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Abolición y post-abolición de la esclavitud en la América Hispana: cambios legales y trayectorias personales/Anuario del Instituto de Historia Argentina/2022
Las1 aboliciones de la esclavitud en la América Hispana fueron procesos graduales cuyo desenvolvimiento se desplegó en dos ciclos. En primer lugar, un ciclo de políticas graduales que —con dos excepciones— se desplegó en las dos primeras décadas del siglo XIX. Ese ciclo involucró la sanción de leyes de prohibición del tráfico transatlántico de africanos esclavizados y las llamadas de “vientre libre” que terminaron con la transmisión hereditaria de la condición esclava. Ambas leyes fueron adoptadas en Chile en 1811, en Argentina en 1812 y 1813 respectivamente; en Colombia, Ecuador, Perú y Venezuela ambas medidas se adoptaron en 1821; en República Dominicana se prohibió el tráfico en 1822; en Centroamérica y México se lo hizo en 1824; en Uruguay ambas leyes se votaron en 1825. Más tardíamente fueron adoptadas en Bolivia (1840) y en Paraguay (1842). En Cuba y Puerto Rico si bien se prohibió formalmente el tráfico en 1820, debió ratificarse en 1835 y se hizo efectivo en 1866 y 1842. Allí las leyes de vientre libre recién se sancionaron en 1870.
En segundo lugar, se abrió un ciclo de aboliciones definitivas que se concentró en los años cincuenta, con excepciones tempranas como Chile (1823), Centroamérica (1824) y México (1829) o más tardías como Bolivia (1861), Paraguay (1869), Puerto Rico (1872) y Cuba (1886). Algunas de esas aboliciones totales se ligaron a procesos militares que buscaban reclutar masivamente antiguos esclavos como soldados (Uruguay, Perú) y la mayoría de ellas previeron indemnizaciones para los propietarios de esclavos (Borucki, 2009a; Aguirre, 1993, 2005, Blanchard, 2008). Volveremos sobre estas aboliciones definitivas luego. Leia Mais
Dos corpos negros: escravidão, raça e pós-abolição em perspectiva comparada | Revista de História Comparada | 2022
É com grande prazer que ora apresentamos o dossiê ”Dos corpos negros: escravidão, raça e pós-abolição em perspectiva comparada ”. A problemática abordada incide, a partir de diferentes pesquisas, sobre o corpo negro feminino no período escravista e no pós-abolição, entendido como basilar na estruturação das realações de exploração e reprodução na escravidão e na contrução dos caminhos da liberdade. Compreendemos o pós-abolição como um período que se inicia com a abolição, mas que acolhe um longo período de nossa história. À medida que os rastros e traços das relações sociais brasileiras continuam a moldar a nossa estrutura social, consideramos que a etapa pós-abolição ainda não foi superada entre nós.
O objetivo das organizadoras foi oferecer ao público especializado um panorama atualizado deste importante tema, a partir do acolhimento de difrerentes reflexões e pesquisas que têm sido desenvolvidas por um grupo de pesquisadoras do Brasil e do exterior. Agradecemos à Revista de História Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pelo acolhimento de nossa proposta e pelo espaço oferecido para sua publicação. Os nossos agradecimentos se estendem igualmente às pesquisadoras que enviaram seus artigos e aos pareceristas que gentilmente se propuseram à leitura e análise- atentos, generosos e críticos- dos trabalhos que apresentamos ao público. Leia Mais
Escravidão e Pós-Abolição no Brasil | Crítica Histórica | 2021
Em um momento de transformações e muitas reflexões acerca do mundo pandêmico em que vivemos, pensar e produzir ciência no Brasil tem sido cada vez mais desafiador. Além da covid-19 e suas variantes, vivemos em meio aos ataques que sofrem cientistas, pesquisadores, professores e todo sistema de ensino. Em vista disso, fazer ciência e produzir conhecimento têm sido uma tarefa que serve para mostrar nossa capacidade de sermos resilientes e resistentes. Ao idealizarmos a proposta deste dossiê temático, que agora será visto concretizado nas páginas que seguem, pensávamos em trazer novos detalhes de um processo que começou com a escravização de homens e mulheres e que reverbera até hoje em nosso Brasil. Um país racista, apesar de muitos não conseguirem reconhecer e/ou enxergar tal assertiva, que tem uma sociedade marcada por divisões socais que muitas vezes remontam às práticas de um Antigo Regime.
Em vista disso, lembramos que existem ao menos três décadas que a academia brasileira vem produzindo de modo sistemático pesquisas sobre o processo de escravidão e do pós-abolição, mostrando uma preocupação com o papel dos escravizados e de seus descendentes. Vários autores e autoras têm mostrado a partir da ampliação das fontes, dos métodos e das temáticas centradas nos indivíduos, grupos e sociabilidades como o processo de escravização e o pós-13 de maio são marcados por contradições e nuances que sofrem variações dependendo do local e época de abordagem. Tais estudos têm identificado que sempre existiram muitas lutas por autonomia e afirmação da liberdade. Leia Mais
Raça, Ciência e Saúde no contexto da escravidão e do pós-Abolição | Revista Maracanan | 2021
Maconha | Foto: Notícias Chapecó
Durante as últimas duas décadas tem crescido o interesse historiográfico por temas como saúde, doença e ciência e, em especial, a saúde da população negra. A ampliação do debate sobre as múltiplas intersecções entre esses campos de análise e sociedade é de extrema relevância para reflexões acerca do Pensamento Social Brasileiro. Além disso, tem contribuído para a construção de novos campos de estudo, trazendo à tona pesquisas inovadoras tanto para o campo da História das Ciências e da Saúde como para a História do Negro no Brasil.
