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Abertura política e redemocratização: igrejas, movimentos sociais e partidos políticos / Crítica Histórica / 2018
A proposta deste dossiê partiu da constatação de que, na produção acadêmica, sobressaem trabalhos dedicados à efervescência política do final dos anos 1950 e início dos anos 1960, aos acontecimentos que antecederam o Golpe de 1964 e ao período ditatorial que se estabeleceu no Brasil por mais de 20 anos. Entretanto, no que se refere particularmente a esse último período, priorizam-se a primeira década do Regime e, sobretudo, os seus contornos mais repressivos. Pouca atenção tem sido dada mais especificamente ao lento, controlado e controvertido processo de abertura implementado a partir de 1974, sob a presidência do General Ernesto Geisel, e, mais adiante, à redemocratização parcial e ao retorno à legalidade dos partidos.
Estes mais de 10 anos que se seguem à repressão mais intensa não devem, no entanto, ser deixados de lado. São marcados por uma importante mobilização e por um retorno à ação de muitos sujeitos e instituições, entre os quais igrejas, partidos e movimentos sociais. Todos eles são favorecidos por um contexto de maior abertura e procuram se reinserir nele e estabelecer suas práticas e estratégias.
Além disto, este interesse ainda incipiente tem se concentrado, principalmente, nas questões jurídicas e legais e nas mudanças políticas e institucionais ocorridas a partir de então. Fazem-se, inclusive, numa perspectiva mais panorâmica, apenas menções e breves referências a episódios marcantes, sem a devida análise e o aprofundamento necessário para entender a complexidade e a trama que envolvem todo o momento. É o caso, por exemplo, de alusões superficiais e insuficientes a respeito das tratativas que levaram à revogação do AI-5, da campanha pela Anistia, do retorno ao pluripartidarismo ou ainda da campanha pelas Diretas Já. Perscruta-se muito pouco a atuação dos atores os mais diversos possíveis neste cenário tão complexo que levou arduamente ao desmantelamento dos aparelhos de repressão e de censura e ao lento restabelecimento do sistema democrático.
Mais recentemente, algum esforço notório de produção historiográfica tem sido empreendido no sentido de preencher ou ao menos dirimir esta lacuna. As práticas e trajetórias dos atores sociais, neste contexto de abertura progressiva, têm sido reconstruídas e analisadas a fim de compreender os meandros da sua atuação e da sua subjetividade. Como puderam se reinserir neste novo cenário e nos debates travados então? Quais problemas enfrentaram? Quais estratégias puseram em prática? Quais as memórias e narrativas produzem a este respeito? Eis alguns dos inúmeros e importantes questionamentos que podem ser levantados para dinamizar os estudos e as pesquisas nesta direção. Pesquisas que revisitam temas clássicos da historiografia nacional, dando-lhes um enfoque muito mais direcionado ao período pós-1974 e, sobretudo, pós-1979.
Neste quesito, inúmeras são as fontes a serem mobilizadas sob este recorte temporal e sob este olhar, para além do contexto mais abrangente e ressaltando o papel dos sujeitos individuais e coletivos. Entre elas, pode-se destacar a imensa contribuição trazida pela metodologia da História Oral e toda a reflexão teórica que a acompanha a fim de compreender a complexa relação entre a história, a memória e a construção de narrativas referentes aos acontecimentos vivenciados, aos dilemas enfrentados e aos traumas sofridos. Cabe aqui ainda o recurso à memória herdada ou compartilhada, referente àqueles que estiveram bem próximos aos episódios e aos seus atores e que produzem igualmente narrativas sobre eles. Além disto, destacam-se também documentos escritos, como cartas, relatórios, atas de assembleias, reuniões, encontros, documentação produzida por organizações, partidos e movimentos sociais, sem contar os jornais, tradicionalmente mais recorrentes neste tipo de análise.
