Ditaduras militares: Brasil, Argentina, Chile e Uruguai | Rodrigo Patto Sá Motta

Rodrigo Patto Sá Motta possui doutorado em História pela Universidade de São Paulo (2000) e atualmente é professor da Universidade Federal de Minas Gerais. Suas pesquisas relacionam-se ao golpe de 1964 e ao regime militar, envolvendo temas como repressão política (DOPS, ASI), anticomunismo, política universitária, memória e atuação da esquerda [2]. O contexto de publicação da obra é bastante especial para o Brasil: no ano de 2014 tem-se a efeméride dos 50 anos do golpe civil-militar e em 2015 os 30 anos da redemocratização. Esses dois acontecimentos contribuíram de maneira a promover uma reflexão sobre o caráter e o legado da ditadura civil-militar frente à sociedade brasileira. Além disso, também contribuíram no sentido da profusão de livros e na organização de eventos sobre o tema “ditaduras”.

A obra é composta de uma série de textos que abordam temas específicos das ditaduras militares no Cone Sul, expondo suas vicissitudes e semelhanças. O livro é estruturado em quinze artigos, escritos por autoras e autores do Brasil, Chile, Argentina e Uruguai que enfatizam principalmente as políticas públicas nos âmbitos social, cultural, educativo e a repressão. Abordam também assuntos que concernem à memória e o ensino nas escolas no período das ditaduras nos países do Cone Sul. A publicação da obra é resultado das atividades do Seminário Internacional “Ditaduras Militares em Enfoque Comparado” ocorrido em 2012, evento organizado pelo Grupo de Pesquisa História Política – Culturas Políticas na História, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Minas Gerais.

O primeiro texto As políticas educativas durante a última ditadura na Argentina (1976-1983), de Laura Rodríguez, apresenta, num primeiro momento, uma visão dos governos Bruera e Catalán que concentraram seus movimentos na redução das políticas estatais na educação e na intensificação do viés católico nos conteúdos de ensino nas escolas argentinas. Num segundo momento, a autora comenta o projeto nacionalista do governo Llerena Amadeo, “Argentinos! Marchemos para as fronteiras”, que continua as reformas dos governos anteriores e centraliza suas práticas na reforma dos conteúdos curriculares de viés católico nas escolas de nível secundário, e na sanção da Lei Universitária de 1980.

O texto de Rodrigo Patto Sá Motta, As políticas universitárias das ditaduras militares do Brasil, da Argentina e do Chile, evidencia a repressão e censura política impostas nas universidades desses três países. No caso do Brasil, o autor salienta o aparato repressivo do Estado e suas formas de organização por meio de agências específicas e projetos, com objetivo de reprimir e controlar qualquer manifestação de cunho político de esquerda. Também discute o papel das ações modernizadoras do governo militar no que concerne às universidades como: aumento da verba para pesquisa, aumento no número de instituições privadas de ensino e o aumento do número de vagas oferecidas, entre outras. No tocante à Argentina e Chile, o autor comenta que os governos militares promoveram intervenções liberais mais intensas nas administrações universitárias desses dois países enquanto no Brasil o trabalho docente foi precarizado.

O texto de Marina Franco intitulado Do terrorismo de Estado à violência estatal: problemas históricos e historiográficos no caso argentino, aborda a noção de ruptura da história com a imposição da última ditadura na Argentina em 1976-1983 e sua periodização excessivamente recortada do processo histórico como um todo. A autora também dimensiona novas perspectivas para se estudar esse período tão complexo, enfatizando aspectos pouco abordados no sentido da repressão estatal, sendo elas: “novos atores de vítima de violência”, “novos executores da violência”, “ampliação dos espaços onde essas violências ocorreram”, “novos objetos”, “novos processos e novas periodizações”.

O trabalho de Guilherme Almeida, O Conselho de Segurança Nacional e a Ditadura (1964-1969), examina o papel repressivo do CSN no Brasil entre 1964 e 1969, essencialmente nos governos de Castello Branco e Costa e Silva. Almeida aponta que a criação do CSN se dá ainda no governo Vargas, porém, a partir do golpe militar em 1964 há uma “virada” na atuação do Conselho que passa a reprimir as ações e manifestações de oposição ao governo. Nesse sentido, o autor sublinha que a partir do governo Costa e Silva, aumenta a influência da Secretaria Geral do CSN no que tange à repressão frente ao movimento estudantil. Essas medidas repressivas tomadas pelo governo levaram ao fechamento formal da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Municipal dos Estudantes (UME), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas (AMES), contudo, estas instituições continuaram a funcionar mesmo na clandestinidade. O texto também destaca o papel do Decreto-Lei nº 477, considerando-o ápice da repressão estudantil, uma vez que qualquer atitude considerada “infração disciplinar” por parte de alunos, professores ou funcionários de estabelecimentos públicos e privados, acarretava sansões como demissão e impedimento de nomeação em cargos públicos durante cinco anos e, no caso dos alunos, suspensão e proibição da matrícula em estabelecimento de ensino durante três anos.