A Revista Maracanan publica o Dossiê Temático “Raça, Ciência e Saúde no contexto da escravidão e do pós-Abolição” em um momento crucial para os estudos em Saúde no Brasil e, também, para a História do Brasil. A relação entre saúde, doença e ciência tem sido posta em evidência, por exemplo, com pesquisas que apontam que a população negra tem sido a mais afetada pela pandemia da Covid-19 no Brasil, tanto em número de mortos como também em termos socioeconômicos.[1] Leia Mais
Pós-abolição: sociabilidades, relações de trabalho e estratégias de mobilidade social / Ágora / 2020
O interesse dos historiadores (as) brasileiros (as) pelo pós-abolição tem crescido de forma significativa nas últimas décadas, o que trouxe à luz aspectos importantes da participação dos próprios escravizados e de seus descendentes no processo de emancipação, bem como sua atuação individual e coletiva após o 13 de maio nas mais diversas regiões do país. No Espírito Santo, berço da Revista Ágora, os estudos sobre o pós-abolição têm ganhado fôlego recentemente na esteira da renovação historiográfica sobre a escravidão observada nas duas últimas décadas. O acesso a documentos inéditos pelos pesquisadores como registros civis, eclesiásticos e outros, possibilitaram a escrita de teses e dissertações na área e o diálogo com a produção nacional. Tais trabalhos foram, em sua maioria, realizados por historiadores que compõem o Laboratório de História, Poder e Linguagens, da Universidade Federal do Espírito Santo, coordenado pela Dra. Adriana Pereira Campos. Algumas dessas pesquisas estão reunidas no dossiê Pós-abolição: sociabilidades, relações de trabalho e estratégias de mobilidade social que temos a honra de apresentar.
O atual número da Revista Ágora conta com nove artigos e uma resenha, sendo cinco trabalhos baseados em pesquisas desenvolvidas em vários locais do Espírito Santo, abarcando desde a capital até áreas do interior. Os anos finais da escravidão na antiga província e os embates do período posterior à abolição são abordados nessas pesquisas que dialogam com a historiografia produzida nacionalmente.
Dentre os artigos que contemplam o Espírito Santo, está o de Michel Dal Col Costa, que busca uma conexão entre um dos eventos relacionados à resistência dos escravizados mais conhecidos localmente, a Insurreição do Queimado (1849), e um conjunto de festas e folguedos populares cuja origem remonta ao período da escravidão e segue vivo como importante componente da cultura da região central do estado.
Rafaela Lago, por sua vez, analisou as relações sociais dos libertos no imediato pós abolição (1889-1910) na cidade de Vitória, utilizando-se de registros de nascimento, de batismos e jornais locais. A pesquisadora identificou tanto a permanência quanto a chegada de egressos do cativeiro na região. Ao invés de indivíduos apáticos e desprovidos de aptidão para o trabalho livre, o leitor se depara no artigo com pessoas que no dia a dia e durante suas atividades enfrentavam dura realidade e que muitas vezes foram marginalizados e excluídos da cidadania civil.
Outro estudo sobre a região de Vitória foi realizado por Juliana Almeida. Trata-se de uma análise das relações socioculturais entre a capoeira e o candomblé. A pesquisadora observou movimentos distintos, ou seja, certo distanciamento da capoeira Contemporânea capixaba com os elementos do Candomblé e aproximações deste com o grupo de capoeira Angola, que reafirmou tradições inventadas e reforçou a identidade africana com esse estilo de capoeira.
O trabalho de Laryssa Machado desloca o nosso olhar para o sul do Espírito Santo, onde procura identificar e analisar as famílias construídas pelos escravizados em Itapemirim nas últimas décadas antes da abolição (1872-1888). Além de discutir a importância da família para os próprios escravizados e para o sistema escravista, a historiadora aborda a persistência do tráfico de almas após a Lei Eusébio de Queirós naquela região, ajudando-nos a compreender o valor da escravidão para aquela sociedade.
Ainda no sul da província, temos o artigo de Geisa Ribeiro sobre os dois principais jornais publicados em Cachoeiro de Itapemirim, o mais importante município cafeeiro do Espírito Santo nas últimas décadas do século XIX, sobre o “glorioso ato de 13 de maio de 1888”. Por meio da análise de conteúdo, a autora investiga como o jornal conservador e o jornal de tendência republicana se posicionaram diante da abolição e, principalmente, como suas narrativas foram construídas entre o efêmero momento de comemoração e a proclamação da República.
É importante reconhecer que o destaque às pesquisas locais, que consideramos fundamentais para ajudar a compreender o país em sua diversidade, não diminui a necessidade do diálogo com pesquisadores de outras regiões, o que contribui para dimensionar a presença dos pesquisadores e pesquisadoras da Bahia, São Paulo e Minas Gerais que colaboraram com este dossiê.
Com o objetivo de abordar a perspectiva dos descendentes de escravizados sobre as experiências de seus ancestrais na época da escravidão e após a abolição formal, Carolina Pereira aplicou a metodologia da História Oral em seu trabalho sobre as famílias quilombolas do Piemonte da Chapada Diamantina, Bahia. Por meio das entrevistas realizadas com netos e bisnetos de escravizados, a autora pode acessar uma memória sobre a escravidão silenciada e, assim, perceber interpretações valiosas sobre diversos aspectos da vida dos escravizados e seus descendentes durante e após o 13 de maio.
Lucas Ribeiro trouxe informações sobre a primeira associação civil negra do Brasil, a Sociedade Protetora dos Desvalidos, na cidade de Salvador. O pesquisador identificou a associação enquanto um espaço importante de negociação entre lideranças de cor e políticos baianos durante a segunda metade do século XIX. Investigou como trabalhadores negociaram e disputaram um projeto político para os homens de cor, com a intenção de alcançar direitos básicos enquanto cidadãos, como educação, dignidade, assistência mútua, participação política e pertencimento racial.
Jucimar dos Santos, Fabiano de Silva e Silvado Santos discutiram em artigo a atuação de professoras e professores na “instrução popular” entre o final do século XIX e início do século XX, na Bahia. Os pesquisadores identificaram a atuação dos docentes em diferentes espaços para além da sala de aula, como na redação de jornais, em Conferências Pedagógicas, na Assembleia legislativa da Bahia, em associações sociais e na escola para formação de professores, a Escola Normal da Bahia.
Mateus Castilho utilizou Ações de Tutelas e manuscritos processados na esfera do Juízo de Órfãos para compreender a esfera do trabalho na sociedade de Pindamonhangaba (Vale do Paraíba Paulista), no período do pós-abolição. Os dados revelaram famílias negras sendo separadas e fugas empenhadas por menores tutelados na companhia de seus tutores.
Ao todo, portanto, apresentamos nove artigos e uma resenha da obra organizada por Joseli Mendonça, Luana Teixeira e Beatriz Mamigonian, “Pós-Abolição no Sul do Brasil: associativismo e trajetórias negras”, contribuição especial do professor Carlos Eduardo Coutinho da Costa (UFRRJ).
