Escola Sem Partido e formação humana | Fênix – Revista de História e Estudos Culturais | 2017

O projeto de lei 867/2015 foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado Izalci Lucas, do PSDB/DF, em 26/03/2015. Foi recebido pela Comissão de Educação do Congresso em 06/04/2015 e pela Comissão de Seguridade Social e Família em 09/05/2016, e atualmente aguarda parecer de Comissão Especial. Esse projeto de lei inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o chamado “Programa Escola Sem Partido.”1

No Senado Federal também tramita outro projeto de lei de mesmo teor: trata-se do projeto de lei 193/2016, apresentado ao Senado em 03/05/2016 pelo senador e pastor Magno Malta, do PR/ES. Esse projeto foi entregue em 03/06/2016 à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, onde aguarda a relatoria do senador Cristovam Buarque. Com o mesmo objetivo do projeto da Câmara, ele altera as diretrizes e bases da educação nacional incluindo o chamado “Programa Escola Sem Partido.”2

O Movimento Escola Sem Partido existe desde 2004 e embasa esses projetos de lei. Ele pode ser conhecido em sua íntegra em seu site oficial.3 Tais projetos, se aprovados, modificam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O Escola sem Partido se dedica ao que denomina “problema da instrumentalização do ensino para fins políticos e ideológicos” e seu lema é “educação sem doutrinação”. Esse movimento tem inspirado projetos de lei em todos os níveis de governo, que se aplicam a regular desde o que o professor ensina em sala de aula até a composição de livros didáticos e as avaliações para o ingresso no ensino superior. Os projetos preveem afixação, em toda sala de aula, de uma lista com os “deveres do professor”. Desses deveres, destaca-se, a título de exemplo: “O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.”

Pelas suas consequências na área da educação, os organizadores deste dossiê propuseram em 2016, na Universidade Federal de Mato Grosso, Câmpus de Rondonópolis, um Fórum de discussão sobre o Escola Sem Partido, que ocorreu por meio de quatro mesas redondas compostas por palestrantes de diferentes áreas. A partir de sua bem-sucedida proposta de incentivar o debate, pela boa repercussão nesta instituição e pelo desejo dos organizadores em estender o debate, pensou-se na elaboração deste dossiê, para o qual foram convidados pesquisadores e pesquisadoras relacionados à área da Educação para contribuírem com suas reflexões. Tal proposta foi prontamente aceita pela Revista Fênix: Revista de História e Estudos Culturais.

Inicialmente, o que pensar acerca desses projetos de leis inspirados pelo movimento? Eles representariam uma censura do ato educativo ao induzir pais e estudantes a denunciarem professores em nome de uma suposta neutralidade da educação?

No site do Movimento Escola Sem Partido pode-se ler no parágrafo final do texto de apresentação a seguinte convocação:

[…] se [você] observa que [os professores] estão engajados na execução de um projeto de engenharia social, que supõe a implementação de uma nova escala de valores, envie-nos uma mensagem relatando sua experiência (acompanhada, se possível, de elementos que possam comprová-la).4

Os proponentes do movimento admitem sua preocupação quanto a uma “nova escala de valores”. Usualmente, o nome que se dá àqueles que desejam a conservação dos valores tradicionais é “conservadorismo político”. Trata-se de uma ação política lutar para que os valores não mudem. Portanto, não se trataria de doutrinação política ou defesa ardorosa de uma posição política reivindicar que o conservadorismo normatize o que pode e o que não pode ser dito em sala de aula? E quanto àqueles que dedicam sua profissão justamente à implementação de uma nova escala de valores — por exemplo, equidade de gênero, igualdade étnica, igualdade de condições materiais para todos, ou seja, tudo aquilo que muitos valores tradicionais não permitem —, não teriam lugar na escola?

A questão de gênero tem sido atacada em razão do levante conservador, heteronormativo e machista que persiste na sociedade. O uso do termo “ideologia de gênero”, demonizado pelo conservadorismo do Escola Sem Partido, vislumbra carregar de preconceito e de negatividade uma questão histórica, social e política que implícita e explicitamente faz parte da prática social e educacional. A tentativa de silenciamento da questão de gênero é política e por isso é preciso debatê-la, de modo a ressaltar a relevância da questão. Tal tentativa de censura vai contra a liberdade e o pluralismo, valores que o Escola Sem Partido afirma defender.

