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ESMA. Represión y poder en el centro clandestino de detención más emblemático de la última dictadura argentina | Marina Franco, Claudia Feld
ESMA. Represión y poder en el centro clandestino de detención más emblemático de la última dictadura argentina parte de un interrogante central: ¿por qué la ESMA? Por todas las preguntas abiertas más allá de, y gracias a, testimonios de sus sobrevivientes, procesos judiciales y numerosos trabajos previos sobre este centro clandestino que funcionó en la ciudad de Buenos Aires, durante toda la última dictadura argentina (1976-1983). Leia Mais
Ditadura militar: mecanismos de repressão e construção de consenso / Tempo Amazônico / 2021
Para o historiador francês Henry Rousso, os grandes conflitos mundiais da primeira metade do século XX levaram ao “enraizamento de uma história do tempo presente no campo científico e no espaço público”.[1]
Referia-se ao fato de que rememorar a tragédia das guerras, do Holocausto, tornou-se uma espécie de imperativo. Entre historiadores, não caberia a pretensão de neutralidade diante do horror das catástrofes, mas, antes, o engajamento em um ofício crítico estreitamente atrelado às questões de seu tempo, tanto entre pares, quanto diante de um público mais amplo.
Em raciocínio análogo, podemos afirmar que a ditadura militar foi uma das catástrofes brasileiras do último século. A violenta experiência de mais de duas décadas de autoritarismo deixou profundas marcas na sociedade brasileira. Para melhor compreendê-las, especialistas têm de enfrentar uma intrincada composição de memórias individuais e coletivas, uma volumosa gama de documentos de variadas origens, além de uma série de indagações que surgem da discussão política cotidiana.
A presente edição de Tempo Amazônico, revista eletrônica semestral da seção amapaense da Associação Nacional de História (ANPUH / AP), traz o dossiê “Ditadura militar: mecanismos de repressão e construção de consenso”, que reúne produções originais sobre o golpe de 1964 e a ditadura. Trata-se de contribuição oportuna para a historiografia especializada no tema,seja pelo especial enfoque nos estudos sobre a região amazônica, seja pela variedade de perspectivas possibilitada pelo conjunto dos textos que seguem.
O primeiro texto traz o estudo de Vanessa Cristina da Silva Sampaio sobre o mundo do trabalho e as greves do Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus nos anos de 1985 e 1986, quando a transição para a democracia ainda se consolidava. O segundo é um texto de Tiago Francisco Monteiro que tematiza as relações bilaterais Brasil-África do Sul durante os primeiros dois governos da ditadura militar, com foco particular nas relações raciais em ambos os países.
Na sequência, há a proposta de Gustavo Feital Monteiro de discutir o nazismo a partir do conceito de religião política, apontando limites e possibilidades de tal perspectiva. Depois, Danilo Mateus da Silva Pacheco trata das práticas curriculares do ensino de História da ditadura no estado do Amapá, evidenciando a experiência de professores.
Em seguida, temos o artigo de Caio Vinícius de Carvalho Ferreira que traz a avaliação histórica dos acontecimentos na região do Pontal do Triângulo Mineiro na ocasião do golpe de 1964. Ainda sobre o evento que iniciou a ditadura, há o texto de Francisco Bento da Silva e Jadson da Silva Bernardo intitulado “Ecos do golpe de 1964 no Acre: ditadura, intolerância e perseguições políticas”.
O artigo de Thiago Rocha de Queiroz reúne algumas das impressões do chargista amazonense João Miranda sobre as eleições indiretas de 1974, revelando aspectos da dinâmica política do estado do Amazonas naquela conjuntura. Já no texto de Priscila Oliveira Pereira, aborda-se a participação dos governadores no golpe de 1964 e nos primeiros anos da ditadura, com ênfase nas movimentações de Petrônio Portella, que governava o estado do Piauí.
Fernanda Fernandes da Silva analisou a trajetória do diretório estadual amazonense do Partido Comunista do Brasil (PCB), dando conta dos desafios enfrentados por seus militantes quando colocados na clandestinidade. Por último, há uma resenha de autoria de Dimas Brasileiro Veras e Rebeca Santos de Amorim Guedes sobre o filme “Amores de chumbo”, dirigido por Tuca Silveira, que nos convida a pensar sobre o direito à memória e sobre as consequências que sofremos, até os dias de hoje, do modelo de transição para a democracia que prevaleceu em nosso país.
Em tempos de negacionismo, fake news e proliferação de usos políticos do passado, o papel da reflexão profissional do historiador tem seu significado renovado.
Esperamos que este dossiê sirva aos intuitos reflexivos de seus leitores e os leve a novos questionamentos.
Notas
1. ROUSSO, Henry. A última catástrofe: a história, o presente e o contemporâneo. Tradução de Fernando
Coelho e Fabrício Coelho. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2016, p. 219.
