130 anos da Abolição: História, luta e resistência escrava no Brasil | Temporalidades | 2017
No começo do século XIX, Brasil e Estados Unidos tinham, cada um, cerca de um milhão de escravos. No icônico ano de 1808, os Estados Unidos se fecharam para o tráfico de africanos, enquanto a chegada da corte portuguesa ao Brasil enrobustecia a aquisição de cativos. Nos anos seguintes, o Brasil absorveu mais dois milhões de escravizados (cerca de 737 mil deles ilegalmente depois de 1831), porém, chegou a fins dos anos 1850 com cerca de 1,7 milhões de escravos. Já os Estados Unidos, ao eclodir a Guerra Civil, tinham uma população que já passava dos quatro milhões de cativos. Fora a diferença de natalidade escrava entre as duas regiões, a disparidade de suas populações escravas conta algo sobre a natureza de cada sociedade. Ao contrário dos Estados Unidos, no Brasil, o sistema escravista produzia continuamente libertos, especialmente mulheres e crianças que contribuíam com a sua fecundidade para o crescimento da população fora do cativeiro.[1] Assim, os livres no Brasil nunca foram homogeneamente brancos e a presença ubíqua de negros alforriados ou nascidos em liberdade acenava uma possibilidade factível para parte dos escravos. Porém, a porta da liberdade era controlada pelos senhores, sendo seu privilégio conceder a alforria ou distribuir benesses entre os cativos – e esse era o lastro moral da sua posição. Efetivamente, os cativos foram capazes de reconhecer essa estrutura de poder e rejeitá-la ou lidar com ela. As cada vez mais comuns histórias de ascensão de ex-escravos à libertos e senhores de outros escravos são um testemunho poderoso da capacidade de aliciamento dos subalternos na sociedade escravista brasileira, na qual os senhores brancos eram a minoria demográfica.[2]
Deste modo, não obstante a escravidão no Brasil se desenvolvesse no século XIX nos mesmos quadros internacionais em que se expandia a escravidão americana, a instituição local guardava cores muito particulares que explicam sua longa legitimidade e resiliência.[3] O fim definitivo do tráfico, porém, foi um momento de inflexão na história da escravidão no Brasil, no qual o concerto atlântico do escravismo e os processos internos de reorganização do trabalho mancípio prepararam o caminho para a contestação da escravidão e sua abolição. O regime de baixa fecundidade e distribuição de alforrias só se mantinha com a incorporação de novos escravizados pelo tráfico. Como é conhecido, foi um fator externo – as pressões do Império Britânico – que levaram o Império a fechar essa fonte, o que produziu múltiplos efeitos. Em primeiro lugar, o fim do tráfico não produziu o reconhecimento imediato de que a escravidão estava condenada. O escravismo se adaptou à nova situação valendo-se do tráfico interno e do incentivo à reprodução natural, embora não seja ainda muito claro até quando isso seria possível. [4] De qualquer forma, o exemplo dos Estados Unidos pesava nesse sentido, pois a manutenção da escravidão na poderosa nação do norte servia de escudo à defesa nacional do trabalho servil no Brasil.[5]
Todavia, o fim do tráfico atlântico acionou outros movimentos que desgastaram a legitimidade do trabalho escravo. O tráfico interno e o aumento do preço do cativo produziram uma concentração geográfica e social da posse. Cada vez mais caro ao longo dos anos 1850 e 60, o cativo passa a se concentrar nas grandes fazendas ligadas aos setores mais dinâmicos da economia, com destaque para a cafeicultura. Nas cidades e na pequena produção, senhores de poucos escravos não conseguem renovar suas escravarias ou acham mais conveniente negociar seus poucos cativos por um bom dinheiro no tráfico interno. Logo, a base social da escravidão se estreita e, na segunda metade do XIX, os não proprietários de escravos – muitos deles com acesso à educação formal e um nível de vida remediado, vários deles descendentes de escravos – foram o esteio sobre o qual a demanda pública pelo fim da escravidão se sustentou.