A escola deve ser o campo do plural e do diverso, pois nela há o encontro de gerações, de etnias, de classes sociais, de pertencimento religioso, de origem regional, de padrão estético, de gosto etc., reflexos do ordenamento social que contempla essa pluralidade. Conhecer a si e ao outro e respeitar essa pluralidade são questões do Estado democrático de direito. Por sua vez, atrelar corpos e identidades (binárias) como ideais societários sobre o indivíduo fazendo uso de mecanismos de disciplinamento e conformação e criando ideais de masculinidades e de feminilidades que assujeitam o outro não condizem com a pluralidade e com a liberdade. O impedimento do debate acerca de temas de relevância social significa o silenciamento e o não reconhecimento dos direitos historicamente negados de mulheres, índios, negros e homossexuais: o direito à educação, o direito à vida, o direito ao trabalho, o direito à existência, sem medo da violência.

A ideia de democracia deve incluir a justiça social, sob pena de não haver as mesmas condições para que todos participem da vida política. Nesse sentido, para corrigir as distorções étnicas do Brasil é urgente a presença, nos currículos, do ensino da história e da cultura africana, afrobrasileira e indígena. Porém, o Escola Sem Partido tem atacado essas discussões, pois são temas desinteressantes para as ideologias e para a moral da tradição dominante. Privar os cidadãos da discussão acerca desses conteúdos é antidemocrático, e munido desse objetivo o Escola Sem Partido inviabiliza a compreensão de uma sociedade plural.

Atrelado a outras propostas polêmicas para a Educação, o Escola Sem Partido opera na desconstrução das ideias de democracia e justiça social; as ideologias propostas por ele têm sido construídas ao longo de uma década, por seus protagonistas, na grande mídia e, com isso, tem se consolidado um discurso de invalidação do conhecimento científico e de perseguição a perspectivas históricas e políticas distintas. A tentativa de inviabilizar, ao mesmo tempo, a produção e a socialização de conhecimento para uma educação antirracista e o objetivo de minar toda e qualquer possibilidade dessa discussão é, mais uma vez, uma tentativa de silenciamento e de perseguição, colocada pelo Escola Sem Partido, por via da judicialização da ação docente, dos poucos profissionais que operam para a reflexão sobre as injustiças sociais de modo a desvelar a história oficial para ouvir seus agentes silenciados.

O silenciamento proposto ao longo de décadas vislumbra o impedimento do princípio constitucional de liberdade de expressão e de pluralidade de ideias. A escola é apenas uma das instituições educativas com que os sujeitos têm contato ao longo de suas vidas, posto que cotidianamente esses mesmos sujeitos convivem entre outros diferentes agentes educativos: a família, a igreja, as associações, os sindicatos, que também são promotores de ideias e opiniões. A mídia tem influência marcante sobre as mentalidades, porém com uma visão conservadora e de manutenção do status quo: quem são os protagonistas de suas histórias? Como são representadas as minorias nas peças de propaganda e nas telenovelas? Quem aparece como foco de criminalidade por sua localização periférica e sua cor? Na busca pelas respostas a essas perguntas fica patente que a escola precisa se constituir como âmbito de liberdade de ideias e de convívio com a diferença, aspectos que serão alcançados não pelo viés da judicialização, mas pelo esforço de todos os agentes envolvidos na escola em torno da efetivação de uma escola livre, acolhedora das diferenças.

Com base nesses elementos, é mister compreender que os rumos da educação não são independentes da estrutura econômica e da organização social. Assim, na sociedade moderna, por um lado existe a ideia de centralidade da educação como formação do cidadão; por outro lado, o projeto educativo assume uma dualidade entre uma formação para elite e outra para a classe trabalhadora. Nesse sentido, é preciso desvelar a intencionalidade dos projetos e das políticas públicas educacionais, compreendendo as suas implicações e seus sentidos formativos. Com esse interesse, o primeiro artigo deste dossiê, escrito por Nivaldo A. Freitas e intitulado “Escola Sem Partido como instrumento de falsa formação”, analisa alguns aspectos do movimento, com base em autores da Teoria Crítica, e o caracteriza como um instrumento de falsa formação, já que limita a liberdade e a consciência ao coibir a discussão de temas sociais relevantes. O autor assinala que a formação de sujeitos autônomos pressupõe a experiência do pensamento mediante o contato com o diferente, o que é vetado pelo Escola Sem Partido. Procura mostrar que a prática docente colocada em suspeição é algo antigo e que se articula à regressão da formação e da cultura. Expõe, ainda, que o projeto em questão encoraja uma proposta conservadora de educação, meramente técnica, para a adaptação a um mundo do trabalho já em declínio, em detrimento de uma formação para a convivência humana.

