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MENDONÇA, Joseli Maria Nunes de. Entre a mão e os anéis: a Lei dos Sexagenários e os caminhos da abolição no Brasil. Campinas: Unicamp, 1999. Resenha de: RICCI, Magda. Varia História, Belo Horizonte, v.16, n.23, p. 241-245, jul., 2000.

Quem já não ouviu falar da Lei dos Sexagenários? Lei conhecida. Malfadada lei. Promulgada em 28 de setembro de 1885, seu texto e contexto social foram, durante muito tempo, crivados por interpretações que menosprezavam os seus significados mais marcantes. Para alguns parecia inútil estudá-la. Argumentava-se que o teor da lei de 1885 parecia colocá-la na contramão do processo abolicionista. Libertar idosos aos 60 anos de idade, impondo-lhes ainda mais um período de 5 anos sob a tutela senhorial, em um regime de liberdade condicional, parecia fora de lugar e tempo. Desta forma, a lei de 1885 significava uma ultrapassada fórmula de emancipação lenta e gradual, que só fazia sentido dentro de uma desesperada tentativa escravocrata e senhorial de continuar a sustentar um regime social que tinha, em princípio, os dias contados dentro da lógica capitalista que se estabelecia. Assim, a lei de 1885 pôde ser menosprezada durante muito tempo.

Ao longo das décadas de 1960 e 1970, estudar os últimos tempos da escravidão no Brasil foi se tornando sinônimo de análises sobre a ação direta dos negros por liberdade, ou sobre os problemas que impediram estas ações. Deste modo, por um lado, restava pesquisar os levantes, quilombos e fugas escravas. Do outro lado da questão estava uma perspectiva política e historiográfica que percebia a escravidão como uma luta dos escravos para se desvencilhar do espectro do sistema ou modo de produção escravista. Estes estudos muitas vezes levaram o historiador da escravidão no Brasil para longe da legislação, porque esta última remetia ao campo de análise do supra-estrutural, sendo um terreno ideologicamente construído. Dentro deste contexto, o estudo das leis remetia a um outro debate historiográfico.

A maioria das pesquisas sobre as leis ou sobre a esfera política, em um sentido mais restrito, acabava enfatizando as vicissitudes da vida política Imperial, com a descrição das turras partidárias entre liberais, conservadores e republicanos na criação do mundo oligárquico e clientelista, desnudado, em sua plenitude, somente depois de 1889. Ou ainda desembocava em estudos que revelavam a ascensão ao poder do grupo dos cafeicultores paulistas, em especial os do chamado oeste paulista que, moradores em zonas fronteiriças, eram imigrantistas e abolicionistas, tornando-se, desta forma, descortinadores de uma nova mentalidade social: a saber, aquela que fazia a apologia ao trabalho livre e à civilização dentro dos padrões europeus. Desta forma, ficava exposto um fosso entre os estudos sobre escravidão, e aqueles reveladores da formação da classe trabalhadora no Brasil, como bem mostrou um estudo de Silvia Hunold Lara1.

Por tudo o que foi descrito, a lei de 1885 parecia fadada ao esquecimento. Inútil politicamente e incorreta para entender o processo de abolição, ela, no máximo, seria relevante para uma história da elite política e econômica, que desembocou na crise do Império escravocrata e na proclamação da primeira república imigrantista e civilizadora. No entanto, como afirma o historiador francês Jacques Le Goff, a roda da fortuna sempre gira e, em uma de suas voltas, o que era turvo ilumina-se de uma maneira especial.

O livro de Joseli Mendonça dota a lei e seu contexto de uma nova vida, iluminando, com outros significados, um passado que parecia esquecido nas velhas páginas dos jornais e do parlamento Imperial. Qual a mudança de perspectiva proposta por este estudo? Primeiramente, um trabalho de pesquisa sério e pormenorizado, que — saindo da letra da lei e dos íngremes debates parlamentares — atinge seus desdobramentos no seio da sociedade, passando pelos jornalistas e chegando às senzalas em inúmeros processos minuciosamente analisados. Por outro lado, Joseli Mendonça revê as relações sociais da escravidão nas últimas décadas do século XIX através de uma belíssima narrativa. Em seu livro, os documentos casam-se com a bibliografia, criando um texto rico em movimentos de ir e vir no tempo e no espaço, que nos faz sair das mais jocosas falas dos deputados, até as mais tristes histórias de vidas e de lutas de escravos e abolicionistas em torno do que deveria ser a abolição ou a liberdade individual e social.

São quatro capítulos que nascem e vão crescendo em complexidade no decorrer da narrativa. O primeiro caminha de uma lei abolicionista para outra, ou seja, do passado de 1871 até o ano 1885. Nele, paulatinamente, constrói-se um percurso que une a tramitação e cláusulas das leis com suas interpretações e usos por parte de abolicionistas e escravos. Em um segundo momento, a autora penetra em seu tema central: os libertos e a Lei dos sexagenários. Indo de 1871 até 1885, Joseli Mendonça vai somando documentos, reunindo indícios os mais diversos para expor a questão central do período, ou seja, como conduzir com segurança o processo de passagem do mundo escravo para o livre. Ali a autora explicita o quanto esta questão evidencia um momento em que todos, univocamente, pareciam ser favoráveis à abolição da escravidão. No entanto, havia discordâncias as mais diversas sobre o processo que levaria à liberdade escrava. Questões como o controle do trabalhador liberto e a indenização da propriedade escrava estavam no centro do debate, que, entre outras conseqüências, derrubou o ministério Dantas e fez subir o Saraiva.