À título de encerramento desta breve introdução que não pretende tomar muito tempo do leitor e da leitora, gostaríamos de dizer que nosso objetivo com este dossiê é oferecer uma oportunidade de reflexão sobre a temática do pós-abolição que, embora tenha recebido atenção crescente nos últimos anos, mantém-se um campo fértil para novas pesquisas.
Boa leitura!
Geisa Lourenço Ribeiro – Professora do Instituto Federal do Espírito Santo (campus Viana). Doutoranda do Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal do Espírito Santo sob orientação da professora Dr.ª Adriana Pereira Campos. Pesquisadora do Laboratório de História, Poder e Linguagens da Universidade Federal do Espírito Santo. E-mail: geisa.l.ribeiro@gmail.com
Rafaela Domingos Lago – Doutora em História (UFES). Professora da Faculdade Novo Milênio. Pesquisadora do Laboratório de História, Poder e Linguagens da Universidade Federal do Espírito Santo. E-mail: rafaela.lago@yahoo.com.br
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[DR]
Beatriz Ana Loner: mundos do trabalho e pós-abolição | Mundos do Trabalho | 2019
A análise das associações negras mereceu um estudo à parte. Isso porque, em razão do forte preconceito e discriminação que enfrentavam na sociedade, os negros foram obrigados a desenvolver uma rede associativa completa e diferenciada das demais. Eles formaram desde entidades recreativas até entidades de classe, para organizarem-se na luta pelos seus direitos como trabalhadores e de resistência contra o preconceito e a dominação branca. Nesse processo, provaram possuir um alto grau de criatividade e determinação que a simples enunciação de suas entidades deixa entrever.1
Embora o fragmento disposto acima evoque uma epígrafe, damos início à apresentação explicitando que ele é bem mais que isso. Aquilo que entendemos como a síntese da unidade entre o campo de estudos dos Mundos do Trabalho e aquele que viria a se constituir como campo de estudos sobre as Emancipações e o Pós- -Abolição, foi escrito pela pesquisadora e professora que dá nome ao dossiê, Beatriz Ana Loner. O excerto foi retirado de seu livro, “Construção de Classe: operários de Pelotas e Rio Grande, 1888-1930”, de 2001, com segunda edição em 2016. O livro é oriundo de sua tese de doutorado, defendida em 1999, junto ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Leia Mais
História de mulheres negras no pós-abolição / Canoa do Tempo / 2019
O dossiê que ora abrimos apresenta diálogos e reflexões sobre gênero e sentidos históricos atribuídos a/por mulheres negras no campo do pós-abolição como um problema histórico, evidentemente seguindo os passos trilhados anteriormente no texto homônimo de autoria de Ana Lugão Rios e Hebe Mattos (2004)1. Se naquele momento os balanços e perspectivas incidiam especialmente nas experiências de homens escravizados e seus descendentes, hoje as pesquisas têm se debruçado por vezes até exclusivamente sobre a compreensão das experiências de mulheres negras, enquanto sujeitas que viveram as emancipações e as décadas imediatas à abolição, mas também aquelas que se depararam com os significados de ser negra em décadas posteriores e no tempo presente, pois, ao que os estudos indicam, o pós-abolição ainda alcança nossos dias. Não obstante, chamamos atenção para dois outros pontos. A pluralidade dos espaços geográficos das pesquisas aqui apresentadas, nos permitindo melhor acessar conhecimentos sobre a Amazônia e a região norte de uma forma geral, sem deixar de lado novas pesquisas sobre espaços que já figuravam no cenário, como a região sudeste. Entendemos que essa pluralidade vem para mostrar as potências das discussões, ainda mais quando ampliamos o mapa e nos permitimos também fazer imersões além fronteiras, em um movimento de ida e vinda, como tão bem nos aponta a entrevista do dossiê com a historiadora Juliana Barreto Farias.
Como o dossiê evidencia, as pesquisas que trazem em seu centro gênero e feminino negro dialogam ainda com as noções que extrapolam a raça, incluindo as intersecções de classe e geração, principalmente. Assim, fazem imersões que nos permitem acompanhar experiências, projetos, trajetórias e atuações em áreas já bem conhecidas das historiadoras e historiadores do campo, como o associativismo e a educação. Mas também naquelas cujas investidas de pesquisas sistemáticas são mais recentes, como sobre esportes, artistas e poetas.
Neste sentido, em seu artigo, Júlio Claudio da Silva percorre o caminho trilhado pela atriz Léa Garcia, desde o ingresso no Teatro Experimental do Negro até sua estreia no cinema brasileiro. Seu objetivo é compreender por meio de entrevistas e matérias publicadas em periódicos, como a carreira dessa atriz – marcada pelos estereótipos raciais e de gênero atribuídos pela crítica especializada à mulher negra – pode fornecer uma abordagem inovadora para observarmos as estratégias de resistências e alianças protagonizadas por Léa Garcia, e não apenas pelas lideranças masculinas do movimento negro, na luta contra o racismo, bem como na abertura e ampliação para espaços e temáticas negras nos palcos e nas telas do cinema brasileiro.
Já o artigo de Luara dos Santos Silva analisa a história de vida da professora e escritora negra, de classe média, Coema Hemetério, discutindo seus limites e “possibilidades de fala” na tentativa de driblar as hierarquizações raciais e de gênero no espaço público, impostas por crenças pretensamente científicas, que destacavam a inferioridade de negros e mulheres, no alvorecer do século XX.
Abordando ainda a temática da educação, Jucimar Cerqueira dos Santos e Mayara Priscilla de Jesus dos Santos analisam o alcance de inúmeras medidas e iniciativas femininas de criação de escolas noturnas para mulheres na Bahia, como alternativas para o enfrentamento dos preconceitos machistas e racistas da época, destacando a trajetória de Maria Odília, “a primeira mulher negra a se formar na FAMEB (Faculdade de Medicina da Bahia) em 1909”.
Cláudia Maria de Farias discorre sobre ao processo de inserção, permanência e ampliação da participação das mulheres negras no campo esportivo brasileiro, nas décadas de 1940 e 1950. A análise dos relatos orais das atletas olímpicas negras Melânia Luz e Deise Jurdelina de Castro revelam as intersecções do gênero, classe, raça/etnia e geração e o protagonismo de mulheres negras no pós-abolição.
