Açúcar e Colonização – FERLINI (S-RH)

FERLINI, Vera Lúcia Amaral. Açúcar e Colonização. São Paulo: Alameda, 2010, 267p.  Resenha de:  LOPES, Gustavo Acioli. Identidades, mentalidades e sistema colonial. SÆCULUM – REVISTA DE HISTÓRIA, João Pessoa, [26] jan./jun. 2012.

Os estudos e pesquisas sobre a história do Brasil colonial têm crescido sobremaneira, tanto do ponto de vista quantitativo, quanto qualitativo, nas últimas duas décadas. Se, em parte, este crescimento pode ser atribuído à multiplicação das pós-graduações, com linhas específicas de pesquisa, também se deve ao renovado interesse que o período vem despertando entre as novas gerações de historiadores. E este, por sua vez, ganhou considerável impulso com os debates que se seguiram às críticas que parte desta nova geração enumerou contra a linha de análise que privilegia o Antigo Sistema Colonial como elemento explicativo principal. Juntamente com a história econômica, esta linha esteve na defensiva nos anos 1990, quando as abordagens totalizantes, em particular as de viés marxista, foram seriamente questionadas (fenômeno que atingiu as Ciências Sociais em todo o Ocidente). No entanto, a partir das críticas e debates que resultaram destas, a abordagem do Antigo Sistema Colonial também se viu renovada, particularmente pela ampliação dos temas abordados e pelo aprofundamento da pesquisa documental, seja em história econômica, seja em história social e cultural.  América portuguesa ou Brasil colônia? Antigo Sistema Colonial ou Antigo Regime nos Trópicos? Colonos/colonizadores ou cidadãos/súditos do império? O novo livro de Vera Lúcia Amaral Ferlini pode ser visto, assim, como um balanço, da perspectiva do Antigo Sistema Colonial, daquelas controvérsias, apontando repostas a algumas questões fundamentais colocadas pelos estudiosos. Trata-se de uma compilação de vários artigos e conferências de sua autoria, tendo sido apresentado anteriormente como tese de livre-docência2. À primeira vista, o conjunto parece heterogêneo, sobretudo para os que estiverem familiarizados com a produção da autora em História Econômica, como em Terra, Trabalho e Poder, mas uma leitura mais atenta revela certa unidade subjacente ao conjunto.  O livro está dividido em três partes, intituladas “Colonos e Colonizadores”, “Vivências Coloniais” e “As Mudanças da Terra”. A primeira parte é composta por dois capítulos que tratam do que poderíamos chamar da mentalidade e da identidade colonial. Temos aqui o encontro do Antigo Sistema Colonial com questões de história cultural3. O capítulo 1 consiste numa análise do conhecido Tratado Descritivo do Brasil de Gabriel Soares de Souza, combinando a abordagem da mentalidade contemporânea ao início da colonização com considerações sobre os condicionantes desse processo. Destaque-se que a autora adverte quanto à excessiva ênfase no caráter mercantil da colonização, propondo uma leitura mais abrangente:  Fé, lucro, razões de Estado, aspiração ao enobrecimento e o ideal de construir na nova terra um novo Portugal aparecem tão entranhadamente ligados, que se empobrece nossa história quando rotulamos de mercantis e capitalistas, sem tais mediações, os confrontos e os conflitos entre europeus e nativos na luta pelas terras do Brasil: o embate pela dominação cultura e as leituras da realidade americana pelos códigos culturais ibéricos4.  A autora procura indicar a ambigüidade da identidade dos portugueses no ultramar atlântico, por sua tendência a reproduzir os padrões culturais da metrópole num ambiente infenso àqueles padrões, porque distinto do ambiente socioeconômico europeu, enfim, por se tratar de uma colônia. A autora interpreta a trajetória de Gabriel Soares de Souza, que se tornou importante senhor de engenho no Brasil quinhentista, mas que morreria em busca de metais preciosos no interior do território. O autor do Tratado Descritivo do Brasil é tomado aqui como paradigmático do espírito aventureiro (no sentido elaborado por Sérgio Buarque, citado diversas vezes) que é levado a se estabilizar na rotina da colonização agrícola e escravista. Nele se encontravam a aventura e a rotina, o senhor de engenho que queria, pelo enriquecimento, afidalgar-se, embora limitado a uma fidalguia possível5 e que vê no Estado o patrono do avanço da colonização.  Se aquela personagem do séc. XVI aponta para os primórdios da identidade do português na América, o conflito ibérico-holandês, na sua face colonial, revelaria as imbricações dos interesses econômicos e do pertencimento ao mundo dos vassalos d’El Rei, uma vez que o português na América é, a um só tempo, colonizador e colono. Este é o tema do capítulo 2, no qual autora discute a resistência portuguesa à conquista pelos holandeses das capitanias do norte do Brasil. Assinala a contradição entre a crescente rejeição à União Ibérica em Portugal na década de 1630, enquanto no Brasil os portugueses lutam em defesa do Império Habsburgo contra os hereges dos Países Baixos. Enquanto em Portugal as elites ressentiam-se do peso da administração espanhola e da perda de oportunidades no serviço ao Estado, na colônia os súditos vivenciavam de outra forma a União Ibérica, pois não havia privilégios nobiliárquicos a defender, pois, no fundo era um ambiente pouco propício para o fidalgo, pois era preciso sujar as mãos no tráfico e no comércio. Não era o sangue que assegurava o prestígio social: era o dinheiro6.

