Calibã e a bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva | Silvia Federici

A obra Calibã e a Bruxa inventaria os aspectos mais relevantes do projeto de pesquisa iniciado em meados dos anos de 1970 por Silvia Federici. Trata-se de um empreendimento teórico, interessado nas mudanças ocorridas na vida das mulheres a partir do processo de transição do feudalismo para o capitalismo.

Silvia Federici nasceu na cidade de Parma em 1942, vivendo na Itália até migrar para os Estados Unidos em 1967 onde estudou filosofia na Universidade de Buffalo. Ativista feminista e professora, participou em 1972 da fundação do Coletivo Feminista Internacional, grupo responsável pela campanha mundial em defesa do salário para o trabalho doméstico. Na década de 1980 trabalhou por vários anos como professora na Universidade de Port Harcourt na Nigéria. Tornou-se docente em Filosofia Política e Estudos Internacionais no New College da Universidade de Hofstra de Nova York, na qual foi consagrada como professora emérita.

A intelectual admite o quanto suas pesquisas foram motivadas pelos diálogos estabelecidos no interior dos movimentos feministas nos Estados Unidos, que discutiam tanto as origens da opressão sofrida pelas mulheres, quanto os horizontes estratégico-políticos capazes de promover formas de resistência e libertação femininas. Para a autora, as perspectivas teórico-políticas de feministas radicais e socialistas, à época em que iniciou suas investigações, eram insuficientes para compreender e transformar o panorama.

Calibã e a bruxa é composto por cinco capítulos, todos eles repletos de gravuras que ilustram a vida no período investigado. Traduz-se num labor de fôlego, em que o escrutínio de fatos históricos não se restringe ao continente europeu, elencando também as consequências do processo de acumulação primitiva do capital nas Américas. O empenho denuncia a ausência e/ou retirada de condições básicas de existência dos grupos oprimidos, expondo as técnicas de controle e extermínio de setores minoritários nas Américas ao traçar um paralelo com a caça às bruxas ocorrida na Europa.

O tratamento analítico do capitalismo presente na obra revela as bases epistêmicas marxianas mobilizadas por Federici. Entretanto, a escritora se opõe à ortodoxia marxista, que credita a opressão das mulheres como resquício das relações feudais. Para ela, as mulheres tiveram papel central no processo de acumulação capitalista, à revelia das reminiscências feudais em âmbito relacional.

O resultado de seus estudos dá conta de que as mulheres produziram e reproduzem a principal mercadoria do capitalismo: a força de trabalho. Por conta disso, um novo ciclo de acumulação primitiva foi orientado para destruir as relações comunitárias, racionalizando o modo de produção e marcando a vida das mulheres pela regulação da procriação com intervenção direta do Estado.

Junto ao desenvolvimento do capitalismo, a criminalização do controle da natalidade pelas mulheres significou a expropriação de saberes femininos condizentes à métodos contraceptivos. Estes métodos haviam garantido ao longo das gerações a autonomia das mulheres sobre seus corpos, ao menos em matéria referente ao nascimento dos filhos.

Ao negá-los como legítimos, arbitrando sobre seus ventres a proibição de práticas ancestrais, os Estados impuseram uma dupla violência ao corpo feminino: a clandestinidade do autopertencimento e a degradação física e psicológica das mulheres. Transformando, ao mesmo tempo que as censurava, o modo pelo qual as mulheres passaram a se relacionar com a maternidade, sob o jugo de um sistema que as forçava a procriar como parte da divisão sexual do trabalho.

A família se constituiu como instituição de destaque nas mudanças ocorridas na vida das mulheres. Pela atuação da família nuclear, o trabalho doméstico, a criação dos filhos, os padrões de sexualidade etc., foram definidos como responsabilidades femininas. A difusão de uma estrutura familiar nuclear serviu como estratégia para gestar a força de trabalho, já que a produção da mulher passava a ser não remunerada ou sub remunerada. Isso produziu no cotidiano o perfil “dona-de-casa”, na medida em que a família se apresentava como um “micro-Estado” de censuras e regulações sobre mulheres e crianças.

Embora houvesse uma divisão sexual do trabalho pré-capitalista, essa divisão não impedia as mulheres de terem acesso a terras e bens. Após os cercamentos, a mulher seria objetificada como um dentre os tipos de propriedade, passando a ser vista como um recurso natural que estava fora da esfera do mercado. O pacto entre artesãos e autoridades estatais, que versava sobre a privatização da terra e a divisão sexual do trabalho, estabelecia um novo “contrato sexual”. Esse contrato definia as mulheres enquanto mães, esposas, filhas, desconsiderando toda e qualquer possibilidade de que as mulheres pudessem ser vistas como trabalhadoras.