No bojo deste esforço mais recente, propõe-se, portanto, este dossiê com a finalidade de enriquecer o debate e a produção acadêmica em torno de temas nevrálgicos para a compreensão da história nacional. Destes resultaram, em grande medida, os contornos que assumiram posteriormente o sistema político e o regime democrático em construção. Destes ainda resultaram inúmeras e inestimáveis trajetórias e narrativas produzidas por sujeitos que vivenciaram e vivenciam estes acontecimentos passados, relembrando e tecendo memórias a seu respeito. Abordagens específicas podem, inclusive, ser propostas a fim de se fugir do olhar mais genérico e pautado exclusivamente na esfera política mais ampla, nas grandes manobras palacianas, legislativas e da magistratura ou ainda no grande clamor da sociedade por mudanças. É preciso, neste ponto, descer à escala do micro e perceber a complexidade e a subjetividade que gira em torno dela. Nesta perspectiva, a apreensão da historicidade do momento deve suplantar o olhar meramente macro-político e de cunho institucional. Deve voltar-se às bases regionais e locais a fim de perceber como nelas atuam partidos, organizações, associações, grupos, igrejas, mulheres, negros, indígenas, LGBTs, quilombolas, trabalhadores urbanos e rurais e os mais diversos sujeitos individuais ou coletivos.
Com base nestas reflexões iniciais, foram propostos artigos que procuram preencher essa lacuna historiográfica e fazer uma discussão mais direcionada sobre temas específicos deste momento histórico. Para a constituição do dossiê, optou-se então por fazer uma organização temática dos trabalhos selecionados.
Dos seis artigos que o compõem, os dois primeiros abordam a questão política e institucional e situam-na entre o início da transição democrática, em 1974, e a Constituinte de 1987 e 1988. “A Contrarrevolução Democrática: a transição pelo alto e a institucionalização das instituições (1974-1979)”, de Pedro Cardoso, analisa o governo do General Ernesto Geisel e o processo de abertura por meio do papel desempenhado pela Comissão Trilateral e pelo seu membro Samuel Huntington, cientista político estadunidense, na formulação do projeto de distensão. “Conflito intrapartidário e Reforma Agrária: o PMDB na Constituinte”, de Pedro Vicente Medeiros, ressalta o conflito existente no PMDB quanto à definição da Reforma Agrária na Constituinte entre 1987 e 1988. Aprofunda o debate e as divergências internas entre parlamentares do partido que compunham a Subcomissão de Política Agrícola e Fundiária. Embora estes dois primeiros artigos se somem a uma abordagem mais clássica da política institucional do período, ambos o fazem de forma mais aprofundada e levantando problemáticas específicas e centradas em alguns sujeitos e organizações.
O quatro artigos seguintes dedicam-se unicamente à Igreja Católica e a sua atuação ao longo da Ditadura e, sobretudo, a partir da segunda metade dos anos 1970. Como parte da instituição teve um engajamento político e social notório desde os anos 1960, a maior parte dos autores optou por remontar a esta década, enveredando em seguida nos anos 1970 e 1980, quando se fortaleceu a atuação católica nos conflitos e debates. “O caminho percorrido pela diocese de Propriá- SE até a redemocratização do país (1964-1985)”, de Osnar Gomes dos Santos, concentra-se na mudança de posição ocorrida na diocese sergipana de Propriá em meados da década de 1970. Sob a autoridade de Dom José Brandão de Castro, a mesma passou do apoio declarado aos militares ao engajamento em favor da luta pela terra e da organização de sindicatos rurais. A sua atuação foi desde então destacável e chegou, inclusive, a entrar em atrito com as elites da região, que pressionaram para a sua aposentadoria precoce. “Relações de trabalho, Igreja Católica e direitos na Zona Canavieira de Pernambuco: organização e mobilização de trabalhadores rurais no Regime Militar”, de Cristhiane Laysa Andrade Teixeira Raposo, também opta por uma abordagem mais abrangente da atuação da Igreja, desta vez em relação aos trabalhadores rurais e a sua luta por direitos na Zona Canavieira de Pernambuco. Ainda que de maneira breve, a autora destaca o período da abertura e o papel nele exercido pela instituição católica, quando se intensificam a sua oposição ao Regime e o seu pleito em favor do retorno à democracia. “A Ação Católica Rural: mudanças e desafios políticos de 1978 a 1985”, de Maria do Socorro de Abreu e Lima, analisa as práticas desempenhadas pela Animação dos Cristãos no Meio Rural-ACR no trabalho de conscientização dos trabalhadores rurais e o seu posicionamento diante do cenário e dos debates travados. Esse movimento católico passou a abordar cada vez mais questões não só religiosas, mas, sobretudo, políticas. “‘Comunistas na Igreja’: a atuação dos católicos progressistas no incentivo à participação popular na Região Sisaleira da Bahia nos anos finais do século XX”, de Cristian Barreto de Miranda, encerra o dossiê abordando o papel de católicos da cidade de Conceição do Coité, na Região Sisaleira da Bahia, no fomento à participação popular no período que se seguiu ao fim da Ditadura. Mais uma vez, ressaltam-se as práticas adotas pela Igreja em favor das camadas mais pobres e dos trabalhadores.