Às vésperas da abolição, a escravidão era uma forma minoritária de trabalho no Brasil. Havia cerca de 723 mil escravos no país, 5% da população na época.[6] Embora esse regime de trabalho ainda fosse muito vivo no coração dos setores econômicos mais dinâmicos – como o café, o açúcar e a produção mercantil de alimentos –, o sistema escravista passava por uma lenta decomposição desde os anos 1850. Naquelas áreas escravistas, os senhores se agarravam a essa modalidade de trabalho e consideravam a escravidão, ainda que em seus estertores, o ideal de ocupação da mão de obra, a régua com a qual mediam as possibilidades do trabalho livre.[7] Junto do regime de trabalho, estava em jogo um sistema ancestral de relacionamento entre a elite proprietária e seus subordinados – um sistema baseado na dependência pessoal e no poder privado do senhor.
O fim da escravidão no EUA, as lutas na Justiça pela efetivação da liberdade, a mobilização abolicionista, o apoio e engajamento dos grupos médios e de trabalhadores urbanos, as deserções de escravos e a formação de quilombos urbanos montam o quadro multifacetado em que a abolição ocorreu. Assim, a historiografia reconhece há muito tempo, e a sociedade civil cada vez mais se dá conta disso, que a Abolição da escravidão em 13 de maio de 1888 vai muito além da assinatura da princesa. O atual dossiê da Revista Temporalidades, “130 anos da Abolição: História, luta e resistência escrava no Brasil”, apresenta um repertório variado de contribuições de jovens historiadores que conferem densidade aos temas da escravidão e abolição no Brasil.
Desde os anos 1980, a imagem de uma liberdade produzida pelo debate parlamentar e | ou movimento abolicionista limitado aos palcos e púlpitos têm sido matizada com estudos sobre a ação dos escravos que reconstituem suas concepções particulares de liberdade e suas estratégias para obtê-la e garanti-la. Dialogando com os melhores exemplos dessa historiografia, os artigos de Thaís Tanure de Oliveira Costa, “A Inquisição ou o cativeiro? A trajetória de dois escravizados degredados pelo Santo Ofício português”, e Mateus Rezende Andrade, “Africanos libertos em tempos de escravismo: um pouco mais sobre a precariedade da liberdade no Brasil oitocentista”, mostram como os escravos conseguiram agenciar suas ações em prol de uma noção particular de liberdade. Thais Tanure, examinando dois processos inquisitoriais contra escravos no Brasil, mostra como esses sujeitos foram capazes, mesmo em circunstâncias limitadoras, de explorar as contradições dos sistemas normativos em seu favor. Partindo do conceito-chave da História Atlântica, ela entende os africanos como o principal elemento conectivo dos mundos à margem do Atlântico e usa a ideia de “reapropriação” para explicar a capacidade de descendentes de africanos de compreender e manipular o sistema punitivo inquisitorial. Já o artigo de Mateus Andrade parte de uma situação de normalidade, da rotina dos laços de compadrio, e, usando a sofisticada metodologia das redes sociais, desenha como mulheres africanas foram capazes de organizar relações comunitárias que lhes provessem garantias à sua precária liberdade.
