Da autonomia à resistência democrática: movimento estudantil, ensino superior e a sociedade em Sergipe, 1950-1985 | José Vieira da Cruz
José Vieira da Cruz – 2019 | Foto: Tribuna do Sertão
Acaba de ser publicada a segunda edição (revista e ampliada) do livro de José Vieira da Cruz, Da Autonomia à Resistência Democrática: Movimento Estudantil, Ensino Superior e a Sociedade em Sergipe (1950-1985). O texto incide sobre o tema da cultura académica, que não está suficientemente estudado e para o qual este livro é um contributo fundamental.
É justamente na década de 1950 que tem início o estudo criterioso e denso que José Vieira da Cruz reedita e ao qual não são alheios nem o elitismo do ensino universitário, nem o alargamento da universidade a novos públicos e novos territórios, nem a relação da universidade com o Estado e com a sociedade; nem a autonomia universitária e o estatuto do estudante. É neste complexo, perfeitamente ajustado ao Brasil em modernização acelerada, que Cruz inscreve e sistematiza o marco teórico; procede a uma revisão crítica da historiografia das universidades; faz a história do movimento estudantil.
Ao caracterizar esta historiografia, o autor isola duas correntes dominantes. Uma inspirada no pensamento nacionalista, cultivado no Instituto Superior de Estudos Brasileiros, e que procurava evidenciar “o papel progressista do movimento estudantil na qualidade de ‘forças sociais ascendentes’”, aglutinador de aspectos da cultura nacional com aspectos associados a uma política de esquerda. Esta perspectiva ficou plasmada no livro A Questão da Universidade (1961), escrito pelo Presidente daquele Instituto, Álvaro Vieira Pinto. Uma outra perspectiva historiográfica decorre da análise da acção política dos estudantes, a partir de questões económicas e sociais.
Refere também José Vieira da Cruz que, ainda na década de 60, saiu publicada uma colectânea de textos de “autores clássicos e contemporâneos” sobre a sociologia da juventude, nos quais ressaltam o comprometimento dos jovens com a sociedade global e a promessa de uma nova sociedade. Manifestamente, o autor inclina-se a reconhecer que o inconformismo estudantil pode ser mais do que “um conflito de geração”, tal a colocação a que o remeteu Karl Manheim. Se os movimentos estudantis desencadeados em meados do século XX se revestiram de um ideário e de vida própria, ou se são o visível da impossibilidade de aplicar a unidimensionalidade institucional e curricular que caracterizou a modernidade universitária à nova realidade, é um dilema que perpassa o estudo de Cruz, e que deixa o horizonte aberto para aprofundar o estudo sobre maio de 1968. Nessa vaga universal, cuja transversalidade Herbert Marcuse tentou compreender, ficaram silenciadas, face ao radicalismo político e ideológico que abalou a instituição universitária, vozes críticas e reformistas como a de Paul Ricoeur (tanto em Paris, quanto em São Paulo).
O estudo de Cruz é aberto e bem enquadrado. O trabalho de campo e o objecto central recaem no movimento estudantil universitário e no ensino superior em Sergipe. O autor justifica que o estudo tem início com o surgimento dos primeiros órgãos e periódicos de representação estudantil, cerca de 1950, e termina em 1985, quando, na sequência do golpe e da ditadura civil-militar, os movimentos estudantis se cruzaram com outros interlocutores e outras causas. Entende o autor que a historiografia e a produção académica sobre as universidades têm estado focadas em três planos, que designa de “impasses”: a temática de classe que tende a acentuar a dimensão socioeconómica; a centração nos grandes centros: Rio de Janeiro e São Paulo; a relevância atribuída ao período do golpe militar e ao imediatamente subsequente, ou seja entre 1964 e 1968. José Vieira da Cruz propõe-se abordar o tema em Sergipe e tomar a imprensa, os documentos escritos e as fontes orais para inventariar os diferentes tipos de causas e o modo como os estudantes nelas se envolveram.
Procura também indagar sobre a intelligentsia fora dos grandes ciclos políticos e interpretar utopias, ideias, propostas, dinâmicas que emanam a partir da academia e na relação com as classes dirigentes locais e nacionais.
O livro, como ressalta do título, está dividido em duas partes: Parte I – “Autonomia e participação em tempos de nacionalismos e reformas”, e Parte II – “Do ilusório transitório à resistência democrática”.
Cada uma corresponde a um ciclo histórico, separados pelo golpe civil- -militar de 1964. Esta cisão assinala um primeiro movimento mais interno às causas, à organização e ao amadurecimento da representação estudantil e do envolvimento estudantil. Foi um tempo de autonomia e institucionalização, de uma cultura e de modos de viver a universidade, fora e dentro de muros. Com os novos cursos e o crescimento da procura por parte de novos públicos sem tradição intelectual e cívica, muitos estudantes viram-se desenraizados dos territórios e dos ambientes familiares de origem, boa parte deles habitando residências estudantis, participando de dinâmicas e rituais académicos que contrastavam com a vivência colegial anterior. A presença dos universitários trazia às cidades neo-universitárias dinâmicas socioculturais e rituais novos. O crescimento das Academias forçou à construção dos campi universitários.
