1964: releituras historiográficas / Clio – Revista de Pesquisa Histórica / 2013
A revista Clio – N. 31.2 (2013) elegeu como temática para seu dossiê 1964: releituras historiográficas. Após quase três décadas do fim do regime instalado com o golpe de 31 de março de 1964, liderado pelos militares, a produção historiográfica brasileira sobre esse período tem se ampliado de forma considerável. A divulgação de muitos documentos, produção de reportagens, publicação de obras historiográficas, de livros autobiográficos e de entrevistas, além de dissertações e teses possibilitou estabelecer uma ampla ressignificação desse passado recente da história do Brasil.[1]
Talvez o diferencial que se observa nessa última década seja que com a criação da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça em 2002, após décadas de pressão da sociedade civil, esse debate passou a também circular pelas diversas instâncias do poder do Estado.[2] Dessa maneira, observa-se de forma crescente todo um movimento para se repensar e reavaliar a responsabilidade do Estado em relação às torturas, aos assassinatos, aos desaparecidos, inicialmente com novos julgamentos e indenizações, mas sem perder de vista o debate que se reabre sobre esses crimes. A criação da Comissão Nacional da Verdade em 2012 e também a criação de semelhante comissão em diversos estados do Brasil, como é o caso de Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, entre outros, apontam que, em razão de pressões internas e externas (pressão da OEA), o Brasil está, de maneira oficial, voltando-se sobre esse passado e trazendo a público novos documentos e, por extensão, recolocando o debate acerca dos crimes e torturas praticados por agentes do Estado naquele período de 1964 a 1985. [3]
As Comissões da Verdade, criadas nos níveis federal e estadual, têm uma missão importante que é trazer à luz uma documentação que, sem dúvida, ajudará a ampliar o conhecimento acerca desse período. No entanto, diferente do senso comum, hoje, nenhuma área do conhecimento que tem nos documentos sua referência epistemológica opera como se os mesmos falassem por si.[4] Se eles são fundamentais, prestando-se como ponto de partida para análises, estudos e pesquisas, sabemos como é complexa a operação historiográfica que irá articular em outra ordem de significado, bem como em outra temporalidade, novas questões e novos problemas relacionados ao período do regime militar e civil que se estabeleceu de 1964 a 1985. Dessa forma, no sentido de contribuir para este debate nacional é que a revista Clio dedica esse dossiê de releituras historiográficas.
O artigo do Prof. Dr. Airton dos Reis Pereira, Colonização e conflitos na Transamazônica em tempos da ditadura civil-militar brasileira, analisa o processo de implantação do Programa Integrado de Colonização de Marabá que incluía os municípios de Itupiranga e São João do Araguaia às margens da rodovia Transamazônica. Vale destacar como esse programa adquire um significado especial no município de São João do Araguaia, na medida em que se torna uma base dos militares para reprimir os guerrilheiros do PC do B. No entanto, a partir de 1974 muitas famílias de colonos de diversas regiões do Brasil, que haviam sido atraídas para a região pela propaganda do governo, não encontrando o que havia sido negociado com o INCRA, passam a ocupar diversas propriedades improdutivas. Surge então um novo polo de conflito na região.
O professor Ruben Isidoro Kotler, apresenta o instigante artigo, La alianza obrero estudiantil como respuesta a la dictadura de 1966 em la periferia argentina. El caso Tucumán. Analisa como após o golpe militar em 1966 na Argentina operários e estudantes constroem estratégias de resistência ao programa econômico conservador que se instala. Por meio de relatos de memórias desses segmentos constrói uma importante análise do movimento de rebeldia contra ditadura do general Juan Carlos Ongania, sobretudo em 1969 e em 1970 e 1972, já na ditadura do general Alejandro Agustín Lanuesse.
O artigo de Adriana Cristina Lopes Setemy, O Itamaraty e a institucionalização das políticas de repressão ao comunismo: revisão e novos apontamentos historiográficos, vem romper com uma memória histórica de que o Itamaraty se constituía numa instância do poder do Estado no Brasil distante das disputas políticas partidárias, sobretudo aquelas relacionadas ao comunismo e aos comunistas. Pesquisando sobre as atividades do Itamaraty relacionadas às suas embaixadas na Argentina e no Uruguai entre 1935 e 1966, a autora oferece uma importante análise da vigilância exercida por esses órgãos sobre brasileiros exilados. E também como enviavam informações sobre estrangeiros considerados suspeitos que viajavam ao Brasil.
O artigo de Gisele Oliveira de Lima, Política e evangelização em quadrinhos, poderse-ia considerar como estudo de caso. Ela se debruça sobre a prática evangélica do padre italiano Paulo Tonucci, que foi reconhecidamente um religioso que abraçou as causas populares, tendo importante papel na formação de diversos líderes políticos. Nesse artigo, propriamente, a autora estuda a prática pedagógica do Padre Tonucci, ao produzir desenhos em quadrinhos para debater, refletir e mobilizar as pessoas de diversos bairros populares da Bahia. Também é destacada a análise da relação entre a prática sacerdotal e militante que é possível ler nesses quadrinhos.
