Brasil em projetos: história dos sucessos políticos e planos de melhoramentos do reino. Da Ilustração portuguesa à Independência do Brasil | Jurandir Malerba
Toda administração e todo governo de negócios e de Estados carece de projetos. De planos elaborados com vistas a atingir determinados objetivos; definindo problemas, metas, estratégias e ações com níveis desejados de controle, autonomia e negociação capazes de garantir sua condução com êxito. Além de conhecê-los, é fundamental saber dos homens que os propõem e os executam. Em Brasil em projetos, Jurandir Malerba, professor titular de Teoria e Metodologia da História na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, procura inventariar os projetos para o Brasil desde a Ilustração até a Independência, realizando uma síntese minuciosa que não trata apenas daqueles projetos, mas também da própria historiografia em torno deles, com uma escrita clara e acessível para os públicos leigo e universitário.
Em um momento histórico dramático, marcado por uma pandemia global, há uma pergunta que é constantemente feita na imprensa e nos círculos intelectuais brasileiros: o governo Bolsonaro tem um projeto para o Brasil? Não poucos analistas apontam a existência de um plano autoritário em curso, de esgarçamento social, de favorecimento a políticas armamentistas, de privatização de ativos e empresas estatais, de retirada de direitos sociais e trabalhistas em consonância com uma agenda neoliberal que valoriza a exportação de commodities e o capital financeiro. E uma palavra que surge em muitos diagnósticos é retrocesso. Seria este o projeto de Bolsonaro, um governo à serviço do atraso e do conservadorismo? Para responder a estas perguntas, conhecer projetos políticos do passado pode ser um bom caminho.
Brasil em projetos permite esse tipo de exercício. Afinal, trata-se de um estudo que examina diferentes autores e as ideias que propuseram para este amplo território desde meados do século XVIII. É uma obra de fôlego, que ambiciona analisar a condução dos negócios do Brasil desde o período colonial até 1822, voltada para um público amplo e não somente para especialistas. De uma forma didática e com uma linguagem bastante clara, Malerba apresenta diferentes planos, elaborados por figuras de destaque junto à elite política colonial, para o aperfeiçoamento da administração e dos negócios, os quais desenvolveram políticas de Estado responsáveis por constituir um amálgama consistente e duradouro, bastante conservador, que garantiu o controle e a exploração destas terras para o Reino de Portugal, mantendo ganhos e privilégios para o rei, bem como para as camadas dominantes e os dirigentes da administração, enquanto procuravam aprimorar a gestão, a arrecadação e garantir a ordem política e social vigentes.
As disputas e os consensos em torno das propostas formuladas para este território que, no futuro, se tornaria o Brasil, dialogavam com o pensamento e o imaginário existentes, repercutindo os avanços científicos modernos e a economia política de seu tempo de forma muito cautelosa, com vistas a reformas sutis do ordenamento político e social vigentes, conferindo um arcabouço jurídico e administrativo racionalizado para a maximização da exploração das riquezas naturais e da mão de obra indígena e negra, que privilegiava o trabalho escravo. Por conta disso, estipulavam não apenas diretrizes econômicas, mas também sociais – notadamente voltadas para a educação das elites e a consolidação da escravidão. O mérito da obra reside em revelar o quanto aqueles projetos reverberam ainda hoje, permitindo compreender muitos dos desafios de nossa agenda política, econômica e social na atualidade.
O livro, que retoma a síntese como modelo de compreensão do passado1, demonstra como os projetos vencedores implementados não foram, em momento algum, solidários, democráticos ou inclusivos. E, longe de ser uma simplificação ou pretender revisionismos, Brasil em projetos passa em revista diferentes propostas feitas por ideólogos ou reformadores como Rodrigo de Sousa Coutinho (1755-1812), José da Silva Lisboa (1756-1835) e José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), procurando inscrevê-los em um sentido mais geral, qual seja, o de uma história marcada pela imposição de projetos reacionários para estas terras, sua administração e para a exploração do trabalho, que atendeu “aos interesses dos mandatários históricos do país: latifundiários, grandes comerciantes, industriais e conglomerados financistas” (Malerba, 2020, p. 21).