Diego Knack – Doutor (SME-RJ)
César Augusto Queirós – Doutor (PPGH-UFAM)
KNACK, Diego; QUEIRÓS, César Augusto. Apresentação. Tempo Amazônico, Macapá, v.8, n.2, 2021. Acessar publicação original [DR]
Ditadura e seus espaços de repressão / Revista Espacialidades / 2019
Compreender os regimes ditatoriais ao longo da história consiste em tarefa complexa e ampla. As ditaduras não seguem uma regra, não possuem em suas bases fundamentos universais, nem apresentam, ou podem ser representadas, por um modelo específico. Todavia, apesar das especificidades pertinentes de cada contexto histórico, as ditaduras expressam uma marca que as interliga: a repressão e, por conseguinte, seus movimentos de oposição. Dito isso, o presente dossiê tem por objetivo compreender os regimes ditatoriais a partir dos seus mais diversos Espaços de Repressão, suscitando, assim, contribuições para aprofundarmo-nos neste debate tão premente para a atualidade.
Foco e escopo da Revista, este dossiê, pois, toma o domínio espacial como princípio norteador das discussões levantadas. Tendo o espaço como campo privilegiado de análise, assume-se uma postura de verificação dos atos de repressão e de resistência ao regime autoritário sob uma ótica não tão comum, desta forma, visando suprir a necessidade de refletir sobre as experiências ditatoriais, tanto para o preenchimento das lacunas acadêmicas sobre o tema e o enfoque espacial, como para que as sociedades possam se apropriar do conhecimento sobre o passado e refutar práticas autoritárias nos dias de hoje.
A pertinência deste dossiê ainda é ressaltada pelo momento político atual no qual vivemos. Em tempos de relativismos e revisionismos históricos, descrença na ciência – sobretudo a ciência histórica – e desprezo à memória, versar sobre a repressão de regimes ditatoriais e suas profundas marcas na sociedade é fundamental. Deste modo, o liame formulado entre as propostas apresentadas pelos autores, nos leva a confrontar às estruturas autoritárias, percebendo como os valores que atribuímos ao passado podem e devem ser operacionalizados em favor das democracias.
Os textos dos pesquisadores e suas mais variadas metodologias, proposições teóricas, fontes e seus suportes contemplam um amplo debate, que aqui visa as especificidades de temas como a vida pública, censura, tortura, o aparato governamental, as resistências e subversões dentre outros tópicos.
A partir destas concepções, o trabalho “Rumores falam em luta armada: Fortaleza, 1968”, do doutor em História Social / Contemporânea II pela Universidade Federal Fluminense – UFF, e professor do Instituto Federal do Ceará (IFCE), José Aírton de Farias, abre este dossiê. Tendo a cidade de Fortaleza- CE, como espaço de repercussões políticas no ano de 1968, pelas manifestações de agentes estudantis, elabora noções sobre a composição de guerrilha pelos militantes de esquerda, como forma de enfrentamento à ditadura, analisando a inserção de militantes na luta armada, que tão logo foi sufocada pela repressão militar.
Em seguida, realizando uma a análise da obra Situação T / T1, do artista Artur Barrio, apresentada no evento Do Corpo à Terra, em 1970, a autora Tainan Barbosa, mestranda em Estética e Estudos Artísticos, com especialização em Arte e Culturas Políticas, pela Universidade Nova de Lisboa desenvolve o artigo “Um tranca-rua – A guerrilha artística e a Situação T / T1”, com a finalidade de entender de que maneira o campo artístico do período ditatorial brasileiro conjugava a arte de guerrilha, ademais, ressalta o caráter da obra enquanto um ato de resistência, ressaltando esta característica da arte.
No artigo “Militantes e guerrilhas: As mulheres e a ditadura militar no Brasil”, Ana Maria Colling, doutora em História do Brasil pela PUCRS, especialista em história das mulheres e das relações de gênero e professora do PPG em História da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Ary Albuquerque Cavalcanti Junior, doutorando em História pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e professor de História da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, campus Coxim, discutem a participação feminina na história da ditadura militar brasileira, tomando como pressuposto a invisibilização das mulheres como sujeitos históricos desse processo, apesar de que lutaram como guerrilheiras, num espaço dominado pelos homens, como foi a Guerrilha do Araguaia.
Também neste dossiê, Selly Laryssa da Fonsêca Lins, mestranda do Programa de Pós-Graduação em História – UFRN, em seu texto “Espaços de repressão: O uso da maternidade e do feminino enquanto instrumentos de tortura no DOPS – SP, OBAN e Presídio Tiradentes (1969 – 1974)”, aponta as práticas de tortura e mortificações, realizadas nos anos da ditadura, especificamente contra mulheres, na Operação Bandeirantes (OBAN), DOPS – SP e no Presídio Tiradentes, que tinham como objetivo exercer formas de controle e sujeição, por meio de fatores sociais e biológicos da condição feminina, citada como exemplo, a maternidade.
