, durante o governo de Chagas Freitas (1979-1983).
Na compreensão da zona industrial carioca, Maria Paula Albernaz e Marina Diógenes escreveram o artigo “Impactos do planejamento urbano na localização das indústrias nas cidades: um estudo sobre o zoneamento industrial nos subúrbios da metrópole do Rio de Janeiro”. As autoras, vinculadas ao Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, abordam a forma como foi realizado o zoneamento da área industrial entre os anos 1930 e a atualidade, e como a desindustrialização, a partir dos anos 1970 e do processo de globalização, afeta as normas e o desenvolvimento da estrutura urbana. O recorte temporal extenso, o conhecimento refinado das transformações históricas da legislação urbanística do Rio de Janeiro e a elaboração de mapas que permitem visualizar as transformações da área industrial são pontos fortes da análise.
Elas observam como, a partir do Código de Obras de 1937, definiu-se a primeira zona industrial do Rio, nas mediações do bairro de São Cristovão, e a maneira como ela se expandiu para os subúrbios em 1970. A partir da percepção da necessidade de fortalecer o desenvolvimento urbano-industrial e em vista da perda de densidade econômica para São Paulo no cenário nacional de meados do século XX, as autoras analisam como a área de expansão industrial foi consolidada nas normas de 1970 e ampliada, numa tentativa de reforçar a progressão industrial para o subúrbio e a zona Oeste da cidade. Por último, problematizam-se a forma como a desindustrialização afeta a cidade e as estratégias de criação de Zonas Especiais prevendo os usos industriais nos subúrbios e nas áreas adjacentes. As políticas de zoneamento industrial acompanharam os processos socioeconômicos e as estratégias de desenvolvimento assumidas pelo Estado e pela sociedade.
A promoção de obras públicas guardou relação com a metropolização das cidades brasileiras. Um exemplo disso é investigado pelo artigo “O centenário paranaense e a indução do processo de metropolização em Curitiba”. Nele, Lucas Ricardo Cestaro, pesquisador do Laboratório de Habitação e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná (Lahurb/UFPR), propõe uma articulação entre modernismo arquitetônico e modernização econômica, analisando o caso curitibano. Uma pesquisa que contou com o levantamento de documentos preservados no Arquivo Público do Estado do Paraná, em especial leis orçamentárias, um livro comemorativo do centenário do Paraná e registros de contratações de projetos e obras pelo governo do período.
A partir da análise das evidências, o autor propõe a possibilidade de se traçar relações entre as obras públicas com vistas à modernização arquitetônica da capital paranaense nos anos 1940 e 1950, fenômeno contemporâneo à industrialização no estado, e a indução da metropolização da cidade. Uma série de transformações que teriam propiciado não apenas vetores de desenvolvimento de Curitiba, mas também o reforço simbólico de sua centralidade, consolidando-a como a ponta de lança da modernidade na região.
O tema do modernismo e o seu peso simbólico na conformação da metrópole é objeto do artigo “Belo Horizonte: a imagem da metrópole nas páginas da revista Alterosa (1939-1945)”, escrito por Gelka Arruda de Barros. A pesquisadora, autora da tese Para a família do Brasil: o cultivo do corpo e a diversão em Belo Horizonte nas páginas da revista Alterosa (1939-1945), dedicou-se a investigar de que forma os textos de um periódico ilustrado editado na capital mineira abordaram a modernização arquitetônica vivenciada pela cidade. Por meio da análise das estratégias discursivas empreendidas pela publicação, buscou compreender a construção de uma imagem moderna para Belo Horizonte.
Ao enfatizar a conformação de novas sensibilidades envolvidas com a experiência urbana, várias delas importadas de lugares como a Europa e os Estados Unidos, o artigo evidencia as transformações culturais e comportamentais que atravessaram a reconfiguração da paisagem da cidade. A exemplo do texto anterior, aproxima os processos de modernização arquitetônica e da vida com a metropolização. Ao vivenciar novas sensações e novos comportamentos, os moradores da capital mineira também incorporaram hábitos de consumo, dinamizando o cotidiano local e os fluxos de mercadorias, algo que refletia na própria configuração do espaço.