Desse momento em diante as mulheres seriam tomadas como propriedade masculina, independente das condições socioeconômicas do homem ao qual fossem submetidas, mesmo no caso de proletários destituídos de terras. O homem casado tinha o direito sobre os rendimentos da esposa, se por ventura ela tivesse uma ocupação exterior à esfera doméstica. A prostituição seria restringida e, logo após, criminalizada com a Reforma Protestante e a caça às bruxas.

Impossibilitadas de acessar condições materiais, fosse por bens ou assalariamento, as mulheres, para suprir suas necessidades básicas, se mantiveram dependentes da figura masculina e do regime conjugal. Se tornavam o grupo mais vilipendiado pela negação da sua produção como um trabalho a ser remunerado, o que levou as sociedades europeias a uma feminilização da pobreza.

Ao historicizar a trajetória das mulheres sob o prisma da acumulação capitalista, a obra reconstrói a gênese do trabalho doméstico, um trabalho estabelecido a partir da separação entre produção e procriação. Federici atenta para o fato de que a exploração de homens sobre homens por meio do assalariamento teve como requisito indispensável o trabalho não remunerado das mulheres na esfera domiciliar. Portanto, a assimetria das relações de poder entre homens e mulheres seria chancelada pela mistificação da procriação como um recurso natural, do mesmo modo que a “essência feminina” comprovaria uma vocação das mulheres para a vida doméstica.

Na medida em que se apagava gradualmente o real sentido da procriação no sistema capitalista, a dissimulação beneficiava a acumulação de capital nas mãos da burguesia. Permitindo, sobretudo, que as taxas de natalidade desejadas pelo mercado suprimissem a presença de pestes e outros abalos demográficos. Contudo, a descrição feita por Federici observa que essas condições de controle de natalidade e diminuição de custos só foram possíveis por caminhos violentos.

No percurso histórico, mulheres insurgentes, rebeldes ou simplesmente solteiras, fossem parteiras, campesinas ou artesãs, seriam perseguidas, torturadas, queimadas em fogueiras, mortas por afogamento, entre outras formas de atrocidade bárbaras, caso recebessem o estigma de bruxas. Essas perseguições tinham um caráter de classe evidente, considerando que a grande maioria das mulheres vinculadas à bruxaria eram de origem humilde, ocupando os mais baixos estratos da nova pirâmide social erguida pelo capitalismo.

Pelo intermédio da literatura e outras formas de expressão artística (teatro, música etc.), houve um fomento à misoginia com a ideia de “luta pelas calças”, em que as mulheres foram retratadas como malditas e uma ameaça aos homens. Uma guerra ideológica seria travada ao longo dos séculos com a divulgação de cartilhas e livros que expunham tanto a necessidade de disciplinamento feminino para uma boa conformação das mulheres no espaço doméstico, quanto o flagelo às bruxas por suas inclinações demoníacas. Com a participação da Igreja, o Malleus Maleficarum (O martírio das bruxas ou O martelo das feiticeiras), publicado em 1486, despontava de maneira extraordinariamente perversa como o símbolo da brutalidade contra o feminino.

No projeto moderno, com a cristalização de uma hierarquia social que acomodava homens e mulheres em lugares distintos, foram elaboradas, de um lado, identidades propriamente femininas e, de outro, identidades propriamente masculinas. Os impactos na vida social se traduziram em justificativas para desigualdades e atos de violência cometidos por homens em relação às mulheres. Sendo estes atos fruto da “natureza”, que opunha numa perspectiva binária os sexos e gêneros, promovendo a dominação masculina e a obediência feminina como “inevitáveis”.

A degradação da mulher enquanto trabalhadora esteve acompanhada de uma degradação feminina de maneira ampla. Dentre os processos de destruição de direitos das mulheres, Federici salienta o impedimento feminino de representar a si no âmbito jurídico, chegando ao ponto de as mulheres serem legalmente declaradas como “imbecis”. Ou seja, além da destituição econômica e social as mulheres passariam por processos históricos de patologização e infantilização.

A canonização de figuras masculinas no campo literário esteve acompanhada da exclusão do pensamento feminino, sempre deturpado, apregoado à bruxaria e perseguido. O pensamento das mulheres era caracterizado como algo de baixo nível pelas condições naturalmente inferiores por elas compartilhadas. Já em relação aos homens, o arrojo intelectual e a “genialidade” dos letrados confirmava com excelência a “superioridade masculina”. As práticas de inferiorização seriam aperfeiçoadas com o tempo, se tornando uma das armas do projeto político da Era da Razão europeia estendido na colonização de povos “primitivos”.

Tanto as mulheres europeias classificadas como bruxas, quanto os grupos escravizados e colonizados, passariam por processos de demonização, com a frequente atribuição de adjetivos degradantes. Diversas vezes, quando não obtido o êxito esperado nas campanhas de terror verbal contra estes grupos, o preço a ser pago por eles era o extermínio sumário como forma de retaliação.

