Engaging with the politics of water governance | Margreet Zwarteveen, Jeltsje S. Kemerink-Seuoum e Anna Wesselink

O artigo Engaging with the politics of water governance, que pode ser traduzido em “Engajando-se com a política de governança da água”, visa aprimorar o entendimento do termo “governança da água” e consequentemente sua utilização na elaboração de políticas públicas da água – o mais básico dos direitos universais. Os autores, membros do grupo “Water Governance” do IHE Delft Institute for Water Education, acreditam que a governança da água é uma questão central para a tomada de decisões políticas. As quais deveriam levar em consideração a capacitação e a qualificação dos tomadores de decisões, além de serem baseadas no tipo de futuro social que tais escolhas implicam. Os autores contextualizam que a política hídrica prevalecente e sua governança são normalmente pautadas em análises quantitativas e valores de mercado, onde os critérios de equidade e justiça são secundarizados, favorecendo alguns usos e usuários em detrimento de outros. Não obstante, a água é relacionada ao seu custo, rendimentos e riscos por instituições dominantes e estruturas político-econômicas que não raramente, são representadas por classe, religião, gênero e etnia específicos. Neste trabalho foram identificadas três vertentes cujas análises auxiliam no polimento do significado da governança de água: (1) a distribuição física da água, (2) a distribuição de voz e a autoridade e (3) a distribuição de conhecimento e perícia. Essas vertentes não só colocam em primeiro plano questões de equidade, como evidenciam os autores, mas também tangenciam o conceito do acesso à água potável como um direito humano e universal, essencial à vida, finito e dinâmico, sobre o qual estamos interessadas em abordar nesta resenha.

Segundo os autores, a análise da distribuição da água deve ir além da sua presença física. Deve incluir o mapeamento das conexões entre distribuição da água, seus riscos e consequências, revelando assim os arranjos formais e informais que permitem essa configuração. Questionar como o uso de comportamentos, tecnologias, leis, financiamentos e interdependência institucional influenciam a distribuição de água e qual histórico de progresso e desenvolvimento a promoveu são bons pontos de partida para uma análise adequada da governança. Mas a análise vai além, pois na sequência surgem outras questões centrais: quem tem voz e autoridade para determinar a distribuição da água, seus riscos e consequências? Que tipo de conhecimento e evidência científicos influenciam a decisão da distribuição da água? O mapeamento da distribuição de voz e autoridade na sociedade em relação à água revela como identidades, novas e herdadas, e seus extratos sociais (re)produzem hierarquias de poder e tendem a manter o status quo da distribuição. Enquanto que a identificação dos considerados peritos, cujo conhecimento, opinião e posicionamento tem poder de influenciar a decisão, revela como as relações sociais desiguais podem ser consideradas adequadas quando são categorizadas e vistas através de determinado ângulo. Dessa forma, a distribuição desigual de conhecimento e perícia são partes de uma estrutura de dominância social e econômica, que elege algumas áreas de conhecimento e interesse para justificarem a tomada de decisão. Assim sendo, um modo particular de governar configura a direção, o volume, a natureza dos fluxos de água e o seu significado direcionado para um determinado grupo.

Ao transferir os conceitos expostos neste artigo para a realidade brasileira pretende-se traçar um paralelo da situação nacional, pontuando como a água, o mais básico dos direitos humanos universais, vem sendo tratada em relação a sua distribuição, de voz e autoridade e de conhecimento e perícia após 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU.

A maior parte da água no Brasil flui para a agropecuária 77,6%. Enquanto a indústria, serviços de água e esgoto, uso doméstico/outros, mineração, produção de eletricidade consomem 11,3%, 7,4%, 2,4%, 0,9% e 0,3% respectivamente (ANA, 2018). Em relação ao saneamento básico, apenas 83% da população tem acesso à água potável, 51% tem acesso à coleta de esgoto e apenas 44% deste esgoto é tratado (SNIS, 2018). Uma das consequências dessa distribuição foi observada recentemente durante a crise hídrica no Estado de São Paulo (2014-2016). Embora a Política Nacional de Recursos Hídricos estabeleça que em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos seja o consumo humano, cerca de 500 instituições com alto consumo diário de água mantiveram, não apenas seus níveis de abastecimento, mas também seus descontos de até 40% pelo alto consumo (MARTÍN, 2015), enquanto a população sofria racionamento severo.