O contexto de formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) na década de 1970, tendo em conta seus antecedentes e suas decorrências, é o foco do artigo “Evolução e gestão pública de metrópoles no Brasil (1960- 2020)”. Seu autor, o arquiteto e urbanista Jorge Guilherme Francisconi, com vasta trajetória acadêmica e na formulação de políticas de planejamento urbano, desenvolve as reflexões como alguém que participou intensamente de discussões sobre o tema desde o final dos anos 1960. O texto apresenta um grande panorama que aborda desde o impacto do “aménagement du territoire” concebido na França de Vichy até as recentes discussões de uma Nova Agenda Urbana e a elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (2019-2022).
Ao longo do percurso examinado pelo autor, percebe-se a força da discussão sobre o tema metropolitano, que orientou a formulação de um arcabouço legal entre o final dos anos 1960 e os anos 1970. Na mesma medida, o texto demonstra como o planejamento nacional desenvolvimentista da ditadura civil-militar incorporou as regiões metropolitanas (RMs) como importante unidade de organização. Muito atrelado ao governo ditatorial, essa escala de promoção de políticas públicas urbanas teria sido abandonada no contexto da democratização e, junto dela, toda uma reflexão sobre a estruturação urbana a ela vinculada. Tal situação gera o desafio contemporâneo de conexão do ordenamento das escalas de atuação estatal com a densidade de um debate conceitual sobre o que atualmente são as RMs.
A compreensão do processo de institucionalização das regiões metropolitanas é objeto do texto “O projeto brasileiro de regiões metropolitanas (1933- 1973)”, de autoria de Julio Cesar Botega do Carmo, professor da Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, e de Tomás Antonio Moreira, professor do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP). O artigo propõe um percurso desde o anteprojeto da Constituição Federal de 1934 até a lei complementar federal n. 14, de 1973, identificando as discussões acerca da organização regional e da articulação dos municípios. Para tanto, os autores lançaram mão de levantamento bibliográfico e da consulta a documentos, periódicos e legislação.
No vasto percurso, de aproximadamente quarenta anos de discussões sobre o tema, os autores elencam diversos planos urbanos desenvolvidos em cidades brasileiras, bem como os entendimentos que levariam à formação de inúmeros núcleos de estudos que elaboraram as propostas de criação de regiões metropolitanas institucionalizadas entre 1973 e 1974. Na mesma medida, investigam em que proporção as discussões nos âmbitos acadêmicos e intelectuais reverberaram na proposição de uma legislação que repercutiu as reflexões sobre a nova realidade urbana brasileira, além de debaterem os limites impostos por um contexto autoritário que teria impactado no conteúdo das normativas e diretrizes para o tema.
A produção acadêmica sobre um dos assuntos mais recorrentes na discussão metropolitana é o tema do artigo “Sobre ‘periferias urbanas’ e ‘favelas’: reflexão conceitual sobre os espaços urbanos de moradia popular”. O texto foi escrito pelo professor do Mestrado Profissional em Ensino de História e do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Mauro Amoroso, e pelo integrante do UrbanData-Brasil/CEM/USP, Diego Edmilson Peralta. Sua proposta principal é realizar um levantamento de teses de doutorado elaboradas em programas de pós-graduação do Rio de Janeiro e de São Paulo, entre os anos de 1987 e 2015, acerca de favelas e periferias urbanas, para o que foi utilizado o banco de dados UrbanData-Brasil.
A pesquisa de caráter quantitativo agregou dados sobre o período de produção dos trabalhos, a localidade e a instituição onde foram desenvolvidos, as disciplinas envolvidas, os subtemas mobilizados e o gênero do(a)s autore(a)s. A partir de cruzamentos dessas informações, os pesquisadores produzem reflexões sobre as características dos estudos feitos no Rio e em São Paulo, inclusive detectando as conformações de algumas especificidades regionais, expressas, por exemplo, pela prevalência dos termos “periferia” ou “favela”, conforme o estado.