Ao discutir o episódio das guerras holandesas em Pernambuco e capitanias adjacentes, a autora, tal como no capítulo primeiro, aponta para as particularidades do mundo colonial, ou seja, se ela leva em consideração as origens ibéricas da mentalidade dos portugueses no ultramar, não deixa de ressaltar que esta não pode permanecer indene às condições coloniais. A fidelidade à coroa espanhola, no período 1630-1640, e, posteriormente, à coroa portuguesa (1648-1654), revelada nas guerras contra os holandeses, embora vá além dos interesses materiais imediatos, é conflituosa:  Esse primeiro nativismo, limitado pela mentalidade do colono, que estava dividido entre sua identidade enquanto colonizador e seu cotidiano de colonizado, entre sujeito do processo de colonização e objeto da ação e da exploração metropolitana, persistiu e marcou a Independência do Brasil […]7.  No entanto, se admite a necessidade de ter em conta o substrato ibérico da mentalidade e identidade do português transplantado no Brasil, a autora não abre mão de enquadrar o entendimento das guerras holandesas no âmbito das disputas européias (filiando-se às lições de Evaldo Cabral de Mello), entre os Países Baixos e os Habsburgos espanhóis, das quais os conflitos no ultramar eram um desdobramento. Isto é, os conflitos na colônia não podem ser plenamente entendidos sem referência ao que se passava no Velho Mundo, bem entendido, não apenas na Península Ibérica, mas a partir das relações de Portugal e Espanha com as outras potencias européias, dentro do quadro político-econômico do mundo atlântico.  O capítulo “Salvador: porto do Brasil, cidade do açúcar, espelho da colônia” abre a segunda parte do livro. A riqueza, a estrutura social, as mentalidades, são temas que se entrelaçam na caracterização da capital do Brasil colônia, que é enriquecida pela combinação da historiografia clássica com as contribuições mais recentes, presentes em teses e dissertações (algumas das quais frutos da orientação da autora). Partindo da história da cidade desde sua fundação, a historiadora vai aduzindo as razões que fizeram da urbe o centro da colônia até bem avançado o século XVIII, entre as quais destaca a riqueza açucareira produzida em seu Recôncavo. Salienta o estimulo que o crescimento demográfico e das atividades urbanas deram à produção de víveres demandados pela cidade, o que, portanto, aponta para uma produção voltada ao comércio local, tema tão do gosto de certa historiografia. No entanto, de forma coerente com a abordagem de outros pontos no livro, a autora concede a primazia, no estímulo à economia do Recôncavo, ao mercado externo, o grande promotor das riquezas mercantis, tendo por incumbência colocar no circuito mundial a produção local e trazer para a colônia os importados […]8. Daí, igualmente, a importância mercantil da cidade e, consequentemente, de seus mercadores, donos de fortunas relevantes.

