Chica da Silva e o contratador dos diamantes. O outro lado do mito | Júnia Ferreira Furtado

O mais novo livro de Júnia Ferreira Furtado, Chica da Silva e o contratador dos diamantes, conquanto possa ser lido como uma unidade discreta no interior da produção historiográfica da estudiosa mineira, alcança seu pleno sentido quando lido como parte integrante de uma pesquisa coerente sobre o avanço da colonização lusitana para o interior da América portuguesa e a implantação de núcleos de povoamento que possibilitaram a reprodução das estruturas de poder do Estado português em lugares cada vez mais distantes do centro de deliberação por excelência, a Metrópole.

Em livro publicado em 1998, Homens de negócio, a autora discutiu o importante papel que coube ao comércio como mecanismo propiciador da interiorização da Metrópole nas regiões em que os paulistas descobriram ouro. A necessidade de criação de novas rotas comerciais visando ao abastecimento dos novos núcleos urbanos afastados do litoral conduziu à organização do comércio de abastecimento que entrelaçava interesses de reinóis àqueles de muitos colonos que se lhes associaram. Segundo Júnia Ferreira Furtado, “o controle do mercado de abastecimento, essencial para sustentar uma população urbana que crescia; a cobrança de impostos sobre a atividade mercantil, como forma suplementar de arrecadação de metais; e o mecanismo de endividamento da população local, que ficava nas mãos dos comerciantes, foram algumas das estratégias de expansão dos interesses metropolitanos nas Minas, por meio da atividade mercantil”. Para além dos interesses propriamente mercantis, muitos comerciantes reinóis, prepostos de grandes casas de comércio lusas na América portuguesa, acabavam por dedicar-se à agricultura, à pecuária, à mineração, adquirindo terras, escravos, fixando-se à terra a ponto dos seus interesses não se diferenciarem dos interesses do colonato em geral.

Contudo, para chegar a evidenciar o que acima referimos, empreendeu-se primeiramente um estudo sobre a inserção dos homens de negócio na sociedade portuguesa do Antigo Regime e as relações historicamente cambiantes entre os comerciantes, mormente os de grosso trato, e os outros grupos sociais que os identificavam como “gente da nação”. Patenteou-se a relação estreita, a par das perseguições a inúmeros comerciantes e financistas cristãos-novos, desde o período manuelino até a segunda metade do século XVIII, entre comércio e constituição do Império Marítimo Lusitano. E, ao fim, Júnia Ferreira Furtado apresentou o conjunto de medidas tomadas por Pombal com o objetivo de cercear a discriminação aos comerciantes e aos cristão-novos e, também, os novos mecanismos sociais que permitiram uma maior inserção dos comerciantes de grosso trato nas camadas superiores da sociedade portuguesa.

Simultaneamente, entre os próprios comerciantes, a autora buscou demonstrar a existência dos mesmos mecanismos sociais globais que levavam à integração, na sociedade portuguesa, de grupos hierarquizados e cuja coesão baseava-se, entre outros fatores, na economia do dom e em redes clientelares. Os grupos mercantis reproduziam no seu interior os mesmos padrões de configuração social dominantes no Antigo Regime e, ao fazê-lo, transportavam para os mais distantes rincões do Império práticas de sociabilidade metropolitanas que reforçavam os vínculos de dominação e de dependência em níveis quase que capilares.

Para levar a termo o estudo sobre as relações de dominação e de dependência no interior dos grupos mercantis, a autora valeu-se da análise de inventários e testamentos, com o fito de traçar o perfil do grupo de comerciantes que exerceram suas atividades nas Minas setecentistas e compreender as redes de solidariedade por eles tecidas no interior do Império Marítimo Lusitano, e, principalmente, da correspondência de Francisco Pinheiro, importante comerciante português que manteve regular troca de cartas com seus representantes na América portuguesa entre 1712 e 1744.

No que respeita a Francisco Pinheiro, cabe ressaltar que seus representantes eram homens de confiança, pertenciam ao seu círculo de amizades, mas entre eles havia também muitos familiares. Dentre aqueles com quem Francisco Pinheiro não tinha relações de parentesco, estreitavam-se as relações de amizade por meio do estabelecimento dos laços de compadrio. Como se vê, negócios e relações pessoais caminhavam de mãos dadas e estas reforçavam a confiança mútua e implicavam, na mentalidade dos homens de então, maior certeza de sucesso no que respeita àqueles. Francisco Pinheiro ocupava posição apical no grupo de comerciantes que dirigia, embora se encontrasse em relação de dependência e gratidão respeitante a importantes figuras políticas do período. A configuração social estratificada que tem no rei o seu centro absoluto implica formas deferentes de relacionamento que se manifestam nos códigos culturais, evidenciando-se na linguagem, nas roupas, nas festas, na habitação, entre outros. A identidade entre reinóis e colonos se manifesta pela partilha de valores aceitos e que permitem cada um compreender a si próprio como elemento da comunidade política que tem no soberano português sua cabeça e seu centro de gravitação. Assim, os mecanismos de dominação de natureza simbólica caminham pari passu com aqueles de natureza legislativa e militar.