Foi um movimento lento e o processo não foi uniforme. Nas novas cidades, como Brasília, veio a gerar cidades outras. O segundo ciclo plasmado no livro corresponde ao interstício do golpe e da ditadura civil-militar e ao tempo subsequente.
São dois ciclos históricos que assinalam que a cultura e os movimentos estudantis incidiram, numa primeira fase, em questões internas e que, numa segunda fase, se mantiveram mais amplos e politizados, como que trazendo os estudantes à realidade e à intervenção cívica, enquanto detentores de uma representação social e política, crítica e prospectiva. Enquanto aquele primeiro ciclo é mais estritamente interno e autonómico, o segundo é de maior endurecimento dos movimentos estudantis perante o poder político, também este mais obstinado em demolir o associativismo estudantil e a politização das universidades.
São ideologias e modos de politização distintos: o primeiro, de identificação e institucionalização, mais alinhado com as questões e as causas intrínsecas aos estudantes e às universidades; o segundo, de resistência e mais alinhado com as questões políticas e socioculturais. Na sequência do estudo, o autor conclui e procura comprovar que, nas décadas de 1950 e 1960, os estudantes de Sergipe se envolveram na criação de uma universidade federal no Estado, ao lado de uma parte da intelligentsia local, movimento que também mereceu atenção da Igreja Católica e do governo do Estado.
Na primeira parte do livro, composta por 4 capítulos, José Vieira da Cruz adapta uma perspectiva diacrónica – desde o surgimento do movimento estudantil no Sergipe, que associa à publicação do primeiro número do jornal Academus, editado em 1951, pelo Centro Académico Sílvio Romero da Faculdade de Direito de Sergipe, à invasão e destruição de documentação da sede da União Estadual dos Estudantes de Sergipe, na sequência do Golpe Militar de 1964. Este acontecimento interrompeu um movimento de empenho dos estudantes quer na cultura popular quer na criação de uma universidade de Estado. Este último desiderato vinha do VIII Congresso Estadual dos Estudantes Sergipanos, que decorreu na sede da Acção Católica da cidade de Aracaju, em 1958. A Universidade Federal de Sergipe viria a ser inaugurada em 15 de maio de 1968. Por seu turno, fruto do empenho dos estudantes na cultura popular, através do Centro Popular de Cultura, vinha desde o XIII Conclave da União Estadual dos Estudantes de Sergipe, realizado na Faculdade Católica de Filosofia de Sergipe, entre 10 e 15 de setembro de 1963.
No capítulo II, o autor refere que o movimento de federalização do ensino superior em Sergipe foi lento, tendo sido notória, nomeadamente nos casos de direito e medicina, a iniciativa civil na fundação e manutenção de faculdades que vieram a ser incorporadas na universidade.
O acesso ao ensino superior mantinha-se restritivo, em face do total de alunos que concluía o ensino secundário e o vestibular. A principal origem dos estudantes era do Estado de Sergipe, cerca de metade dos quais vinham de outros municípios que não o de Aracaju. Os diplomados ocupavam funções nesses mesmos municípios. Entre 1957 e 1964, 52,5% dos estudantes eram do sexo masculino. Quanto ao movimento estudantil, o autor informa que, no ano de 1950, foram criados os Directórios Académicos da Faculdade de Ciências Económicas, da Escola Superior de Química, da Faculdade de Direito; em 1951, o Directório Académico da Faculdade Católica de Filosofia; em 1954, o Directório Académico da Faculdade Medicina. Admite que a União dos Estudantes de Sergipe tenha sido organizada entre 1950 e 1951, pois que o Primeiro Congresso de Estudantes de Sergipe decorreu entre os dias 16 e 19 de dezembro de 1951. Na sequência do II Congresso, em 1953, foi criada a União Estadual dos Estudantes do Sergipe.