Enquadrando e referenciando a ação escrava em um âmbito mais largo, recentemente, tem ganhado espaço o conceito de “Segunda Escravidão”, que procura situar o sistema escravista no Brasil nos quadros globais de sua relação com o capitalismo industrial na Inglaterra e os demais sistemas escravistas nacionais na América.[8] Três artigos neste Dossiê valem-se do conceito de “Segunda Escravidão”, sem contudo abandonar a perspectiva da ação dos sujeitos. Amanda Bastos da Silva, em “Dos efeitos do ato contra o comércio de escravizados à segunda escravidão”, produz um atento exame de como a ação abolicionista britânica, derivada do Ato contra o tráfico de escravos de 1807, marcou o cenário internacional. Recuperando as raízes do movimento abolicionista no século XVIII, Amanda Bastos discute as bases morais da crítica ao tráfico de escravos e às instituições coloniais, reconstitui o contexto do Ato de 1807 e mostra como o sentido nacional da escravidão no século XIX estabeleceu limites ao abolicionismo britânico. Ulisses Henrique Tizoco, no artigo “Comércio de mão de obra escravizada numa economia de mercado interno: o mercado de escravos da Cidade do Bonfim do Paraopeba (MG) e suas conexões (1861- 1888)”, indica como as mudanças no escravismo na segunda metade do Oitocentos afetaram o mercado de escravos em uma região produtora de alimentos – ou seja, numa área supostamente periférica da Segunda Escravidão. Ulisses Tizoco ainda contribui mostrando como operadores do comércio interno de escravos se organizavam para aproveitar-se da escassez de trabalhadores e conclui que até os últimos anos da escravidão, cativos estavam sendo adquiridos para renovar ou ampliar as posses dos compradores. Já Ricardo Alves da Silva Santos, em “Interfaces do movimento abolicionista brasileiro: a imprensa abolicionista alagoana (segunda metade do século XIX)”, pensa como espaços no interior do Brasil se articulavam à crise da Segunda Escravidão e mostra que a imprensa abolicionista alagoana apelava para a comoção e sentimentos de humanidade em sua apologia à emancipação. Porém, a mesma imprensa compreendia a luta pela liberdade limitada às “cabeças bem organizadas” da província.
A criação de uma memória da abolição restrita ao debate parlamentar ou à ação de iluminados (e pacíficos) abolicionistas, bem como o trabalho de criação de uma memória oficial sobre a escravidão são temas enfrentados em outras três contribuições deste Dossiê. Tuane Ludwig Dihl, no artigo “Os fragmentos biográficos de Joaquim Nabuco e da Princesa Isabel de Bragança no jornal A Federação: a construção de uma memória republicana sobre a abolição (RS, 1884-1889)”, mostra como duas figuras expoentes na derrocada do escravismo foram usadas na imprensa gaúcha na tentativa de vincular a abolição ao projeto republicano. Joaquim Nabuco, pela sua defesa de uma abolição “no Parlamento e não em fazendas ou quilombos do interior, nem nas ruas e praças das cidades”, era destacado pelos republicanos com admiração e respeito, embora, e previsivelmente, desprezassem sua defesa da Monarquia. Já a princesa Isabel, tinha sua atuação no processo abolicionista esvaziado: “a princesa mostrara-se uma abolicionista de ocasião, motivada pelo interesse de popularizar-se e quiçá implementar um Terceiro Reinado”. Subjacente à essas representações, a ideia de que a Monarquia era a avalista da escravidão e, portanto, a abolição era o primeiro passo no sentido da emancipação política do Brasil sob a República. Os artigos de Julia Neves Toledo e Bruna Stutz Klem, “A memória da ‘Grande África’ carioca”, e Jeremias Brasileiro, “Rei Ambrósio de Minas Gerais e o ofuscamento da história e da memória de um líder quilombola”, colocam em cheque a memória da escravidão. Julia Neves e Bruna Stutz, argumentando que “patrimônio é também uma escrita do passado”, analisam a “cultura de memória” das últimas décadas e a proliferação de memoriais às mais diferentes causas para, em seguida, focalizar a experiência da escravidão e do tráfico de escravos. No artigo, comentam o desaparecimento da presença africana na arquitetura urbana do Rio de Janeiro com o soterramento do cais do Valongo, o lugar do desembarque de milhões de africanos escravizados no Brasil. Por sua vez, Jeremias Brasileiro escrutina as motivações que fizeram com que o mito de Chico Rei prevalecesse e se tornasse um personagem heroificado nas Congadas em Minas Gerais, enquanto a memória de Ambrósio, líder do quilombo do Campo Grande, sofria uma esmaecimento. Com a percepção de que o passado escravista e suas lembranças vinculam-se à luta pela terra no Brasil, o autor conclui que a memória e a historiografia sobre o rebelde Ambrósio foram informadas pelo processo de assentamento de fazendeiros nas terras de descendentes de quilombolas.