Partindo desse pressuposto, a análise do discurso do Escola Sem Partido é fundamental para identificar os mecanismos e as estratégias ideológicas e midiáticas utilizadas por esse movimento. É por esse caminho que trilha o artigo de Wanderley Deina, intitulado “A destituição do sentido, da liberdade, da responsabilidade e da autoridade na educação: críticas ao Programa Escola Sem Partido a partir do pensamento de Hannah Arendt”, ao apontar críticas ao Escola Sem Partido tomando como base o pensamento de Hannah Arendt. Ele aponta a tendência, na modernidade, de a ideologia instituir uma visão única acerca da realidade, e ao longo de seu texto mostra como o Escola Sem Partido está a serviço disso, analisando os elementos ideológicos desse movimento. Discute acerca da responsabilidade daqueles que lutam por formação em apresentar aos mais novos, os educandos, formas plurais de compreender a realidade por meio do pensamento, sem desconsiderar a tensão entre o velho e o novo. Termina seu artigo analisando a corrupção do pensamento de Arendt pelo Escola Sem Partido.

A ideologia, ainda que negada pelo Escola Sem Partido, faz-se presente no seu discurso, divulgado tanto no site oficial quanto nos projetos de lei defendidos pelos seus apoiadores nas diferentes instâncias. O escrutínio das ideologias e as implicações destas na educação são o objeto de análise do artigo de Flávio Carvalho, intitulado “A Filosofia vai à Escola Sem Partido: problematizações filosófico-educacionais”. Sua análise expõe os equívocos pedagógicos e filosóficos do Programa Escola Sem Partido, destacando o itinerário legislativo dos projetos de lei sob a prerrogativa do Escola Sem Partido. Carvalho nos leva a uma análise documental, filosófica e pedagógica, demonstrando as fragilidades jurídicas e os recursos linguísticos utilizados para a construção do discurso pretensamente defensor das liberdades, da moral e da juventude. Discute ainda a contraposição à proposta conservadora do Programa Escola Sem Partido: os projetos de lei denominados “Escola Livre” e “Escola Sem Mordaça” propugnados, respectivamente, por Jean Wyllys (PSOL) e Juliano Roso (PCdoB).

Essas análises nos permitem identificar o Escola Sem Partido com a ideologia neoliberal e neoconservadora, em especial quando se investigam os agenciamentos, no campo educativo, dos líderes do movimento e dos agentes político-partidários que propõem os projetos de lei supracitados e a aglutinação de diferentes grupos em torno dessas ideias, ações essas analisadas pelos três artigos seguintes.

O artigo de Jair Miranda de Paiva, intitulado “Para uma cartografia do Programa Escola Sem Partido”, utiliza-se do referencial da cartografia para mapear os agenciamentos do Programa Escola Sem Partido no campo da escola e da educação. Tal como apontado pelo autor, o Programa Escola Sem Partido está ideologicamente ligado aos partidos liberais e conservadores que cerceiam a escola do seu papel e da sua função, vigiando o professor e limitando a liberdade dos sujeitos escolares, apesar dos discursos de defesa desses “cativos” que precisam ser salvos. Para o autor, a compreensão do agenciamento e da desterritorialização da escola é fundamental para se promover a defesa da escola pública, a res publica, a busca pela maioridade intelectual e pela formação a partir do diálogo e do plural.

Diante da necessidade apontada anteriormente de expor e analisar os diferentes grupos que se aglutinam em torno do Escola Sem Partido, o artigo de Jaime Dresch inicia por refletir sobre o modo como a mídia, em tom jornalístico, difunde o debate em torno do projeto, mas de forma a atender simplesmente seus interesses imediatos e superficiais em tratar fatos da realidade. Além disso, mostra que as relações entre mídia e política não caminham no sentido da participação e da pluralidade, já que discursos como o Escola Sem Partido se beneficiam do espaço midiático destinado às propostas polêmicas que recolocam pautas antidemocráticas. O autor analisa os dados referentes às eleições de 2016 e identifica quais partidos políticos apoiaram o Escola Sem Partido e quais estratégias o movimento usou para, ao mesmo tempo, apoiar certos candidatos e receber sua fidelidade caso fossem eleitos. O texto se encerra discutindo a importância da atuação democrática do professor para a formação de cidadãos e para a necessária renovação do mundo.

