Économie politique du racisme au Brésil – CHADEREVIAN (EH)

CHADEREVIAN, Pedro. Économie politique du racisme au Brésil: de l’aboliton de l’esclavage à l’adoption des politiques d’action affirmative. Saarbrücken: Éditions Universitaires Européennes, 2011. Resenha de: LANA, Rita de Cássia. Economia da discriminação. Estudos Históricos, v.26 n.52 Rio de Janeiro July/Dec. 2013.

As políticas públicas dirigidas à diminuição da desigualdade social pela via da educação superior, seja sob a forma de quotas ou de outros mecanismos correlatos que surgem nas discussões atuais da sociedade brasileira, já de algum tempo vêm ocupando as reflexões de acadêmicos, políticos, membros de movimentos sociais e outros atores que enunciam discursos sobre o tema. O preconceito racial, a segregação, a distribuição desigual da riqueza penalizando os mais carentes têm raízes históricas que explicam o percurso de exploração que caracteriza até hoje a vida cotidiana da maior parte da população brasileira.

Já em 2002 a revista Estudos Históricos publicava o artigo “Para que serve a história econômica? Notas sobre a história da exclusão social no Brasil”, do Prof. Dr. João Fragoso, no qual se encontrava a seguinte afirmação: “São poucos os trabalhos, ainda, que procuram estudar temas como o chamado pequeno comércio e seus agentes; a mobilidade social dos pardos e forros; os mecanismos de exclusão social, e as elites e suas estratégias de acumulação (políticas de casamento, negócios etc.). Um dos traços da atual pesquisa é que a sociedade brasileira dita escravista teve uma história […], fato que contribui decisivamente para o entendimento da historicidade dos mecanismos de exclusão social”. Ora, eis algo que avulta na obra do Prof. Dr. Pedro C. Chadarevian, publicada dez anos depois: precisamente o cuidado em esmiuçar tanto quantitativa quanto qualitativamente as dimensões raciais da exclusão econômica, bem como algumas de suas faces sociais e ideológicas. Sob essa perspectiva, portanto, Chadarevian corresponde às inquietações que Fragoso havia formulado sobre o destino da pesquisa em história econômica, visto que seu livro tanto oferece ao leitor abundância de dados, gráficos e tabelas ao expor o resultado de suas pesquisas sobre a exclusão racial no Brasil, quanto expõe claramente seu horizonte teórico e seu comprometimento político com o seu tempo.

Fruto de tese de doutoramento defendida em 2006, a obra se debruça sobre a economia e suas relações com a questão racial em perspectiva histórica e em seus desdobramentos no presente da sociedade brasileira. Assim, a partir de um viés de análise estatística e de estudos recentes sobre as razões da desigualdade social, o autor constata que mecanismos de discriminação presentes no mercado de trabalho atuam no sentido de reforçar uma “etnicização” da mão de obra no Brasil. A economia, portanto, se configura como um dos eixos centrais da produção e reprodução – até mesmo em nível ideológico e cultural/discursivo – das desigualdades raciais no país; raça e classe se articulam, pois, para a manutenção da mão de obra segregada, à disposição das necessidades dos ciclos de acumulação.

Partindo da hipótese que remete ao discurso econômico das elites como instrumento de relevância ao longo da história na reprodução de um quadro de hierarquização racial da mão de obra no Brasil, o autor nos apresenta a trajetória da desigualdade desde o marco da abolição no final do século XIX até o cenário mais recente de estratégias excludentes que perduram no país; um exemplo atual está no contexto do pensamento econômico neoclássico predominante, no qual se encontra o discurso de que para o mercado ideal apenas poderiam subsistir diferenças de caráter meritocrático, o que justificaria um certo enfoque nas políticas públicas endereçadas ao setor da educação.

A obra se divide em duas partes. A primeira se volta para o retrospecto histórico das ligações entre ideias econômicas e a questão da raça, passando pelas teorias científicas que sustentavam o racismo no século XX e expondo os temas da raça, classe e revolução no contexto do pensamento marxista até 1964; encerrando esta parte e já sinalizando o que seguirá, empreende-se uma crítica à teoria neoclássica da discriminação. A segunda parte destina-se a oferecer ao leitor um panorama do pensamento econômico brasileiro atual, reforçando a crítica do modelo neoclássico pela exposição das suas fragilidades e incoerências, desmontando a argumentação de que o mero desenvolvimento do livre mercado seria suficiente para extinguir a desigualdade ao longo do tempo.

Ao expor dados estatísticos e estudos demográficos referentes à pirâmide social brasileira, ao quadro da segmentação entre trabalhadores brancos e negros no mercado, discutindo diversas abordagens das categorias de classe social e raça articuladas no processo de manutenção da desigualdade, Chadarevian proporciona ao leitor a possibilidade de vislumbrar as sutilezas da realidade racial no país tanto em seus aspectos concretos como nas traduções dessa hierarquização racial em termos de discussão sobre os pressupostos ideológicos e teóricos embutidos em índices e coeficientes, ou de descrição de mecanismos de exclusão adotados no mercado de trabalho que impactam negros e mestiços, algo que fornece a dimensão do que se poderia denominar “barbárie racial” no mercado de trabalho.

Ao final desse tour de force analítico, encontra-se a proposição de um método de cálculo de um índice para aferir a desigualdade racial nas relações produtivas segundo a racialização da exploração da mão de obra: trata-se do IHR (índice de hierarquização racial). O IHR apresenta-se, pois, como o corolário de toda a discussão teórica e do percurso histórico expostos sobre a desigualdade social em conexão com o problema racial, na medida em que intenta conferir mensurabilidade às particularidades observadas e fornecer um viés de avaliação para políticas de ações afirmativas que se desprenda da lógica de acumulação do capital e das insuficiências das teorias econômicas ortodoxas.

Na conclusão da obra, Chadarevian aponta ainda as tarefas e desafios que se apresentam para o aperfeiçoamento das análises interessadas em conduzir ao entendimento mais amplo da economia política do racismo, reconhecendo a necessidade de aprofundar teoricamente os fundamentos que emergem da realidade econômico-social observada.

Ficam os votos de que não se alongue a espera pela versão em português desta obra excepcional para as questões raciais contemporâneas que afloram no Brasil e no mundo.

Rita de Cássia Lana – Doutoranda em História Social na USP e professora de História da Universidade Federal de São Carlos, campus de Sorocaba, São Paulo, Brasil (lanarcassia@yahoo.com.br).