A destruição das práticas femininas e a caracterização da mulher como entidade demoníaca significava, com a caça às bruxas, a destruição do modo de vida matriarcal. As atrocidades e humilhações cometidas contra as mulheres seriam marcas eternizadas na psique coletiva. Após o massacre imposto pelo terrorismo de Estado ante as formas de resistência, os estratos burgueses financiaram seus ideólogos na construção de uma narrativa para promover o tipo ideal de feminilidade, cujo arquétipo passa a ser a esposa dedicada e boa mãe.

Cruzados séculos de perseguições e crimes contra a figura satânica representada pelo feminino, chegava a hora de sofisticar a dominação. Entendido como desnecessário e improdutivo o derramamento de sangue de mulheres cujos úteros poderiam facilmente prover filhos para o trabalho assalariado, os pensadores burgueses macularam o feminino com uma essência romântica, que ocuparia a definição do que seria “a mulher”. Agora, o feminino se desvencilhava das caracterizações de “criatura selvagem”, “pagã” e “traiçoeira”, adquirindo um novo padrão de percepções sobre seus traços “propriamente femininos”: a “fragilidade” feminina, a “emocionalidade” da mulher e, principalmente, seu “instinto materno” vocacionado ao cuidado e ao universo privado do lar.

No escopo da obra são tratados temas como a escravização dos povos africanos e a constituição de colônias europeias nas Américas, o que atribui complexidade ao quadro analítico que amarra classe e gênero na análise do capitalismo. À título de exemplo o Brasil colônia, local do saque de riquezas minerais e humanas sem o qual não haveria a eclosão da Revolução Industrial na Inglaterra, tendo em vista que as dívidas portuguesas com a Coroa Britânica foram pagas com a exploração colonial. Ou seja, ao fim e ao cabo a colonização escravagista se torna um fato indispensável para pensarmos o investimento de recursos volumosos à época, necessários para desenvolver a Europa em termos tecnológicos, humanos e laborais.

O que Silvia mostra com isso é que o capitalismo necessita sistematicamente retomar o processo de acumulação primitiva, ele necessita do exercício incessante de processos de colonização. O sistema das plantations foi fundamental para o desenvolvimento do capitalismo, considerando a integração econômica na forma de divisão internacional do trabalho que dele resultou. Em termos geopolíticos o que o colonialismo capitalista produziu foi uma divisão global dos países em duas categorias: centrais e periféricos.

A prata e o ouro pilhados nas colônias também serviram às classes dominantes europeias como recursos para intensificar a caça às bruxas. A partir da contratação de exércitos mercenários a burguesia passava a subjugar as camadas proletárias, que nem sempre foram cúmplices dos processos de colonização e extermínio praticados pelos Estados europeus. Todavia, cabe ressaltar que indiretamente os estratos proletários da Europa foram beneficiados pela acumulação de capital e pelos processos de colonização praticados por suas nações, tanto do ponto de vista simbólico, quanto do ponto de vista material.

Muitos europeus na condição de habitantes das colônias, quando autorizados a migrar e fixar residência nestes locais, tentaram reconstruir junto aos povos autóctones a experiência de vida comunal. Eram frequentes as alianças entre negros, brancos e indígenas na tentativa de edificar novas estruturas sociais de reprodução da vida diferentes daquelas que vigoravam sob o estatuto colonial, o que causava temor nos grupos dominantes europeus:

Shakespeare deu voz a isso em A tempestade (1611), em que imaginou a conspiração organizada por Calibã, o rebelde nativo, filho de uma bruxa, e por Trínculo e Estéfano, os proletários europeus que se lançam a viagens marítimas, sugerindo a possibilidade de uma aliança fatal entre os oprimidos e dando um contraponto dramático à capacidade mágica de Próspero em curar a discórdia entre os governantes (FEDERICI, 2017, p. 212).

Estes fatos indicam o quanto as sublevações foram presentes no período, e que o desenvolvimento do capitalismo não se deu sem resistências. Além disso, é preciso salientar que estes acontecimentos são traduzidos pela sensibilidade de Federici (2017, p. 23-24) no título de sua obra:

O título, Calibã e a bruxa, inspirado na peça A tempestade, de Shakespeare, reflete esse esforço. Na minha interpretação, no entanto, Calibã não apenas representa o rebelde anticolonial cuja luta ressoa na literatura caribenha contemporânea, mas também é um símbolo para o proletariado mundial e, mais especificamente, para o corpo proletário como terreno e instrumento de resistência à lógica do capitalismo. Mais importante ainda, a figura da bruxa, que em A tempestade fica relegada a segundo plano, neste livro situa-se no centro da cena, enquanto encarnação de um mundo de sujeitos femininos que o capitalismo precisou destruir: a herege, a curandeira, a esposa desobediente, a mulher que ousa viver só, a mulher obeah que envenenava a comida do senhor e incitava os escravos à rebelião.