Aludindo a Walter Benjamin (1995), o autor indica que todos os projetos, planos e sistemas adotados eram deixados pelos vencedores daquela história. Projetos derrotados, como os de Cipriano Barata (1762-1838) ou Frei Caneca (1779-1825), na Confederação do Equador, não só eram duramente reprimidos, mas também exemplarmente silenciados, assim como os de Maria Quitéria (1792-1853), da sóror Joana Angélica (1761-1822), do cabano Eduardo Angelim (1814-1882) ou ainda dos balaios Raimundo Gomes (17..-?) e Manoel dos Anjos Ferreira (1784-1840).
O quadro recortado para o livro é o da chamada crise do Antigo Regime, quando cresceu a percepção na elite de portuguesa de que Portugal se tornava uma nação refratária em relação à França ou Inglaterra. A emergência daquele momento fez com que dois mundos colidissem: um velho, europeu e de raízes feudais, e outro novo, o americano, em meio ao desenvolvimento do capitalismo.
A obra traça um grande painel, recuperando desde as propostas e as obras dos “estrangeirados” dos salões de Ericeiras, como Rafael Bluteau (1638-1734) e seu dicionário, até D. Luís da Cunha (1672-1749) e seu Testamento político, Luís Antônio Verney (1713-1792) e seu Verdadeiro método de estudar e Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782) – o marquês de Pombal – e sua Relação abreviada, que, no século XVIII, propunham uma renovação pedagógica e cultural que valorizava o conhecimento científico, criticando a escolástica e a presença dos jesuítas na formação da elite portuguesa. E alcança D. Rodrigo de Sousa Coutinho (1755-1812), Azeredo Coutinho (1742-1821), Luís dos Santos Vilhena (1744-1787), José da Silva Lisboa (1756-1835) e José Bonifácio (1763-1838), herdeiros desta tradição renovadora que buscava a modernização de Portugal e a manutenção da ordem em seus territórios. Um reflexo destas propostas seria a fundação das Aulas do Comércio em 1759 e do Colégio dos Nobres em 1761 e a reestruturação das escolas iniciais e secundárias em Portugal, além da própria Universidade de Coimbra.
Alguns capítulos merecem destaque, como “O espectro visível das Luzes ou Império Luso-brasileiro de quem?”. Nele, Jurandir Malerba avalia o reformismo ilustrado português e critica o despotismo esclarecido de Pombal, destacando o caráter reformista e conservador da Ilustração portuguesa. Sempre, como em toda obra, colocando em perspectiva a historiografia brasileira existente a respeito. A política cultural seguiu clientelista e a Real Mesa Censória seguia reprimindo textos “incendiários”. Ao que tudo indica, os reformadores queriam muito mais regenerar o velho mundo que o reformar. Para o autor,
A ilustração portuguesa (…) não foi além da apropriação das ideias da nova ordem em circulação, apropriação tópica e funcional, no sentido de aplicar a racionalização técnica do sistema produtivo e na governação com vistas justamente a evitar a mudança, obstruir a superação da velha ordem e impedir a revolução por meio de reformas que garantissem a perpetuidade do status quo (Malerba, 2020, p. 63).
A tônica era reaquecer o sistema colonial tendo à testa D. Rodrigo de Sousa Coutinho (1755-1812), percebendo que o reino sucumbiria sem a colônia, como informa sua Memória sobre o melhoramento dos domínios de Sua Majestade na América. Neste sentido, no capítulo “A condição colonial” Jurandir Malerba dialogou pouco com a crítica de Fragoso e Florentino (Fragoso, 1992; Fragoso; Florentino, 1996) à tese de crise do antigo sistema colonial proposta por Fernando Novais (1979), sobretudo em Homens de grossa aventura ou Arcaísmo como projeto – que, de algum modo, evidenciam o descompasso entre o dinamismo da modernização econômica no território brasileiro e o atraso político-administrativo da metrópole (Fragoso, 1992; Fragoso; Florentino, 1996). De qualquer modo, Malerba destaca que, a despeito do pragmatismo e do utilitarismo em curso, ampliava a quantidade de textos devotados à ciência e à razão, contrastando com a retração da escolástica.
