Educação e sociedade na ditadura civil-militar: adesões, acomodações e resistência | Nadia Gaiafatto Gonçalves e Suzete de Paula Bornatto

O historiador Rodrigo Patto Sá Motta, ao investigar sobre as culturas políticas durante a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985), levanta reflexões sobre a existência de adesões, acomodações e resistências que permite compreendermos com maior densidade sobre esse período histórico e identificar novas configurações e rupturas ao longo do tempo. Como destaca Motta (2018, p. 132), “[…] mesmo que sejam estruturalmente arraigadas, as culturas políticas podem mudar”.

Nesse sentido, o livro Educação e sociedade na ditadura civil-militar: adesões, acomodações e resistência, organizado por Nadia Gaiafatto Gonçalves, professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná e Suzete de Paula Bornatto, docente da mesma instituição, reúne textos que exploram diferentes debates no campo do ensino e suas relações com as culturas políticas da época (Gonçalves & Bornatto, 2019). Dividido em doze capítulos, os trabalhos reunidos são resultados de investigações levantadas em teses e dissertações e permitem preencher diferentes lacunas na história da educação.

O primeiro capítulo, ‘Ditadura em Curitiba: atuação do movimento estudantil e elaboração de site temático para auxílio no ensino de história local’, de Luiz Gabriel da Silva, instiga os/as leitores/as por meio da proposta em conciliar pesquisa e publicações das informações por meio da História para o Público. Como o autor destaca, a ditadura civil-militar no Estado do Paraná foi marcada por distintas violações de direitos, mas, nesse processo existiram importantes movimentos de resistência. Com destaque ao movimento estudantil de Curitiba, Silva utilizou diferentes fontes históricas para demonstrar a mobilização estudantil universitária contrária às imposições dos governos militares. Os resultados da pesquisa não ficaram restritos à produção historiográfica e apresentou considerações sobre o projeto de pesquisa desenvolvido para o site ‘Ditadura em Curitiba’, que entre os objetivos, desenvolve a transformação dos debates acadêmicos em linguagens acessíveis para professores/as, estudantes e principalmente para o público em geral.

Melissa Colbert Bello e Nadia Gaiofatto Gonçalves, no segundo capítulo, ‘O Congresso no magistério público do Paraná (1968): demandas e representações’, investigam sobre a greve de professores/as realizada em 1968 no Estado do Paraná, e, de como em meio a censura da ditadura, foram utilizadas estratégias para adesão, negociação e resistência ao longo de quinze dias de mobilizações. Junto a análise dos periódicos Gazeta do Povo, Diário do Paraná e O Estado do Paraná, de documentos disponíveis no Arquivo Público do Estado do Paraná e acervo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – APP-SINDICATO, e de entrevistas de professores/as que participaram da greve, as autoras destacam que o uso discursivo das manifestações como sendo um Congresso, permitiu que os/as profissionais da educação tivessem maior adesão da categoria. Principalmente devido às circunstâncias da censura e por parte de quem não apoiava as greves. Bello e Gonçalves destacam que foi recorrente, tanto nos periódicos como em discursos de autoridades e grevistas, a representação da docência como uma missão e sacerdócio, essa associação foi utilizada pelos/as grevistas como forma de negociar as reivindicações, dado a situação, “[…] estar em Congresso, portanto, poderia ser mais adequado à profissão docente, e à representação que predominava sobre ela” (Bello & Gonçalves, 2019, p. 28).

Alicia Mariani Lucio Landes da Silva, em ‘Ajustamentos de condutas escolares: o Colégio Estadual do Paraná na década de 1970’ levanta reflexões sobre manifestações de estudantes consideradas inapropriadas no período. A partir da análise de três situações ocorridas no Colégio Estadual do Paraná, a autora percebeu que a direção da instituição e o Serviço de Orientação Educacional (SOE), responsável pelo acompanhamento disciplinar e orientação para possíveis áreas de trabalho e estudo, nem sempre se impuseram de forma autoritária estabelecendo punições. Dada as especificidades de cada caso, Silva destaca que as manifestações dos/as estudantes podem ser compreendidas como táticas para burlar normas, ou até mesmo reivindicarem-se contrário à ditadura civil-militar, mas que muitas vezes serviu como uma negociação entre estudantes, professores/as, direção e equipe do SOE. Para a autora, “[…] os sujeitos da comunidade escolar se adaptaram sob o olhar dos demais e procuravam seus próprios espaços” (Silva, 2019, p. 61).