A preocupação em demonstrar como os mecanismos de dominação simbólica são importantes para a manutenção da configuração social e política do Império Marítimo Lusitano se patenteia, por exemplo, no estudo da ação da Igreja com vistas a moralizar a população das Minas, moralização essa que visava a instituir uniformidade de credo em uma monarquia em que o político e o teológico se entrelaçavam profundamente.

As formas de dominação simbólicas foram fundamentais para a implantação de uma sociedade baseada nos moldes metropolitanos, já que, como o salienta a historiadora mineira desde sua primeira obra, O Livro da Capa Verde, a sociedade que então se constituía oferecia fortes resistências às autoridades enviadas pelo monarca com o objetivo de administrá-la e salvaguardar os interesses régios nos sertões auríferos e diamantinos. A partir da análise do Regimento de 1772, destinado a instruir os que deveriam administrar o distrito diamantino, Júnia Ferreira Furtado constatou a presença, no referido Regimento, de decretos régios mais antigos, inúmeras vezes reiterados, mas de difícil implementação, sendo que a própria reiteração das ordens régias era forte indício da resistência que a sociedade local em formação lhes impunha. A resistência das elites locais à autoridade metropolitana buscava respaldo nos desentendimentos entre os governadores da Capitania das Minas e os intendentes dos diamantes, a fim de, por meio deles, fortalecer interesses de grupos locais rivais, obter cargos e angariar melhores oportunidades no que diz respeito à exploração de atividades econômicas.

A par da dificuldade de controlar as elites locais, havia ainda o problema de administrar uma sociedade em que a escravaria era numerosa, em que muitos negros andavam armados, apesar dos bandos reais que os proibiam de portar armas, e em que a população cativa cometia o crime de rebeldia.

Sabe-se que outra característica da sociedade mineradora era a grande mobilidade de seus membros, o que criava uma população em parte flutuante, que se refugiava, em caso de necessidade, nos sertões inóspitos, o que dificultava também o controle social por parte das autoridades metropolitanas. As dificuldades encontradas pelo Estado português para implantar a justiça nas Minas fez com que muitos moradores a tomassem nas próprias mãos, prática que criava, por seu turno, obstáculos à efetiva implantação de estruturas de controle social metropolitanas.

As deliberações da Metrópole no que respeita ao controle da sociedade mineradora eram contraditórias, já que, embora visassem ao controle das elites locais, sempre refratárias ao domínio das autoridades da Coroa, simultaneamente intentavam, quando necessário, levar a termo acordos com potentados locais que pudessem auxiliar os prepostos do Rei a levar a termo seus encargos, como, por exemplo, fazer com que a justiça, de difícil administração, como já o dissemos, chegasse a lugares em que potentados imperavam.

Os mecanismos simbólicos de dominação, como a concessão de títulos e honrarias, serviam para, diante de uma situação social adversa aos interesses reais, obter o serviço dos potentados locais por meio do estreitamento dos laços de vassalagem. Os mesmos mecanismos de dominação também foram empregados pela Coroa para cooptar os grupos de comerciantes de grosso trato, no Setecentos, para servir-se dos serviços por eles prestados e também dos capitais de que dispunham. Os mecanismos simbólicos de dominação também serviam, por outro lado, como mecanismos de inserção e obtenção de prestígio no interior da sociedade do Antigo Regime. Assim, apesar do preconceito existente, no Setecentos, contra os cristãos-novos e contra a gente do comércio, muitos comerciantes de grosso trato conseguiram, por exemplo, entrar nas ordens de Avis, de Santiago e de Cristo. Embora se possa considerar como excepcional o ingresso de comerciantes de grosso trato, nas referidas Ordens, ao longo do século XVIII, a exceção veio a tornar-se norma e apresentou-se aos homens que viviam do comércio como oportunidade para angariarem afirmação e reconhecimento social. Como diz Júnia Ferreira Furtado, se, desde o Regimento de 1572, estava defesa a entrada de judeus e de filhos e netos de oficiais mecânicos, dentre outros, nas supracitadas Ordens, a política de exclusão da Coroa atinente àqueles marcados pela sujidade de sangue mostrava-se mais flexível quando seus próprios interesses pudessem vir a comprometer-se pela práticas segregacionistas e, na medida em que muitos comerciantes de grosso trato eram cristãos-novos e em que o comércio transoceânico requeria capitais vultosos de que o Estado português não podia dispor, mas que eram encontrados nas mãos desses mesmos comerciantes, dispostos a investir em negócios no mundo colonial português, sua inclusão em estratos mais elitizados da sociedade portuguesa tornou-se uma necessidade imperiosa aos olhos do próprio Estado.