O cotejo dos estatutos de clubes, periódicos, processos crimes, possibilitou a Juliana da Conceição Pereira analisar o comportamento moral e as regras de conduta adotadas nos bailes dos clubes dançantes cariocas entre as décadas de 1880 e 1920. As fontes pesquisadas revelam como as variáveis de raça, classe e gênero foram selecionadas pelos articulistas em seus artigos para justificar os crimes perpetrados contra as frequentadoras dos bailes.
Geilza da Silva Santos enfrenta o desafio de tentar localizar o lugar da mulher negra no pós-abolição. Para desenvolver tal tarefa debruçou-se sobre as transformações pelas quais passou a história das mulheres, suas contribuições e o legado do feminismo negro. Uma análise sobre as mulheres negras da comunidade quilombola Senhor do Bonfim, no munícipio de Areia, Estado da Paraíba, foi tecida a partir dos censos do munícipio, do relatório antropológico produzido pelo INCRA, bem como das memórias de duas moradoras do lugar no tempo presente.
João Marinho da Rocha apresenta uma vigorosa história das emergências das identidades étnicas e do movimento social quilombola do Rio Andirá, Estado do Amazonas. Seu trabalho reúne relatos orais das mulheres quilombolas, diretamente envolvidas no processo de luta pelo reconhecimento de direitos e lança luz sobre a presença negra e suas lutas no pós-abolição da Amazônia.
Encerrando este número da revista, Marina Vieira de Carvalho nos brinda com uma abordagem envolvente e bastante inovadora. Ao analisar o imaginário pornô-erótico sobre a mulher negra no pós-abolição carioca, a autora compara os discursos e conflitos produzidos sobre o corpo feminino nas narrativas ficcionais normativas e colonizadas do periódico Rio Nu (1898-1916) e naquelas criadas pela poesia erótica transgressora de Gilka Machado, mulher afrodescendente e pobre. Assim, a autora reconstrói um aspecto pouco explorado na história do pós-abolição, evidenciando o “novo feminino” da escrita de Gilka, que dá voz sobretudo às mulheres das camadas populares, recusando o aprisionamento e a “natureza maldita do corpo feminino negro”.
Em tempos tão difíceis, de inúmeros retrocessos e perdas de direitos duramente conquistados, as pesquisas aqui apresentadas sobre a história das mulheres negras demonstram a vivacidade e os avanços da escrita da história do pós-abolição, além de apontar outras tantas possibilidades abertas pela Lei 10.639, de 2003 que, voltada à educação antirracista, instituiu a obrigatoriedade do ensino da História da África e da cultura Afro-brasileira, reconhecendo a importância das lutas dos africanos e africanas, bem como de seus descentes, na formação da sociedade brasileira.
Nota
1 RIOS, Ana Maria; MATTOS, Hebe Maria. “O pós-abolição como problema histórico: balanços e perspectivas”. TOPOI, v. 5, n. 8, jan.-jun. 2004, pp. 170-198
Cláudia Maria de Farias
Fernanda Oliveira da Silva
Júlio Cláudio da Silva
As organizadoras e o organizador
[DR]Memória e usos políticos do passado: 130 anos da abolição e pós-abolição / Tempo e Argumento / 2018
13 de maio de 2018. Há 130 anos foi promulgada a Lei Áurea, que aboliu definitivamente a escravidão em todo o Brasil. A evocação dessa data assume para todos nós a indicação de uma efeméride. Mas o que são efemérides? Mais do que a celebração de um acontecimento ou fato importante assinalado em determinada data, são pontas de icebergs, emergem da “relação inextricável entre o acontecimento, que elas fixam com a sua simplicidade aritmética, e a polifonia do tempo social, do tempo cultural, do tempo corporal, que pulsa sob a linha de superfície dos eventos”.1 As efemérides, com todos os seus significados, usos e apropriações sociais, políticas e culturais, provocam reflexões. Desafiam-nos ao exame crítico. Assim, elas são balizas importantes para os historiadores e cientistas sociais de modo geral. Há muito do passado no presente desta nação. Não se pode dizer que tudo é uma decorrência da escravidão, mas devemos ponderar como o Brasil, o último dos países das Américas a abolir o regime de cativeiro, foi marcado pela experiência da escravidão, cujos legados (sociais, políticos, culturais e simbólicos) não podem ser esquecidos. Ao contrário, devem fazer parte da agenda nacional.
Conforme assinalam Maria Helena Machado e Lilia Schwarcz, os movimentos de emancipação nas Américas traduziram conjuntos de processos históricos de larga amplitude, os quais recolocaram, em novas perspectivas, desafios e dilemas antigos, mas atualizados a partir de novos cenários: “a questão do trabalho, do lugar social dos africanos e afrodescendentes nas sociedades sem escravidão, o problema da raça e da mestiçagem nos quadros dos emergentes Estados nacionais e de uma ciência comprometida com a construção de sistemas de classificação e exclusão, a questão da imagem e da formação de estereótipos e políticas de representação pós-coloniais”. As autoras ressaltam, igualmente, o papel das relações de gênero como marcador social da diferença, influenciando e intersecionando as experiências de homens e mulheres nos limiares das invenções da liberdade. Quando colocados em relação, “esses diferentes marcadores – como raça, etnia, região, gênero, classe – revelam panoramas diferenciados, mas ao mesmo tempo persistentes na determinação e preservação de processos de exclusão social” na nossa sociedade. 2
Este dossiê tem por finalidade apresentar pesquisas atuais sobre a história da abolição e pós-abolição no Brasil, conferindo atenção especial aos usos públicos e políticos da memória e suas implicações sociais, culturais, políticas e identitárias em suas diferentes manifestações numa sociedade marcada pelas heranças ressignificadas do cativeiro. A iniciativa de organizar este dossiê também respondeu ao crescente (e renovado) interesse pela temática.
São oito artigos selecionados. Como ponto de partida, Francisco Assis Nascimento e Túlio Henrique Pereira analisam as formas pelas quais o corpo humano foi representado em duas imagens publicadas no impresso baiano A Coisa e em uma imagem publicada na revista norte-americana Verdict. O argumento dos autores é que essas imagens, colocadas em circulação pela imprensa ilustrada entre o final do Império e a Primeira República no Brasil, conferem visualidades para esses corpos, ao mesmo tempo em que veiculam discursos raciais, culturais, sociais e políticos. No artigo seguinte, Karla Leandro Rascke examina a produção e difusão da chamada imprensa negra em Florianópolis, nas primeiras décadas após a Abolição. Mostra como os “homens de cor” letrados da capital catarinense se mobilizaram em prol de direitos, valendo-se, para tanto, de jornais, que vocalizavam seus projetos de ascensão social e de cidadania.