Em ‘Brasil Moço, literatura viva: seletas da José Olympio com apoio do MEC na década de 1970’, Suzete de Paula Bornatto, no quarto capítulo do livro, ao investigar parte da trajetória da Editora José Olympio e de sua atuação durante a ditadura civil-militar, a autora levanta considerações que tornam possível perceber sobre acordos entre editoras e o MEC, do incentivo à leitura e da circulação de diferentes obras literárias em meio o autoritarismo de Estado. Com enfoque na coleção ‘Brasil Moço’, Bornatto observa o protagonismo da Editora José Olympio, em promover uma literatura considerada genuinamente brasileira, que, sob os aspectos de um país considerado novo para atender um público jovem e em meio a tensão promovida pela censura no governo dos militares, o conjunto de obras publicadas rompeu com a intencionalidade de reforço moral e promoveram novas experiências de leitura.

A circulação de impressos também é tema do quinto capítulo do livro. Em ‘A presença de manuais de História da Educação estrangeiros no contexto de mudanças educacionais ocorridas durante a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985)’, Roberlayne de Oliveira Borges Roballo, ultrapassa o recorte anunciado no título e apresenta com densidade reflexões que exploram parte da trajetória da disciplina de História da Educação em cursos de formação docente (normal), da produção e circulação de 58 manuais didáticos à disciplina mencionada, das diferentes percepções sobre o passado existentes nos manuais e das narrativas endereçadas à educação. No ensejo em aprofundar a observação durante a ditadura civil-militar, a autora destaca quatro manuais didáticos publicados pela Companhia Editora Nacional (CEN), de autoria do espanhol e socialista Lorenzo Luzuriaga. Para Roballo, mesmo diante da censura promovida no período, as obras do autor estrangeiro apontavam a educação como um caminho favorável para a democracia e mesmo assim tiveram grande circulação nos espaços educacionais. A autora salienta que as concepções de Luzuriaga visavam a compreensão do passado para a promoção de mudanças promovidas pela educação, vista como responsável pela transformação social.

Sibeli Colere, em ‘Escrituração de documentos em escolas municipais de Curitiba (1963-1986)’, parte do pressuposto da importância dos arquivos escolares para a preservação documental e a utilização em pesquisas que buscam compreender a história da educação e o cotidiano escolar. Ao centralizar sua análise em Curitiba, Colere observou que legislações federais para o ensino também influenciaram a organização das instituições escolares, resultou na ampliação burocrática desde a matrícula com a solicitação de documentos dos/as estudantes, informações dos/as professores/as, espaços para arquivar, dentre outras medidas que possui estreitas relações com a Administração Pública. Para a autora, investigar sobre a guarda de documentos escolares desse período permite identificar o processo de demarcação, criação e revisão de departamentos e secretarias.

Lilian Ianke Leite, no sétimo capítulo ‘A Lei 5.692/71 e a implantação da reforma na escola’, apresenta parte das reverberações da Lei de Diretrizes e Bases nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, com base na criação do Complexo Colégio Estadual do Paraná. Essa legislação provocou profundas modificações no ensino, entre elas a obrigatoriedade em qualificar para o trabalho. Ao partir de um estudo de caso, a autora identificou que criação do Complexo Colégio Estadual do Paraná foi a forma encontrada para otimizar recursos humanos e financeiro por meio da junção do Colégio Estadual do Paraná com outras instituições de ensino da cidade. Ao consultar atas de reuniões para a implementação da lei no complexo de ensino, Leite destaca que a realidade das instituições envolvidas era bastante diferente da desejada pela legislação. Observações que se assemelham as contribuições de Flávio Reis dos Santos e Luiz Bezerra Neto, pois, conforme os autores, a adesão da política educacional desenvolvida durante o governo da ditadura militar, contribuiu para reforçar distinções sociais. Com base nos autores, o “[…] conteúdo estratégico permaneceu focado na exclusão das camadas subalternas, não cumprindo suas funções no sentido de garantir os direitos sociais” (Santos & Bezerra Neto, 2010, p. 124). Na análise de Leite, a adesão ao modelo de ensino está imersa ao processo de aplicação da lei por professores/as e demais responsáveis pela organização do complexo, que, utilizaram diferentes formas de apropriação dos espaços marcado “[…] pela limitação de condições existentes na escola, sejam elas físicas e humanas” (Leite, 2019, p. 129).