Por conseguinte, Renan Nascimento Reis contribui para este dossiê trazendo à tona um debate sobre os tempos de ditadura na Universidade Federal do Pará. Em seu artigo, “A Universidade Federal do pará em tempos de ditadura: Memórias da criação, modernização e resistência (1957-1973)”, o doutorando em História Social da Amazônia, aborda as experiências vivenciadas nos primeiros dezesseis anos da UFPA (1957-1973), de modo que, através da História Oral, o artigo discute como a comunidade acadêmica vivenciou esse momento e, consequentemente, como a visão dos sujeitos históricos relacionada ao período está, diretamente, vinculada à posição de cada ator envolvido, resultando em memórias conflitantes sobre o mesmo contexto histórico.
Pensando na problemática das violações sistemáticas dos direitos humanos, com foco nas ações exercidas contra a classe dos agentes sociais e estudantes de Serviço Social, durante a ditadura militar no Brasil, executa-se a análise de Betânia Maria Ramos da Silva, mestranda em Serviço Social pela PUC-Rio e Inez Stampa, doutora em Serviço Social e professora associada da Universidade já citada, no artigo “O serviço social na luta contra a ditadura militar (1964-1985)”. Além disso, analisam os aspectos da repressão, a participação de profissionais de Serviço Social na luta contra a ditadura e o papel dos movimentos sociais, sejam artísticos, sindicais, estudantis, religiosos e trabalhadores, no combate ao regime.
No artigo, “Similaridades que perpassam o tempo nas representações ditatoriais”, a doutoranda em Literatura pela Universidade de Brasília – UnB, Andressa Estrela Lima, discute a partir das obras Sombras de reis barbudos (1975) de José J. Veiga e K.: Relato de uma busca (2014) de Bernardo Kucinski, os diálogos entre história, ficção e memória no contexto ditatorial brasileiro, a fim de perceber cenas tanto da vida pública como privada, entendidas pela autora como representações simbólicas do real na literatura.
Em sequência, Juliana Cristina Ferreira, doutoranda em Estudos Literários pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) traz à tona a discussão acerca das perdas territoriais e da pobreza sofridas pelas personagens rurais, no contexto do Golpe de 1964 no Brasil, através do artigo “Pobreza e perdas territoriais na obra Machombongo, de Euclides da Cunha”. Tomando a fazenda como espacialidade central onde os trabalhadores sofriam com a miséria, a autora visa se aproximar das relações de poder entre o fazendeiro e os agregados para compreender o processo de desterritorialização que os trabalhadores rurais sofriam.
Finalizando o dossiê temático do atual volume, “Dignidad: A colônia alemã a serviço da repressão chilena (1973-1977)”, escrito por Renata dos Santos de Mattos, mestranda em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), abordará a comunidade alemã Colonia Dignidad, liderada por Paul Schäfer no Chile. A partir da análise de documentos desclassificados dos EUA, a autora explora a Colonia enquanto espaço de repressão utilizado pelo principal órgão do aparato repressivo chilheno, a Dirección de Inteligencia Nacional (DINA), sob o regime ditatorial de Augusto Pinochet.
Versando sobre a história do Moçambique, Celestino Taperero Fernando, doutorando no Programa de Pós-Graduação em História da Pontífica Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), abre a sessão livre desta edição, objetivando em seu artigo “Operação produção: As estratégias de inserir os chamados improdutivos, parasitas e inimigos da revolução no governo de transição em Moçambique entre 1975 a 1992”, se aproximar das intenções do programa operação produção e as ideias do homem novo, relacionadas ao processo político, econômico e administrativo da revolução socialista em Moçambique pós-independência (1975-1992), com o intuito de discutir sobre os impactos da implementação do programa pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).
Também compondo este volume o artigo dos autores Beatriz Rodrigues e Abner Neemias da Cruz, doutorandos no Programa de Pós-Graduação em História na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP – campus Franca), versa sobre uma temática premente para novas perspectivas historiográficas: os estudos pós-coloniais. Para tanto, os autores no texto “Perspectivas historiográficas: Minorias e identidades nacionais pelo enfoque dos estudos subalternos e pós-coloniais”, traçam um panorama acerca dos percursos da produção do saber engendrados pelos estudos subalternos e pós-coloniais, enfatizando a historiografia sobre as minorias, bem como discussões acerca de identidades políticas nacionais ou locais. O artigo conta com um debate introdutório sobre os estudos subalternos; análise da produção de autores importantes para a temática; e, por fim, destaca os aspectos teórico-metodológicos dos estudos subalternos e pós-coloniais para a historiografia contemporânea.