Já Petrônio Domingues investiga a presença do jazz no meio negro de São Paulo na década de 1920, demonstrando como o estilo de origem afro-diaspórica impactou a vida daquele segmento populacional, influenciando suas experiências culturais relacionadas especialmente aos estilos modernos e cosmopolitas. No artigo posterior, Yussef Daibert Salomão de Campos discute como a Constituição brasileira de 1988 trata os direitos quilombolas e indígenas, tanto em relação à terra quanto à cultura. Seu argumento é que a Carta Magna é incoerente, na medida em que separou o binômio lugar e território das práticas e bens culturais classificados como patrimônio. A seu ver, essa separação, que aparece no texto legal, só pode ser compreendida à luz do jogo político.
Ao reconstituir a trajetória dos Cazumbás na Bahia, José Bento Rosa da Silva examina em seu artigo como uma família de descendentes de africanos, desde o século XIX, mantém o sobrenome familiar e como isto tem implicações nas questões relacionadas à identidade, história e memória dos Cazumbás. Na sequência, Fernanda Barros dos Santos lança seu olhar para a relação entre Estado e movimentos sociais negros no Brasil contemporâneo. Além de comparar como os governos de José Sarney (1985-1990), Fernando Henrique Cardoso (1995- 2003) e Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) lidaram com a questão racial, a autora esquadrinha o surgimento da Fundação Cultural Palmares (1988) e da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2010.
Luís Fernando Cerri e Rubia Caroline Janz, por sua vez, abordam a implantação da lei n. 10.639 / 2003, a qual tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, por meio de elementos da aprendizagem e das opiniões de estudantes. No artigo, são analisados como os estudantes do Ensino Médio da cidade de Ponta Grossa, no Paraná, concebem questões relativas à escravidão, práticas de resistência e o processo de abolição do cativeiro. Já Gustavo de Andrade Durão, no artigo derradeiro desse dossiê, perscruta alguns aspectos do conceito de pan-africanismo como meio de se conectar ao debate pós-colonial. Enfocando análises transnacionais de pensadores importantes como Edward Blyden, Marcus Garvey e W. E. B. Du Bois, o autor procura mapear as perspectivas pelas quais tais pensadores se debruçaram para constituir as definições de pan-africanismo e do pós-colonial, um debate atual e desafiador para os estudos afro-diaspóricos.
Os artigos aprofundam análises e discussões cujo eixo gira em torno de escolhas temáticas, objetos, abordagens, cronologias e universos empíricos que interseccionam o pósabolição e as questões contemporâneas emergentes. O objetivo foi reunir pesquisas centradas em processos históricos multifacetados – experiências, ideias, narrativas, agências, contextos, movimentos, instituições e seus protagonistas. O dossiê oferece ao leitor um rico e instigante painel do que vem sendo produzido sobre a história, a memória e as políticas raciais a respeito do Brasil na era das emancipações e do pós-abolição, o que certamente contribuirá para a ampliação do conhecimento sobre o campo.
Marc Bloch define a história – “ciência dos homens no tempo” – a partir de dois atributos: o seu caráter humano e as relações dialógicas entre passado e presente. Com relação a este último aspecto, chamou a atenção para a importância de compreender o “presente pelo passado” e o “passado pelo presente”, nunca pelas vias de um trajeto linear, mas levando em conta as influências mútuas (rupturas e continuidades). Bloch ressalta que a visão de um mesmo passado se altera conforme as transformações de longa, media e curta duração. O historiador é um sujeito de seu tempo.3 As questões próprias de sua época demandam revisões constantes sobre o passado que, por seu turno, sugerem novas questões e novas formas de investigação que culminam na reescrita da história.
A história da abolição e pós-abolição no Brasil está sendo (re)escrita, em permanente diálogo com as questões do tempo presente. Se é verdade que, apesar de passados 130 anos da Lei Áurea, os egressos do cativeiro e / ou seus descendentes ainda enfrentam uma série de desafios na esfera do reconhecimento, dos direitos e do exercício da cidadania no seio da nação, não é menos verdade que vem sendo crescente a sensibilização do Estado e da sociedade civil às políticas de reparações, ações afirmativas etc. A história e a memória são arenas de disputas e embates de projetos de nação. Nesse contexto, “lembrar”, argumentam Lilia Schwarcz e Flávio Gomes, é um “exercício de rebeldia; de não deixar passar e de ficar para contar”.4 A história da escravidão à liberdade já foi tecida, ao passo que a da liberdade à igualdade ainda faz parte dos horizontes de expectativas. Que um dia as marcas do passado escravista, atualizadas sob o selo das desigualdades raciais, deixem de atormentar o país.
Notas
1 BOSI, Alfredo. O tempo e os tempos. In: NOVAES, Adauto (org.). Tempo e história. São Paulo: Companhia das Letras, 1992, p. 19.
2 MACHADO, Maria H. P. Toledo e SCHWARCZ, Lilia Moritz. Apresentação. In: MACHADO, Maria H. P. Toledo e SCHWARCZ, Lilia Moritz (orgs). Emancipação, inclusão e exclusão: desafios do passado e do presente. São Paulo: Edusp, 2018, p. 11-12.
3 BLOCH, Marc. Introdução à História. Mira-Sintra; Mem Martins: Publicações Europa-América, 1997 [Edição revista, aumentada e criticada por Etienne Bloch].
4 SCHWARCZ, Lilia e GOMES, Flávio. Apresentação. In: SCHWARCZ, Lilia e GOMES, Flávio (orgs). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 19.
Petrônio Domingues
(Organizador)
DOMINGUES, Petrônio. Apresentação. Tempo e Argumento, Florianópolis, v.10, n.25, 2018. Acessar publicação original [DR]
Escravidão, Abolição e Pós-Abolição | Revista Historiar | 2017
“Art. 3.º Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural ou agroindustrial, sob a dependência e subordinação deste e mediante salário ou remuneração de qualquer espécie”.
