Além da Escravidão: investigações sobre raça/trabalho e cidadania em sociedades pós-emancipação | Frederick Cooper, Thomas C. Holt e Rebecca J. Scott

Vivemos um momento singular na história brasileira. Depois de anos de luta dos afro-descendentes, nunca a questão da desigualdade racial esteve tão visível: políticas públicas com o objetivo de reparar anos de exclusão têm sido implementadas; a pesquisa histórica é sensível a essa nova condição; nos cursos de pós-graduação, trabalhos são produzidos sobre o período pós-abolição, no intuito de analisar a historicidade da exclusão racial e dos embates da população negra pelo alargamento das fronteiras sociais. Entretanto, esses estudos, alguns distantes do mercado editorial, ainda não progrediram para análises comparativas com outras sociedades que conviveram com a escravidão e que também tiveram que enfrentar as dificuldades do período pós-emancipação.

Em se tratando de uma instituição atlântica, que teve repercussões na América, na África e na Europa, a escravidão e os contextos pós-emancipação devem ser analisados da maneira mais abrangente possível. Afinal, a situação de desigualdade racial está presente em todos os lugares nos quais existiu o trabalho cativo negro. Por isso, o livro Além da Escravidão: investigações sobre raça, trabalho e cidadania em sociedades pós-emancipação, escrito por três renomados pesquisadores norte-americanos, Frederick Cooper, Thomas C. Holt e Rebecca Scott, é imprescindível. Ele é fruto de estudos subordinados ao projeto Postemancipation Societies que, desde o ano de 1982, vem coletando e selecionando fontes do Caribe, da África e do Brasil. O livro contém três ensaios comparativos, que analisam as sociedades pós-emancipação em diferentes partes do mundo – como o Caribe britânico (especialmente a Jamaica), Cuba, a Louisiana (nos Estados Unidos) e a África colonial – e abrangem o período de 1833, ano da abolição da escravatura na Jamaica, até 1946, quando o trabalho forçado extinguiu-se na África de colonização francesa.

Alguns dos textos são excertos de estudos maiores, realizados pelos próprios autores e publicados em livros específicos, o que acarreta algumas dificuldades para o leitor não familiarizado com o assunto. Entretanto, a coerência, do ponto de vista metodológico, permite superar as eventuais lacunas e faz do livro leitura indispensável para aqueles que se interessam pelos estudos sobre escravidão, abolição e história do trabalho.

Utilizando-se dos métodos da história comparativa, os seus autores conseguem estabelecer elos e padrões comuns de análise para as diferentes sociedades observadas. Algumas coincidências são destacadas, como os múltiplos conflitos entre brancos e negros em torno das concepções de trabalho, raça, cidadania e liberdade. Em especial, chama a atenção o fato de que, mesmo depois do fim da escravidão, os ex-cativos tiveram que lidar (e enfrentar) formas alternativas de trabalho compulsório em todo o mundo atlântico.

O livro vem referendado ao público brasileiro por dois de seus maiores estudiosos da escravidão e de seus desdobramentos: Sidney Chalhoub, em uma breve apresentação, delineia as linhas gerais da obra, e Hebe Matos, no prefácio, procura conjugar três focos distintos: em primeiro lugar, analisa o período pós-abolição no Brasil; em seguida, propõe discussões mais gerais sobre cidadania, liberalismo, escravidão e raça no contexto brasileiro; e, por fim, propõe uma análise dos textos dos três autores, em especial o de Cooper. A amplitude do seu intento, a despeito de deixar o prefácio um pouco confuso, acaba revelando uma das principais características dos ensaios que o seguem: as multiplicidades interpretativas que procuram conjugar o desenvolvimento histórico da escravidão e do pós-emancipação com questões mais pontuais como trabalho, raça e cidadania.

Na introdução, os autores salientam que análises comparativas sobre as sociedades pós-emancipação ainda são poucas e que um dos principais problemas para o esse tipo de estudo é o estabelecimento de fronteiras adequadas, uma vez que as influências desse período continuam vivas até hoje. Os autores também se referem à dificuldade de conceituar escravidão, liberdade e cidadania, termos ambíguos e influenciados pelas circunstâncias históricas que os circundam. Tais termos foram apropriados pelos ex-cativos e pela população pobre das antigas colônias, mas a eles foram imputados significados próprios, ligados às dimensões mais reais do que seria para eles “ser cidadão”. O livro analisa as situações específicas nas quais os embates ocorreram na Jamaica, em Cuba, na Louisiana e na África e evidencia as tensões entre os conceitos universalistas de humanidade e a realidade de grupos culturais específicos, localizados, com seus próprios modos de agir.