Salvador, portanto, era “espelho da colônia”, pois nela se observavam os mesmos fenômenos socioeconômicos que em outras partes do Brasil. Nestes fenômenos, observa-se a relação contraditória da colônia com a metrópole, de pertencimento e de alteridade. Veja-se o caso da açucarocracia e elites fundiárias, que buscavam ostentar as insígnias da nobreza, mas eram apenas os principais da terra, aqueles de riqueza, afluência e posses de grandes cabedais, ou mais, como designados a partir do século XVII, a nobreza da terra […]9, p. 110. Se a açucarocracia não era tal e qual a nobreza portuguesa, tampouco Salvador o era como Lisboa, como a autora assinala nos escritos de Vilhena, tão cônscio das peculiaridades do viver em colônias.  Esta mesma contradição entre a herança européia e realidade colonial é retomada, em boa medida, quando o tema são as “Festas, Folguedos e Feriados” (capítulo 5). Se as festas coloniais são herdeiras das festas e tradições agrícolas européias – daí a autora afirmar que num sentido profundo, as festas ligam-se ao universo da economia10 – elas não poderiam manter o mesmo sentido no Brasil, uma vez que seu fundamento socioeconômico é outro. Assim é que, por um lado, serviam para reforçar a identidade dos colonos com a metrópole: As festas deveriam reafirmar que essa sociedade buscava, no espaço colonial, a glória de Deus e a riqueza e prosperidade do reino. De outro, o seu sentido não poderia deixar de ser afetado pela presença basilar do escravismo: À Festa, necessidade de sociabilidade da colônia, interpunha-se, pois, o trabalho de escravos, pela necessidade de inseri‑los nas comemorações, de harmonizá-las ao ritmo da produção, de normatizar as festividades de acordo com novos padrões […]11.  Ainda no campo das mentalidades, mas agora especificamente se tratando da “mentalidade econômica”, a autora volta a ressaltar as particularidades não apenas da colônia, mas do mundo pré-capitalista do qual a colonização era parte constituinte. Assim como a abordagem da colonização apenas pelos fundamentos econômicos é redutora, é anacrônica a postura de atribuir aos agentes econômicos coloniais uma mentalidade e práticas capitalistas: É fundamental ultrapassar essa dificuldade de pensar a modernidade, sempre caracterizada com relação a um universo medieval em decomposição ou a um mundo capitalista em gestação, sem que se capte a historicidade da época12.  Tal é necessário para que se possam aferir os ganhos dos senhores de engenho, pois eles não se restringiam à maximização dos lucros, dado que, juntamente com os interesses do produtor de bens para exportação, havia uma atitude senhorial, com objetivos que não apenas o lucro ou a racionalidade empresarial, como hoje consideramos, mas também escravos e terras, fatores de honra e poder13. É a partir destas considerações que a autora analisa os dados da contabilidade do Engenho Sergipe do Conde, dialogando com as análises de Frèdèric Mauro e Stuart Schwartz. A questão é: os engenhos eram, na média e no longo prazo, lucrativos? Ou os senhores poderiam mantê-los em funcionamento, mesmo com prejuízo, em razão de vantagens sociais (prestígio, relações com a Coroa)? As particularidades da escrita contábil colonial são reveladoras de uma mentalidade que não dissociava, plenamente, a casa da empresa, pensando o engenho como oikos e, portanto, o aumento rentabilidade da produção pelo trabalho não era cogitado14 (p. 173).  Não obstante, estes mesmo cuidados valem para que a autora aponte como deslindar a contabilidade dos engenhos, traduzindo-as em rubricas pertinentes ao conjunto das propriedades açucareiras (o que inclui itens que não estão diretamente ligados à produção), que permitam ao pesquisador ir além da mentalidade daqueles que produziram estes documentos. De acordo com suas pesquisas e as de Stuart Schwartz, conclui que os engenhos estudados produziram lucro, nada extraordinários, mas aceitáveis para os padrões socioeconômicos do período colonial. Estas considerações apontam para um desafio à abordagem que privilegia os objetivos sócio-culturais na compreensão da sociedade escravista colonial, particularmente das motivações da “nobreza da terra”, desvinculando-as dos condicionantes do mercado atlântico.  No capítulo anterior àquele, o tema é a mudança na paisagem do litoral do Brasil, cujas transformações são inferidas dos relatos dos cronistas. De uma visão edênica ou utilitarista da descrição da natureza autóctone passa-se à dos canaviais. Esta mudança ecológica, percebida nas descrições sobre os aspectos físicos da área açucareira do Brasil, é vista pela autora como concernente ao papel da colônia:  A função básica da colônia – fornecer mercadorias altamente rentáveis no comércio europeu – predominou: por isso as necessidades do açúcar é que determinaram a descrição, a utilização e a devastação do meio ambiente da costa nordestina15.  Os senhores de engenho lançavam mão das matas, devastando-as para darem lugar aos canaviais e utilizando as remanescentes como fonte de lenha para as fornalhas, sem se darem ao trabalho de adotar técnicas menos desperdiçadoras, como o uso do bagaço da cana-de-açúcar em substituição à lenha.  Nos dois capítulos que encerram o livro, encontramos a autora no campo que lhe é de costume, ou seja, a história econômica. Em “Açúcar e escravos no Brasil colonial: as capitanias do sul” e “O mito do latifúndio” lemos, no primeiro, sobre as especificidades e semelhanças da lavoura canavieira no Rio de Janeiro e São Paulo, quando comparada à do Nordeste; no seguinte, Vera Ferlini aponta para a complexidade dos arranjos produtivos e fundiários do período colonial até o século XVIII, ou seja, de que o predomínio da produção em latifúndios é um mito criado no século seguinte.