‘O currículo de 1º grau no Instituto de Educação do Paraná: uma leitura a partir da Lei 5.695/71’, de Vanessa Queiróz Alves, tece considerações que dialogam com a história da educação, e, a partir de um estudo de caso, as reverberações e interpretações da Lei 5.692/71 no Instituto de Educação do Paraná (IEP). A densidade da pesquisa explora as recomendações de nível federal, estadual e municipal prescritas por leis e resoluções. O olhar atento a diferentes fontes documentais permitiu a autora identificar as concepções pedagógicas sustentadas pelos fundamentos da filosofia da educação de John Dewey e da psicologia da educação, de Jean Piaget, e perceber a interpretação sobre esses autores nas recomendações para o ensino a partir da LDB de 1971. A análise da organização da proposta curricular do IEP permitiu identificar especificidades da época, seja de transição de concepções pedagógicas, objetivos com o ensino, as negociações, reapropriações e adaptação curricular em vista a tensão entre o ensino escolar e a ditadura civil-militar.

Em ‘Mestre Agrícola: perfil do curso, do estudante e formação do trabalhador (1961-1967)’, nono capítulo, escrito por Gisele Gutstein Guttschow, ao analisar a proposta curricular do Ginásio Agrícola Senador Gomes de Oliveira, em Araquari, no Estado de Santa Catarina, por um período de seis anos, a autora levou apontamentos consistentes para identificar o contexto da época e das relações da educação escolar agrícola e a formação de trabalhadores/as para áreas rurais. Conforme Guttschow, a instituição foi desenvolvida, inicialmente, em conjunto com o Ministério da Agricultura e durante a ditadura civil-militar passou a ser responsabilidade do Ministério da Educação. Com a análise detalhada de diferentes documentos, a autora permite compreender parte do cotidiano da instituição e da realidade da época. Mesmo que tenha existido grande variedade nas propostas de ensino, o curso de Mestre Agrícola, alicerçado a diversidade da agricultura e pecuária, manteve-se firme quanto aos propósitos em fornecer uma educação para pequenos trabalhadores rurais.

Para Dermeval Saviani, a articulação do ensino para fins de preparação para a mão de obra técnica para atender o mercado capitalista, talvez seja, a maior adesão da política educacional, e que ainda pode ser sentida no tempo presente. Como indica o autor, “[…] legado do regime militar consubstanciou-se na institucionalização da visão produtivista de educação” (Saviani, 2008, p. 298). Na análise de Guttschow, ao tocar no tema a partir de um estudo de caso, identificou que, “[…] tais características revelam as peculiaridades desta instituição que contribuem para o entendimento da modalidade do ensino agrícola no Brasil” (Guttschow, 2019, p. 159).

Em, ‘Lei 5.696/71: o ensino de língua Portuguesa a partir de revistas pedagógicas’, de Michelle Caroline Bulotas ao analisar as recomendações do ensino de Língua Portuguesa em edições da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP), publicada pelo Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP) e a revista Educação, periódico vinculado ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), a autora apresenta parte da circulação desses impressos e de como os textos direcionados à disciplina mencionada acompanham debates nacionais e internacionais. Segundo Bulotas, no período investigado, a percepção sobre a língua portuguesa ultrapassa as questões de domínio da leitura e escrita e acompanha outros processos de comunicação e expressão, questão essa que acompanha as legislações do período. Para a autora, a partir da Lei nº 5.696/71, a língua portuguesa passou por modificações que visavam atender os debates conceituais da disciplina e manteve aproximação com os objetivos da legislação de ensino, que visava oportunizar uma aprendizagem mais próxima da realidade dos/as estudantes.

Edilene Maria Leite dos Santos, no décimo primeiro capítulo, ‘A disciplina Educação Moral e Cívica no curso normal do Colégio Martinus (1969-1978): diálogos e representações’, apresenta importantes considerações para refletir sobre a cultura escolar e das relações com legislações para o ensino. Ao partir da análise do Decreto-Lei nº 869, de 1969. Que tornou obrigatório o ensino da disciplina Educação Moral e Cívica (EMC) em todas as instituições de ensino. Como um estudo de caso, a autora estabelece um percurso narrativo que permite compreender os preceitos da lei, a proposta curricular no curso normal do Colégio Martinus, em Curitiba, e de parte das práticas desenvolvidas por um docente na época. O colégio confessional, de origem Alemã, estava vinculado a religião luterana. Por meio de uma minuciosa investigação, Santos identificou que os objetivos do ensino da EMC, que visava a formação moral e cívica dos/as estudantes, já permeavam a cultura escolar da instituição. Nesse sentido, a legislação serviu como uma forma de legitimar ações que já eram desenvolvidas por meio de diferentes atividades pedagógicas.

