Energia Elétrica: Estatização e Desenvolvimento, 1956-1967 | Marcelo Squinca Silva

O impacto do trato com as fontes de energia sobre o crescimento (e desenvolvimento) econômico é ponto mais do que pacífico no debate econômico. Em uma sociedade de mercado, a maneira pela qual se organizem as relações produtivas de determinada fonte energética pode representar a diferença entre o desenvolvimento ou subdesenvolvimento de uma economia. Ao se observar uma economia subdesenvolvida, como a nossa, surgem várias explicações atribuindo as causas de tal condição a distintos fatores, pertinentes às mais diversas ordens.

Dada, retrospectivamente, a criatividade intelectual em vislumbrar problemas inexistentes, questões vazias e falsos dilemas, ora reinventando a roda, ora atribuindo-lhe ângulos que lhe expliquem a aerodinâmica, não é sem grande alívio que recebemos a publicação da Tese de Doutoramento de Marcelo Squinca, que usa um método antigo e simples para analisar as deformações estruturais de nosso setor elétrico: a análise histórico-econômica.

Longe de tentar contrapor instituições que adquiririam ares de sujeitos históricos, ou de procurar algum “espírito empreendedor” nos elementos vinculados ao contexto do uso da eletricidade no Brasil, Squinca, com a simplicidade característica de quem se encontra amparado por vasto arsenal de fontes e documentos, identifica, tipifica, descreve em morfologia e dinâmica cada elemento do contexto referido. O critério? Nada mais simples: o conjunto de interesses e o projeto nacional de eletrificação. É a partir desse critério que Squinca traça um mapa da dinâmica de forças que sustenta os interesses, sejam eles “nacionalistas” ou “privatistas”. Ter o controle da produção e distribuição de energia elétrica em um país das dimensões do Brasil não compõe apenas o interesse nacional, o qual deveria ser óbvio. Compõe também a consolidação e afirmação de arcaicas relações de poder e domínio exercidas por interesses externos. Nada como o poder de lucrar com o gasto energético do maior país da América do Sul. Nada como o poder de “retirá-lo da tomada”, se conveniente.

Nesse sentido, Squinca marca um ponto importante a favor do entendimento do processo histórico pelo qual os interesses “nacionalistas” sofreram o combate dos interesses “privatistas” ao longo das décadas de 1940, 1950 e 1960, na composição do setor elétrico brasileiro, sendo estes derrotados, enfim, não pela conveniência dos argumentos ou pela necessidade de desenvolvimento do país, mas pela força bruta do Golpe de 1964, que imporia uma ditadura que condenaria o Brasil a mais de trinta anos de atraso (1964 – 1985). Nesse sentido, realmente, o contraponto entre privatismo e nacionalismo é historicamente consistente: não havia uma “burguesia progressista” em terras brasileiras que tivesse condições ou capacidade empreendedora de realizar a expansão do setor elétrico. Esta, consciente de seu lugar associado e dependente na história do subdesenvolvimento brasileiro, teria no máximo os ganhos de atividades acessórias e a possibilidade de enriquecimento através das empreiteiras que, unidos aos golpistas, saqueariam o erário público por décadas, constituindo seu “patrimônio”.

Dessa forma, o mérito da obra de Marcelo Squinca é duplo. De um lado, Squinca apresenta o esgotamento retórico e político da visão privatista (entreguista, diriam alguns), em contraste com a afirmação e aceitação de seus argumentos nos governos Juscelino Kubitschek (1956 – 1960) e Castello Branco (1964 – 1967), sobretudo. Trata-se de um exemplo de que o debate de política econômica não se restringe, em nenhum contexto ao chamado “argumento técnico”. Há interesses definidos que caracterizam ações deliberadas no sentido de orientarem-se as políticas do governo. De outro, o autor ajuda a desmistificar uma visão idílica compartilhada por alguns analistas de que os militares alçados ao poder em 1964 teriam alguma visão “nacionalista” acerca de aspectos estratégicos do nosso desenvolvimento.

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Resenhista

Luiz Eduardo Simões de Souza – Doutor em História Econômica pela USP Professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

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Referências desta Resenha

SILVA, Marcelo Squinca da. Energia Elétrica: Estatização e Desenvolvimento, 1956-1967. São Paulo: Alameda, 2011. Resenha de: SOUZA, Luiz Eduardo Simões de. Revista de Economia política e História Econômica. São Paulo, ano 08, n. 27, p. 229-231, dezembro 2011/janeiro, 2012. Acessar publicação original [DR]