Quanto ao primeiro tema, a autora concorda com a hipótese de que uma acumulação local, de pequena monta, foi responsável pelo surgimento da produção açucareira nas duas capitanias citadas, mostrando uma capacidade de autofinanciamento (Maria Thereza Schorer Petrone é a principal referência para São Paulo). Quanto ao Rio de Janeiro, aceita que a produção açucareira foi um subproduto do comércio de escravos pelo porto fluminense: De certa maneira, podemos afirmar que, no caso do Rio de Janeiro, o tráfico criou o açúcar, incrementando sua dinâmica econômica desde o final do XVII16. Os engenhos (ou engenhocas) produziam cachaça, que pagava pelos escravos comprados nas costas da África, tornando-os abundantes na colônia e, assim, permitindo a passagem para a produção açucareira. Deve-se ressalvar que esta hipótese sobre a cachaça como principal moeda na compra de escravos na África Centro-Ocidental, que a autora recolhe de Manolo Florentino, precisa ser revista, ao menos em parte, pois a aguardente de cana não era o principal produto na aquisição de escravos em Angola, como as pesquisas de José Curto e Maximiliano Menz já demonstraram.  No capitulo final, argumenta Ferlini que o que caracterizou o agro colonial até o século XVIII foi o convívio do latifúndio com a pequena propriedade, escravista ou não (os homens pobres livres). Com a reinserção do Brasil no mercado internacional, expandido pelo capitalismo industrial, uma outra lógica produtiva e a crescente demanda por terras tornou a presença dos pequenos produtores um estorvo aos grandes. Assim, aqueles ou foram expulsos ou incorporados na forma de agregados. Portanto, a historiografia oitocentista projetou no passado colonial a nova configuração socioeconômica que criou as bases do Estado independente, com exclusão, no âmbito político e econômico, dos homens pobres livres. A que serviu esta mitificação?  O latifúndio, que realmente se cristalizou, pela inviabilização da produção e expulsão dos segmentos de pobres livres, aparece não como um processo de que essa elite é o agente, mas como um pecado original, legado pelo processo de colonização portuguesa17.  Uma vez que o livro de Vera Ferlini pode ser tido como um balanço, dos debates mencionados de início e da própria trajetória desta historiadora, concluo pela introdução, pois ela representa uma síntese, não apenas do livro, mas das posições da autora e da “escola” à qual se filia frente a outras vertentes da historiografia colonial. Nela, a autora demonstra incorporar os avanços e contribuições da mais recente historiografia, mas sempre mantendo, como linha de análise, interpretações clássicas do pensamento social e historiográfico brasileiro (como as de Sérgio Buarque de Holanda e Florestan Fernandes). Poderíamos esperar uma rejeição in toto dos termos e teses daqueles que recusam a análise do Antigo Sistema Colonial, mas não é isto que se lê. Se é verdade que Ferlini reafirma as particularidades do Brasil colônia, pelo escravismo, pelo caráter mercantil que anima a colonização, pelo distinto substrato socioeconômico, por outro lado, admite que a representação estamental que o colono/colonizador mantinha da sociedade colonial retirava do escravismo seu caráter de pura exploração econômica, redefinindo-o em função da fidalguia e da diferença racial e religiosa18.  Num livro onde as referências bibliográficas são um dos pontos fortes, sente‑se, todavia, falta de que a autora não tenha incluído, explicitamente, no debate os trabalhos de João Fragoso e Manolo Florentino, sobretudo O Arcaísmo como Projeto que, não obstante, parece, por vezes, ser o objeto de alguns comentários.  Como o subtítulo da tese de livre docência indicava, ensaios de interpretação, boa parte dos capítulos tem um caráter ensaístico, o que permite à autora aventar hipóteses, respaldadas por suas pesquisas e pela historiografia recente. Creio que o livro deve ser um bom ponto de partida para os leitores menos habituados à produção de história econômica na vertente do Antigo Sistema Colonial e, talvez ainda mais, para os afeitos à história cultural, pois, ao ver certos temas caros a outras abordagens sendo equacionados pela ótica esposada por Vera Ferlini poderá lhes causar estranhamento e inquietação, portanto, nada melhor para fomentar novos debates e pesquisas.