O primeiro capítulo, “A essência do contrato”, escrito por Thomas C. Holt, professor da Universidade de Chicago e especialista em história dos afro-jamaicanos, deriva de seu livro The Problem of Freedom: Race, Labor, and Politics in Jamaica and Britain, 1832-1938 (“O Problema da Liberdade: raça, trabalho e política na Jamaica e Grã-Bretanha, 1832-1938”), publicado em 1992 e ainda sem tradução para o português. Mas, em “A essência do contrato”, o autor apresenta problemas e argumentos novos em relação àqueles propostos no livro que lhe deu origem, como a questão da relação entre gênero e liberdade, e aprofunda outros, principalmente as discussões em torno dos significados da palavra “liberdade”.

A “essência”, aludida no título, refere-se à igualdade política a ser conseguida na sociedade jamaicana pós-emancipação, que viria por meio do “contrato”, cujo conceito subordinava-se aos princípios da democracia liberal, em voga naquele momento na Inglaterra. Entretanto, ressalta o autor, a realidade era muito diferente daquela imaginada pelo então secretário colonial da Grã-Bretanha, Lord Glenelg. Havia temor, por parte dos senhores da colônia, que esses princípios pudessem ser usados para conferir mais espaço de manobra à população negra. Em contrapartida à difusão desses ideais e intentando restringir o impacto da participação política dos afro-jamaicanos, Lord Glenelg propôs algumas ações para evitar as “tendências naturais” dos ex-cativos e invocou a necessidade de adoção de medidas intervencionistas do Estado que possibilitassem a construção de uma nova sociedade, baseada no trabalho livre assalariado e nos princípios liberais.

Entretanto, as condições sociais e culturais eram muito mais diversas do que os governantes ingleses pensaram, e os negros foram culpabilizados pelo fracasso das políticas liberais. Tachados de quashes, ou seja, preguiçosos, sem moral, degenerados e sem perspectivas de futuro, os afro-jamaicanos foram considerados incapazes de exercer o poder político e a cidadania nos moldes burgueses.

O texto de Holt é rico em demonstrar as mentiras e controvérsias do discurso britânico e das políticas criadas pelas elites brancas, mas, no quadro por ele delineado da realidade colonial, poucas fontes são oriundas da população negra da Jamaica. Sem conceder voz aos afro-jamaicanos, as discussões por ele propostas se restringem ao debate sobre as ideologias ligadas à elite colonial branca. Por exemplo, no final do seu ensaio, no debate sobre a questão de gênero no período pós-abolição, Holt parece se esquecer que os ex-cativos tinham distinções próprias relacionadas ao papel da mulher, da família e da comunidade, distinções essas que, bem analisadas, enriqueceriam o trabalho.

O segundo capítulo, escrito por Rebeca Scott, tem por título “Fronteiras móveis, ‘linhas de cor’ e divisões partidárias”. A autora, professora da Universidade de Michigan e especialista em história colonial cubana, é a mais conhecida do público brasileiro. Aqui publicou artigos em revistas de circulação nacional e um livro Emancipação escrava em Cuba: a transição para o trabalho livre (1860-1899). Seu ensaio é o prolongamento das idéias contidas nesse livro, com a ampliação do quadro de análise de Cuba para a Louisiana. Ela se propõe a estudar as diferentes iniciativas dos ex-cativos dessas duas localidades para definir novas versões de trabalho e cidadania. A análise comparativa justifica-se, segundo a autora, porque ambas as localidades tiveram um passado escravocrata comum; entretanto, destaca, as divergências são muitas com relação ao período pós-emancipação.

Na Louisiana, a extinção da escravidão resultou da guerra civil americana, conflito no qual os negros exerceram papel decisivo para a vitória do Sul. Este fato foi utilizado pelos ex-cativos como trunfo para barganhar uma maior abertura e autonomia no campo político. No entanto, o exercício da liberdade política atemorizou os donos das plantations, que se empenharam em minar a aliança política construída durante a guerra. Incapazes de “dobrar” os ex-cativos, os senhores tiveram, então, que utilizar diferentes métodos para torná-los menos imprescindíveis, como, por exemplo, o recrutamento de trabalhadores de outros estados. Porém, como a Louisiana não era um estado rico economicamente, de modo a motivar a imigração em massa de trabalhadores, os negros permaneceram nas plantations , barganhando melhores salários e lutando pelo direito a terra por meio de greves, da organização de milícias locais e de uma entidade política, a Knights of Labor.

Ainda que agregassem trabalhadores brancos e negros, e os ex-cativos insistissem em ser vistos e tratados simplesmente como membros da “classe trabalhadora”, os conflitos foram tratados como uma luta racial. Os negros não tiveram como fugir do racismo dos donos das plantations, da classe política branca e, até mesmo, de seus colegas.

O primeiro ponto de contato entre Cuba e a Louisiana é o fato de que ambas aboliram a escravidão em meio a uma guerra nacional – no caso cubano, a guerra de independência frente a Espanha. Nos dois casos, os escravos libertos tiveram um poder de barganha maior porque contribuíram para a solução desses embates.