Um fator frequentemente deixado de lado nas análise sobre a escravidão é que o poder dos senhores era reforçado pelo seu poder patriarcal. Esse corte é também sensível nos planos e projetos senhoriais para a emancipação dos escravos como mostra Daniela Magalhães da Silveira, no artigo “As lições de Bernardo Guimarães em A Escrava Isaura: escravidão e literatura na segunda metade do século XIX”. A autora argumenta que o romance “A Escrava Isaura”, que veio à luz em 1875, poucos anos após a Lei do Ventre Livre, institui padrões de vida em liberdade para as ex-escravas eminentemente vinculados ao casamento. Como afirma a autora, a lei libertava o ventre, mas o casamento seria necessário para controlar os corpos. Sob as propostas de Bernardo Guimarães de como avançar o fim da escravidão e organizar o trabalho em regime de liberdade, havia a ideia de que as relações de poder tradicionais deveria pautar as novas sociabilidades. O ex-escravo precisava da tutela de seus ex-senhores, e a liberta, da tutela de um marido.
A falta de reconhecimento da capacidade de ação da população livre e escrava foi um dos elementos solapados na memória oficial da Abolição. Com isso, o caráter de movimento social que o abolicionismo alcançou e a luta impressa em cada conquista rumo ao fim da escravidão restaram obscuros. A luta abolicionista mobilizou desejos e descontentamentos de diversos grupos sociais que tinham em comum a insatisfação com as limitações da cidadania do fim do Império.[9] Esse reconhecimento implica em reconstituir o 13 de maio como um alongado horizonte de expectativas, lembrando que a data também importa pelo que não foi, pelas expectativas que se frustraram. O fim da escravidão legal poderia ter significado a ampliação do corpo de cidadãos do Império, com a extensão da alfabetização e dos direitos políticos. Ou poderia ter sido o ponto de partida para um novo relacionamento das classes dominantes com os trabalhadores, a partir da adoção de um legislação social para o trabalho. Ou, ainda, o momento da abolição poderia ter representado uma inflexão na distribuição da propriedade e poder, com a reforma agrária. Todas foram questões colocadas à época da Abolição; e todas rechaçadas pela elite política. O desgosto de expoentes do movimento abolicionista no final do século XIX é sintomático dessa desilusão.[10] Todas, ainda, são questões que nos cobram um preço alto no presente.[11] Portanto, celebrar os 130 anos da Abolição, para nós historiadores, é uma tarefa que implica no exame crítico do nosso passado escravista. O presente Dossiê da Revista Temporalidades oferece, na variedade de seus artigos, valiosas chaves de leitura dessa herança. Convido ao leitor a aproveitar essa oportunidade e refletir sobre como a escravidão e sua resolução no 13 de maio produziu quem somos nós, brasileiros.
Notas
1. LUNA, Francisco Vidal; KLEIN, Herbert S. Escravismo no Brasil. São Paulo: Edusp: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2010, p.181-183. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Brasil: 500 anos de povoamento. Rio de Janeiro, 2000, p.221.
2. A definição do poder senhorial como um poder de âmbito privado e doméstico aparece em CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 2011. A capacidade senhorial de controlar o acesso à benesses e hierarquizar as senzalas é analisada em MATTOS, Hebe Maria. Das Cores do Silêncio: os significados da liberdade no sudeste escravista, Brasil século XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998. Ambas as obras retratam os escravos como sujeitos conscientes e capazes de resistir às estruturas de poder valendo-se de ações cotidianas. Mais recentemente, o estudo de Márcio Soares sobre a alforria entende a distribuição da liberdade como um aspecto estrutural do sistema escravista, e não como uma estratégia de resistência do escravo. SOARES, Márcio de Sousa. A remissão do cativeiro: a dádiva da alforria e o governo dos escravos nos Campos dos Goitacases, c. 1750-c. 1830. Rio de Janeiro: Apicuri, 2009. Argumento semelhante aparece em GONÇALVES, Andréa Lisly. As margens da liberdade: estudo sobre a prática de alforrias em Minas colonial e provincial. Belo Horizonte, MG: Fino Traço, 2011. Uma bela história de liberto que ascende à posição de senhor de escravos tendo como pano de fundo o consenso escravista montado sob a dispersão da posse escrava no Rio de Janeiro antes de 1850 é contada em FRANK, Zephir L. Dutra´s world: wealth and family in nineteenth-century Rio de Janeiro. Albuquerque: University of New Mexico Press, 2004. Analisando a posse de escravos por libertos em Minas Gerais, os professores Douglas Libby e Clotilde Paiva apontam que a classe senhorial multicor foi um trunfo da elite escravista LIBBY, Douglas Cole; PAIVA, Clotilde Andrade. Alforrias e forros em uma freguesia mineira: São José d’El Rey em 1795. Revista Brasileira de Estudos de População. São Paulo (SP): v. 17, n. 1 | 2, p. 17-46, 2013.