Passos importantes à integração dos grandes comerciantes na sociedade portuguesa, a criação da Companhia de Comércio, durante Dom João IV, com vistas a revitalizar a colonização brasileira e o comércio de cabotagem transoceânico entre Metrópole e colônias – que só se tornou possível com a criação de um consórcio de cristãos-novos espalhados pelas praças comerciais européias – e da Mesa do Bem Comum dos Homens de Negócio visava a garantir maior integração entre os interesses do Reino e aqueles dos homens de negócio, apesar das oscilações no tratamento dispensado pelo Estado português a estes últimos, pois, não se pode esquecer, a Coroa revogou aos poucos os privilégios da Companhia, até revogar definitivamente o alvará de 1649 que protegia os bens dos sócios cristãos-novos de confisco por parte da Inquisição.

Segundo ainda Júnia Ferreira Furtado, “em 1752, uma ordem régia afirmava que a Mesa do Espírito Santo dos homens de negócio procurava ‘o bem comum do comércio’, revelando a consubstanciação entre os interesses dos negociantes e os do Reino.” Com a legislação pombalina, na segunda metade do século XVIII, proibindo quaisquer discriminações contra cristãos-novos, a inserção dos grupos mercantis nas elites da sociedade portuguesa de então passou a dar-se de forma cada vez mais acentuada. Pombal percebeu que a incrementação do comércio luso não era possível sem a obtenção do capital comercial dos grandes comerciantes portugueses cristãos-novos espalhados pela Europa e, para atrai-los, era também preciso criar condições de vida estáveis e propícias a esses homens em solo português.

É nesse quadro esboçado em rápidas pinceladas que a principal protagonista do último livro de Júnia Ferreira Furtado vem inserir-se, especificamente, nos quadros sociais do Arraial do Tejuco, cuja história setecentista nos é apresentada ao longo das páginas do primeiro capítulo de Chica da Silva.

A estratificação social da sociedade diamantina era idêntica à da sociedade mineradora, em que se viam numerosos escravos na base, libertos, em número sempre crescente, um pouco acima, e brancos escalonados de acordo com o prestígio que lhes era outorgado pelo nascimento e pela riqueza, acima dos dois outros grupos. O número de forros, segundo censo de 1774, era alto a ponto de 56% dos indivíduos que chefiavam famílias no distrito diamantino se inserirem nessa designação. Assim, a autora nos apresenta, logo no primeiro capítulo, um quadro da sociedade mineira de então que demonstra a permeabilidade que a diferenciava da sociedade metropolitana, já que, para além dos muitos domicílios de forros no Arraial, muitos deles estavam localizados na principal rua do Tejuco.

Vivendo em uma sociedade onde as elites locais tentavam escapar às estruturas de poder metropolitanas ou delas beneficiar-se, em que os negros se encontravam em posição naturalmente inferior àquela dos brancos, Chica da Silva desempenhou-se para valer-se das poucas oportunidades que a sociedade de então lhe oferecia para ascender.

Como se sabe pelas pesquisas que vêm sendo realizadas nos últimos anos, entre as quais podemos citar, apenas como amostragem, as de Eduardo França Paiva, de Marco Antônio Silveira e de Luciano Raposo Figueiredo, a situação das escravas nas Minas era peculiar em decorrência do pequeno número de mulheres brancas no distrito minerador e, também, no diamantino. O concubinato se generalizou na sociedade mineira e muitos senhores alforriavam suas companheiras escravas, mesmo que tal concessão se desse, freqüentemente, quando estivessem no leito de morte e exigissem ainda a prestação, aos herdeiros, de mais alguns anos de serviço.

Contrariamente ao que ocorreu nas sociedades escravistas da costa brasileira e em outras regiões das Américas em que sobressaiu a monocultura de exportação, onde o distanciamento entre brancos livres e escravos negros foi maior, nas Minas a miscigenação intensa deu origem a uma camada social composta de mulatos e também de negros forros, mormente mulheres, de que Chica da Silva é um dos muitos exemplos.

Júnia Ferreira Furtado assevera que o concubinato foi um meio de ascensão social para mulheres a quem a sociedade escravocrata e patriarcal negava qualquer forma de inserção. Contudo, se o concubinato podia trazer um dia a liberdade, implicava formas de domínio sexual e racial que não devem ser mascaradas pelos mitos da democracia racial brasileira. Não se pode esquecer que o casamento preconizado pela sociedade portuguesa de então considerava como necessária a igualdade de condição dos cônjuges, o que barrava qualquer possibilidade de consórcio entre homens brancos e mulheres negras. As uniões consensuais são fruto de uma situação social em que o número de parceiros aptos a unir-se matrimonialmente é desigual e em que as dificuldades encontradas para pagar as custas das inquirições eclesiásticas eram comuns.