Por fim, Amanda Siqueira Torres Cunha, em ‘A produção de livros didáticos para o ensino de arte nas escolas brasileiras diante da Lei 5.692/71: um duplo movimento’, estabelece uma investigação que permite perceber a articulação entre a Fundação Nacional do Material Escolar (Fename) durante a ditadura civil-militar e compreender sobre mudanças no setor gráfico, processos editoriais e das relações com o ensino. Com especial atenção para livros didáticos de artes, a autora faz considerações que demonstram a inserção da disciplina de Educação Artística no período investigado, e, de como em meio a tentativas de desenvolver um ensino para camadas populares, políticas de estímulo à coedição materiais didáticos contribuíram para a produção de livros didáticos para essa disciplina, e que marca tanto a circulação e consumo como os debates sobre o ensino de artes nos espaços escolares.

O conjunto de textos permite compreender parte da história da educação de um período marcado por distintas disputas, adesões, acomodações e resistências inerentes ao ensino. Sem a pretensão de partir da dicotomia repressão x resistência, a obra explora assuntos que levam o/a leitor/a perceber as culturas políticas da época, a atuação de diferentes sujeitos em espaços escolares e não escolares, da publicação e circulação de impressos da história de diferentes instituições educacionais em um contexto histórico que ainda provoca muitas inquietações. Dada às especificidades de cada assunto, as investigações inserem-se como referenciais para futuros trabalhos na história e historiografia da educação no Brasil.

Referências

BELLO, M. C., & GONÇALVES, N. G. (2019). O Congresso no magistério público do Paraná (1968): demandas e representações. In N. G. Gonçalves & S. P. Bornatto. Educação e sociedade na ditadura civil-militar: adesões, acomodações e resistências (p. 29-47). Curitiba, PR: CRV.

GONÇALVES, N. G., & BORNATTO, S. P. (2019). Educação e sociedade na ditadura civil-militar: adesões, acomodações e resistências. Curitiba, PR: CRV.

GUTTSCHOW, G, G. (2019). Mestre Agrícola: perfil do curso, do estudante e formação do trabalhador (1961-1967. In N. G. Gonçalves & S. P. Bornatto. Educação e sociedade na ditadura civil-militar: adesões, acomodações e resistências (p. 149- 161). Curitiba, PR: CRV.

LEITE, L. I. (2019). A Lei 5.692/71 e a implantação da reforma na escola. In N. G. Gonçalves & S. P. Bornatto. Educação e sociedade na ditadura civil-militar: adesões, acomodações e resistências (p. 115-132). Curitiba, PR: CRV.

MOTTA, R. P. S. (2018). Cultura política e ditadura: um debate teórico e historiográfico. Tempo e Argumento, 10(23), 109‐137.

SANTOS, F. R. S., & Bezerra Neto, L. (2010). Estado, Educação e Tecnocracia na ditadura civil-militar brasileira. Revista HISTEDBR On-line, (40), 113-125.

SAVIANI, D. (2008). O legado educacional do regime militar. Cadernos Cedes, 28(76), 291-312.

SILVA, A. M. L. L. (2019). Ajustamentos de condutas escolares: o Colégio Estadual do Paraná na década de 1970. In N. G. Gonçalves & S. P. Bornatto. Educação e sociedade na ditadura civil-militar: adesões, acomodações e resistências (p. 53- 64). Curitiba, PR: CRV.

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Resenhista

Jorge Luiz Zaluski – Doutorando no Programa de Pós-Graduação em História da UDESC, na linha de pesquisa Culturas Políticas e Sociabilidades. Vinculado ao Laboratório de Relações de Gênero e Família (LABGEF). Mestre em História PPGHUNICENTRO, graduado em História (2008) pela Unicentro, Ciências Sociais (2015) Faculdade Guarapuava. Possui especialização em Ensino e História da América (2010), Gestão Escolar (2010) Mídias na educação (2013) e Ensino de Sociologia (2016) pela Unicentro. Possui experiência no ensino fundamental e médio com as disciplinas de História e Sociologia, e na Graduação em EaD, como professor/tutor nos cursos de História e Sociologia, e acompanhamento pedagógico para cursos em EaD UAB/UNICENTRO. E-mail: jorgezaluski@hotmail.com  https://orcid.org/0000-0003-0795-263X

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Referências desta Resenha

GONÇALVES, Nadia Gaiafatto; BORNATTO, Suzete de Paula (Orgs). Educação e sociedade na ditadura civil-militar: adesões, acomodações e resistência. Curitiba: CRV, 2019. Resenha de: ZALUSKI, Jorge Luiz. Histórias da educação brasileira em contextos de ditadura civil-militar. Revista Brasileira de História da Educação, v. 21, 2021. Acessar publicação original [DR]