3. MARQUESE, Rafael de Bivar; BERBEL, Marcia Regina. A ausência da raça: escravidão, cidadania e ideologia próescravista nas Cortes de Lisboa e na Assembléia Constituinte do Rio de Janeiro (1821-1824). In: CHAVES, Cláudia Maria das Graças; SILVEIRA, Marco Antonio (Orgs.). Território, conflito e identidade. Belo Horizonte: Argvmentvm, 2007, pp.63-88.
4. Para uma defesa da continuidade do escravismo, sem a continuidade do tráfico, ver SALLES, Ricardo. E o vale era o escravo: Vassouras, século XIX: senhores e escravos no coração do Império. Civilização Brasileira, 2008. Para uma crítica, FRAGOSO, João. Barões do café e sistema agrário escravista: Paraíba do Sul | Rio de Janeiro (1830-1888). Rio de Janeiro: 7 Letras, 2013.
5. MARQUESE, Rafael de Bivar & PARRON, Tâmis. Internacional escravista: a política da Segunda Escravidão. Topoi. Rio de Janeiro (RJ): v.12, n.23, 2011, pp.97-117.
6. SLENES, Robert Wayne. The demography and economics of brazilian slavery. (PhD Dissertation, História). Stanford: Stanford University, 1976, p.697, tabela B-7. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Brasil: 500 anos de povoamento. Rio de Janeiro, 2000, p.221.
7. Sobre como os senhores viam o trabalhador livre e, preocupados com o seu controle, agarravam-se à escravidão, pode-se mencionar: EISENBERG, Peter. Modernização sem mudança: a indústria açucareira em Pernambuco. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1977. PASSOS SUBRINHO, Josué Modesto dos. Reordenamento do trabalho: trabalho escravo e trabalho livre no nordeste açucareiro (Sergipe 1850-1930). Aracaju: Funcaju, 2000. LIBBY, Douglas Cole. Trabalho escravo e capital estrangeiro no Brasil: o caso de Morro Velho. Belo Horizonte: Itatiaia, 1984.
8. MARQUESE, Rafael & SALLES, Ricardo. A escravidão no Brasil Oitocentista: história e historiografia. In Idem. Escravidão e capitalismo histórico no século XIX: Cuba, Brasil, Estados Unidos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.
9. MACHADO, Maria Helena Pereira Toledo. O plano e o pânico: os movimentos sociais da década da Abolição. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2010. CASTILHO, Celso Thomas. Slave Emancipation and Transformations in Brazilian political citizenship. Pittsburgh: University of Pittsburgh Press, 2016.
10. MATTOS, Hebe. Raça e cidadania no crepúsculo da modernidade escravista no Brasil. In: GRINBERG, Keila; SALLES, Ricardo (organizadores). O Brasil Imperial. Volume III: 1870-1889. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.
11. SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato. Rio de Janeiro: Leya, 2017.
Carlos de Oliveira Malaquias – Universidade Federal de Sergipe.
MALAQUIAS, Carlos de Oliveira. Apresentação. Temporalidades. Belo Horizonte, v.9, n.3, set./dez. 2017. Acessar publicação original [DR]