Para Jurandir Malerba, o reformismo ilustrado, pelo menos no que tange ao pensamento científico, foi uma política de Estado bem conduzida que visava racionalizar a exploração do imenso território colonial brasileiro. Nessa direção foram criadas a Tipografia do Arco do Cego (1799) e a Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica para o Desenho, Gravura e Impressão das Cartas Hidrográficas, Geográficas e Militares (1798), por exemplo; esforços que procuravam reforçar, cada vez mais, a “vocação agrária brasileira” e o destino manifesto do Brasil de ser “o celeiro do mundo” (Malerba, 2020, p. 126). O ouro seria uma ilusão, como apontaria Azeredo Coutinho, assim como distrações a indústria ou as fábricas. E os índios, um grande estorvo ao projeto civilizatório português. A crítica de Azeredo, como a de Vilhena, João Rodrigues Brito (1753-1831) e outros “sugere que os índios, em vez de caçados e aldeados, deveriam ser atraídos e domesticados” (Malerba, 2020, p. 145). Algo próximo do que defenderia José Bonifácio décadas depois.
Na segunda parte do livro, “O império português no Brasil”, retrata-se o período joanino, da transmigração da Corte para o Brasil às vésperas da Independência. Nele, Malerba não menciona o plano de Carlota Joaquina – justamente o único de uma mulher que poderia figurar ao lado de tantos homens – naquele ínterim, de se tornar regente do Reino da Prata, esboçado em numerosa correspondência quando da ocupação francesa na Espanha em 1807, o que poderia, ao menos em tese, promover uma integração daquela região ao território brasileiro (Cf. Tervanasio, 2005). Afinal,
o conde de Linhares tenta convencer o Cabildo da existência de identidades entre as duas regiões, eliminando assim os problemas culturais para anexação. Ao mesmo tempo, exalta a autonomia do cabildo para tomar a decisão, uma vez que são os “Padre de la Patria”, desconsiderando o direito da Espanha sobre suas colônias (Azevedo, 1998, p. 5).
Projeto que fracassou devido ao desinteresse de D. João VI e dos próceres da corte portuguesa, por suas imensas dificuldades, e que expressa o abismo cultural e histórico que ainda hoje provoca um isolamento brasileiro em relação às nações sul-americanas.
Mas o autor mostra como a presença da corte precipitou mudanças mais rápidas no terreno político e transformações que, efetivamente, colocariam a colônia em movimento, sobretudo em função do avanço de iniciativas liberais e de incorporação da elite da terra junto à Corte. A farta distribuição de graças, títulos e benesses por D. João VI, mas também por D. Pedro I, a partir de 1820, são indícios de integração, mas também de contenção de pressões por parte da elite política. Como efeito colateral, acabou por semear ainda mais “vaidades, intrigas e conflitos entre os que se julgavam ou pretendiam beneméritos merecedores, fossem nativos ou migrantes” (Malerba, 2020, p. 194). Conhecer os projetos que brotaram dessa nova realidade exige colocar em perspectiva
quem foram efetivamente os sujeitos com lastro financeiro, cabedal intelectual, força política e interesse em submeter à nascente esfera pública algo como um plano ou projeto para o país – sujeitos coletivos, cujas identidades se forjavam por pertencimento comuns, afetos, parentescos, credos políticos e interesses pecuniários (Malerba, 2020, p. 199).
No interior dessa mal amalgamada nobreza dos trópicos houve uma clara divisão, responsável pelo fracasso da construção de uma monarquia dual negociada, que ficou evidente após o retorno do monarca para Lisboa. Aliás, Jurandir Malerba, ao lado de outros intérpretes como Sérgio Buarque de Holanda (1972) ou João Luís Fragoso (1992), evidencia como a debilidade financeira da coroa foi suportada, em grande medida, pelo tráfico negreiro e pelos seus comerciantes de grosso trato, desmistificando o mito da nobreza da terra. Não por acaso, naquele momento se destacaram figuras como as de José da Silva Lisboa (1756-1835) e seus estudos econômicos – cujas ideias de ordem natural, progresso e riqueza fundamentariam uma proposta renovada para a economia do Reino que, segundo Malerba, mantém o resistente lastro conservador, escravista e defensor da agricultura.
A terceira parte do livro se intitula “De colônia portuguesa a Império do Brasil”. Nela, Jurandir Malerba analisa o processo e os projetos conflitantes durante a emancipação política do Brasil; algo que considero ser um momento de inflexão da consciência histórica das elites da terra e de seu Sattelzeit, conforme atestam a profusão de debates, panfletos, periódicos e disputas de diferentes projetos, que colocam em perspectiva a aceleração política dos conceitos e das práticas, bem como a abertura de novos horizontes para o futuro da colônia, que passa a reavaliar sua experiência colonial2.