Desta maneira, espera-se estar contribuindo para o aprofundamento das discussões referentes à abertura política e à redemocratização situadas a partir de 1974 e estendendo-se até o final dos anos 1980, com os trabalhos da Constituinte de 1987 e 1988. Pelos importantes episódios vivenciados nesses mais de 10 anos e pela sua influência na configuração que assume posteriormente a democracia em construção, tal momento tem valor inestimável e merece, inclusive, que outros pesquisadores se interessem cada vez mais por ele e por leituras mais direcionadas e diversificadas a seu respeito.
Por fim, os textos do fluxo contínuo deste número trazem discussões importantes que circulam da história política, à história social do crime e história do catolicismo. O artigo “Classes populares, cultura política e Constituinte (1984-1988)” de Charleston José de Sousa Assis propõe-se a estudar a cultura política brasileira, com foco nos anos da transição democrática e “a partir das sugestões da população à Assembleia Nacional Constituinte, encaminhadas por carta ao Congresso Nacional”. Em seguida em “Instruir-se para instruir”: a Ação Católica Brasileira e a formação da Juventude Estudantil Católica no Brasil (1935-1966), Carolina Maria Abreu Maciel analisa a Ação Católica Brasileira a partir da experiência da JEC, suas influências teóricas para formação de quadros para a instituição religiosa. Já Patrícia Marciano de Assis no texto Reflexões sobre Chefatura de Polícia do Ceará enquanto instituição policial do Império historiciza o papel da chefatura tendo como perspectiva sua ação no controle da população pobre, como forma de manutenção das estruturas de poder. O artigo “O paraíso dos criminosos”: imprensa, política e crimes na cidade do Rio de Janeiro durante as eleições do início do século XX de Ana Vasconcelos Ottoni procura abordar como a imprensa retratava as “supostas relações entre política e as ocorrências de crimes na cidade do Rio de Janeiro durante as eleições do início do século XX”. Encerra o número a resenha intitulada “O símbolo histórico de um movimento pela terra: A desapropriação da Fazenda Annoni no Rio Grande do Sul” que apresenta a obra de Simone Lopes Dickel, Terras da Annoni: entre a propriedade e a função social, publicado em 2017, e defendida como dissertação de mestrado em 2016, no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade de Passo Fundo- RS. Nela Caroline da Silva aponta como a autora estabelece um diálogo entre a História e o Direito, apontando a questão fundiária e social da terra em uma construção histórica de luta no período 1972-1993.
Boa Leitura!
Samuel Carvalheira de Maupeou – Professor Adjunto da Universidade Estadual do Ceará-UECE.
Equipe Editorial Revista Crítica Histórica
MAUPEOU, Samuel Carvalheira de. Apresentação. Crítica Histórica, Maceió, v. 9, n. 18, dezembro, 2018. Acessar publicação original [DR]
A Redemocratização Brasileira e o Seu Processo Constituinte / Cantareira / 2017
No sábado, ou quando muito na segunda-feira, tudo
voltaria ao que era na véspera, menos a Constituição.
(Machado de Assis)
O encerramento dos anos 1980, dando lugar a última década do século, consagrou um marco para a história brasileira, servindo de palco para a retomada, pela sociedade, de uma série de movimentos sociais e culturais. As campanhas em torno de uma Anistia Ampla Geral e Irrestrita e pelas Diretas Já! são exemplos evidentes desse estado de mobilização transformadora – e essa mesma participação popular culminou na luta por uma Assembleia Nacional Constituinte (ANC), desaguando em uma etapa inédita na vida dos brasileiros. O processo constituinte trouxe reflexos de cunho cultural, social, político e jurídico, chegando ao seu ápice na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB / 88) – considerada, segundo expressão do constituinte Ulysses Guimarães, uma “Constituição Cidadã”.