No início do espólio colonial, as mulheres brancas de origem pobre costumavam trabalhar nas plantations e frequentemente se casavam com homens negros, com eles constituindo família. Após a diminuição do número de mulheres chegadas da Europa nas colônias, independentemente de sua origem social, estas mulheres passaram a casar somente com homens brancos. Isso se deu a partir da produção de fronteiras raciais pela burguesia europeia, que receava uma união dos subalternizados que pudesse destituir a ordem vigente.

Esse processo ocorreu num cenário de violência sexista e hierarquização racial, resultando na proibição do casamento entre negros e brancos, com a condenação à morte de mulheres brancas casadas com homens negros e a escravização de seus filhos mestiços. Leis foram promovidas tornando a escravidão hereditária, cativos foram transformados juridicamente em objetos semoventes e os senhores de engenho autorizados a matar os escravizados de sua propriedade se assim desejassem. Os brancos se tornavam tributários de uma série de privilégios assimilados como inatos, enquanto os negros eram transmutados como sinônimo de “escravos por natureza”.

Os povos originários, antes de serem violados pela colonização, viviam sob estruturas sociais comunitárias. Em suas cosmologias eram impensadas as dimensões patriarcais da masculinidade europeia, tidas pelo homem branco europeu como necessárias para manter uma estrutura de poder e propriedade sobre coisas e gentes. O processo de colonização executado com a ajuda da Igreja Católica, em especial dos jesuítas, instigou práticas para fazer do homem indígena o senhor de esposas e filhos. Com a aliança entre a burguesia da espada e o clero a família do tipo comunitária dos povos colonizados seria dizimada, dando espaço a estrutura familiar nos moldes europeus, que contava com práticas de catequização e castigo físico das crianças, o que significava o apagamento dos traços culturais dos povos originários.

Além das críticas tecidas à Karl Marx, que versam sobretudo no quanto o autor teria naturalizado a natalidade ao abstrair que a procriação no capitalismo se dá como um trabalho feminino não remunerado, o livro destaca algumas lacunas nos trabalhos de Michel Foucault. Considerando que Foucault ignora nos tomos de sua História da Sexualidade a caça às bruxas, Federici entende que os corpos e os sujeitos são mobilizados sem um registro adequado referente ao feminino.

No desfecho do livro, a autora argumenta o quanto as crises capitalistas contemporâneas servem de pretexto para iniciativas colonizadoras coordenadas por instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Estas organizações presentes em escala global utilizam seu poder e influência à serviço de países, elites socioeconômicas e grupos políticos na pilhagem de recursos e terras. Estas instituições, que geralmente atuam fora dos eixos europeus e norte-americanos, praticam à seu modo processos de acumulação primitiva assassinando pessoas, destruindo formas de vida local, culturas e epistemologias.

À face do exposto, apresento algumas considerações sobre a obra com a intenção de fomentar sua apreciação. Num primeiro momento, seria interessante pensarmos o quanto Calibã e a bruxa por sua densidade, pelo recorte de tempo analisado e pelos anos de investigação necessários para sua produção, se constitui como uma teoria do feminicídio e colonização modernos. Pois quando observamos um trabalho como o de Norbert Elias (2011), vemos que o autor ao analisar o processo civilizador na transição da sociedade medieval para as monarquias absolutistas teve seu esforço consagrado como uma teoria da civilização.

No caso brasileiro, podemos analisar à luz da obra de Federici inúmeros fatos, tais como: a Inquisição, o encarceramento em massa de mulheres negras, a laqueadura forçada no sistema público de saúde e o quanto os corpos periféricos são vítimas de violência letal por parte da polícia. Tendo em vista que estes atos se vinculam à opressão capitalista tanto quanto aqueles praticados pelos europeus no extermínio colonial.

Acerca disso, é importante a abordagem feita pela autora sobre o quanto mulheres negras, desde o período colonial, criam estratégias de sobrevivência e redes de relação promovendo políticas de autossuficiência. Desse modo, a intelectual estimula discussões no interior das esquerdas latino-americanas para que articulem em suas ações os saberes indígenas e de matriz africana. Observando as ressignificações diaspóricas como atitudes precursoras do feminismo negro, Federici propõe práticas contra hegemônicas à episteme ocidental, que incluam os saberes forjados pelas mulheres negras em sua incessante luta pela vida.

Resultado de um minucioso trabalho de análise histórica, Calibã e a bruxa engloba dimensões de classe ao mesmo tempo que atribui notável legitimidade simbólica, política e intelectual aos grupos minoritários. O que contribui para que a vida humana deixe de ser grafada em versos de sangue (MARX, 2017), encorajando no interior dos povos posturas anticapitalistas, antifeminicidas e anticoloniais.