Encerrando a sessão livre, temos a problematização da relação entre a tradição crítica revolucionária e o colonialismo, elaborada por Pablo Almada, pós- doutorando no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara – Universidade Estadual Paulista (UNESP), em seu artigo “Uma transição pós-colonial? Aproximações do discurso do Movimento das Forças Armadas (MFA) de Portugal aos movimentos de libertação colonial”, desenvolve uma leitura da influência dos movimentos de libertação colonial na África no discurso político da Revolução do 25 de Abril (1974). Percebendo no argumento principal um reposicionamento da participação dos agentes na derrocada do colonialismo salazarista, neste artigo, o autor busca compreender como as dinâmicas políticas pós-coloniais estiveram associadas à abertura democrática portuguesa.
Também compõe o presente volume a resenha “Considerações sobre a necropolítica em Achielle Mbembe”, escrita por Maciana de Freitas e Souza, Bacharela em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e pós-graduada em Saúde Pública pela Faculdade Vale do Jaguaribe. Neste ensaio, intitulado como “Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte”, a autora nos mostra como Achille Mbembe, professor de História e Ciência Política na Universidade de Witwatersrand em Joanesburgo e Duke University nos Estados Unidos, reflete acerca do conceito de “necropolítica”, de modo que o compreende como o poder estatal sobre o direito, ou não, à vida. A resenha versa, portanto, sobre o tema relacionado à violência ligada à estrutura que organiza as relações sociais, reproduzindo-se no cotidiano dos diversos grupos, sobretudo, no cotidiano da população negra. A discussão sobre temas históricos como colonialismo e escravidão também se faz presente para endossar o debate.
Na sessão “Entrevista”, recebemos com grande estima a colaboração do professor doutor Rodrigo Patto Sá Motta. Professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisador do CNPq, tendo atuado principalmente no campo da História Política, suas pesquisas com maior destaque discutem o golpe de 1964 e o regime militar, focando na repressão política, anticomunismo, política universitária, memória e atuação da esquerda. Nesta entrevista, Rodrigo Patto discorre sobre as complexas relações entre as universidades brasileiras e o regime militar, a ligação entre a imprensa e a ditadura, e ainda avalia o fenômeno atual do antipetismo.
Finalizando este volume da Revista Espacialidades, trazemos fontes catalogadas pelo Programa de Educação Tutorial em História da Universidade Federal do Ceará – UFC. O corpo documental se refere a história da escravidão no Ceará e auxiliam no mapeamento da compra e venda de escravos ao longo do século XIX, entre 1843 a 1879. A ação faz parte do Projeto Fundo Documental e Guia de Fontes para a História da Escravidão no Ceará, tendo sido realizados entre 2007 e 2012, resultando no mapeamento do corpo documental e catalogação destes, no qual resultou em fichas / resumo e sistematização desses documentos. Tendo catalogado 12 livros, oriundos do Arquivo Público do Estado do Ceará (APEC). Nesse sentido, a Revista Espacialidades apresenta este material e agradece ao Programa de Educação Tutorial, à Kênia Rios, Viviane Nunes e Tayná Moreira, coordenadoras do projeto.
Equipe editorial. Apresentação. Revista Espacialidades. Natal, v.15, n. 01, 2019. Acessar publicação original [DR]
O Golpe de 1964 e seus desdobramentos: lutas, artes, repressão e memória / Revista Maracanan / 2014
Não nos peças a fórmula que te possa abrir mundos, e sim alguma sílaba torcida e seca como um ramo. Hoje apenas podemos dizer-te o que não somos, o que não queremos.
(Eugênio Montale, sem título, em Ossos de Sépia)
Com satisfação trazemos a público este número especial da Revista Maracanan, que inaugura sua periodicidade semestral com a temática candente do golpe de Estado ocorrido no Brasil em 1964, provocando repercussões duradouras na vida nacional e mesmo em outros países da América Latina.
Os artigos que aqui se encontram provêm, em sua maioria, dos debates ocorridos na UERJ entre os dias 31 de março e 04 de abril de 2014 como parte do Seminário Internacional: 50 anos do Golpe de 1964, promovido por um conjunto de Universidades sediadas no Rio de Janeiro Fundação Getúlio Vargas (CPDOC-FGV, Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) com o intuito de, em alguma medida, reunir e analisar a imensa quantidade de informações e reflexões que proliferaram no país, dos meios de comunicação às academias, passando pelas Comissões Estaduais da Verdade, pela Comissão Nacional da Verdade, Ordem dos Advogados do Brasil, Grupo Tortura Nunca Mais, entre outros. Mais especificamente, o “Programa Integrado de atividades acadêmicas” buscou agregar professores, alunos e convidados dos cursos de História fluminenses, mas também de outras regiões do país e do mundo, para “descomemorar” o aniversário do golpe, segundo a expressão que entrou em voga neste cinquentenário, com a apresentação de novas produções universitárias, juntamente com novas, velhas e boas discussões. Dentro desse projeto, em que a UERJ se inseriu de variadas maneiras, o Departamento de História – na pessoa dos professores Ricardo Antônio Souza Mendes, Beatriz de Moraes Vieira, Carina Martins Costa e Marcus Dezemone, propôs o Ciclo de Debates sobre O Golpe de 1964 e seus desdobramentos: lutas, artes, repressão e memória, congregando especialistas de diferentes universidades e instituições de pesquisa brasileiras e latino-americanas para debater a temática, a fim de compor um panorama diversificado dos estudos mais recentes e proporcionar o intercâmbio entre os pesquisadores de distintos espaços acadêmicos.