Projeto de Lei N. 6442/2016 de autoria do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT)
Aproximando-se do marco de 130 anos da abolição da escravatura no Brasil, a se realizar em 2018, o tema que nunca deixou de figurar entre as principais problemáticas do universo acadêmico, volta à baila do modo mais cruel possível, o da permanência que se veste de trajes de retrocesso não só social, mas também político e institucional. A proposta de lei que busca reordenar as relações de trabalho no espaço rural, prevendo a possibilidade de remuneração em forma não salarial, abrindo espaço para converter fornecimento de alimentos e moradia enquanto contrapartida ao trabalho, assustadoramente remonta ao inglório tempo da escravatura no Brasil, o que nos leva à observação do quanto nosso pacto social ainda precisa ser fortalecido para que se atinja padrões mínimos de civilidade. Leia Mais
Escravidão-Pós-abolição no Brasil / História, Histórias / 2016
Foi com imensa satisfação que organizamos o dossiê “Da escravidão ao pós-abolição: novas pesquisas, questões e debates”. Ao reunirmos emumúnico volume questões tão diversas sobre a experiência negra no Brasil ao longo da escravidão e do pós-abolição, procuramos abrir um espaço de debate historiográfico. Afinal, os artigos aqui selecionados contribuem para problematizar, tanto as perspectivas teórico-metodológicas e abordagens cristalizadas, quanto os campos temáticos específicos e linhas investigativas.
Este dossiê apresenta um conjunto de doze artigos. Como ponto de partida, o historiador italiano Matteo Giuli promove uma releitura do livro clássico Cultura e opulência do Brasil, do jesuíta italiano André João Antonil, abordando os dilemas entre escravos e senhores na condução dos engenhos açucareiros no Brasil colonial. No artigo seguinte, Carlos de Oliveira Malaquias e Ana Caroline de Rezende Costa discutem a questão das fugas de escravos na perspectiva dos senhores que publicaram anúnciosno periódico mineiro Astro de Minas, entre 1827 e 1839.
Já Ilana Peliciari Rocha pauta a história das chamadas “escravas da nação”, distribuídas em vários estabelecimentos públicos no Brasil Imperial. Fábio Amorim Vieira e Gabrielli Debortoli, em artigosubsequente, investigam as medidas de controle social adotadas pelas autoridades de Santa Catarina na segunda metade do século XIX frente às experiências das populações de origem africana, atentando-se sobretudo para os códigos de posturas do período. Rodrigo Caetano Silva, por sua vez, examina o pensamento do político e jurista piauiense Antônio Coelho Rodrigues no contexto abolicionista, a partir de seu livro Manual do súdito fiel, ou cartas de um lavrador a sua majestade o Imperador, publicado em 1884.
Em artigo que inaugura a seção dedicada ao pós-abolição, Petrônio Domingues, Cláudia Nunes e Edvaldo Alves indicam caminhos e possibilidades de pesquisa sobre Sergipe no período em que o “cativeiro se acabou”, reconstituindo diversas experiências de libertos no domínio do trabalho, da moradia, da sociabilidade, do lazer, em suma, no plano do cotidiano.
Abordando a passagem da escravidão para a liberdade, Marcelo Ferreira Lobo examina em seu artigo as discussões em torno da aprovação do regulamento do Serviço Doméstico em Belém, a capital Paraense, em 1889. Este regulamento foi uma tentativa de disciplinar o trabalho e os costumes dos empregados domésticos. Na sequência, Flavia Fernandes de Souza também foca suas lentes nessa temática, tecendo consideraçõesacerca da história do serviço doméstico em suas relações com a história da escravidão e do pós-abolição.
No artigo posterior, Patrícia Urruzola analisa tanto os discursos dos ex-senhores da Corte para justificar a tutela de ingênuos (filhos de ex-escravas) entre 1888 e 1890, quanto a legislação sobre o assunto. Apoiando-se na documentação policial e jurídica, o artigo de Josemeire Alves Pereira, por seu turno, perscruta a trajetória de um grupo de famílias negras que no pós-abolição se estabeleceram em Belo Horizonte, a nova capital de Minas Gerais, e entre 1913 e 1917 se envolveram emumconflito pelo direito sobre terrenos de uma fazenda herdada por seus antepassados da época do cativeiro.
Já Edinelia Maria Oliveira Souza aborda em seu artigo relações degênero, discriminação racial e cultura política no pós-abolição, a partir de um episódio litigioso ocorrido na cidade de Santo Antônio de Jesus, Recôncavo Sul da Bahia, em 1929. No último artigodo dossiê, Beatriz Floôr Quadrado reconstitui aspectos da história do concurso denominado “Miss Mulata”, criado na cidade de Arroio Grande (RS) em 1969.
Na seção de resenhas, Fabiana Schleumer passa em revista o livro Cross-cultural exchange in the Atlantic World: Angola and Brazil during the era of the slave trade, de Roquinaldo Amaral Ferreira, apontando a necessidade de diálogos entre os estudos sobre a escravidão no Brasil e as pesquisas relativas a Angola em perspectiva Atlântica.
Dossiês como este têm suscitado um canal de diálogo entre pesquisadores e auxiliado, quer na renovação dos estudos sobre escravidão, quer na consolidação do campo do pós-abolição. De uma época em que se percebia a invisibilidade da experiência negra na historiografia brasileira no período pós-escravista, nos deparamos agora com investigações criativas que, estribadas em sólida pesquisa empírica, discutem os significados da liberdade e a luta pela cidadania, revelam trajetórias (individuais e coletivas), mapeiam experiências de trabalho no ambiente rural e urbano, pontuam a inserção social e a participação política, cartografama afirmação identitária, interrogamsobre a racialização da sociedade, reconstituem as relações de gênero e os laços familiares e associativistas, entre outros temas. Esta diversidade indica a potencialidade dessas novas pesquisas.
Vale ainda assinalar que este dossiê fomenta a construção de diálogos e conexões entre os campos de conhecimento –Escravidão e Pós-Abolição –, sem contudo negligenciar suas especificidades (continuidades e rupturas instituídas com o 13de maio de 1888) em termos de contextos, problemáticas, objetos, fontes e narrativas, ou seja, em termos de agenda de pesquisa. A percepção de uma história plural, multifacetada e interseccionada tem, certamente, muito a ganhar com esta perspectiva de análise. Fazemos então o convite ao leitor para avaliar o resultado dessas novas reflexões.
17 de outubro de 2016.