Referências

ELIAS, Norbert. O processo civilizador: uma história dos costumes. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., vol. 1, 2011.

FEDERICI, Silvia. Calibã e a bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. Trad. Coletivo Sycorax. São Paulo: Editora Elefante, 2017.

MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. 2ª ed. São Paulo: Boitempo, vol. 1, 2017.

Resenhista

Alexandre Manzoni – Doutorando em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul na linha de pesquisa Sociedade e Conhecimento. Mestre em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. E-mail: xandy.manzoni@gmail.com.

Referências desta Resenha

FEDERICI, Silvia. Calibã e a bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. Trad. Coletivo Sycorax. São Paulo: Editora Elefante, 2017. Resenha de: MANZONI, Alexandre. Colonialismo revisitado: o alvorecer capitalista sob a perspectiva feminista de Calibã e a bruxa. Aedos. Porto Alegre, v. 13, n. 28, p. 879- 892, out. 2021.

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GASPAR Bruno (Org), SPINA Rose (Org), A Opção Sul-Americana: Reflexões sobre Política Externa (2003-2016) (T), Instituto Marco Aurélio Garcia – IMAG (E), Fundação Perseu Abramo (E), SANTOS Mateus José da Silva (Res), Aedos (Ae)

Entre um Brasil para a América do Sul e uma América do Sul para o Brasil

Na História da Política Externa Brasileira (HPEB), o relacionamento entre nosso país e os vizinhos sul-americanos se constituiu num dos capítulos mais complexos nos últimos dois séculos. Ao longo dessa trajetória de país independente, diversos episódios marcaram as fases de aproximações e distanciamentos entre Brasil e América do Sul. Entre construções de identidades políticas e culturais, debate sobre fronteiras, guerras e disputas de hegemonia, tal temática é uma vertente complementar para a compreensão da formação de nosso Estado e da nossa sociedade, sendo, portanto, estratégica na construção da inserção internacional brasileira.2

Durante os primeiros anos do século XXI, sem necessariamente romper com todas as linhas de atuação anteriores, os governos Lula e Dilma ficaram marcados por uma nova fase na constituição de laços entre os brasileiros e seus vizinhos, seja da perspectiva das relações bilaterais, seja nos esforços multilaterais. A América do Sul se reafirma como um dos eixos prioritários da Política Externa durante os primeiros governos petistas (RICUPERO, 2017), num esforço de intensificação de relações e construção consciente desse espaço regional.

Personagens como Samuel Pinheiro Guimarães, Celso Amorim e Marco Aurélio Garcia ficaram conhecidos por estarem à frente desse importante momento das Relações Internacionais do Brasil. Entre uma rica trajetória política e acadêmica, o gaúcho Garcia foi, dentre outras coisas, professor do Departamento de História da UNICAMP, Secretário de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores (PT), Coordenador dos Programas de Governo de Lula e Dilma em quatro oportunidades, além de Assessor Internacional dos referidos presidentes.

Como um agente político de relevo, Garcia foi um homem de formulação e ação. É o que se pode depreender a partir da leitura de A Opção Sul-Americana: Reflexões sobre a Política Externa (2003 – 2016). Organizado por Rose Spina e Bruno Gaspar, esta obra reúne alguns textos produzidos por este intelectual, tendo como enfoque principal sua visão sobre a integração sul-americana. Entre a condição de ator e autor, tais reflexões expressam uma série de continuidades e descontinuidades nas percepções políticas de alguém que enxergava a possibilidade de uma América do Sul fortalecida, capaz de influenciar positivamente em direção às transformações na política mundial.

Publicado em 2018 pela Editora Perseu Abramo, o livro contém oito textos de Garcia, organizados em ordem temporal de produção. Além destes, encontram-se organizados na mesma obra, dois textos introdutórios, de autoria de Paulo Sérgio Pinheiro, Márcio Porchmann e Luís Dulci, e considerações finais desenvolvidas pelo ex-chanceler Celso Amorim.

Decepção e transição: a Política Externa na Virada do Século e as mudanças entre FHC e Lula.3 

O livro obedece a uma linearidade, do ponto de vista do ano de publicação, acompanhando as próprias mudanças na PEB inseridas no cenário internacional e nacional. Assim, é possível perceber a trajetória do pensamento deste autor acerca da integração continental e de outras temáticas fundamentais de nossa Política Exterior ao longo deste período. Respeitando essa sequência, podemos enquadrar os quatro primeiros capítulos enquanto um bloco inicial, englobando o que consideramos como uma fase de transição entre os governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), representando PSDB e PT nessa ordem.

Em “O Melancólico Fim de Século da Política Externa” (GASPAR; SPINA, 2018, p.21), o autor se dedicou a analisar os rumos da PEB durante o governo do PSDB, argumentando o que considerava ser uma atuação política para o continente muito aquém do que foi colocado em discurso. Mais do que isso, Marco Aurélio Garcia elencou uma série de casos em que o país cumpriu um papel pouco producente em relação aos debates sobre a conjuntura latino-americana, a exemplo da situação política peruana.