Durante seus 18 meses de funcionamento, a ANC ocupou o centro do cenário político, mobilizando forças e atenções de agentes nas escalas políticas e populares. Os 584 dias que se seguiram à instalação da ANC de 1987-88 foram marcados por disputas e acordos, bem como por uma relação, sem precedentes, entre atores parlamentares e extraparlamentares. Segundo o cientista político Antônio Sérgio Rocha, estima-se que nove milhões de pessoas tenham passado pelo Congresso Nacional naqueles dois anos [2]. Porém, as mobilizações não ocorreram apenas durante a ANC; começaram bem antes, dentro e fora do Congresso, por meio do envio de cartas, telegramas e sugestões e caravanas, entre outras manifestações.
Uma série de desconhecidos se comprometeu com a Constituinte, ampliando a rede de atores que, até então, era composta quase que apenas por líderes políticos. Além dos partidos, inúmeras organizações da sociedade, como sindicatos e associações, dialogaram com a população acerca da Constituinte. O debate político incluía palavras de ordem e uma luta por um espaço visual para que permitisse colocar em evidência as mais diversas reivindicações. Neste contexto, foi criado o slogan “Constituinte sem povo não cria nada de novo”[3].
A compreensão de um fenômeno cultural só pode ser entendida em prisma histórico através da reconstrução do ambiente social e político onde ocorreu o debate. Logo, é preciso registrar que este período de transformações no cenário político foi marcado pela junção de duas forças: centrífuga, de dentro para fora, notadamente por meio da transição política conservadora, lenta e gradual, firmada através de acordos; e centrípeta, de fora para dentro, principalmente no que diz respeito à feitura da vindoura Carta Magna de 1988, baseada na participação popular. Em termos simbólicos, o processo de redemocratização visava ao equilíbrio da conjuntura, mas não às custas da herança institucional do passado. Contudo, em termos práticos, a mobilização popular foi o “x” da questão, equacionando a seguinte fórmula final: uma nova Constituição, elaborada por uma ANC que fora, por sua vez, pressionada pelas campanhas do próprio destinatário do documento final: o povo. Este, por seu turno, contribuiu fortemente para a confecção do diploma constitucional de 1988, impedindo, por meio da reivindicação de seus direitos, que o texto definitivo revelasse carga ainda mais conservadora.
Tendo em vista a coexistência inevitável, portanto, de forças opostas, contesta-se a ideia de que a transição esteja relacionada exclusivamente à operação do sistema político, que enfatiza as instituições e a negociação entre os parlamentares, deixando de analisar o papel dos movimentos sociais e sua relação com o Estado. É preciso abandonar o enfoque exclusivo da faceta da democratização relacionada às instituições políticas para abarcar, também, as ações sociais.
Faz-se necessário, ainda, calibrar o olhar e projetar a análise para o tempo atual, uma vez que o presente só pode ser compreendido de forma plena por meio de uma investigação do passado, de modo a promover uma síntese da dinâmica destes tempos, que se comunicam em via de mão dupla: “A incompreensão do presente nasce fatalmente da ignorância do passado. Mas talvez não seja menos vão esgotar-se em compreender o passado se nada se sabe do presente”[4].
Outra citação se faz pertinente: “O meu passado não é mais meu companheiro. Eu desconfio do meu passado”[5]. Se, em seu tempo, o poeta Mário de Andrade encontrou razões para estranhar o passado, que dizer do tempo atual, neste século XXI? Além do passado, o presente também é analisado de forma desconfiada. A recente expansão de ideologias antidemocráticas – tais como o clamor pela volta dos militares ao poder – deixa em evidência o quanto “é preciso estar atento e forte”, como já diziam Caetano Veloso e Gilberto Gil na música Divino, Maravilhoso.