O artigo de Merilin Baldan, “Do Programa Escola Sem Partido como apanágio do ‘ódio à democracia’ ou como projetos neoconservadores e liberais negam a educação para todos”, reflete sobre a regulação, praticada pelo Estado — por meio de políticas públicas e curriculares —, de propostas de formação com finalidades ajustadas a tendências neoliberais e neoconservadoras, unindo grupos que defendem ideias similares ao Escola Sem Partido no que se refere à negação do debate de temas cruciais para a consolidação da democracia. A judicialização da educação seria, nesse contexto, elemento que se soma a vários outros que compõem um cenário de intolerância da diferença e de “ódio à democracia”, para usar a expressão de Rancière. O texto se desenvolve trazendo vários elementos para se entender como a economia tende a dominar a esfera política e também, como consequência, as propostas do Estado para a educação, que muitas vezes aparecem travestidas de “neutras”, sendo, na verdade, propostas políticas ajustadas aos interesses econômicos e voltados ao desmantelamento da Educação pública e à exclusão das classes populares.

As implicações do Escola Sem Partido são nefastas para a formação humana, pois estão alicerçadas em ideias neoliberais e neoconservadoras de sociedade e de educação, que recorrem a uma concepção equivocada de educação, uma vez que cerceiam a possibilidade de emancipação e de diálogo e, principalmente, operam na negação da educação e da escolaridade pensadas para uma sociedade plural. Ainda se faz necessário analisar os aspectos subjetivos da formação, bem como as consequências que o controle dos sujeitos, incentivado pelo Escola Sem Partido, gera na esfera individual e social — por exemplo, a irrupção do fenômeno da medicalização da vida.

É sobre essa análise que se detêm as autoras Lygia Viégas e Thaís Goldstein. Elas encerram o dossiê afirmando a importância de se refletir acerca do passado como maneira de evitar a barbárie, situação que o Escola sem Partido se propõe a impedir. Examinam também as críticas já consolidadas ao Escola Sem Partido, passando por temas importantes que merecem mais atenção, como a questão da impossível neutralidade na educação e o anseio por controle do trabalho docente por parte do movimento. Apontam, ainda, alguns impactos psicossociais do projeto e desvelam seu caráter medicalizante. O artigo termina discutindo contradições em torno da educação, pois, se há obstáculos no caminho da formação, há também possibilidades de emancipação que é preciso enxergar e entender para poder melhor lutar em seu favor.

Os organizadores deste dossiê desejam que ele possa contribuir para as discussões sobre o Escola Sem Partido fornecendo elementos conceituais que ajudem a embasar um posicionamento esclarecido em relação a esse controverso projeto de lei que afeta a educação brasileira.

Notas

1 CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projetos de Lei e Outras Proposições. PL 867/2015. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1050668. Acesso em: 24 fev. 2017.

2 SENADO FEDERAL. Atividade Legislativa. Projeto de Lei do Senado nº 193, de 2016. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/125666 . Acesso em: 24 fev. 2017.

3 ESCOLA SEM PARTIDO. Educação sem doutrinação. Disponível em: http://escolasempartido.org/ . Acesso em: 27 maio 2017.

4 ESCOLA SEM PARTIDO. Apresentação. Disponível em: http://www.escolasempartido.org/sobre/apresentacao Acesso em: 27 maio 2017.

---

Organizadores

Nivaldo Alexandre de Freitas – Doutor em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. Professor adjunto no Curso de Psicologia e no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso, Câmpus Universitário de Rondonópolis. E-mail: nivafreitas@gmal.com

Merilin Baldan – Doutora em Educação pela UFSCar e Professora adjunta do Departamento de Educação e no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso, Câmpus Universitário de Rondonópolis. E-mail: merilinbaldan@gmail.com

---

Referências desta apresentação

FREITAS Nivaldo Alexandre de; BALDAN, Merilin. Apresentação. Fênix – Revista de História e Estudos Culturais. Uberlândia, v.14, n.1, jan./jun. 2017. Acessar publicação original [DR]

Acessar dossiê