As pesquisas a partir das bases do UrbanData constituem uma importante referência para os estudos urbanos brasileiros. A plataforma, criada por iniciativa de Licia Valladares em 1990, inspirou várias iniciativas de levantamento intensivo de bibliografias e análises do estado da arte de temas do urbano, evidenciando que toda investigação tem uma trajetória de reflexão que é anterior à intervenção do pesquisador. A entrevista desse dossiê, com Bianca Freire-Medeiros, professora do Departamento de Sociologia da USP e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM), onde coordena o UrbanData-Brasil, ajuda a compreender a importância dessa base de dados para os estudos urbanos. Ela abordou a trajetória de formação do UrbanData e as várias transformações da plataforma.
Concedida de maneira virtual, ainda sob o impacto da morte de Licia Valladares, em 28 de novembro de 2021, a entrevista destacou a importância da socióloga que fundou o UrbanData e da forma como a sua trajetória intelectual misturou-se às transformações do banco de dados. A formação da base bibliográfica nos anos 1990, a sua transferência para o Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) e para a Fundação Getúlio Vargas nos anos 2010, em meio a uma crise, e as transformações ocorridas quando o CEM passa a abrigar o UrbanData em 2018 são tratadas em detalhe. A entrevistada também aborda as novas áreas temáticas criadas pela equipe do CEM, os marcadores de gênero e raça para compreender a sua relação com a bibliografia sobre os estudos urbanos, e como a discussão da metropolização brasileira aparece na base bibliográfica.
Na seção Documento, temos a contribuição de João Manuel Casquinha Malaia Santos, professor da Universidade Federal de Santa Maria e coordenador do Stadium: Grupo de Pesquisa em História do Esporte e Práticas Lúdicas, com “Urbanização, estádios de futebol e ditadura civil-militar”. O autor analisou as possibilidades de pesquisa sobre estádios de futebol e urbanização no acervo digital do Sistema de Informações do Arquivo Nacional (Sian). Dessa forma, apresentou a importância dos estádios públicos construídos pela ditadura na conformação dos espaços urbanos brasileiros e também identificou documentos sobre o tema no fundo documental do Serviço Nacional de Informações (SNI) e na Comissão Geral de Investigações (CGI).
Na seção Resenhas, são apresentados dois livros. Cleber Dias resenhou o livro Cidade expandida: estudos sobre o esporte nos subúrbios cariocas (2022) de Victor Andrade de Melo, e Flavia Veras, o livro Corpo em trânsito: ensaios sobre imagem, memória e cidade (2021), de Andréa Casa Nova Maia e Wladimyr Sena Araújo. Os livros são inovadores por proporem novos campos para os estudos urbanos: o primeiro explora a relação entre lazer, esporte e ocupação dos subúrbios do Rio de Janeiro e o segundo aborda a relação entre a cultura visual e a representação das cidades.
O leitor do dossiê terá acesso a um repertório original e interdisciplinar de trabalhos para compreender a importância da metropolização no tempo presente e em nosso cotidiano. Na efeméride dos cinquenta anos da lei que organizou as regiões metropolitanas no Brasil, a revista Acervo apresentou um número com várias possibilidades para crítica e revisão do processo de formação do Brasil contemporâneo.
Na organização deste dossiê, agradecemos ao Arquivo Nacional, ao trabalho de excelência da equipe editorial da revista Acervo, e aos recursos da Faperj (processo n. E-26/201.264/202) e do CNPq (processo n. 307069/2021-4).
Organizadores
Raphael Rajão Ribeiro – (IFCE). Doutor em História, Política e Bens Culturais pelo Centro de Pesquisa e Documentação em História Contemporânea do Brasil (Cpdoc/FGV) e pesquisador do Museu Histórico Abílio Barreto/Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte (MHAB/FMC).
Samuel Silva Rodrigues de Oliveira – Doutor em História, Política e Bens Culturais pelo Cpdoc/FGV, professor e pesquisador no Laboratório de Estudos de História dos Mundos do Trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LEHMT/UFRJ) e no Programa de Pós-Graduação em Relações Étnico-Raciais do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (PPRER/Cefet/RJ).
Referências desta apresentação
RIBEIRO, Raphael Rajão; OLIVEIRA, Samuel Silva Rodrigues de. Apresentação. Acervo. Rio de Janeiro, v. 36, n. 1, p. 1-13, jan./abr. 2023. Acessar publicação original [DR]