Prof. Dr. Petrônio Domingues (UFS)
Profa. Dra. Fabiana Schleumer (UNIFESP)
ORGANIZADORES
Pós-abolição no Mundo Atlântico / Revista Brasileira de História / 2015
O reconhecimento de escravos e libertos como sujeitos históricos acabou por influenciar os estudos sobre o destino dos escravizados e seus descendentes em antigas sociedades escravistas após a abolição legal da escravidão. No Brasil, se a década de 1980 representou um marco para a historiografia da escravidão, podemos pensar que os anos 2000 foram decisivos para a historiografia sobre as formas, condições e concepções de liberdade no pós-abolição. A produção de livros e documentários, a realização de eventos nacionais e internacionais e a formação de grupos de pesquisa adjetivados pelos termos “pós-emancipação” e “pós-abolição”, de norte a sul do país, atestam a emergência de um destacado campo de investigação, comprometido em reconstituir trajetórias, processos e experiências de liberdade da população negra no Brasil e nas Américas após a proibição legal da escravidão.
Em vistas da amplitude do campo, surgem muitas questões. O que significa pensar o pós-abolição como problema histórico? Quais os significados e limites da revogação legal da escravidão nas antigas sociedades escravistas do Atlântico? É possível construir definições precisas sobre o que seria esse pós-abolição? Quais os significados da abolição formal da escravidão? Pós-abolição e pós-emancipação são sinônimos ou representam formas distintas de enxergar e pesquisar as experiências de liberdade e os significados legais da abolição da escravidão? Quando começa e quando termina o pós-abolição? Qual o lugar das experiências de tornar-se livre e do abolicionismo do século XIX? Como a politização da memória da escravidão e o estudo do tempo presente contribuem para delimitação dos seus limites cronológicos? De que formas o trabalho com diversas concepções, fontes e metodologias do campo questiona a tese clássica de que os negros teriam ficados “abandonados à própria sorte”, trazendo para o centro da discussão debates relacionados aos direitos de cidadania, mundos do trabalho livre, racialização, racismo, mobilidade social, migrações, relações de gênero, gerações, acesso à terra, educação e movimentos sociais negros e indígenas em abordagens locais, transnacionais ou comparativas?
Essas são algumas das indagações sobre as quais se debruçaram autoras e autores dos trabalhos publicados no dossiê temático “Pós-abolição no Mundo Atlântico”, que integra a presente edição da Revista Brasileira de História.
O dossiê se abre com “No ritmo do Vagalume: culturas negras, associativismo dançante e nacionalidade da produção de Francisco Guimarães (1904-1933)”, de Leonardo Affonso de Miranda Pereira. A trajetória e a obra do personagem analisado são utilizadas como fio condutor para uma imersão no universo da cultura popular do período. O autor destaca a valorização da agência negra nas crônicas de Guimarães, o Vagalume, sobre a vida musical e recreativa do Rio de Janeiro. Pereira situa a produção do popular cronista e dramaturgo carioca como parte de um processo de disputa sobre a identidade brasileira que tem entre os seus resultados o estabelecimento do samba como “ritmo capaz de representar a nacionalidade”.
Dois dos artigos revisitam o tema clássico do campesinato negro no pós-abolição nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. Em “Revisitando ‘Família e transição’: família, terra e mobilidade social no pós-abolição. Rio de Janeiro (1888-1940)”, Carlos Eduardo Coutinho da Costa analisa mais de seis décadas de registros civis do município de Nova Iguaçu, identificando os impactos econômicos e demográficos da citricultura sobre as famílias negras rurais da província fluminense e suas estratégias de mobilidade social. Em “Sr. Sidão Manoel Inácio e a conquista da cidadania: o campesinato negro do Morro Alto e a República que foi”, Rodrigo de Azevedo Weimer aborda a agência política do campesinato negro do litoral norte do Rio Grande do Sul na luta por direitos cidadãos durante a Primeira República.
Deslocando o foco para a Bahia, Wlamyra Albuquerque também aborda as conexões entre pós-abolição e cidadania em “Teodoro Sampaio e Rui Barbosa no tabuleiro da política: estratégias e alianças de homens de cor (1880-1919)”. Colocando o foco na experiência escrava da família de Teodoro Sampaio, a autora demonstra as conexões, aproximações e distanciamentos das trajetórias contemporâneas de dois destacados atores políticos baianos atuantes no final do Império e no início da República. Oferece ao leitor, desse modo, um olhar inovador sobre o contexto de atuação política de negros e brancos nas décadas que se seguiram à Abolição.
Dois outros artigos retomam o debate historiográfico sobre continuidades e rupturas entre a experiência escrava e o movimento operário. André Cicalo, em “Campos do pós-abolição: identidades laborais e experiência ‘negra’ entre os trabalhadores do café no Rio de Janeiro (1931-1964)” revisita o tema no setor portuário carioca, trazendo uma contribuição inovadora no que diz respeito ao estudo da racialização da estrutura ocupacional no cais. O tema da racialização reaparece em “As heranças do Rosário: associativismo operário e o silêncio da identidade étnico-racial no pós-abolição, Laguna (SC)”, de Thiago Juliano Sayão, que analisa o ocultamento da raça ou cor na Sociedade Recreativa União Operária (1903), fundada por afrodescendentes vinculados à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos na cidade de Laguna, em Santa Catarina.
A perspectiva comparativa entre as experiências das duas maiores nações que passaram pelo processo emancipacionista no século XIX está presente em dois trabalhos do nosso dossiê: “Os perigos dos Negros Brancos: cultura mulata, classe e beleza eugênica no pós-emancipação (EUA, 1900-1920)”, de Giovana Xavier da Conceição Nascimento, e “O legado das canções escravas nos Estados Unidos e no Brasil: diálogos musicais no pós-abolição”, de Martha Abreu. Nascimento analisa, por meio de textos e imagens publicados em revistas norte-americanas, a emergência, nas primeiras décadas do século XX, de uma “pigmentocracia” decorrente do sistema de segregação intrarracial com base na tonalidade da pele. Já Abreu parte dos trabalhos de Du Bois e Coelho Netto para refletir sobre as similaridades dos legados da canção escrava – ou “som do cativeiro” – nos Estados Unidos e no Brasil.
Uma entrevista inédita realizada por Hebe Mattos e Martha Abreu com Eric Foner, historiador pioneiro no estudo do pós-emancipação nos Estados Unidos complementa o dossiê temático desta edição.