Como apresenta o autor, no capítulo III, foi no já referido VIII Congresso de Estudante de Sergipe, em 1958, que os estudantes começaram o mobilizar-se em torno de uma universidade do Sergipe. Nesse mesmo ano, uma delegação da Juventude Universitária Católica visitou o governo do Estado de Sergipe. O envolvimento político dos estudantes ficou manifesto, entre outros movimentos, pelo envolvimento da União Nacional de Estudantes na eleição do Presidente da República João Goulart e, a partir de 1958, na discussão da Reforma Universitária. A tese apresentada pelos Estudantes de Sergipe no I Seminário Nacional da Reforma Universitária, em Salvador, em 1961, incidia sobre exames e currículo; necessidade de um plano de reforma, participação dos estudantes no conselho deliberativo das universidades. No capítulo IV, José Vieira da Cruz sistematiza as principais causas que mobilizavam os estudantes e como foram ficando documentadas na imprensa estudantil e na imprensa periódica. A luta pela representação de um terço proporcional nos conselhos deliberativos das universidades foi generalizada e transversal aos diferentes Estados, e ficou associada à introdução da greve nos modos de contestar universitários. A co-gestão havia-se tornado um movimento internacional. No Congresso dos Estudantes de Sergipe, em 1963, a questão da co-gestão e a da criação de uma universidade, tinham-se sobreposto.
A segunda parte do livro desdobra-se pelos capítulos V a IX. Principia nos movimentos de Março de 1964, que, no Sergipe, envolvem a perseguição aos aliados do Presidente João Goulart e do governador do Estado, João de Seixas Dória. Também atingiram as organizações sindicais, camponesas, estudantis, bem assim como os movimentos culturais e de educação popular, e a Frente de Mobilização Popular. O governador e os líderes estudantis do Sergipe foram presos. A Igreja Católica de Sergipe dividiu-se face aos acontecimentos, tendo os conservadores mobilizado uma marcha de alunos secundaristas, “Marcha com Deus e pela liberdade”, que envolveu o Colégio Estadual do Sergipe, de onde saía a principal incorporação de alunos para o ensino superior. O endurecimento da luta estudantil acentuou-se, nomeadamente em reacção à Lei nº 4.464 de 9 de novembro de 1964, Lei Suplicy, que submeteu os órgãos estudantis aos conselhos de instituição e os Directórios Estaduais de Estudantes aos conselhos universitários de cada Estado. Tal endurecimento levou a que o Partido Comunista Brasileiro mantivesse a hegemonia do movimento estudantil de Sergipe entre 1966 e 1978.
Como o autor desenvolve no capítulo VI, nos termos da Lei Suplicy, a União Nacional de Estudantes passava a Directório Nacional de Estudantes e ficava subordinada ao Conselho Federal de Educação. O primeiro interventor do Directório Estadual de Estudantes do Sergipe foi nomeado em outubro de 1964 e encetou um processo eleitoral. A direcção eleita fomentou um conjunto de palestras sobre temas regionais.
O movimento de contestação de outros Estados teve repercussão na eleição da nova direcção, em 1966. As eleições ficaram envolvidas em polémica e reacenderam a questão do governo universitário e da universidade de Estado. As circunstâncias alteraram-se com a criação da Fundação Universidade Federal de Sergipe, oficializada pelo Decreto- Lei, nº 269/1967. Um dos órgãos extintos foi o Directório Estadual de Estudantes.
No capítulo VII, o autor analisa e documenta a reação à Lei Suplicy, por todo o país e particularmente no Sergipe. Uma das consequências principais foi a perda de influência da Juventude Católica Estudantil, cujas tendências progressistas vieram a incorporar a Acção Popular.
Nas eleições estudantis de 1968, que decorreram já no âmbito da Fundação da Universidade do Sergipe, a principal disputa era entre Acção Popular e Partido Comunista Brasileiro. No Sergipe, estes estudantes contavam com o periódico A Verdade e com acções junto dos estudantes do vestibular, a quem os estudantes de direito ministravam aulas. O ano de 1968, sobretudo a partir dos acontecimentos de Maio, em Paris, rapidamente extensivos a outros locais, foi muito agitado por parte do movimento estudantil de Sergipe. A uma greve dos secundaristas sucedeu um movimento grevista universitário para revisão do funcionamento dos cursos de história e do curso de medicina, nomeadamente conteúdos, exames, sistema de notas, métodos. A agitação acentuou-se com a eleição para o Directório Central dos Estudantes, em 26 de agosto.
A lista da Acção Popular tomou o lema “Libertação” e a lista do Partido Comunista Brasileiro, que venceu as eleições com 60% dos votos, tomou o lema “Unidade e Acção”. Entre as primeiras acções contam-se a luta por uma sede e o envolvimento na causa do potássio, para que fosse explorado por uma empresa mista à semelhança da Petrobras. Notório também foi o envio de uma delegação ao XXX Congresso Nacional do UNE (União Nacional dos Estudantes), que decorreu de modo clandestino em Ibiúna (arredores de São Paulo), tendo vindo a ser dissolvido pelo Exército que prendeu estudantes.
No capítulo IX, o autor documenta as circunstâncias em que foram sendo implementados os Actos Institucionais, designadamente o Acto Institucional n.º 5. Promulgado em 13 de dezembro de 1968, este Acto suspendia as garantias institucionais por tempo indeterminado. O Directório Central de Estudantes do Sergipe foi encerrado e nos meses seguintes houve estudantes que viram cassados os direitos políticos.