Desse evento resultou o Dossiê que aqui se apresenta, em consonância com os objetivos de qualidade e pluralidade da Maracanan, visando ao incentivo e divulgação de produções científicas inovadoras e interdisciplinares na área da História. Assim, os artigos que compõem o dossiê de mesmo título do mencionado Ciclo de Debates seguem aproximadamente a ordem das palestras e depoimentos do evento, que se organizavam em três blocos: “Cinema, literatura e ditadura”, contando com os professores Viviana Bosi, Wagner Pinheiro Pereira e Sylvia Nemer; “Memória de lutas”, reunindo a psicóloga Vera Vital Brasil e os professores Marcus Dezemone, Beatriz Vieira e Orlando de Barros; e “A participação brasileira nos golpes civil-militares no Cone Sul”, em que as contribuições da jornalista argentina Stella Calloni se somaram às dos professores Francisco Carlos Teixeira da Silva e Enrique Serra Padrós. Na mesa de abertura, os professores convidados Ângela de Castro Gomes e Jorge Ferreira debateram o tema “1964: o golpe que acabou com a democracia e instituiu a ditadura no Brasil”.
Em geral, os textos aqui presentes foram compostos, conforme a escolha dos autores, por meio de um processo de gravação, transcrição e posterior revisão, o que resulta em um tipo peculiar de escrita, com forte marca do discurso oral que optamos por manter, ainda que os autores hajam revisto e refeito seus trabalhos. Nem todos os palestrantes puderam enviar seus textos, mas, de todo modo, registramos mais uma vez nosso agradecimento pela participação dos professores Ângela de Castro Gomes, Stella Calloni Jorge Ferreira. Igualmente, agradecemos aos alunos bolsistas do curso de História que generosamente se dispuseram ao duro trabalho de transcrever as gravações, nomeadamente Fabrício Gabriel, Juliana Martins, Cairo Barbosa, Edson Lima e Antônio Máximo. Este último, ilustrador profissional além de nosso aluno, brindou-nos graciosamente com uma colaboração inédita, que temos a honra de publicar. A ele e a Fabrício Gabriel, o dedicado secretário da Revista, nossa especial gratidão.
Não há como unificar as reflexões aqui expostas e os debates por elas suscitados, e nem é esta nossa intenção, alicerçada, como já mencionado, na busca de visões plurais. Tampouco há conclusões definitivas, uma vez que toda história muito contemporânea, ou história do tempo presente, não possui marcos precisos de início e fim, é necessariamente inconclusa e oferece aos agentes históricos, historiadores e leitores, um campo aberto de possibilidades, conforme as palavras do professor Enrique Padrós. Neste tipo de historiografia, se não há a clássica distância temporal, há porém a capacidade de distância crítica, que nos permite não neutralidade, mas isenção.[1]
Aqui, também algumas reflexões sobre a função social da História pedem passagem, pois que cabem a esta disciplina, a considerarmos as obras de autores como Michel de Certeau e Jörn Rüsen, os procedimentos epistemológicos e metodológicos necessários para pôr o passado, seus sofrimentos e seus mortos no devido lugar. Para Certeau, a escrita da história é ou deveria ser um discurso de separação, de distinção entre o presente e o passado, o eu e o outro, pois sem isso nem o tempo nem a identidade se tornam inteligíveis. Lidar com o que foi mas não é mais, a finitude e a morte, é um procedimento inelutável e paradoxal da historiografia, cujo discurso “re-presenta mortos no decorrer de um itinerário narrativo” e ao fazê-lo, cumpre a função simbólica de um rito de sepultamento, à maneira de um canto fúnebre que ao mesmo tempo elogia e elimina, honra e enterra. “Assim, pode-se dizer que ela [a historiografia] faz mortos para que os vivos existam”, fornecendo ao passado morto uma representação que exorciza a angústia e libera o presente vivo de seus pesos dolorosos.[2] Já a concepção de Rüsen sublinha a função orientadora do trabalho historiográfico, que apresenta sentidos para a experiência social. Mas, em momentos de grave crise, a ordem narrativa de uma sociedade pode ser alterada ou rompida, vindo a atingir sua cultura histórica e historiográfica, seja em sua dimensão política, estética, psicológica ou cognitiva. Para não subsumir a essas dificuldades, especialmente quando o próprio cerne da capacidade de criar conhecimento é atingido, a historiografia precisa se autorrefletir, superar empecilhos temporais e sociológicos e estabelecer a “historicização” como “estratégia cultural de superação das consequências perturbadoras das experiências traumáticas”. Isto porque, quando as histórias são contadas, o acontecimento catastrófico começa a ser assimilado dentro de uma visão de mundo plausível, de maneira que “ao cabo desse caminho, a narrativa histórica dá à perturbação traumática um lugar na cadeia temporal de eventos. Aí ela faz sentido e perde, assim, seu poder de destruir o sentido e o significado. Ao dar ao evento um significado e sentido ‘históricos’, seu caráter traumático desaparece”.[3] O autor propõe, assim, que ao historiar o que seria uma catástrofe inenarrável, a historiografia supera o trauma e cumpre uma função destraumatizante, vindo a realizar na escrita da história uma dinâmica equivalente ao luto social.