Apesar de ter promovido um encontro entre os chefes de estado da América do Sul, o país colecionava uma série de derrotas políticas em processos vitais para os projetos de integração em curso. Foi o caso, por exemplo, do afastamento da possibilidade do Chile estar mais alinhado ao Mercosul. Garcia interpretou como um “golpe” sofrido pelo Itamaraty o fato do governo de Santiago ter iniciado negociações com Washington para o estabelecimento de Acordos de Livre-Comércio (GASPAR; SPINA, 2018, p.21).

Para além da defesa da tese de uma fragilidade diplomática brasileira em relação aos seus vizinhos, expresso também na aproximação de determinados Estados ao projeto estadunidense de uma Área de Livre-Comércio para as Américas (ALCA), Garcia demonstrou a profundidade de seu olhar sobre a Política Externa, ao trazer contribuições teóricas seguidas de sua aplicação para aquela conjuntura. Ao defender, de certo modo, a relação entre Política Externa e Política Interna, o autor sugeriu a inexistência de um projeto nacional para o país naquele momento que contemplasse uma inserção internacional mais autônoma (GASPAR; SPINA, 2018, p.27). Tal ausência gerava não só desacertos políticos em processos em curso, como também comprometia a funcionalidade das estruturas internas de nosso corpo diplomático.

A “Opção Sul-Americana” (GASPAR; SPINA, 2018, p.31), segundo capítulo do livro, expressou as percepções de Garcia ao longo de uma nova era para as relações do Brasil com os seus vizinhos. Publicado em 2008, este texto apresentou um interessante quadro político interno e externo, bem como algumas características que tendem a indicar uma diferença nas características da PEB sob o governo anterior. Para o autor, o Governo Lula, desde a sua gênese, determinou uma série de objetivos a sua ação. Dentre os principais pontos, destacariam “a retomada do crescimento econômico” e a sua conciliação com uma política de distribuição de renda, “o equilíbrio macroeconômico” e a diminuição da vulnerabilidade externa, “além do aprofundamento da democracia e a inserção soberana do país” (GASPAR; SPINA, 2018, p.31-32).

Sob as bases de um projeto de desenvolvimento nacional, associada à uma conjuntura internacional de falência do unilateralismo e da contestação da hegemonia estadunidense, o petista destacou um aspecto singular ao favorecimento de uma política de engajamento ao continente. Um aspecto que atravessa este e outros capítulos foi o reconhecimento das potencialidades da região, tanto do ponto de vista energético, das riquezas naturais e dos avanços quanto à construção da paz. Somou-se a isso, uma análise conjuntural sobre a política continental, caracterizando-se pela emergência de governos de centro-esquerda e esquerda. Tal período no continente ficou marcado, segundo passagens do mesmo autor, por uma política de distribuição de renda “em curto prazo” (GASPAR; SPINA, 2018, p.34), além do interesse pela refundação institucional, em determinados casos.

Do prisma da integração, Garcia destacou a falência do projeto da ALCA, a partir da recusa de países estratégicos do Continente em Mar Del Plata (2005), além disso, no que considera como uma retomada do MERCOSUL, Marco Aurélio apontou a necessidade de construção de uma integração que ultrapassasse as fronteiras comerciais. Somado ao esforço pela diminuição das assimetrias entre os países membros, e em sintonia com o fortalecimento de propostas como a UNASUL, a concepção de Marco Aurélio sobre um novo relacionamento para a América do Sul contemplava também uma integração energética, de infraestrutura e, também, industrializante.

No último ano do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o autor desenvolveu um grande balanço da experiência petista no trato à Política Externa. Em “O Lugar do Brasil no Mundo: a Política Externa em um Momento de Transição” (GASPAR; SPINA, 2018, p.49), Garcia apresentou um panorama geral das mudanças externas e internas brasileiras, numa fala que expressou otimismo quanto ao que poderia ser desenvolvido no futuro. Mais uma vez, contrapõem-se os governos FHC e Lula. O primeiro caracterizado pela continuidade de uma agenda conservadora economicamente, com forte influência na Política Externa, apegava-se a crença de que não poderia o país estar “acima das sandálias” (GASPAR; SPINA, 2018, p.54-55), isto é, pensar em ser mais do que supostamente lhe estivesse reservado internacionalmente.

A chamada “opção sul-americana”, um dos marcos dessa Política Externa de Lula, desenvolveu-se não apenas pela prioridade atribuída ao continente no novo governo, mas também pela adoção de posturas que denotam certo cumprimento da responsabilidade brasileira para a integração regional.