Política social e ditaduras na Argentina, de Maria Osuna, discute as políticas sociais incentivadas pelo Ministério do Bem-Estar Social (MBS) argentino em dois períodos: no governo ditatorial de Juan Carlos Onganía (1966-70) e no período da última ditadura militar (1976-83). No primeiro momento o MBS, com o intuito de modernizar alguns setores da saúde, segurança, habitação, entre outros, cria políticas de cooperação municipal, diminuindo a participação do governo federal. A autora também destaca que no período da última ditadura, precisamente em 1979, as políticas assistencialistas do MBS diminuem, pois, o ministro da economia junto de algumas instituições defendiam um projeto mais ligado ao liberalismo econômico que fazia frente ao plano de “solidariedade”, caraterístico do governo de Onganía.

Pinochetismo e guerra social no Chile (1973-1989), de Verônica Zárate, discorre sobre a figura de Pinochet em um processo que a mesma chama de “personalismo” do regime ditatorial chileno. A autora aponta que o neoliberalismo, modelo econômico estabelecido por Pinochet, gerou grandes “bolsões de pobreza” e que a partir do ano de 1975 o que caracterizava o país além da repressão, era a pobreza. Esse fator fez com que o governo ditatorial chileno tomasse uma série de medidas assistencialistas para com as pessoas pobres e marginalizadas, pois, segundo a teoria do governo, a subversão das ideias marxistas tomava corpo a partir da pobreza e da miséria social. Zárate também destaca a “guerra social” empreendida por Pinochet e seus aliados contra o marxismo.

O trabalho de Plínio Guimarães, Outras armas para enfrentar a ameaça comunista, analisa o papel central desenvolvido pelos militares brasileiros no âmbito social para frear e combater a ameaça comunista. Segundo o autor, na visão dos militares, somente o combate à pobreza conteria o avanço da revolução comunista, para isso, este grupo se utilizou de ações na área da educação, desde alfabetização a reparo em instituições, cursos profissionalizantes para jovens e adultos, atividades recreativas para crianças, entre outras. A partir de 1967 essas ações se concentram em torno do programa de Ação Cívico-Social (ACISO), importante instrumento para criar uma imagem positiva dos militares. Para Guimarães, o programa buscava inserir um discurso favorável ao regime militar com objetivo de conquistar apoio da população local e desmantelar a ação dos grupos guerrilheiros.

O texto de Florencia Levín, Do lado de cá e do lado de lá da “resistência” o humor gráfico do jornal Clarín durante os anos da última ditadura militar argentina, discute o papel do periódico de maior circulação no país a partir de 1973. A autora aponta que o espaço de humor do jornal buscou transparecer a impressão de normalidade frente à instalação do regime militar, inclusive, em alguns momentos o apoiou, mesclando um humor conservador e críticas à censura imposta. Nesse sentido, a produção e construção autônoma de charges era proibida, entretanto, segundo Levín, havia cartunistas de direita e esquerda incorporados ao jornal e que, eventualmente alguns quadrinhos ultrapassavam os limites estabelecidos da censura, o que levava a reintrodução da criação autônoma das charges.

Marcos Napolitano, em A “resistência cultural” durante o regime militar brasileiro: Um novo olhar historiográfico, comenta o papel desempenhado por artistas e intelectuais de esquerda e, algum tempo depois, os de direita, frente ao golpe militar no Brasil, revelando um leque de atores político-culturais no processo. O autor aponta para quatro grandes grupos de personagens dessa resistência: os militares, os liberais, os comunistas e a nova esquerda surgida nos anos 1970. Napolitano também destaca que não houve nesse período, uma cultura ou arte efetivamente revolucionária, no âmbito da “transição democrática”, entretanto, é preciso considerar tal resistência cultural como fundamental para aumentar a deslegitimação ideológica dos governos militares. O texto ainda salienta que entre os anos de 1964-68, a repressão cultural mirou mais as instituições e movimentos culturais do que os artistas, como indivíduos em si.

