El derecho educativo: miradas convergentes – GONZÁLEZ ALONSO (C)

GONZÁLEZ ALONSO, F. (Ed). El derecho educativo: miradas convergentes. Espanha: Caligrama Editorial, 2018. Resenha de: TIMM, Jordana Wruck. Conjectura, Caxias do Sul, v. 24, 2019.

O livro intitulado El derecho educativo: miradas convergentes, editado por Fernando González Alonso, foi publicado pela Caligrama Editorial, em outubro de 2018 e é fruto das discussões feitas durante o CICNIDE 2017 (V Congreso Internacional y I Congreso Nacional de Investigación en Derecho Educativo), realizado no México. Trata-se de contribuições de representantes das RIIDES Nacionais (Rede Internacional de Investigação em Direito Educativo) de oito países, sendo eles: Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, Espanha, México.

O livro está dedicado a todos os que buscam a paz, a tolerância, o respeito e a convivência. Também aos que se esforçam pela promoção e defesa dos direitos, bem como a toda a RIIDE estendida por tantos países, conforme dedicatória que abre a presente obra. Além disto, o livro é composto pelo prólogo de autoria de Andrés Otilio Gómez Téllez (presidente da RIIDE e representante da Rede no México), de doze capítulos, sendo onze redigidos em Língua Espanhola e um escrito em Língua Portuguesa.

O primeiro capítulo intitulado “Aproximaciones a la necesaria cultura de la prevención victimal en la Facultad de Humanidades, campus VI de la UNACH”, é de autoria de Andrés Otilio Gómez Téllez, Marilú Camacho López, María Dora Guadalupe Castillejos Hernández e Guadalupe Cordero Pinto, representando o México. No texto, os autores visam a constituir uma abordagem dos estudos sobre prevenção vitimal, a partir de diversos enfoques multi/inter/transdisciplinares, com a finalidade de não descartar as diversas explicações teórico-práticas, que dão conta da importância de analisar o fenômeno da cultura de prevenção na universidade.

“La construccion jurídica del derecho educativo” é o título do segundo capítulo, escrito pelo presidente e pela vice-presidente da RIIDE Argentina, Raúl Edilberto Soria Verdera e Paola Alejandra del Valle Soria Fernández.

Inicialmente, os autores abordam a origem, a evolução, a natureza e as fontes da construção jurídica do Direito Educativo (DE). Em seguida, apresentam o DE no mundo jurídico multidimensional e defendem a construção de um novo mundo jurídico, alegando que o DE se desprende do modelo jurídico multidimensional. Após, expõem as dimensões antropológica, social, cultural e jurídica do modelo no DE e exibem as fases de construção jurídica do DE: como um direito humano principal, de convivência, para a paz, para a formação cidadã, como eixo da educação socioemocional, como instrumento para mudar a natureza das normas.

Por fim, os autores escrevem sobre o DE dever ser formado no amor e delineiam um epílogo do capítulo, defendendo a construção jurídica do DE, na mudança social.

O capítulo terceiro, “La investigación científica y criminalística en la formación profesional del jurista en UNIANDES, Riobamba, Ecuador, desde un enfoque científico tecnológico”, tem a autoria de Mesías Machado Maliza, Ximena Cangas Oña e Verónica Cangas Oña. Apresenta o estudo realizado pelos autores com a aplicação de métodos da investigação educativa, revelando a importância e pertinência de desenvolver ações para o desenvolvimento da atividade científica investigativa na carreira de Direito, da referida instituição.

O quarto capítulo, intitulado “Consideraciones docentes sobre el derecho educativo de uso de tecnología para la educación en condiciones de pobreza”, dos mexicanos Rodolfo Humberto Ramírez León e Maritza Carrera Pola, apresenta, como resultados oriundos de sua pesquisa, requerimentos que apontam os desafios técnicos cruciais às escolas participantes dessa pesquisa. Entre esses desafios, estão: projetos curriculares adequados, uma organização diferente da escola, professores capacitados para atenderem aos estudantes, textos que facilitem a aprendizagem simultânea de diferentes grupos ativos, diversidade de métodos  instrucionais, bibliotecas, maior vinculação com as necessidades de aprendizagem da comunidade, organização de núcleos de professores para discutir problemas técnicos, junto com melhores condições laborais para o docente, visando a melhorar as condições qualitativas das escolas e que envolvem as TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação), elevando a qualidade do serviço educativo.

Nas universidades do contexto cubano, “[…] se desenvolvem processos que implicam melhorar o exercício investigativo, promover projetos de investigação, que tenham como linha o aperfeiçoamento da educação superior, o que implica a análise dos processos substantivos […]”, entre os quais é possível citar “[…] a formação, a investigação e a extensão universitária, assim como a proposta de resultados que, com sua introdução na prática pedagógica, provoquem a mudança desejada na qualidade dos processos que se estudam”. (2018, p. 104, tradução minha). Essa é uma das principais conclusões que emergem do quinto capítulo, intitulado “Buenas prácticas para el desarrollo de los proyectos de investigación en las universidades cubanas”, escrito por Yuniesky Álvarez Mesa, Margarida González González, Yuseli Pestana Llerena e Concepción Lucia Romero Pérez (representantes de Cuba).