Ao longo dos oito anos do pernambucano no governo, destacaram-se o processo de nacionalização do gás boliviano e as discussões entre Brasil e Paraguai sobre a energia produzida em Itaipu. Para Garcia, em meio às polêmicas em torno destes dois temas, teria o país feito uma opção de solidariedade e de aprofundamento da integração nos moldes que foi relatado sobre o texto anterior. Nessa perspectiva, ao não promover a celebração ou a manutenção de acordos que aprofundassem as desigualdades estruturais internas e externas dos demais países sul-americanos, buscava o Brasil contribuir para os seus respectivos desenvolvimentos.

Novos ventos para o Brasil: e a Política Externa?

Intitulado como “Dez Anos de Política Externa” (GASPAR; SPINA, 2018, p.77), o quarto capítulo representa o início de um segundo bloco de textos. Em termos cronológicos, as produções em questão foram desenvolvidas a partir da segunda metade do primeiro mandato de Dilma Rousseff, especialmente no contexto das manifestações de junho de 2013 e sobre os questionamentos acerca das continuidades e descontinuidades entre Lula e a então presidente na área da Política Externa.

No capítulo em destaque, Garcia retoma muitos dos aspectos sugeridos em outras análises internacionais, da PEB e mesmo do cenário interno brasileiro, o que representa uma continuidade em suas percepções, mesmo diante de uma nova conjuntura. Uma fase que pode ser considerada como surpreendente para o pensamento progressista sul-americano, ao ser marcada pela conciliação entre crescimento econômico e distribuição de renda.

Em suas considerações sobre o continente e a integração, o cenário apresentado pelo autor ainda expressava otimismo. Sem deixar de considerar o episódio que levou à destituição do Presidente Fernando Lugo no Paraguai, Garcia sustentou a existência de um aprofundamento na democracia e na soberania dos Estados da região. Da perspectiva econômica, a até então inédita receita aplicada na maioria dos países favoreceu uma maior capacidade de enfrentamento à crise de 2008, pelo menos até aquele momento.

No interior desse balanço sobre o decênio petista, ocorreu uma ampliação nas fronteiras de análise sobre a Política Externa, com especial destaque para as relações do Brasil com outras áreas do Sul Global. O autor destacou medidas como a mediação brasileira na crise nuclear iraniana e a defesa da criação do Estado Palestino, posições que denotam o engajamento brasileiro no aprofundamento de seu universalismo.

Ainda em 2013, Garcia publicou “Arquitetura Político-Institucional da Integração” (GASPAR, SPINA, 2018, p.105). Neste texto, o autor desenvolveu uma análise histórica e política acerca dos processos de integração continental, ampliando também seu olhar para o Caribe e as outras partes do continente americano. Seus olhares incorporaram a trajetória dessa temática no século XX a partir da formação do chamado Sistema Interamericano no contexto de início da Guerra Fria. Para o ex-secretário de R.I do PT, uma marca dessa História, pensando especificamente nas ligações entre os Estados Unidos e seus pares continentais, foi marcada por um maior volume de ações daquela potência em momentos de ameaça à sua hegemonia.

Uma segunda discussão reside na natureza dos mecanismos de integração, sobretudo aos avanços na construção das organizações no continente. À luz de uma contextualização histórica da formação da União Europeia, o autor pensou este processo na América do Sul a partir da necessidade de conciliar o fortalecimento das instituições com a manutenção das soberanias nacionais. Tendo como plano de fundo a UNASUL, Garcia apresentou uma série de sugestões de caminhos a serem seguidos estruturalmente pelo bloco, desde a criação de um Parlamento ou na constituição de um Executivo coletivo com os Chefes de Estado do continente.

Denominado de “As Novas Faces da Integração Regional” (GASPAR; SPINA, 2018, p.131), um texto publicado no ano de 2014 rediscutiu a trajetória de integração do continente, tendo como eixo inicial os 20 anos após a I Cúpula das Américas. Refletindo sobre o que foi o continente de lá pra cá, Garcia reafirmou muitas das leituras conjunturais presentes em outras partes da coletânea. Um dos elementos que chamam atenção reside na vinculação entre nacionalismo e interação continental. Para o autor, ao contrário das experiências europeias, os movimentos nacionalistas da América Latina eram defensores da integração entre os povos do continente.

Em relação aos Estados Unidos, disse Garcia que as relações entre Washington e os demais Estados da região não poderiam estar pautadas por dois extremos: nem um “antiamericanismo” nem um alinhamento incondicional. (GASPAR; SPINA, 2018, p.140) O que, em certa medida, refletiria a experiência brasileira em relação ao governo estadunidense durante a Era Lula.

O desmoronar de uma Política Externa: efeitos do impeachment de Dilma Rousseff.

Os dois últimos capítulos da obra foram escritos em 2017, isto é, após o controverso impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff. Em suas considerações sobre este processo, Garcia aderiu à linha de que este foi um golpe parlamentar capaz de promover significativa regressão política ao país e, por essa perspectiva, uma das áreas de maior prejuízo seria a Política Externa, em especial o legado construído pela Era Petista.