O trabalho de Mirian Hermeto, Os seminários de dramaturgia do grupo Casa Grande, analisa a tentativa de construção de um “teatro jornalístico” que colocasse em evidência e informasse sobre os problemas que o Brasil enfrentava no contexto da redemocratização. Segundo a autora, o grupo pode ser considerado como uma frente político-cultural de resistência e foi formado por intelectuais, jornalistas e profissionais liberais, atuando entre os anos de 1974-79. A partir do trabalho desenvolvido por esse grupo, Hermeto disserta sobre a formação de um projeto de teatro nacional-popular, com características fundamentais em torno do próprio contexto em que o país passava naquele período. No texto são destacadas as seguintes características como pontos de partida para a ação do grupo: “o argumento central fundado na crítica ao capitalismo; o roteiro construído a partir de tipos e temáticas populares; a problematização do papel dos intelectuais e do Estado na mediação de conflitos sociais; e a ausência de uma solução redentora para esses conflitos” (p.228).

Daniel Aarão Reis Filho, em Ditadura no Brasil entre memória e História, discorre sobre alguns aspectos polêmicos que estão longe de serem tratados como consensuais pela historiografia política brasileira. O primeiro deles seria o caráter quase que exclusivo da participação de militares na ditadura, excluindo assim, os civis. Nesse sentido, o autor salienta que algumas pesquisas apontam para a articulação entre lideranças políticas, civis, da Igreja Católica, bem como chefes militares, na preparação e execução do golpe de 1964. Esse grupo heterogêneo formado por diversos segmentos ideológicos, tanto de esquerda quanto de direita, de certa forma, se silenciaram e atribuíram o caráter estritamente militar à ditadura iniciada em 1964.

O texto de Ludmila Catela, “Essas memórias… Nos pertencem? Riscos, debates e conflitos nos lugares de memória em torno dos projetos públicos sobre os usos do passado recente na Argentina, analisa algumas políticas estatais, a partir da democratização, no que concerne à preservação da memória dos lugares onde funcionaram centros clandestinos de detenção. Nesse sentido, a autora comenta que a partir do ano de 2001, tanto o governo nacional quanto os estaduais, bem como as organizações de direitos humanos, iniciaram diálogos para que fossem criadas instituições de memória e monumentos públicos que recordassem e, de certa forma, homenageassem os desaparecidos. Catela ainda comenta que no ano de 2006, 30 anos após o golpe, o Estado argentino passou a considerar como memórias “oficiais” aquelas que durante muito tempo foram “subterrâneas”. Para tanto, o Estado toma algumas medidas como: criação de um feriado nacional, o dia da Memória em 24 de março; exige que as escolas primárias e secundárias organizem atos comemorativos em torno do tema; criação do Arquivo Nacional da Memória, entre outras.

Samantha Quadrat, em Páginas da História: O ensino das ditaduras no Cone Sul, examina o modo como os referenciados países tratam do tema nas escolas. Quadrat inicia seu texto chamando atenção para as cidades do Rio de Janeiro e Porto Alegre no que concerne à criação de uma lei que torna obrigatório o ensino do holocausto nazista. Essa lei é embasada pela necessidade do conhecimento para que tal fato nunca mais ocorra, promovendo assim a tolerância e o respeito entre os jovens. Contudo, a autora questiona que diretrizes como essa não estão presentes nas leis que regulam o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena e que tampouco abordam os temas da escravidão ou do extermínio indígena provenientes da Conquista da América. A autora comenta que, desde o retorno à democracia no Brasil, as maiores transformações no ensino se deram pela atualização na LDB em 1996 e a criação dos PCNs em 1997, embora nenhum desses documentos trate especificamente dos traumas da ditadura militar. Quanto a Argentina, Chile e Uruguai, Quadrat comenta que esses países direcionaram ações reflexivas para a educação no âmbito das suas experiências ditatoriais.