O advento, nestes últimos anos de crise política, de novas medidas normativas voltadas para alterações no panorama da Carta Magna de 1988 endossa o presente apelo. É manifesto que o rumo de supressão de direitos e garantias individuais e coletivas em nome de interesses políticos conservadores, importa na transgressão ao espírito garantista da ANC de 1987-88 e à letra da norma petrificada nos títulos da CRFB / 88, intitulados “Dos Direitos e Das Garantias Fundamentais” e “Da Ordem Social”[6]. Dentre as mudanças mais recentes que acenam para a retirada de direitos, destaca-se a reforma trabalhista, engendrada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em contraste com o direcionamento adotado rumo à ANC de 1987-88, por meio do qual se buscava consolidar uma nova e relativamente ampla gama de direitos no seio constitucional, a tônica que hoje se desvela traz um cunho predominantemente autoritário. Dentro deste entrelace do ontem com o hoje, os acontecimentos do passado constituinte atravessaram os anos, perpetuando-se nos dias atuais. Por que, afinal, apesar de registrarem aspectos específicos de seu momento, seus embates e expectativas persistem? Frente a esse novo cenário, muito mais complexo e desafiador, a população não espera concessões da parte dos poderes estabelecidos – o que, curiosamente, evidencia o entrelace entre tempos idos e presentes e remete aos versos de Geraldo Vandré, na música “Pra não dizer que não falei das flores”, que traduzem a inquietude e a necessidade de ação: Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.
Esta edição tem por objetivo elucidar a redemocratização brasileira e a importância do processo constituinte para o entendimento dos movimentos sociais no Brasil contemporâneo, cujas políticas públicas, em grande parte, possuem fundamento nas reivindicações daquele período. A redução da distância entre o processo constitucional e as práticas cotidianas fomentou o amadurecimento das experiências e de novas iniciativas rumo ao fortalecimento da identidade do povo brasileiro. O novo diploma legal incorporou ideias comprometidas com os direitos sociais e individuais, corroborando a noção de que o processo constituinte democrático estabelece novas bases de fortalecimento popular à medida em que investiga o passado com o intuito de ascender a um novo patamar na emancipação social.
Quatro artigos abordam temas relacionados à temática deste dossiê. O primeiro, intitulado Um Olhar Histórico-Jurídico da Liberdade Religiosa no Brasil: do Império à Constituição Cidadã (1824 a 1988), de autoria de Walber da Silva Gevu, faz um apanhado histórico que visa compreender o avanço do instituto da liberdade religiosa ao longo das Constituições brasileiras de 1824 até 1988 – enfatizando os avanços nesta última e a preocupação com os tempos presentes que, segundo o autor, “parecerem sombrios e de retrocesso”.
O segundo, por sua vez, foi escrito por Aílla Kássia de Lemos Santos, tendo como título Movimentos Negros em Pernambuco e a Imprensa Negra como estratégia de luta (1980-1990). O artigo examina o Movimento Negro Unificado de Pernambuco no período de redemocratização do país entre os anos de 1980 e 1990, suas estratégias de luta e sua relevância para a sociedade, notadamente nas suas ações voltadas para o combate ao racismo e ao mito da democracia racial.
As Diretas Já foram analisadas no terceiro artigo, intitulado Indiretamente pelas Diretas. A Democracia Corinthiana no Conjunto das Manifestações pelas Diretas Já!, de coautoria de Ana Cláudia Accorsi, Gabriel Félix Tavares, Mateus Henriques de Souza e Nathália Fernandes Pessanha. Neste texto, a Democracia Corinthiana é considerada como um movimento da década de 1980 que lutava não apenas pelas demandas do futebol, mas também pelo voto. Os autores procuram entender a inserção de tal movimento no contexto das Diretas Já, ilustrando a transformação do estádio esportivo em espaço de manifestação política.
O quarto e último artigo do dossiê – Mídia e Democracia: a Atuação dos Jornais na Ruptura da Ordem Constitucional de 1964 e no Cenário de Reabertura Política, de Matheus Guimarães Silva de Souza – está centrado no debate acerca da mídia e da democracia, por meio da análise de fontes de jornais. O autor aponta que a mídia contribuiu para a subida e consolidação dos militares ao poder político, elaborando um panorama do golpe de 1964 enquanto mostra a participação das principais publicações brasileiras como responsáveis pelo curso da história. O autor visa não somente alicerçar o regime autoritário, mas também a ação de tais veículos de comunicação, almejando “reaver a atuação da mídia durante o processo de redemocratização do país”.