Jurandir Malerba escrutina com habilidade a regeneração – um movimento ambíguo de retorno ao passado visando o progresso do reino – e a tensão durante a Constituinte nas Cortes de Lisboa; quando surgiram projetos de restauração, de monarquia dual ou de adoção de uma agenda liberal mais radical e republicana. Para o autor, os liberais de 1820 deflagraram um verdadeiro golpe de Estado contra D. João VI, impondo-lhe uma constituição. Mas, a permanência de D. Pedro I no Brasil foi uma manobra habilidosa para preservar a integridade dos interesses da Coroa na colônia3. Não obstante, o príncipe regente acabou se aliando ao projeto de emancipação política, desvencilhando-se do partido português e abraçando o chamado partido “brasileiro”, confrontando e derrotando os “radicais” republicanos, como Gonçalves Ledo (1781-1847) e Januário da Cunha Barbosa (1780-1846).
Personagem decisivo e um dos artífices da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva e seus projetos – em especial Lembranças e apontamentos do governo provisório da província de São Paulo para seus deputados – são objetos de análise no final do livro. O português castiço – como ele se definia – daria o tom, constituindo um dos projetos mais amplos para a futura nação, talvez o “mais ousado programa de reformas do período desde o reformismo ilustrado (Malerba, 2020, p. 272). Aos 56 anos de idade, quando retorna ao Brasil em 1819, Bonifácio é o emblema do choque entre a velha ordem colonial e a emergência do ideário liberal. Embora suas defesas do fim da escravidão ou da civilização dos índios tenham sido duramente combatidas, visto defenderem um projeto de justiça social escandalosamente progressista e indesejável para a elite da terra, isso não retirou seu protagonismo de ser um dos artífices da emancipação política.
Concluindo, pode-se dizer que os projetos para o reino de Portugal e o Brasil durante a crise do Antigo Regime, tal como no atual governo Bolsonaro, parecem defender interesses de uma parcela ínfima da sociedade, uma pequena elite detentora de poder, de dinheiro e de privilégios. Grandes comerciantes, banqueiros, políticos tradicionais e latifundiários que historicamente se beneficiam dos modos de administrar o Estado e a sociedade e que têm promovido projetos voltados a converter e manter o país como um imenso território voltado à produção e exportação de commodities, assentado na exploração de uma força de trabalho que vive precariamente com perdas significativas de seus direitos. Brasil em projetos é obra fundamental para se pensar esta condição autoritária e duradoura de concentração de poder, de decisão e de riqueza no país, que explicita uma condição histórica longeva, elitista e desigual. Um país que tem sido, desde as origens e de fato, somente para uns poucos.
Notas
1 Conceito caro à Henri Beer, e depois à tradição dos Annales, que teria caído em desuso na historiografia mais recente, quando a produção historiográfica se tornou mais monográfica e marcada por recortes de maior especificidade. Algo detectado por François Dosse (1992) no final dos anos 1980, na França, e que também pode ser visto no Brasil, onde são raras as iniciativas nesta direção.
2 Conceito formulado pelo historiador alemão Reinhart Koselleck para analisar a aceleração histórica que caracteriza a modernidade europeia (Koselleck, 2006, p. 224). Seu uso permite ver as descontinuidades existentes entre o contexto europeu e o brasileiro, embora existam elementos comuns e não apenas descompassos, se acompanharmos as mudanças no vocabulário, nos conceitos e no ideário em curso no Brasil. A este respeito, ver também Araujo (2008) e Feres Junior (2009).
3 Esse cenário não é novidade para o autor, que já produziu obras destacadas nesse sentido, como A corte no exílio (Malerba, 2000) e A independência brasileira: novas perspectivas (Malerba, 2006).
Referências
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Resenhista
Júlio Cesar Bentivoglio – Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). E-mail: juliobentivoglio@gmail.com https://orcid.org/0000-0002-7424-8733
Referências desta Resenha
MALERBA, Jurandir. Brasil em projetos: história dos sucessos políticos e planos de melhoramentos do reino. Da Ilustração portuguesa à Independência do Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2020. Resenha de: BENTIVOGLIO, Júlio Cesar. Projetos para qual Brasil? Planos e sucessos políticos da elite colonial da Ilustração portuguesa à Independência. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 42, n. 89, 2022. Acessar publicação original [DR]