O trabalho de Aldo Marchesi intitulado Das categorias à pesquisa histórica: As políticas culturais da ditadura uruguaia como caso de estudo, analisa as categorias e conceitos produzidos no âmbito dos regimes ditatoriais que ainda continuam sendo utilizados para se pensar nas ditaduras civil-militares no Cone Sul. São eles: “regime militar”; “Estado Burocrático Autoritário (EAB)” e “terrorismo de Estado”. A crítica de Marchesi quanto a esses conceitos se dá no sentido de que os mesmos foram construções político-acadêmicas que se encontravam limitadas em sua percepção por conta do próprio tempo, ou seja, foram criadas no contexto dos regimes. O autor também discute as três políticas culturais desenvolvidas pelo regime militar uruguaio, principalmente a partir dos anos 1970: a exaltação patriótica, visando promover o sentimento nacionalista; o desenvolvimento de um sistema de comunicação oficial com o objetivo de transmitir certa “normalidade” e “estabilidade” ao regime, e as políticas voltadas para a juventude. Para o autor, essas políticas tinham como intento construir um “novo Uruguai”. Marchesi também comenta acerca da participação de grupos heterogêneos na legitimação do golpe civil-militar.

Por fim, o texto Discurso cultural da ditadura chilena: Entre a pátria e o mercado, de Isabel Hinojosa aborda as políticas culturais do Estado chileno no âmbito do regime militar. A autora aponta para a falta de um conjunto de diretrizes para o desenvolvimento artístico e cultural do país que acompanhava as próprias diretrizes do mercado. Hinojosa também comenta sobre a repressão cultural cotidiana que tinha como objetivo suavizar o autoritarismo do regime; nesse sentido, a televisão desempenhava um papel importante bem como os noticiários e artigos de jornal. No meio artístico a repressão também foi marcante. Conforme a autora, a perseguição política e a censura atingiram os artistas em sua própria prática. Por fim, Hinojosa salienta que a partir da abertura econômica no ano de 1977, é possível observar uma expansão das culturas de “massa”, na mídia e na literatura.

A obra é singular e carrega importantes contribuições à história e memória nos países mencionados, na medida que aborda diferentes temas sob diversas perspectivas recentes, que ainda caminham para um lugar de destaque na historiografia, por exemplo: as políticas públicas direcionadas aos níveis do ensino básico, médio e superior que se manifestam por meio de ações de controle e coerção sob os estudantes e por vezes, sucateamento das instituições de ensino e perseguição aos docentes; as memórias da ditadura, importante elemento para a construção da identidade humana como um todo e uma tentativa de elaboração de uma consciência nacional na Argentina. A resistência cultural, nos faz compreender que nem só as paralisações e as greves dos trabalhadores e trabalhadoras moldaram a resistência no regime civil-militar brasileiro; os autores e autoras também examinam as diversas estratégias de legitimação social dos regimes e das políticas adotadas pelos governos ditatoriais, nos dando uma dimensão do funcionamento dos aparatos repressivos no âmbito dos países do Cone Sul. Por fim, alguns trabalhos oferecem um aporte teórico para questionar as produções que enfatizam a ideia de golpes de estado contando somente com a participação de militares, excluindo a participação civil. A historiografia brasileira avança nesse sentido, ao afirmar que o golpe militar de 1964 foi uma complexa trama política que envolveu parlamentares, civis, imprensa e as Forças Armadas.

Entretanto, a obra guarda limites em alguns aspectos. Temas de grande interesse da historiografia latino-americana poderiam ter sido explorados de forma menos institucional e oficial; não a partir da perspectiva dos Estados autoritários e sim dos opositores aos regimes no Cone Sul. Poderíamos citar estes temas, a saber: os movimentos de luta armada, pouco abordados na obra, porém de suma importância na história da resistência às ditaturas; pouco abordada também foi resistência do Movimento Estudantil, sobretudo no Brasil, que mesmo na clandestinidade seguiu ativo e combativo, articulando a oposição dos estudantes; e por fim, destacamos a luta das mulheres nas ditaduras, importantíssimo vetor de resistência, amplamente reconhecida pela história também foi pouco abordada nesta obra.

Nota

2. Para mais informações sobre o autor: http://lattes.cnpq.br/5564617043735745

Eduardo Matheus de Souza Dianna –  Graduando em História pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Bolsista PIBIC/CNPq. E-mail: ded-dianna@hotmail.com

---

MOTTA, Rodrigo Patto Sá (Org.). Ditaduras militares: Brasil, Argentina, Chile e Uruguai. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2015. Resenha de: DIANNA, Eduardo Matheus de Souza. Revista Trilhas da História. Três Lagoas, v.6, n.12, p. 142-149, Jan./jun. 2017. Acessar publicação original [DR]