Também constam quatro artigos da seção livre, a saber: o primeiro, de autoria de Robson Williams Barbosa dos Santos, aborda o papel desempenhado pelos escravos do rio Poxim na Vila Real de São José do Poxim, atual município de Coruripe (Alagoas), sendo intitulado Fragmentos da Escravidão em Alagoas: Escravos, Sociedade na Villa Real de São José do Poxim – 1774 a 1854; o segundo, intitulado O instrumento da Correição Geral na São Paulo Setecentista: o Caso do Juízo dos Órfãos (1744), de autoria de Amanda da Silva Brito, trata do “papel da correição geral enquanto mecanismo de disciplinamento da ação do juiz de órfãos”, no século XVIII; o terceiro, por sua vez, escrito por Denilson de Cássio Silva, chama-se O ‘Afeto das Palavras’: Pátria, Nação e Estado em Fernando Pessoa, Mário de Andrade e Cecília Meireles (Lisboa, São Paulo, Rio de Janeiro, Primeira Metade do Século XX), e tem por objetivo abordar, nos textos de Fernando Pessoa, Mário de Andrade e Cecília Meireles, os conceitos de “pátria”, de “nação” e de “Estado”; e o quarto e último possui como título Cultura em Campo: Entre o Elitismo e a Popularização do Futebol (1897-1938), de autoria de Lucas de Carvalho Cheibub, e tem por foco o exame do “processo de popularização do futebol na sociedade do Rio de Janeiro, durante a Primeira República”.
Encerrando esta edição, apresenta-se entrevista com a parlamentar constituinte de 1987-88 e atual Deputada Federal Benedita da Silva. Independentemente de bandeira partidária, é necessário ter acesso à perspectiva de quem participou diretamente do processo, de modo a evidenciar, sob o olhar de um dos Constituintes, a trajetória daquele momento histórico e expor alguns dos resultados das dinâmicas de enfrentamento, das disputas de poder e das resoluções de interesse entre parlamentares e extraparlamentares.
Tendo em vista os 30 anos da inauguração da ANC, em 1º de fevereiro de 1987, e da própria promulgação da Constituição Federal, em 2018, as questões abordadas neste dossiê assumem dimensões de destaque, invocadas que são por estas datas comemorativas. O desenvolvimento de uma análise sobre as relações entre a sociedade brasileira e o seu processo de redemocratização, pela via constitucional, tem sua importância, assim, amplificada.
Boa Leitura!
Notas
- ROCHA, Antônio Sérgio. “Genealogia da Constituinte. Do autoritarismo à Redemocratização”, Lua Nova: Revista de Cultura e Política, Dossiê “Constituição e Processo Constituinte”, nº88, 2013, p.74.
- BRANDÃO, Lucas Coelho. Os movimentos sociais e a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988: entre a política institucional e a participação popular. Dissertação de Mestrado. São Paulo: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, 2011, p.217
- BLOCH, Marc. Apologia da História. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 2001, p.65.
- ANDRADE, Mário de. O movimento modernista. Aspectos da literatura brasileira. São Paulo: Livraria Martins / INL, 1978, p.254.
- Títulos II e VIII da Carta Magna, respectivamente
Aimée Schneider Duarte – Doutoranda em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense. E-mail: [email protected]
DUARTE, Aimée Schneider. Apresentação. Revista Cantareira, Niterói- RJ, n.27, jul / dez, 2017. Acessar publicação original [DR]
Histórias do tempo presente: ditadura, redemocratização e raça no Brasil / História – Questões & Debates / 2015
Sobre diálogos e interconexões
Já houve quem tentasse colocar tudo na “raça”. Numa mistura de ciência e uma espécie de obsessão – pela negação muitas vezes. Foi por aí que se urdiu uma reflexão candente sobre o destino da nação nas últimas décadas do século XIX até os alvissareiros anos 1930. Falava-se amiúde em “raça” para destacar a sua não importância, enquanto espectro que rondava a comunidade nacional, constituindo preocupação cardinal do pensamento social brasileiro. De Francisco Adolfo de Varnhagen, Silvio Romero, Oliveira Lima, passando por Nina Rodrigues, Euclides da Cunha, Oliveira Viana e Paulo Prado, assim caminhamos.