Tais considerações sugerem alguns pontos de convergência que podem ser tomados como norteadores do conjunto de reflexões que ora se apresenta. Os artigos que tratam da relação entre cinema, literatura e a ditadura, por exemplo, abordam os problemas enfrentados pela vida cultural brasileira num momento de grande mudança, na virada da efervescência política do início dos anos 1960 para os tempos da censura e repressão. A isto se somam as ricas problematizações que a arte e os meios de comunicação colocam à crítica, seja literária ou historiográfica. Viviana Bosi estuda a forma como dois poetas brasileiros importantes no período, Ferreira Gullar e Francisco Alvim, exprimiram os problemas políticos da sociedade brasileira entre os anos 1960 e 1970, e questiona, ainda que brevemente, as relações entre poesia e história, especialmente no que tange à poesia dita engajada. Wagner Pinheiro Pereira busca analisar as representações da natureza repressiva e autoritária do regime militar brasileiro em sua fase de maior recrudescimento político, conforme se vê no filme Pra Frente, Brasil (1982), e Sylvia Nemer destaca, na filmografia e na reflexão teórica de Glauber Rocha, a presença aguda das utopias, ideologias e, sobretudo, das tensões que envolveram a cultura brasileira de esquerda nos anos sombrios da ditadura.
Nos textos concernentes à temática das memórias de lutas, os pontos de condensação versam sobre os problemas da memória social, traumática ou não, sobre a consequente necessidade de testemunhos a serem acolhidos pela sociedade, como forma de superação de silêncios e reparação de danos, e sobre as questões que a dor e / ou as disputas de memória colocam à historiografia brasileira. Neste quadro inserem-se as considerações de Vera Vital Brazil ao destacar efeitos da violência institucionalizada pelo golpe civil militar sobre a produção de subjetividade e apontar sua permanência nos dias atuais. Apontando a tortura como um dos principais estratégias repressivas do Estado Brasileiro, dá destaque ao dano psicológico e social das violações cometidas em conexão com os efeitos de silenciamento e destaca a importância do testemunho e da reparação por meio das políticas públicas estatais. Em um balanço explicativo, Marcus Dezemone aborda as atuais batalhas de memória em torno do significado da deposição do presidente João Goulart e do regime autoritário instaurado em seguida, avaliando a construção de representações que enfatizam ora a repressão e a violência política, ora o crescimento econômico e uma suposta manutenção da ordem. Ao relacionar as disputas do presente às diferentes apropriações do passado, o autor reflete sobre o caráter seletivo da memória e ilumina as paixões, versões e controvérsias que 1964 provoca na sociedade brasileira. Em direção de certa forma semelhante, as reflexões históricas e historiográficas apresentadas em meu próprio textose fazem sobre as atuais e intensas discussões acerca do golpe, da ditadura e seus efeitos no país, e propõem uma espécie de debate sobre os debates em que se considere a necessidade de nuances no que se refere a conceitos importantes como, por exemplo, os de liberdade, vitimização, memória traumática e estado de exceção, aos quais se associa a noção de “perplexidade” que surge reiterada e significativamente nas fontes de pesquisa da época.
No terceiro bloco de textos, cumpre-se de algum modo a proposta orientadora e reparadora da História, uma vez que os trabalhos retiram do silenciamento pequenas e grandes questões incômodas ou obscuras, como a precariedade da defesa dos direitos humanos no Brasil, tratada por Francisco Carlos Teixeira da Silva ao retomar as rupturas e continuidades de nossa história recente – mediante a comparação das ditaduras de 1937-1945 e 1964-1985 e os regimes democráticos de 1946-1964 e pós 1985 -, para criticar a violência policial, a violência política e a cotidiana, em especial no que concerne à resiliência da tortura na vida pública brasileira. Por sua vez, o trabalho de Enrique Serra Padrós expõe a atuação extrafronteiriça da ditadura brasileira, pressionando os países vizinhos do Cone Sul para obter colaboração no controle dos “focos subversivos” ao redor das suas fronteiras, e analisa o caso uruguaio (1964-1973) por ser emblemático dessas relações que sintetizam as responsabilidades do Brasil na eclosão de golpes de Estado e na consolidação de ditaduras de segurança nacional na região. Em ressonância a essas considerações, Orlando de Barros ofereceu seu testemunho de professor da UERJ nos anos ditatoriais, explicando a difícil situação dos mestres que viam seus alunos serem perseguidos, presos ou mesmo mortos, bem como as condições de trabalho vigiado e os modos de atuação do regime dentro da instituição universitária.