Alguns passaram à clandestinidade. A Portaria do Reitor de 9 de Março de 1969 impediu os estudantes visados de participar da direcção dos órgãos académicos, mas não forçou a expulsão da academia, permitindo- lhes assim a conclusão dos cursos. Esta não-expulsão pode, segundo Cruz, ter acelerado a constituição da Assessoria Especial de Segurança e Informação junto da Universidade do Sergipe. Tendo esta constituição sido contígua ao esvaziamento da sede do Directório Central de Estudantes, conclui que entre meados de 1969 e início de 1975, o movimento estudantil em Sergipe, aparece, portanto, eclipsado por uma aparente desarticulação dos estudantes. Em 1975, foi reaberto o Directório Central de Estudantes com representantes dos centros de ensino então existentes – respectivamente associados às áreas de ciências: exactas, humanas, saúde e sociais, que elegeram a direcção de forma indirecta.
Foi, entretanto, organizada, em 1974, no Sergipe, a Ala Jovem do Movimento Democrático Brasileiro, onde também militaram alguns simpatizantes do Partido Comunista Brasileiro. Foi contra os comunistas que, entre 1976 e 1978, foi movida a repressão que ficou conhecida por Operação Cajueiro. A influência destes estudantes havia forçado entretanto a reposição de eleição directas para o Directório Central de Estudantes.
Com efeito, tomando em atenção a Lei n.º 5540/1968, que transferira para as universidades a responsabilidade de estabelecer critérios para as estruturas e órgãos estudantis, e atendendo ao Regimento Geral da Universidade, a Resolução n.º 10/1978 do CONSU/UFS abria lugar à aceitação da reivindicação dos estudantes para eleições directas para o Directório. Os estudantes eleitos participaram da reconstrução da Unidade Nacional de Estudantes e levaram a cabo uma greve, em Outubro de 1979, na qual conseguiram o fim do jubilamento, que incluía a prescrição de matrícula ao final de alguns anos, e a redução da obrigação de frequência para 40% das aulas.
Procurando retirar uma conclusão geral sobre a influência do movimento estudantil na sociedade do Sergipe, José Vieira da Cruz, que, no decurso da investigação, deu particular atenção aos indivíduos, nomeando-os, infere que parte dos ex-militantes do movimento estudantil universitário passaram a constituir frações da intelectualidade política, profissional e cultural, sobretudo a partir das duas últimas décadas do século passado. Essas novas lideranças têm participado na administração de Sergipe. Deste modo, pelos ex-universitários tem passado grande parte dos projectos políticos para a sociedade contemporânea.
Projectos que, segundo o autor, foram disputados entre, de um lado, nacionalistas, integrantes dos movimentos populares de cultura e partidos de esquerda, e, por outro lado, liberais, partidos de direita e anticomunistas, replicando assim o binómio que disputou o movimento estudantil.
É dessa dialéctica entre história do tempo próximo e projectos do presente que Cruz dá nota de modo interpelativo, criterioso, muito bem documentado, oferecendo uma narrativa densa e inovadora.
Este livro é um trabalho rigoroso, bem escrito. O tema da cultura académica e dos movimentos estudantis não está suficientemente trabalhado e só estudos como este permitem estabelecer uma racionalidade e um modo de abordagem sob a forma de narrativa interdisciplinar teórica e conceptual, articulada com o mundo da política, particularmente com a política universitária. Ao ler o texto, fazem-se pontes com Portugal, com a historiografia internacional, com a transversalidade do maio de 68, que, continuando a ser um marco, força a periodização da história universitária.
Esta leitura crítica e integradora da Universidade e do movimento estudantil brasileiros, elaborada por José Vieira da Cruz, referenciado em termos acadêmicos como Cruz, traz o duplo olhar – o interno e o transversal, abrindo para outros temas e outros marcos, em ordem a uma periodização mais geral. Assim pois, em boa hora, o autor decidiu reeditar este livro que constitui um contributo fundamental para a história e a historiografia da universidade e dos movimentos estudantis, alma-mater do racional e da inteligência da sociedade contemporânea, como Cruz tão bem documenta e dá a conhecer.
Lisboa, fevereiro de 2021
Resenhista
Justino Pereira Magalhães – Doutor em História da Educação, pela Universidade do Minho, é pesquisador do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa e autor de Tecendo Nexos: História das Instituições Educativas (EDUSF, 2004). E-mail: justinomagalhaes@ie.ulisboa.pt
Referências desta resenha
CRUZ, José Vieira. Da autonomia à resistência democrática: Movimento Estudantil, Ensino Superior e a Sociedade em Sergipe, 1950-1985. Aracaju: Criação, 2021. 576p. Resenha de: MAGALHÃES, Justino Pereira da. Crítica Historiográfica. Natal, v.1, n.2, dez. 2021.