Nota-se um consenso na historiografia brasileira de que a “questão racial” mobilizou uma gama multifacetada de agencies: desde teóricos, políticos, gestores públicos, juristas, médicos sanitaristas, jornalistas e ensaístas da geração dos “intérpretes do Brasil” (Capistrano de Abreu, Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda e Caio Prado Júnior) até os especialistas da chamada “Escola Paulista de Sociologia” (Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso e Octavio Ianni), que no pós-guerra desenvolveram o projeto UNESCO de estudos sobre as relações raciais. Ainda assim atravessamos boa parte do século XX com um Brasil republicano arrastando a memória do cativeiro para um distante “passado-esquecimento”, por assim dizer. O pós-emancipação sequer virava capítulo derradeiro dos estudos sobre Abolição. As pesquisas sobre as “relações raciais” foram de fundamental importância para se compreender as desigualdades e assimetrias entre negros e brancos na sociedade brasileira, é bom destacar, porém acabaram por encapsular o campo do pós-abolição das narrativas históricas. Vários processos– urbanização, industrialização, modernidade, mundos do trabalho, questão agrária, relações de gênero, culturas políticas, cidadania, eleições etc. – foram desidratados da dimensão mais ampla desse campo, com seus legados e principais sujeitos.
Diante de tal panorama, inscrever a “questão racial” às múltiplas experiências históricas da sociedade brasileira e não vê-la confinada aos temas da escravidão virou – em certa medida – um projeto político do tempo presente, que tem a sua maior aposta a lei 10.639.Não há porque negar o avanço democrático do processo atual, saudá-lo e reconhecer o seu próprio percurso de debates e embates, dentro e fora das universidades. Investimento importante seria identificar como foram gerados “silêncios” sobre a “questão racial” para vários temas-eventos da história do Brasil. Podemos citar, por exemplo, as atmosferas de disputassimbólicas – imagens e representações – em torno da “independência” no Brasil. Na década de 1970, Maria Odila já chamava a atenção para o fator “medo” e o “haitianismo” na arena das expectativas sobre a separação política e a participação popular nas ruas da Corte, por um lado. E autoridades despejando socos e pontapés em comícios que escondiam xenofobias, por outro. Os estudos clássicos já mostraram que muitas das “questões raciais” – travestidas de outras linguagens, nomenclaturas e significados – estavam presentes.
É fato que em determinadas paisagens historiográficas os cenários que envolveram personagens, contextos, movimentos e expectativas que cruzaram narrativas sobre “raça”, racismo, nação, identidades e culturas sequer apareceram emoldurados nas retóricas iconoclastas. Inclui-los hoje na agenda de pesquisa pode ser mais do que tão somente um “resgate” historiográfico. Sugerem novas pautas, revisões, polifonias e multivocalidades desafiadoras, nem sempre percebidas nos eventos-efemérides, nos roteiros analíticos e / ou nas políticas editoriais acadêmicas.
As temáticas da ditadura e da redemocratização vistas pela transversalidade da “raça”, especialmente no decurso dos anos 1970 e 1980, podem seguir outros caminhos– nunca desvios –, considerando os sentidos político-culturais de vários atores e segmentos sociais, com suas estratégias, clivagens, aspirações e demandas por reconhecimento, direitos e liberdade de manifestação. Neste dossiê o ponto de partida foi exatamente a tentativa de estabelecer diálogos e interconexões entre as temáticas da ditadura e da redemocratização, de um lado, e a experiência negra, de outro, a fim de superar falsas dicotomias.
A temporalidade que organiza estas aproximações ou entrecruzamentos são os anos 1970 e 1980, sobretudo. Quem começa é George Reid Andrews ao surpreender o protagonismo político negro a partir de novas balizas, diretrizes e cronologias – embora por vezes cristalizadas – que antecederam o surgimento de organizações contemporâneas de luta antirracista (1978) até o pós-centenário da Abolição (1988). Tratou-se de um protagonismo ativo e entrelaçado à história nacional (e transnacional) no período da redemocratização. Nem sempre ideias e ações político-partidárias foram orquestradas. Sons repercutiam e ganhavam ritmos que assustaram mesmo ouvidos insuspeitos. Paulina Alberto acompanha a efervescência do Black Rio e dos bailes de soul music, que contagiavam a juventude negra do subúrbio carioca e redesenhavam símbolos racializados – muitos dos quais transnacionais – em torno da identidade positivada, do estilo contestatório e da afirmação estética. Já conhecemos algo sobre tais experiências e repertórios para São Paulo, embora contextos urbanos diferenciados ainda precisem de mais investigações. Para uma parte da juventude negra dos anos 1970, o protesto político teve uma trilha sonora própria que os estudos temáticos ainda não se interessaram em ouvir. Linguagens, tramas e performances foram diversificadas e nem sempre apareceram textualizadas. A campanha contra o apartheid na África do Sul – e com ela a luta para que Nelson Mandela fosse libertado da prisão– converteu-se em ferramenta política nas mãos de ativistas negros que denunciavam a segregação racial, tanto do outro lado do Atlântico como no Brasil. Com Jerry Dávila conseguimos “ouvir” outros sons e vozes que embarcavam e desembarcavam nos litorais africanos: dos movimentos de independência em países como Guiné-Bissau, Angola e Moçambique, até chegar aos apelos para a libertação de Mandela e as homenagens a Steve Biko, líderes sul-africanos.