Na seção dos Artigos Avulsos, os temas abordados dialogam exemplarmente com o Dossiê, como se vê no trabalho do professor Ricardo Antonio Souza Mendes, que resgata a Doutrina de Segurança Nacional para compreender os diferentes projetos de sociedade que estavam em gestação entre as direitas, ainda antes da efetivação do golpe, mas cuja fragmentação foi superada por um conjunto de elementos de identificação que permitiu a unidade observada nos primeiros meses de 1964. Outrossim, as autoras Joana D`Arc Fernandes Ferraz e Cíntia Christiele Braga Dantas tratam do problema da memória, do esquecimento e dos silêncios em chave diferente, pois adotam uma perspectiva benjaminiana para questionar os usos políticos da memória pelos governos pós-ditatoriais e sopesar os dispositivos de reparação e os seus limites ou sequelas no Brasil.
A Resenha do professor Nilo André Piana de Castro traz a boa nova do livro de Alessandra Gasparotto, agraciada em 2010com o “Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas”. Intitulada O terror renegado: a retratação pública de integrantes de organizações de resistência à ditadura civil-militar no Brasil, 1970-1975, a obra concentra informações relevantes sobre os fatos da história política recente no país a partir de meticulosa pesquisa sobre os “arrependimentos” durante a ditadura civil-militar, nos casos em que jovens militantes de esquerda foram apresentados nos veículos de comunicação, entre 1970 e 1975, com depoimentos que renegavam suas atividades na luta-armada e na oposição ao regime imposto.
Por fim, nas Notas de Pesquisa, Jacqueline Ventapane apresenta seus estudos sobre o papel dos meios de comunicação, como a revista VEJA, na representação dos interesses de setores das elites, inserindo-se nas disputas para fazer prevalecer seu próprio projeto de país, conforme se vê no caso da disputa em torno das decisões da política externa daquele período, que geraram impactos importantes na política doméstica.
Se estão certas as reflexões de Michel de Certeau e JornRüsen acima comentadas, todo este número da RevistaMaracanan, ao buscar de variadas formas historiar essa parte recente e difícil da história do Brasil, de certa maneira entoa seu canto de luto ao passado doloroso, a ser decantado, compreendido e enterrado, para, quem sabe, oferecer aos vivos do presente melhor matéria de reflexão sobre sua vida e seu mundo.
Notas
1. PADRÓS, Enrique Serra. “Os desafios na produção do conhecimento histórico sob a perspectiva do Tempo Presente”. Anos 90, Porto Alegre, v.11, n.19 / 20, jan-dez. 2004, pp. 199-223.
2. CERTEAU, Michel. A escrita da história. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 106-108.
3. RÜSEN, Jörn. Como dar sentido ao passado: questões relevantes de meta-história. História da Historiografia [Revista eletrônica], n.02, [Ouro Preto: UFOP], março 2009, p. 195
Beatriz de Moraes Vieira
VIEIRA, Beatriz de Moraes. Apresentação. Revista Maracanan, Rio de Janeiro, n.11, dezembro, 2014. Acessar publicação original [DR]
Poder e Repressão / História Social / 2009
É atribuída ao chanceler Bismarck a conhecida declaração a respeito das leis e salsichas e da inconveniência de que o povo venha a saber como são feitas. O chanceler poderia ter acrescentado à sua comparação as instituições, cujos “ingredientes” e processos de fabricação são tão obscuros quanto os que resultam nas salsichas e cuja história é igualmente desaconselhável não apenas ao povo – que deveria respeitar e se submeter àquelas – como aos seus próprios componentes, que deveriam preferencialmente acreditar na missão e significado da causa que abraçam, coisa que freqüentemente fazem; não é por outra razão que devemos sempre desconfiar da história das instituições contada pelos nativos. E não é também por outra razão que cabe aos historiadores e aos demais cientistas sociais sabotar toda tentativa acobertadora dos discursos oficiais produzidos sobre as instituições – seja para acalmar os povos ou emular seus representantes – desvendando os processos históricos, as contingências ambientais e os desafios que agem como o fiat da montagem das instituições e respondem pelos enviesamentos determinantes produzidos na sua forma e no seu conteúdo.