Notas

2 FERLINI, Vera Lúcia Amaral. Açúcar e colonização. Da América Portuguesa ao Brasil: ensaios de interpretação. São Paulo, 2000. Tese de Livre Docência. São Paulo: FFLCH/USP.  3 Claro que isto não consiste numa novidade; este mesma temática já se observa nos trabalhos de  Laura de Mello e Souza.  4 FERLINI, Açúcar e Colonização… p.42.  5 FERLINI, Açúcar e Colonização… p.56.  6 FERLINI, Açúcar e Colonização… p.74.

7 FERLINI, Açúcar e Colonização… p.97.  8 FERLINI, Açúcar e Colonização… p.116.

9 FERLINI, Açúcar e Colonização… p.110.  10 FERLINI, Açúcar e Colonização… p.135.  11 FERLINI, Açúcar e Colonização… p.141.  12 FERLINI, Açúcar e Colonização… p.158.  13 FERLINI, Açúcar e Colonização… p.157.

14 FERLINI, Açúcar e Colonização… p.173.  15 FERLINI, Açúcar e Colonização… p.127.

16 FERLINI, Açúcar e Colonização… p.201.  17 FERLINI, Açúcar e Colonização… p.217.

Gustavo Acioli Lopes – Professor Adjunto de História Econômica do Departamento de História da Universidade Federal da Paraíba. Pós-Doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo; Doutor História Econômica pela Universidade de São Paulo; Mestre em História pela UFPE; Graduado História Econômica pela Universidade de São Paulo. E-mail: <aciolilopes@yahoo.com.br>.

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