Diplomacia Brasileira – Palavras, Contextos e Razões | Luiz Felipe Lampreia

A diplomacia brasileira foi sempre um tema reservado para um grupo restrito de pessoas. O hermetismo do debate fez com que as relações internacionais, por muito tempo, não fossem tema de campanhas eleitorais, não ganhassem destaque na mídia nacional, nem mesmo sendo prioridade nos debates do Congresso brasileiro. Essa realidade, porém, vem sendo transformada desde o início da década de 90. O mais recente exemplo da democratização do debate da política exterior do país é o lançamento da obra Diplomacia Brasileira – Palavras, Contextos e Razões, de autoria do Chanceler Luiz Felipe Lampreia.

O livro, da Lacerda Editores, reúne os principais discursos do ministro, com o cuidado de apresentar, de forma coerente, as diretrizes da atuação externa do Brasil nos últimos anos do século XX. Dois são os objetivos da obra: a apresentação das prioridades externas do país e a avaliação das posições tomadas pela diplomacia com relação aos principais temas da agenda internacional.

Sempre com a perspectiva da “busca do desenvolvimento econômico nacional, em todos os seus múltiplos aspectos”, Lampreia aponta os principais eixos externos do país. Entre eles, destaca-se a consolidação do Mercosul, a defesa dos interesses na integração hemisférica, a aproximação à União Européia, as negociações na OMC, a proteção aos direitos humanos, o meio ambiente e a não-proliferação de armas de destruição em massa.

A obra é dividida em quatro partes e cada discurso é precedido por uma introdução, contextualizando o tema e identificando os interesses nacionais. Na primeira parte, o Chanceler apresenta a plataforma completa da política externa do país durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), marcada pelo resgate das “hipotecas” do país perante à comunidade internacional. Por meio da análises desses discursos, fica evidente a preocupação dos formuladores da política externa nacional por uma inserção plena no sistema internacional, seja ao aderir a acordos multilaterais seja ao consolidar, internamente, políticas de apoio aos direitos humanos e à proteção ambiental.

A segunda seção da obra é dedicada à análise das principais relações bilaterais do Brasil, seja com países do Oriente Médio, África e Europa, seja com os vizinhos. Para o autor, a diversidade de parcerias é um “ativo estratégico” para os interesses brasileiros.

As negociações econômico-comerciais multilaterais (OMC, Mercosul e Alca) estão apresentadas na terceira parte. Lampreia, embora reconheça que a iniciativa de uma Área de Livre-Comércio das Américas (Alca) seja uma proposta norte-americana, aponta o importante paradigma que se estabeleceu na diplomacia brasileira com a ampla e significativa participação da sociedade nos debates sobre o futuro do continente.

Tendo seu ápice durante a reunião ministerial de Belo Horizonte, de 1997, o envolvimento de representantes do setor produtivo, de sindicados e acadêmicos não apenas deu maior legitimidade ao processo decisório da política externa nacional como também estabeleceu um novo parâmetro de relacionamento entre os negociadores brasileiros e os diversos setores da sociedade.

O Chanceler brasileiro, porém, não deixa de destacar que, para que a Alca tenha efeitos positivos para todos os países da região, um tempo necessário de adequação será vital, não apenas para as economias nacionais, mas também para a consolidação da integração sub-regional no Cone Sul.

De fato, o Mercosul é um dos temas que pode ser encontrado em diversos discursos, nem todos direcionados a aspectos econômicos das relações exteriores do país. Lampreia classifica a relação com o principal parceiro do bloco – a Argentina –, como “um exemplo de pragmatismo e bom senso”, reconhecendo a existência de uma dinâmica que envolve, ao mesmo tempo, cooperação e competição.

Os contenciosos que a relação bilateral enfrenta, no ano de 1999, são, segundo o Chanceler, resultado do esgotamento do ciclo inicial de expansão. A solução ocorrerá apenas com a superação das assimetrias de percepções, valorizando a complementaridade das economias da região.

Lampreia não deixa de chamar a atenção, ainda no campo das negociações econômicas internacionais, para o fato de que a proteção da propriedade intelectual foi uma das mudanças mais importante nessa área para a credibilidade do Brasil no exterior.

O Chanceler conclui o livro com a análise de temas políticos e da postura adotada pelo país na ONU, que podem ser resumidas em dois aspectos: a permanente busca pela reforma da instituição e a mudança de atitude do Brasil, seja no cenário interno – direitos humanos e meio ambiente –, seja no ambiente internacional, principalmente com a assinatura do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares.

Entre as características do autor, uma das mais evidentes é o realismo que o Chanceler imprime em sua ações. Avesso a “fosforescências fáceis”, Lampreia vem sendo capaz de ver o processo de globalização não apenas como uma ameaça, mas como uma oportunidade para uma inserção positiva do Brasil no cenário internacional.

O autor ressalta que “não podemos mais ignorar o mundo exterior, porque ele chega, queiramos ou não”. De fato, a fronteira entre nacional e internacional vem se diluindo cada vez mais. Porém, ainda ficaremos à espera de que, no futuro, Lampreia, já distanciado desses anos marcantes para a política externa brasileira, nos apresente os bastidores da postura internacional que o país adotou em um momento em que o novo sistema internacional ganha novos contornos.

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Resenhista

Jamil Cezar Chade

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Referências desta Resenha

LAMPREIA, Luiz Felipe. Diplomacia Brasileira – Palavras, Contextos e Razões. Rio de Janeiro: Lacerda Editores, 1999. Resenha de: CHADE, Jamil Cezar. Revista Brasileira de Política Internacional, v.42, n.2, 1999. Acessar publicação original [DR]