O sexto capítulo, “Lineamientos de política para una sociedad diversa desde el enfoque de atención diferencial, con una mirada de equidad de derechos ciudadanos en Colombia”, de Omar Gutiérrez González é oriundo da investigação referida (que leva o mesmo título do capítulo), na qual o autor se ocupa, inicialmente, de sinalizar a importância de examinar as políticas públicas elaboradas para uma sociedade diferente, a partir do enfoque de atenção diferencial, com um olhar de equidade dos direitos dos cidadãos naquele país, a partir da expedição da Constituição Política Nacional, no ano de 1991, até a atualidade.

O capítulo sétimo, “La comunicación entre profesores y alumnos para mejorar la enseñanza y la convivencia”, defende a ideia de que para o conhecimento são necessárias relação e comunicação saudável e frequente entre professor e alunos, em prol de uma boa educação, com autoria de José Luis Guzón Nestar e o presidente da RIIDE Espanha, Fernando González Alonso.

“Percepción de los docentes del nivel básico acerca del propósito de la educación ambiental”, título do oitavo capítulo, escrito no contexto mexicano por Elisa Gutiérrez Gordillo, Rita Virginia Ramos Castro, Marisol García Cancino e Marisol de Jesús Mancilla Gallardo. Responde ao primeiro objetivo, que faz referência à descrição do significado atribuído pelos docentes da instituição à educação ambiental. As autoras apresentam como resultado três tipos de opiniões: a prioridade de reconhecer que todos formamos um mesmo sistema natural (coexistência fundamental), a responsabilidade ética para enfrentar os problemas ambientais (administração moral) e, por fim, que o ser humano aprenda a trazer ações que favoreçam a comunidade (ativismo comunitário).

“Técnicas metodológicas para el proceso de interaprendizaje en la carrera de derecho” é o nono capítulo, escrito por Ximena Cangas Oña, Mesías Machado Maliza e Fernando Machado Maliza, no contexto de Equador. Os autores percebem as técnicas metodológicas como ferramentas, fruto da investigação de grandes estudiosos da didática e da pedagogia, para as quais se requer consciência e vontade dos atores envolvidos em executá-las.

No décimo capítulo, intitulado “Educação em contextos de vulnerabilidade social: um olhar sobre a ampliação da jornada escolar no Brasil e o Direito Educativo”, a autora Luci Mary Duso Pacheco acredita que a ampliação da jornada escolar/tempo integral poderá contribuir para a composição de uma nova identidade para a escola brasileira; no entanto, para que de fato se efetive essa contribuição, é imprescindível ter em mente a demanda de novas tarefas que exigem mais participação dos entes na escola, mais envolvimento e muito mais conhecimento.

“Acoso escolar, bullying y ciberbullying: síntesis de referencia formativa” é o título do décimo primeiro capítulo, escrito por Fernando González Alonso e Nuria Felpeto González. Os autores concluem que “com a prevenção, a educação em valores e a colaboração de todos os envolvidos lograremos uma infância e juventude mais saudável, cívica, respeitosa e livre de violência”, além disso, as vantagens seriam vistas também na sociedade, a que se apresentaria de forma “[…] mais solidária e comprometida, onde as pessoas convivam felizmente”. (2018, p. 221).

Andrés Villafuerte Veja, apresentando o contexto do DE na Costa Rica, é autor do décimo segundo (e último) capítulo, intitulado “La relación entre el derecho humano a la educación y la autonomía universitária”, em que o autor afirma ser possível abordar o tema a partir de diferentes enfoques e perspectivas – dentre eles no âmbito jurídico, tornando a discussão multidimensional.

Por fim, Fernando González Alonso, representando a RIIDE Espanha, e na condição de editor do livro, apresenta o epílogo que intitula “Las miradas que convergen en el Derecho Educativo” e teve o propósito, segundo palavras do autor, de aportar as conclusões necessárias para fechar a obra, buscando apontar olhares de diferentes contextos, considerando a análise, a experiência e a visão interdisciplinar de cada autor sobre a temática central deste livro: o Direito Educativo. Por se tratar de uma temática ainda recente em nosso país, pelo ineditismo do material publicado e, justamente, por esse olhar multidimensional dos textos que o compõem, recomendo a leitura e discussão do livro, ressaltando a importância do Direito Educativo para a educação e para os profissionais de áreas afins.

Jordana Wruck Timm –  Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sull (PUCRS). Atualmente possui bolsa de pesquisa pelo Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD/CAPES/MEC) e é professora colaboradora no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI). E-mail: jordana@uri.edu.br Orcid ID: http://orcid.org/0000-0002-4445-1909

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