No processo que culminou com a sua emancipação em relação à Espanha, Cuba foi destruída e ocupada pelos norte-americanos, que vieram “ajudar” a expulsar os espanhóis. Neste momento, a história de Cuba se cruza definitivamente com a da Louisiana. Os norte-americanos trouxeram para a antiga colônia espanhola distinções e degradações raciais novas para a sociedade cubana que, sob a idéia de cubanidad, reconhecia várias categorias de cor. Isto não impedia o racismo, mas, segundo Scott, evitava segregações raciais mais extremadas. Os norte-americanos sabiam que não poderiam desconsiderar esta realidade.

A situação dos trabalhadores cubanos era lastimável. Desprovidos de trabalho, aos ex-cativos só restavam duas alternativas: ocupar terras abandonadas, ou partir para as cidades em busca de emprego. Greves estouraram em todo o país, demonstrando que a tão apregoada unidade de classe e de cor tinha “fronteiras móveis”. Se, por um lado, a repressão sobre os trabalhadores negros foi implacável, por outro, os rebeldes romperam barreiras ao apresentar uma pauta de reinvidicação conjunta, que aglutinava todos os trabalhadores, independente de cor.

Para a autora, a diferença mais visível é que, em Cuba, o nacionalismo instituiu – sob bases frágeis, é verdade – a cooperação inter-racial. Os direitos à cidadania formal se estabeleceram, mas em coexistência com a discriminação e o racismo. Já na Louisiana, a definição de uma única “linha de cor”, ou seja, a polarização entre raças, embora tivesse sofrido oposição, perdurou na sociedade pós-emancipação.

Por mais que avance na análise das questões propostas por Moreno Fraginals, em seu clássico sobre a realidade colonial cubana, El Ingenio, Scott compartilha com este autor a idéia de que existiria uma relativa “harmonia” racial em Cuba, a chamada cubanidad, decorrente da necessidade de união contra as agressões externas (primeiro, Espanha; depois, Estados Unidos). Mas historiadores da realidade cubana, como Aline Helg e Pablo Tornero, fazem questão de afirmar que isto não evitava preconceitos raciais mais extremados, tal qual acontecia na Louisiana.

Rebeca Scott mostra que, nos dois contextos, as linhas divisórias de riqueza, raça e oportunidades cruzavam-se umas sobre as outras, sendo impossível definir padrões estáticos para as sociedades analisadas. Mas, nos momentos de conflitos, a camada dirigente branca buscou sempre definir estes conflitos em termos de distinção racial, polarizando simplificadamente os embates como negros versus brancos. Entretanto, como a história mostraria, a organização multirracial continuou a marcar os movimentos dos trabalhadores. Tal fato revela a complexidade da questão racial, da luta por melhores condições de vida e das ações coletivas nas sociedades da Louisiana e de Cuba pós-emancipação.

Scott, no seu texto, procura dar voz aos afro-americanos e às autoridades espanholas e cubanas. Se não cita diálogos e depoimentos orais, como fez em Emancipação escrava em Cuba, por outro lado, demonstra a preocupação em ficar próxima aos locais dos eventos e descreve viagens para os lugares que estuda. Um fato singular ajuda a elucidar a proximidade de Scott com suas fontes e com o local analisado: quando estava em Cienfuegos, Cuba, expondo uma versão preliminar de seu texto, foi apresentada a Tom Perez e Perez, de 96 anos, que se lembrava ainda dos eventos de 1899, descritos no ensaio. Este fato levou Scott a conhecer locais, sobreviventes e a memória popular daqueles acontecimentos, o que enriqueceu sobremaneira o seu trabalho – o mais bem construído do livro.

O último capítulo, escrito por Frederick Cooper, professor da Universidade de Michigan e especialista em História da África, é o aprofundamento de um estudo maior que resultou no livro Descolonization and African Society: The Labor Question in French and British Africa (“Descolonização e sociedade africana: a questão do trabalho na África francesa e na África britânica”) publicado em 1996, ainda sem tradução no Brasil. Seu ensaio, intitulado “Condições análogas à escravidão”, tem por objetivo discutir as formas de trabalho forçado utilizadas na África colonial mesmo depois da abolição formal da escravidão.

Em um mundo em que o discurso colonialista propagava que as nações européias levariam “civilidade” à África, a junção, pela força, de duas realidades distintas provocou conflitos de diferentes ordens, principalmente no que se refere à questão de como lidar com a força de trabalho africana. As tentativas de transformar os ex-cativos em trabalhadores assalariados por meio do regime de contrato, que estabeleceu normas de controle da mão-de-obra e buscou afastá-los do acesso a terra, esbarraram em formas africanas próprias e localizadas de pensar o trabalho. Por outro lado, a despeito das tentativas de alijar os ex-escravos do acesso a terra, em muitos casos estes conseguiram a inserção no mercado, por exemplo, com a produção do cravo-da-índia, predominantemente originária das pequenas propriedades controladas por ex-cativos.