Vale destacar que a dimensão cultural – quase sempre crítica ou apropriada pelo viés político – foi um porta-voz nos debates e impasses dos anos de chumbo. Com poucos canais de expressão diante do arbítrio da ditadura, identidades, comportamentos, alteridades e taxinomias raciais ganharam laudas, palcos e telas. Noel Carvalho rouba a cena – melhor seria o set – ao abordar a trajetória do cineasta negro Odilon Lopes, desde os primeiros anos de atividade profissional na televisão até a realização do seu filme Um é pouco, dois é bom, de 1970. Enquanto isso Dmitri Fernandes examina a emergência da emblemática artista Clementina de Jesus – e tudo que ela representou sobre a cultura negra – nas décadas de 1970 e 1980. Sua “descoberta” (da “autêntica” sambista) se transformaria em metáfora para se investigar os sentidos de uma diáspora que foi articulada pelos movimentos de afirmação da “raiz afro-negra”. Com Mário Augusto da Silva conhecemos o despontar da pulsante literatura negra na década de 1980, por meio de eventos, obras e debates que galvanizaram a atenção de intelectuais nacionais e estrangeiros.
Num artigo coletivo Sandra Martins, Togo Ioruba (Gerson Theodoro) e Flávio Gomes invadem os muros acadêmicos para encontrar uma juventude negra original que, a partir do início dos anos 1970 cria um movimento de reflexão (e reivindicação) sobre objetos / sujeitos da “raça” e do racismo na Universidade Federal Fluminense através do GTAR (Grupo de Trabalho André Rebouças), que teve a força viral de Beatriz Nascimento e o apoio luxuoso de Eduardo de Oliveira e Oliveira, intelectuais negros ícones daquela geração. Para encerrar o dossiê, Petrônio Domingues nos conduz a outras latitudes que interseccionam as relações entre redemocratização e “raça” no Brasil contemporâneo, na medida em que se vale de memórias, mitos e símbolos para reconstituir o processo de invenção de João Mulungu como herói negro. Revalorizado no imaginário das hostes antirracistas, esse líder quilombola vem fazendo a cabeça e tocando o coração de muitos negros que sonham com igualdade, ampliação de direitos e justiça.
Agradecemos aos colegas que colaboraram com o presente dossiê e possibilitaram ampliar os estudos e reflexões sobre Histórias do tempo presente: ditadura, redemocratização e raça no Brasil. Esta edição da revista ainda traz três artigos. Leyserée Xavier investiga a reforma religiosa promovida por Akhenaton, faraó egípcio da XVIII Dinastia, que, entre outras coisas, elevou Aton ao lugar de divindade suprema. Julio Bentivoglio, por sua vez, debruça-se sobre os textos publicados nos primeiros onzes anos da Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), de 1839 a 1850, tendo em vista a mapear autores, temáticas, recortes temporais e geográficos, dentre outros aspectos que constituíam a escrita da história brasileira vinculada ao IHGB. Concluímos esse número com o artigo de Alessandro Batistella sobre o político paranaense Abilon de Souza Naves, principal liderança do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na década de 1950.
Petrônio Domingues
Flávio Gomes
(Organizadores)
DOMINGUES, Petrônio; GOMES, Flávio. Apresentação. História – Questões & Debates. Curitiba, v.63, n.2, jul./dez., 2015. Acessar publicação original [DR]