Entretanto, a própria inserção na sociedade mineradora implicava, por sua vez, imitar o modus vivendi dos livres, o que ocasionou a aceitação dos valores das elites brancas e a não constituição de uma identidade negra alternativa.

Chica da Silva era mulata, e “passou sua adolescência no Tejuco como escrava doméstica de Manuel Pires Sardinha”, homem de certa importância local, já que, em 1750, ocupava o cargo de juiz na Câmara da Vila do Príncipe. Senhor de considerável plantel, Manuel Pires Sardinha relacionou-se com Chica, a ponto de ser dele o primeiro filho que ela veio a parir, Simão, alforriado na pia batismal e nomeado herdeiro de parte dos bens paternos no testamento redigido em 1755.

Sabe-se que o sobrenome Silva foi acrescido ao nome Francisca após sua alforria, já ocorrida em 1754. O sobrenome Oliveira foi por seu turno acrescido após o nascimento de sua primeira filha com o contratador dos diamantes, João Fernandes de Oliveira. Não há documentos oficiais que atestem a ligação duradoura entre os dois, já que seria desvantajoso para a prole bastarda a existência de documentos que pudessem comprovar a ascendência africana da mãe devido à exigência da realização dos exames ditos de genere, caso se desejasse obter cargos ou honrarias.

A união concubinária com homens brancos trazia benefícios à prole bastarda, pois, para além da possibilidade de concessão de alforria às crianças por parte dos pais, diminuía o estigma da cor no que concernia aos descendentes mulatos, o que lhes permitia o casamento com brancos, apesar da ascendência africana e escrava materna. Se as mulheres formavam a maioria dos escravos adultos alforriados no século XVIII, nas Minas, os filhos bastardos do sexo masculino constituíam-se em maioria quando contrapostos às meninas.

A relação concubinária entre Chica da Silva e João Fernandes de Oliveira caracterizou-se por sua estabilidade. Conquanto não fosse legal a relação que mantiveram, permitiu o contratador dos diamantes que ela se valesse de seu sobrenome, que acumulasse patrimônio e com ela teve numerosa prole a quem concedeu liberdade desde o nascimento e, para além disso, os legitimou e lhes legou todo o seu patrimônio, o que leva a crer que não duvidava de que fossem de fato seus. A estabilidade da relação entre Chica da Silva e João Fernandes de Oliveira desmonta o mito de que Chica da Silva era uma devoradora de homens e que vivia de explorar sua sensualidade. Todos os filhos de Chica foram batizados na Matriz do Tejuco, e tiveram como padrinhos importantes figuras locais, o que demonstra as reais possibilidades de inserção social de filhos bastardos saídos de ventre parcialmente africano, escravo ou forro.

Chica da Silva não somente era proprietária de sobrado amplo no Tejuco, de jóias, de roupas finas, mas também de escravaria que patenteava sua posição social e a não necessidade de trabalhar com as próprias mãos. Os escravos eram normalmente alugados ao contrato dos diamantes e morriam nas lides mineradoras. Contrariamente àquilo que propugna certa historiografia, Chica da Silva, é o que diz Júnia Ferreira Furtado, não foi pródiga em libertar seus escravos. Concedeu alforria apenas à filha de sua escrava Catarina, ama-de-leite de um de seus filhos, quando do seu batismo, mas manteve a mãe cativa a fim de não perder o investimento que fizera.

Graça ao seu relacionamento com João Fernandes de Oliveira, pôde inserir-se nas redes de sociabilidade das elites do Tejuco, sendo que o contratador dos diamantes passou a levar os filhos às casas das figuras de prol da sociedade mineradora.

Graças à relação concubinária com João Fernandes de Oliveira, pôde prodigalizar aos filhos educação.

Júnia Ferreira Furtado, ainda em Chica da Silva, também revê as explicações históricas que vêm sendo propostas nas últimas décadas para o retorno de João Fernandes de Oliveira a Portugal. Segundo ela, questões sucessórias respeitantes à herança paterna o levaram de volta a Portugal, não o ser ele corrupto como contratador dos diamantes.

Escrito a partir de uma minuciosa pesquisa documental, Chica da Silva é livro que veio para ficar.

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Resenhista

Marcello Moreira – Professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Doutor em Literatura Brasileira pela USP. E-mail: arboretum@bol.com.br

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Referências desta Resenha

FURTADO, Júnia Ferreira. Chica da Silva e o contratador dos diamantes. O outro lado do mito. São Paulo: Companhia das Letras, 2003. Resenha de: MOREIRA, Marcello. Politeia: História e Sociedade. Vitória da Conquista, v. 3, n. 1, p. 213-221, 2003. Acessar publicação original [DR]