Os exemplos de Cooper – Zanzibar e Quênia – mostram que a África não era uma “massa de modelar” nas mãos dos europeus. Estes tiveram que respeitar a heterogeneidade do continente e foram obrigados a admitir, como pressuposto para a continuidade da exploração da mão-de-obra, a adesão às formas de trabalho praticadas pelos próprios africanos e a manutenção de autoridades locais culturalmente estabelecidas.

Tal qual Holt, Coopper se atém mais às fontes metropolitanas, o que não invalida o seu trabalho nem as conclusões a que chega; mas o seu ensaio deixa de fora elementos importantes para a construção da sociedade colonial, principalmente a “visão dos africanos”. Os africanos foram imprescindíveis para o término definitivo do trabalho coercitivo e tinham formas próprias de pensar o trabalho, que poderiam ser discutidas com a análise, por exemplo, de processos trabalhistas que envolveram africanos e europeus.

Uma das deficiências do livro é a pouca importância (ou mesmo o insuficiente trabalho de campo) dada às fontes locais. Os ex-cativos, suas formações sociais e definições culturais específicas, em muito enriqueceriam, principalmente, os trabalhos de Holt e Cooper.

O posfácio, construído pelos três autores, é essencialmente voltado para questões atuais: faz referências aos “avanços” e “progressos”, dos últimos anos, em direção ao fim dos conflitos raciais. A conclusão a que chegam os autores é que se, por um lado, houve um relativo desaparecimento das formas de discriminação mais diretas, outras mais veladas persistem.

Hoje, as antigas colônias são culpabilizadas por produzirem sua própria pobreza e por levarem a miséria (por meio dos imigrantes) para diferentes locais do mundo. O que não se percebe é que, para além de expor as suas condições sociais, os imigrantes mostram a pauperização dos lugares aonde chegaram (afinal “roubam” os poucos trabalhos oferecidos aos operários europeus) e evidenciam a discriminação racial explícita de setores como dos skinheads na Alemanha, dos seguidores de Jean-Marie Lepen na França e de neonazistas em toda a Europa.

Com cinco anos de atraso, o livro Além da escravidão chega para o público brasileiro e, principalmente, para a historiografia relativa à escravidão. Alargar os olhares para outras realidades além-mar e pensar a escravidão de forma atlântica é importante, pois permite analisar fenômenos múltiplos e complexos que envolvem realidades distintas e distantes, mas que têm, na formação de sistemas escravistas, um elemento comum.

A grande qualidade do livro é, pois, a criação de elos comuns entre contextos tão distintos, como a existência do racismo, a sobrevida do trabalho forçado sob coação após a abolição formal da escravidão, as “distorções” na aplicação dos princípios liberais e a presença de componentes raciais nos embates entre patrões e empregados – além de ser uma questão de classe, esses embates revelam, também, uma questão racial, com fronteiras móveis que se entrecruzavam.

Todos os autores tocam em um ponto importante (e comum) das realidades pós-emancipação: para os ex-cativos, liberdade e cidadania não eram conceitos filosóficos ou mesmo um problema existencial complexo, era uma realidade concreta que significava acesso a terra e ao trabalho e mobilidade para agir e pensar. A negação desses direitos explica a situação de marginalização social vivida, até hoje, pelos descendentes dos ex-escravos.

Essa exclusão social talvez seja explicada por um elemento presente também em todas as realidades coloniais do mundo atlântico: a Europa colonialista e os Estados Unidos “descobriram” o mundo, mas não seus habitantes. Toda a história do processo de colonização é marcada por esta ambigüidade. A alteridade humana é subitamente revelada e imediatamente recusada. A matriz civilizacional é branca e européia ou white anglo-saxon protestant, no caso dos Estados Unidos.

Além da Escravidão é uma contribuição inestimável para a realização de futuros estudos sobre as realidades pós-emancipação no Brasil, principalmente em áreas distantes dos centros econômicos, como os “sertões” brasileiros, ainda tão carentes de análises mais sistemáticas e divulgação no mercado editorial.

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Resenhista

Washington Santos Nascimento – Professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). E-mail: washington_docencia@yahoo.com.br

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Referências desta Resenha

COOPER, Frederick; HOLT, Thomas C.; SCOTT, Rebecca J. Além da Escravidão: investigações sobre raça, trabalho e cidadania em sociedades pós-emancipação. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. Resenha de: NASCIMENTO, Washington Santos. Politeia: História e Sociedade. Vitória da Conquista, v. 5, n. 1, p. 247-255, 2005. Acessar publicação original [DR]