Contudo, Joseli Mendonça vai além das falas parlamentares como reflexo de um debate sobre a transição entre duas formas de trabalho no século XIX. Ao tocar no polêmico ponto do controle social do liberto ou na questão da propriedade escrava, a autora envereda sua análise para os significados e práticas sociais em torno destes aspectos. Neste sentido, senhores e escravos, desde 1871, mas, sobretudo, depois de 1885, começam a perceber o acirramento de um debate sobre os limites da legitimidade do poder ou do domínio senhorial, o que, em última instância, inaugura uma discussão sobre os sentidos da liberdade e a construção da cidadania no Brasil.

Afinal, o que era a liberdade ou o fim da escravidão? Se hoje podemos perceber o processo desencadeado entre 1871 e 1888 como a transformação de escravos em trabalhadores, ou a passagem de um modo de produção em que pessoas eram vendidas e compradas, para outro, em que se comprava e vendia apenas a força de trabalho, entretanto, para muitos homens e mulheres dos anos finais do século XIX, a liberdade certamente assumia outros pressupostos e significados. Utilizando-se de leis como as de 1885, fugindo, procurando abrigo entre os abolicionistas, muitos escravos buscavam uma liberdade mais ampla, que a de trocar seus senhores por patrões. É dentro desta perspectiva que a autora elabora os dois últimos capítulos e sua conclusão. É assim também que percebe o sentido de estudar leis como a de 1885, que não pode ser entendida apenas em seu teor supostamente positivo, mas, deve ser vista dentro dos pressupostos de sua ambigüidade e de seus múltiplos usos, tal qual enfatizava o historiador Edward Thompson para a lei negra na Inglaterra do século XVIII.

Um outro aspecto importante: o livro de Joseli Mendonça explicita a escravidão e a liberdade como problemas sociais e não como discursos ou representações das elites. As falas dos parlamentares, as dos jornalistas paulistas estão permeadas de suas experiências. Neste sentido, Joseli vê o texto dos deputados, dos jornalistas, bem como a letra da lei e o teor presente em seus vários projetos como frutos de relações sociais concretas em um contexto que vai sendo alterado cotidianamente pelos conflitos entre classes sociais distintas e resignificadas ao longo da luta.

Se há muitos e merecidos elogios ao livro, também existem críticas as quais, no limite, devem servir para continuar o movimento da roda da fortuna, dando sentido a novas investidas e outros estudos. Não se passa impunemente por uma análise tão densamente construída em torno da idéia de interpretação das leis e das classes sociais a partir dos estudos de Thompson. Depois de Formação da Classe Operária Inglesa e de Senhores e Caçadores, Thompson dedicou-se ao que denominou de “costumes em comum”. Assim, dentro do fazer-se de uma classe social, a questão cultural tornou-se fundamental. Neste ponto, apesar de várias notas explicativas e algumas incursões sobre a cultura escrava e a senhorial, o estudo de Joseli não procurou entender esta questão como central para a compreensão do mundo do liberto e de suas estratégias para pleitear e compreender os significados das leis na obtenção de sua liberdade. É muito mais dos embates sociais entre os escravos (classe) e o mundo senhorial, em especial em torno do espaço da justiça, que a autora retira suas explicações. Por seu turno, as páginas dos jornais paulistas, bem como os romances, a descrição dos viajantes e suas iconografias e tantos outros documentos, começam a servir de fontes para estudos que, ampliando o campo de luta escrava, o compreenda mais imbricado com os laços e disputas culturais que o conformavam.

Ainda neste sentido, também os diversos tipos de associações entre os escravos poderiam ser mais explorados. Eram em irmandades religiosas, nas festas e devoções aos santos e santas, nas rezas e práticas de cura e de feitiço que se teciam laços importantes para se entender as estratégias de luta escrava e sua contrapartida senhorial. Também carece de aprofundamento o estudo das inter-relações familiares, bem como as de compadrio, com aquelas oriundas da cultura negra, que foi se constituindo localmente. Talvez este entrelaçamento seja tão central quanto a bipolaridade senhor-escravo para a compreensão do universo de relações sociais constitutivos da sociedade paulista entre 1871-1888. Finalmente, eram nas igrejas que se faziam as eleições, que se reuniam os devotos e fiéis em louvor a um santo ou santa, que se discutia a pauta do dia das irmandades religiosas, que se benziam as rezadeiras e curandeiros.

Como fica claro, o livro de Joseli Maria Nunes Mendonça não esgota os caminhos da abolição em São Paulo e nem mesmo em Campinas. No entanto, depois dele fica difícil duvidar da abrangência e da gama de diferentes significados que se estabeleceram em torno do debate e promulgação da Lei dos Sexagenários. O que critico neste livro não é seu eixo central de análise, mas tão somente aponto que é possível ir mais longe através dele. Para terminar, volto ao princípio desta resenha, lembrando que quando um livro possibilita tecer uma enorme rede de significados, unindo — de forma rica e diversa — o presente com o passado, ele merece mais do que ser lido por trabalho e obrigação dos pesquisadores que estudam escravidão. Ao estabelecer o percurso da abolição e suas polêmicas como centro de análise, o estudo de Joseli nos faz lembrar o quanto a experiência de vida de homens e mulheres de 1885 podem ainda hoje ser importantes. Fazendo perceber que a justiça e a lei não são letras mortas e criadas de forma a serem sempre aplicadas positivamente, os escravos e escravas que Joseli estuda nos fornecem indícios de outros caminhos para os nossos dias.

Nota

1 Sílvia Hunold Lara. “Escravidão, cidadania e história do trabalho no Brasil”. Projeto História: revista do programa de estudos de pós-graduação do Departamento de História da PUC/SP. no 16 (1998):25-38.

Magda Ricci – Professora do Departamento de História da Universidade Federal do Pará.

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