A Conferência de Viena e a Internacionalização dos Direitos Humanos | Matheus de Carvalho Hernandez

O livro apresenta uma detalhada análise da II Conferência Mundial dos Direitos Humanos, a Conferência de Viena, de 1993, situando-a como importante ponto de inflexão para os direitos humanos internacionais. Com o objetivo de proceder a uma nova avaliação global do tema dos direitos humanos, no sentido de aperfeiçoar e fortalecer a proteção internacional desses direitos, a Conferência de Viena destacou como principais temas a ser tratado: a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, o problema da violação dos direitos humanos, a vinculação entre direitos humanos, democracia e desenvolvimento (o chamado 3Ds, tema pelo qual a Conferência é mais lembrada), a erradicação da pobreza e da exclusão social, a necessidade de maior coordenação e a retirada de reservas aos tratados de direitos humanos.

O principal questionamento que move a investigação é sobre “o lugar da Conferência de Viena no desenvolvimento dos direitos humanos, bem como em seus possíveis impactos para o processo de legitimação e efetivação dos direitos humanos no sistema internacional” (p. 75). Para contextualizar a discussão, Hernandez traça os antecedentes históricos desta conferência a partir do pós-Segunda Guerra: a instrumentalização dos direitos humanos na lógica da Guerra Fria e uma detalhada análise, da pouco mencionada, I Conferência Mundial de Direitos Humanos, a Conferência de Teerã, em 1968. Muitos dos embates ali travados, principalmente as questões sobre a indivisibilidade e universalidade dos direitos humanos, voltariam com força total em 1993.

Um dos pontos fortes do livro, destacado por José Augusto Lindgren Alves em seu ótimo prefácio, é a análise detalhada do processo preparatório da Conferência de Viena. As várias conferências regionais que a anteciparam ajudaram as delegações governamentais e também as ONGs a preparem-se para os mais amplos e questionadores debates jamais vistos sobre a natureza e alcance dos princípios dos direitos humanos. O controverso debate na plenária da Conferência sobre a universalidade dos direitos humanos versus os chamados Valores Asiáticos é tratado de forma elaborada mostrando consistências e inconsistências em ambos os lados do debate.

A Conferência de Viena também é notória pela participação destacada das ONGs de direitos humanos. Hernandez destaca como a Conferência de Viena ao autorizar a participação das ONGs, ainda que como observadoras, proporcionou maior diálogo entre os governos e a sociedade civil e ajudou a legitimar a atuação doméstica e internacional destes grupos, que, desde então, multiplicaram-se e são presença atuante na área.

A relação entre direitos humanos e soberania é um dos pontos estruturantes da análise empreendida por Hernandez da teoria e da prática dos direitos humanos. O autor prefere tratar da complexa relação entre direitos humanos e soberania, simultaneamente tensa e complementar, em termos de “flexibilização” e não de diminuição ou relativização. Para ele, “flexibilização abre a possibilidade e ilumina a discussão acerca da ascensão histórica não somente de novos atores no cenário internacional (como as ONGs), como também discussões sobre o surgimento ou pelo menos o debate acerca do surgimento de outras arenas de jurisdição (não estatais)” (p. 39; ênfase no original). Ele cita, especificamente, o sistema interamericano de direitos humanos e o seu sistema de petições individuais (p. 261). Por isso, “o processo de flexibilização da soberania pelos direitos humanos atinge majoritariamente o aspecto jurídico essencial a essa noção” (ibid.). Ele qualifica a discussão do ponto de vista histórico argumentando ainda que relativização da soberania “dá uma ideia de avanço tanto quanto linear dos direitos humanos perante a soberania, enquanto flexibilização indica um processo caracterizado por mudanças e permanências, ponto de vista adotado aqui” (p. 56; ênfase acrescida). Por isso, ele traça este processo desde o pós-Segunda Guerra, que teria se aprofundado, e não surgido, no pós-Guerra Fria.

Esta importante análise, inescapável na temática dos direitos humanos, sobre mudanças e permanências na tensa, complexa e complementar relação entre direitos humanos e soberania é refinada pela discussão trazida por Hernandez de duas abordagens chamadas por ele de “normativa” e “analítica”. A primeira, de viés cosmopolita, vê a inovadora participação das ONGs na Conferência de Viena como a indicação de uma tendência (termo que demonstra seu caráter prescritivo) do surgimento de uma sociedade civil global que teria grande peso na formação da governança global. A segunda, sem deixar de reconhecer a importante contribuição das ONGs e o fortalecimento do regime internacional dos direitos humanos, não destaca tais transformações como suficientes para suprimir ou substituir as estruturas da sociedade internacional de Estados.

Muito mais do que diferenças teóricas, tais discordâncias refletem as visões políticas correntes das análises sobre o significado e importância da Conferência de Viena para a teoria e a prática dos direitos humanos no mundo atual. Por exemplo, a aprovação do documento final da Conferência, a Declaração e Programa de Ação de Viena, com sua afirmação da universalidade destes direitos, é exaltada ou execrada dependendo do tipo de visão política de cada lado. Bem como a questão do consenso que foi (duramente) construído para sua aprovação é melhor descrita não de forma binária como tendo sido uma imposição ou não, mas em termos de gradações de consensos realmente existentes, como na formulação de Andrew Hurrell, citado por Hernandez.

O livro de Matheus Hernandez traz uma importante e original contribuição para uma visão crítica da prática dos direitos humanos, de modo a nos melhor posicionar para tirarmos nossas próprias conclusões. A discussão histórico-política trazida pelo livro e a análise concreta de toda a negociação da Conferência, em seus âmbitos governamental e não governamental, faz com que ele interesse a todos aqueles que trabalham e estudam na ampla área dos direitos humanos e querem se aprofundar na temática. E buscam, acima de tudo, entender como este evento foi fundamental para formar a sua própria área de atuação.

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Resenhista

Emerson Maione de Souza – Doutorando em Ciência Política na Universidade Federal Fluminense – UFF. E-mail: emersonmaione@id.uff.br

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Referências desta Resenha

HERNANDEZ, Matheus de Carvalho. A Conferência de Viena e a Internacionalização dos Direitos Humanos. Curitiba: Juruá, 2014. Resenha de: SOUZA, Emerson Maione de. Meridiano 47, v.15, n.146, p.53-54, nov./dez. 2014. Acessar publicação original [DR]