Ao contrário da maioria dos outros textos, as percepções do autor, desta vez, são bastante pessimistas. Suas análises sobre o cenário internacional e nacional identificam uma onda conservadora politicamente, marcada pela emergência de um nacionalismo xenófobo na Europa, o aprofundamento da crise migratória, o aumento do terrorismo e o enfraquecimento das organizações multilaterais. Do ponto de vista econômico, a crise de 2008 ainda estaria viva, capaz de, num período não muito distante, encaminhar-se para um quadro de recessão.

Sua análise sobre a conjuntura sul-americana também não fugiu muito às características observadas em outros espaços do globo. O continente estaria marcado por uma regressão em sua integração, por meio de verdadeiros abalos à soberania regional. Numa espécie de julgamento sobre o passado recente, Garcia admite que a integração construída ao longo dos primeiros anos do século XXI poderia ter assumido um ritmo mais intenso, para que fosse capaz de vencer os desafios impostos pelos “obstáculos internos e as resistências nacionais” (GASPAR; SPINA, 2018, p.152).

Em junho de 2017, Marco Aurélio Garcia publicou “Retomar o Ciclo Progressista” (GASPAR; SPINA, 2018, p. 157). Ainda refletindo sobre o Brasil após o impeachment, o autor traça um breve histórico das tradições de esquerda no continente, considerando suas propostas e os métodos de transformação social ao longo de parte do século XX.

Diante de uma situação de ofensiva do capitalismo financeiro sobre o continente, ao ver a História como um instrumento de construção coletiva, Garcia refletiu sobre a situação das esquerdas e dos movimentos progressistas no continente. Para o autor, em meio às polêmicas entre reforma e revolução, o problema não estaria em aderir ao primeiro caminho. Em sua visão, um processo reformista deve contemplar “uma visão de longo prazo de mudança social, política e cultural” (GASPAR, SPINA, 2018, p. 164), numa via que leve à mobilização e construção de protagonismo da sociedade em sua própria transformação.

Enquanto um dos principais nomes da Política Externa do Brasil nas últimas décadas, Marco Aurélio Garcia é uma passagem obrigatória para a compreensão dos limites e das possibilidades em meio aos esforços de integração regional. Seus escritos expressam não somente algumas das características mais gerais da PEB neste período, como também as percepções de alguém que viveu intensamente esta fase.

Os curtos capítulos, quando cruzados com outras produções da literatura especializada no assunto, fornecem uma importante bagagem para o estudo da PEB na Nova República. Além disso, a partir da mobilização de sua própria experiência, Garcia promove uma verdadeira aula de História e de Relações Internacionais, articulando conceitos, considerações teóricas e um profundo olhar sobre a inserção do Brasil no mundo. Marcas de alguém que, conforme sugeriu o ex-presidente Lula, é uma ausência sentida não somente pelos brasileiros, mas também para toda uma América Latina.

Notas

2 Nessa perspectiva, concordamos com Luiz Alberto Moniz Bandeira ao afirmar que o conceito de América do Sul “pautou objetivamente” a PEB desde o século XIX (BANDEIRA, 2010, p. 137).

3 As divisões propostas ao longo dessa resenha obedecem única e exclusivamente às interpretações deste autor em relação aos conteúdos apresentados ao longo dos oito capítulos produzidos por Marco Aurélio Garcia.

Referências

BANDEIRA, Luis Alberto Moniz. A Integração da América do Sul como espaço Geopolítico. In: Fundação Alexandre de Gusmão. Integração da América do Sul. Brasília: FUNAG, 2010, pp.131-151.

GASPAR, Bruno; SPINA, Rose (Org.). A Opção Sul-Americana: Reflexões sobre Política Externa (2003-2016). São Paulo: Instituto Marco Aurélio Garcia – IMAG; Fundação Perseu Abramo, 2018.

RICUPERO, Rubens. A diplomacia na construção do Brasil. Rio de Janeiro: Versal Editores, 2017.

Resenhista

Mateus José da Silva Santos – Graduado em História pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestrando História pela mesma instituição. E-mail: mateus_santos29@hotmail.com

Referências desta Resenha

GASPAR, Bruno; SPINA, Rose (Org.). A Opção Sul-Americana: Reflexões sobre Política Externa (2003-2016). São Paulo: Instituto Marco Aurélio Garcia – IMAG; Fundação Perseu Abramo, 2018. Resenha de: SANTOS, Mateus José da Silva. Formulação e ação política em Marco Aurélio Garcia: traços de uma política sul-americana para o século XXI. Aedos. Porto Alegre, v. 13, n. 28, p. 893- 905, out. 2021. Acessar publicação original [DR]