O artigo de Julia Glaciela da Silva Oliveira, Dos encontros à união: a formação da União de Mulheres de São Paulo, contempla o estudo e a análise histórica das lutas em defesa dos direitos humanos em que ativistas participantes dessa associação relatam suas experiências. Percorrendo as trilhas desses relatos, a autora remete sua análise para as questões da militância política feminina nas décadas de 1960 e 1970 e como a partir dessas práticas foi sendo gestada a criação de uma associação feminista autônoma.
Na seção de Artigos Livres, destaca-se o texto do Prof. Artur Freitas, A invenção do Solar do Barão: a gravura brasileira em Curitiba, em que realiza uma genealogia articulando dimensões políticas e estéticas que entre 1970 e 1980 concorrem para criação do Centro Cultural do Barão, em Curitiba, Paraná. Este Centro, pelas múltiplas atividades desenvolvidas, se consolidou como um dos principais polos nacionais de institucionalização da gravura no Brasil.
A Professora e historiadora Tanya Maria Pires Brandão, que há décadas estuda a formação da sociedade no Nordeste, sobretudo no século XVIII, desenvolve nesse seu artigo, Rapto de mulheres: estratégia na formação de núcleos familiares na capitania do Piauí, século XVIII, a análise de uma prática que durante longos períodos a sociedade tentou esquecer, apagar. Tendo como fonte documental os autos processuais de queixa-crimes, a historiadora revela como essa se constituía numa prática recorrente numa sociedade amplamente masculina.
O artigo de Karla Leandro Rascke, Vivências celebrativas na Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos em Desterro / SC, século XIX, contempla uma pesquisa acerca da estrutura e funcionamento da Irmandade do Rosário e São Benedito, bem como as atribuições da Mesa Administrativa, no que tange às decisões no plano temporal e espiritual. Há também uma preocupação em analisar as performances, celebrações e sons produzidos nesse território de vivências africanas.
Para finalizar esta apresentação, parabenizo os autores pelos artigos enviados para publicação neste número da revista Clio, que poder-se-ia considerar como um reduzido mas representativo retrato da historiografia de excelente nível que se tem produzido nas mais diversas regiões e Universidades do Brasil.
Boa leitura!
Notas
1. O historiador Carlos Fico, em seu livro Além do Golpe: Versões e controvérsias sobre 1964 e a Ditadura Militar (Rio de Janeiro; São Paulo: Record, 2004), apresenta um detalhado levantamento de livros, dissertações e teses produzidas até 2004 relacionados ao tema do regime militar e civil que se instalou em 1964. Também realiza uma compilação de importantes documentos produzidos entre 1961 e 1970. Em 2004, no campus da Universidade Federal de São Carlos, foi organizado o Simpósio Internacional “Quarenta anos do golpe de 1964: novos diálogos, novas perspectivas”. Posteriormente, 14 palestrantes desse simpósio, tiveram seus textos publicados no livro O Golpe de 1964 e o Regime Militar: novas perspectivas, organizado por João Roberto Martins Filho (São Carlos: EdUFSCar, 2006). Também destaco o livro O golpe a ditadura militar 40 anos depois (1964-2004), organizado por Daniel Aarão Reis, Marcelo Ridenti e Rodrigo Patto Sá Motta (Bauru, SP: EdUSC, 2004).
2. Por meio de medida provisória, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça passou a integrar em definitivo a estrutura do Estado brasileiro, no ano de 2002, com a aprovação de Lei n. 10.559, que regulamentou o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
3. No período em que redigia esse texto, o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado por organizações de direitos humanos como o mais notório torturador dos tempos do regime militar, teve negado seu pedido à justiça para reformulação da sentença em que foi reconhecido como torturador. Essa é a primeira vez que uma decisão envolvendo a tortura no regime militar é referendada por um colegiado de segunda instância. “Foi uma conquista inédita na Justiça brasileira”, comemorou o advogado Fábio Konder Comparato, representante da família Teles, autora da ação, ao deixar o Tribunal, na Praça da Sé, centro de São Paulo. http: / / www.estadao.com.br / noticias / nacional,justica-de-sao-paulo-reconhece-ustra-comotorturador,916432,0.htm.
4. Michel Certeau, em seu texto A operação historiográfica, que marca sua resposta à polêmica obra de Paul Veyne, Como se escreve a história, no tópico em que analisa o lugar social da produção histórica, afirma: “Há quarenta anos, uma primeira crítica do “cientificismo” desvendou na história “objetiva” a sua relação com um lugar, o do sujeito. Analisando uma ‘dissolução do objeto’ (R. Aron) tirou da história o privilégio do qual se vangloriava, quando pretendia reconstituir a ‘verdade’ daquilo que havia acontecido. A história ‘objetiva’, aliás, perpetuava com essa ideia de uma ‘verdade’ um modelo tirado da filosofia de ontem ou da teologia de anteontem; contentava-se com traduzi-la em termos de ‘fatos’ históricos… Os bons tempos desse positivismo estão definitivamente acabados.” In: CERTEAU, Michel. A escrita da história. Trad. Maria de Lourdes Menezes. Rev. Tec. Arno Vogel. São Paulo: Forense Universitária, 2000, p. 67.
Antonio Torres Montenegro
Regina Beatriz Guimarães Neto
MONTENEGRO, Antonio Torres; GUIMARÃES NETO, Regina Beatriz. Apresentação. CLIO – Revista de pesquisa histórica, Recife, v.31, n.2, jul / dez, 2013. Acessar publicação original [DR]