E quanto a isso, ainda há muito que fazer. Comparada a outras historiografias, a história das instituições ainda é entre nós pouco freqüentada, em que pese o auspicioso crescimento de trabalhos na área, notadamente os voltados para objetos escamosos, destituídos de charme e até mesmo suspeitos, como a polícia e a justiça (estou certo que todos os que andam por essas áreas sabem o que estou dizendo e que já experimentaram o olhar de estranhamento dos ouvintes quando revelam seu tema de pesquisa).
E basta entrar numa sala de aula disposto a tratar do tema para se dar conta do quanto ainda pesa entre nós o cacoete de ver nas instituições um objeto menor, produto e instrumento da dominação, destituído de ‘gênero próprio’ e cujo estudo seria ocioso uma vez que revelaria o que já se sabe a partir do que já é supostamente sabido sobre a dominação e seus instrumentos.
No entanto, se os investigadores da área, como apontam Marcos Bretas e Francisco Linhares em textos que compõe esse dossiê, já ultrapassamos a fase de ver na polícia – e eu acrescentaria no sistema dejustiça como um todo – um mero instrumento dos grupos dominantes, sem complexidades próprias no que diz respeito à dinâmica que faz com que toda instituição se transforme em algo que é ao mesmo tempo menos e mais do que foi tencionado pelos que a propuseram e implementaram. Certamente esse número da História social: revista dos pós-graduandos em História da Unicamp é uma prova disso.
Os trabalhos dos autores acima citados, que se ocupam da análise de tentativas de proposição de um modelo de e um discurso sobre a polícia, ambas ocorridas na República Velha, são exemplares do modo como nos chamam a atenção para a necessidade de nos determos nos meandros do processo, em seus distintos momentos e em função de conjunturas diferentes, de formação da identidade profissional e corporativa, da construção de uma imagem institucional e, sobretudo, da distância entre discursos e intenções reformadoras e as condições sociais reais nas quais as instituições e as escolhas se tornam possíveis. É esse também o foco da análise de Thaís Battibugli ao apontar as complexas relações entre as instituições policiais e as disputas políticas em São Paulo no período democrático que se segue ao fim do estado novo, tomando a cultura institucional como uma variável chave no entendimento das ações e interesses num cenário de competição corporativa. Rogério Giampietro Bonfá nos mostra como o conceito de soberania nacional foi utilizado para legitimar a ação do estado na expulsão de estrangeiros e como essa construção foi conseqüência da submissão dos demais poderes ao poder executivo durante a República Velha.
Seja analisando a atuação da polícia na repressão aos africanos na Bahia pós-levante Malê, ou na repressão aos suspeitos de participação na Revolução Praieira em Pernambuco, como fazem respectivamente Luciana da Cruz Brito e Wellington Barbosa; seja ainda enfocando a formação e atuação da polícia secreta na repressão aos anarquistas em São Paulo no início da República, como o faz Claudia Baeta, os três autores apontam em seus trabalhos duas mesmas questões que me parecem centrais, e por isso mesmo não se trata de uma coincidência, mas um indicativo de por onde andam nossas percepções: o entendimento de que a ação das instituições – a polícia no caso – não é monolítica e que elas são atravessadas por pressões e contradições que produzem respostas distintas e abrem espaços de questionamento que – essa a outra questão – são percebidos e utilizados pelos diferentes atores envolvidos no conflito e na disputa dentro das instituições, campo de lutas e de possibilidades.
Entender processos específicos de conformação e atuação das instituições voltadas para o controle social continua a ser um desafio para a nossa historiografia. Desafio que os artigos que compõe esse dossiê enfrentam por diferentes ângulos e através de diversas perspectivas, todas elas apontando questões e problemas de análise instigantes e que, certamente, representam uma importante contribuição a uma história social das nossas instituições, sobretudo por apontar caminhos e possibilidades de análises de diferentes materiais empíricos. E lembremos que achar e indicar caminhos é a primeira condição para percorrê-los e encorajar outros a fazê-lo.
Por essa razão, sinto-me especialmente honrado em apresentar esse dossiê e espero que a dupla satisfação que obtive na leitura dos textos que o integram, tanto por suas qualidades quanto pelo que representam no avanço de uma área de pesquisa à qual tenho tentado somar minha contribuição, seja a mesma que os leitores venham a experimentar. E que tirem bom proveito!
Ivan de A. Vellasco – Professor Doutor. Universidade Federal de São João Del Rei.
VELLASCO, Ivan de Andrade. Apresentação. História Social. Campinas, n.16, 2009. Acessar publicação original [DR]
Autoritarismo, repressão e memória II / Dimensões / 2001
SILVA, Gilvan Ventura da. Apresentação. Dimensões. Vitória, n.13, 2001. Acesso apenas pelo link original [DR]
Autoritarismo, repressão e memória I / Dimensões / 2001
SILVA, Gilvan Ventura da. Apresentação. Dimensões. Vitória, n.12, 2001. Acesso apenas pelo link original [DR]