Assim como na crise hídrica, a voz e autoridade no Brasil tem protegido os interesses de grandes corporações ao invés do interesse coletivo. Como o caso da Samarco, responsável pelo maior desastre ambiental da história do Brasil, que destruiu o ecossistema do Rio Doce. Ou da gigante norueguesa Hydro, responsável pelo vazamento de dejetos tóxicos de mineração e de efluentes não tratados nas nascentes do Rio Muripi. Ambas empresas seguem impunes e as consequências de suas ações, irremediáveis. Não obstante, o Brasil é o país que mais mata ambientalistas no mundo: no ano de 2017, foram 46 assassinatos (WATTS, 2018). De acordo com a Global Witness, as principais causas de morte dos ativistas ambientais são o envolvimento das vítimas em conflitos contra as atividades de mineração, agronegócio, exploração madeireira e projetos de energia hidrelétrica. Estima-se que apenas parte das mortes tenham sido documentadas, e crimes como perseguição, espancamento e coação não entram nas estatísticas. Os assassinos, geralmente, permanecem impunes enquanto outras vozes da sociedade seguem sendo silenciadas.

No quesito conhecimento e perícia existe um crescente descolamento entre políticas públicas e evidências científicas, como observado nos acalorados debates da transposição do Rio São Francisco e da alteração do Código Florestal em 2012. Aprofundando a trincheira que separa a gestão dos recursos naturais no Brasil e a pesquisa, o Governo anunciou um corte de 44% no orçamento destinado à Ciência, Tecnologia e Inovação, o menor valor atribuído para esses fins nos últimos 12 anos (ANGELO, 2017). Essas medidas sucateiam o desenvolvimento científico, única maneira de obter a perícia necessária para nortear decisões efetivas e sustentáveis de envergaduras nacional e global. Além de fortalecer as hierarquias de poder que as grandes corporações exercem e, consequentemente, manter o status quo da distribuição desigual da água. Esse conjunto de exemplos demonstra a centralização da gestão de recursos hídricos, reduzindo a Governança da água a um instrumento despolitizado, utilizado em prol de ambições individuais ao invés de coletivas. Dessa forma, mesmo após 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o acesso ao direito mais básico que é a água, não é uma realidade para todos os brasileiros. Em prol de uma distribuição baseada no critério da equidade dos direitos humanos, as políticas públicas deveriam considerar a governança como processo, o qual envolve, desde a análise até a tomada de decisão, todos usuários da água, incluindo a população e os ecossistemas. Assim como os diversos campos de conhecimento, oriundos das ciências naturais, sociais e tradicionais. Esse aumento do panorama para análise dos problemas acarreta em soluções mais inteligentes, eficientes e sustentáveis. Afinal, ciência sem política continua sendo ciência. Mas política sem ciência é jogo de azar (THOMPSON et al, 2004).

Referências

Agência Nacional de Águas (ANA). Contas econômicas ambientais da água no Brasil 2013–2015 / Agência Nacional de Águas, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental. — Brasília: ANA, 2018 79 p. il. ISBN 978-85-8210-055-4

ANGELO, Claudio. Scientists plead with Brazilian government to restore funding. Nature, v. 550, p. 166-167, 2017.

MARTÍN, María; Em plena crise, Sabesp ainda premia grandes consumidores. 2015. El País. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2015/02/12/politica/1423765554_696443.html Acessado em 5 de abril de 2018.

Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS); Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos – 2016. 2018. Disponível em: < http://www.snis.gov.br/diagnosticoagua-e-esgotos/diagnostico-ae-2016 > Acessado em 5 de abril de 2018.

THOMPSON, W.; LUTRIN, C.; FRIEDBERG, A. Political culture and gambling policy: A cross-national study. UNLV Gaming Research & Review Journal, v. 8(1), p. 1., 2004.

WATTS, Jonathan. Almost four environmental defenders a week killed in 2017. 2018. The Guardian. Disponível em: https://www.theguardian.com/environment/2018/feb/02/almost-four-environmental-defenders-a-week-killed-in-2017?CMP=share_btn_tw Acessado em 6 de abril de 2018.

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Resenhistas

Iara Bueno Giacomini – Mestre em Limnologia pela FURG; Especialista Ambiental da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

Isabel Porto da Silveira – Doutora em Meteorologia pelo INPE; Pesquisadora na RSMAS, Universidade de Miami.

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Referências desta Resenha

ZWARTEVEEN, Margreet; KEMERINK-SEYOUM, Jeltsje S; WESSELINK, Anna. Engaging with the politics of water governance. Wiley Interdisciplinary Reviews: Water, v. 4(6), p. 1-9, 2017. Resenha de: GIACOMINI, Iara Bueno; SILVEIRA, Isabel Porto da. Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD. Dourados, v.8 n.15, p.651-656, jan./jun. 2019. Acessar publicação original [DR]