O presente volume traz seis trabalhos avulsos. Dois deles apresentam resultados inéditos de pesquisas sobre o movimento operário brasileiro entre as décadas de 1960 e 1980: “Relações Igreja-Estado em uma cidade operária durante a ditadura militar”, de Alejandra Luisa Magalhães Estevez, e “Uma greve que pôs em risco a Segurança Nacional: o caso do açúcar e a luta dos trabalhadores por melhores condições de vida”, de Felipe Augusto dos Santos Ribeiro. A atuação social e política de intelectuais, religiosos e organizações católicas constitui o campo temático comum de “Os ativos intelectuais católicos no Brasil dos anos 1930”, de Helena Isabel Mueller, e “A Revista A Ordem e o ‘flagelo comunista’: na fronteira entre as esferas política, intelectual e religiosa”, de Marco Antônio Machado Lima Pereira. Em “‘Vivemos identificados com a civilização, dentro da civilização’: autoimagens urbanas nos sertões da Bahia”, Valter Gomes Santos de Oliveira analisa textos memorialísticos, matérias jornalísticas e fotografias produzidos pela pequena intelectualidade sertaneja na Bahia do início do século XX. Já Vitor Marcos Gregório, em “A emancipação negociada: os debates sobre a criação da província do Paraná e o sistema representativo imperial, 1843”, analisa a relação entre a criação de novas unidades administrativas e as alterações no funcionamento do sistema político do país.
O volume se conclui com três resenhas. Em “Trabalho, história ambiental e cana-de-açúcar em Cuba e no Brasil”, originalmente publicada em inglês na revista Social History, a professora Aviva Chomsky analisa quatro livros recentes sobre temáticas similares, dois deles tratando do Brasil (The Deepest Wounds: A Labor and Environmental History of Sugar in Northeast Brazil, de Thomas Rogers, e This Land Is Ours: Social Mobilization and the Meanings of Land in Brazil, de Wendy Wolford), os outros dois sobre Cuba (Blazing Cane: Sugar Communities, Class, and State Formation in Cuba, 1868-1959, de Gillian McGillivray, e From Rainforest to Cane Field in Cuba: An Environmental History since 1492, de Reinaldo Funes Monzote). Por fim, Walkiria Oliveira Silva apresenta ao leitor What is History for? Johann Gustav Droysen and the functions of historiography, de Arthur Alfaix Assis, e Jean Rodrigues Sales comenta a muito aguardada biografia Luís Carlos Prestes: um revolucionário entre dois mundos, de Daniel Aarão Reis Filho.
Alexandre Fortes – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Instituto Multidisciplinar. Nova Iguaçu, RJ, Brasil. E-mail: alexfortes@globo.com
Hebe Mattos – Universidade Federal Fluminense (UFF), Centro de Estudos Gerais, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia. Niterói, RJ, Brasil. E-mail: hebe.mattos@gmail.com
FORTES, Alexandre; MATTOS, Hebe. Apresentação. Revista Brasileira de História, São Paulo, v.35, n.69, jan. / jun., 2015. Acessar publicação original [DR]
Sociedade Escravista e Pós-Abolição / Especiaria / 2007
Com este número, Especiaria traz temas de amplo interesse para o público acadêmico voltado ao estudo da escravidão e do pós-abolição, bem como propicia a não-especialistas subsídios para a compreensão do passado escravista e seus legados, em especial o de países que vivenciaram a escravidão na época moderna, como Brasil, Cuba, dentre outros. Desse modo, o dossiê Sociedade Escravista e Pós-Abolição debate formas de governo dos escravos, medos de insurgências em sociedades escravistas, temor de africanos e de seus descendentes perante a morte católica, hierarquias e mobilidade social, a dimensão moral da alforria, negociações entre senhores e quilombolas inseridos na ordem, condições de vida nos quilombos, trabalho e diferenciação entre escravos, cores e seus significados políticos, organização familiar, mestiçagem, os papéis da Igreja e de eclesiásticos na legitimação da escravidão e na produção da liberdade, a luta de ex-escravos em busca de autonomia em sua organização familiar, etc.
Eis a tônica dos pontos abordados no atual número de Especiaria. Desse modo, as abordagens aqui reunidas levam a refletir sobre a sociedade escravista de outrora, uma vez que atentam a seus discursos, sua linguagem, ao papel dos atores sociais, etc. Mas tudo isso sem cair na armadilha do anacronismo conceitual, aspecto ultimamente pouco observado por alguns afeitos e afoitos ao discurso fácil da fórmula escravidão + opressão = resistência. Fórmula com aparência de politicamente correta, mas, no mais das vezes, desprovida de embasamento, posto que pouco acrescenta à compreensão dos modos de funcionamento da sociedade escravista de outrora, além do fato de que a idéia de resistência se aplica a quase toda ação escrava, sendo tão esclarecedora quanto evasiva.
Outrossim, notam-se nos artigos aqui reunidos uma forte base empírica, técnicas e metodologias bem aplicadas, quer se trate de estudos de caso, do emprego da quantificação, de análise de discursos, ou da metodologia propiciada pela micro-história italiana. Evidentemente, esta diversidade é acompanhada do uso criativo de corpora documentais variados, que incluem legislação leiga e canônica, relatos de viajantes, memorialistas, cronistas, registros paroquiais de batismo, casamento e óbito, censos populacionais, inventários post- -mortem, testamentos, jornais, livros de notas, processos criminais, cíveis, de tutela, registros de alforrias, dentre outras fontes.
Tão importante é a dimensão das áreas e das temporalidades contempladas por este número de Especiaria, já que aqui se verá o universo microscópico da Fazenda de Santa Cruz do Rio de Janeiro e da vila de Campos do Goytacazes entre meados do século XVIII e início do XIX. Também a desconhecida vila de Porto Feliz na capitania (depois província) de São Paulo e o município de Macaé, na província do Rio de Janeiro, ambos os locais cotejados no século XIX. Tais estudos centrados em certos locais estão longe, evidentemente, de confundir micro-história com história regional ou qualquer coisa parecida. Ao contrário, trata-se de abordagens que elegem áreas representativas de um universo mais amplo aplicando ensinamentos da micro-história. Pari passu, não se deixou de lado a dimensão da longa duração e os períodos anteriores ao século XIX, como, por exemplo, a perspectiva religiosa presente na sociedade escravista da América portuguesa entre os séculos XVII e XVIII, séculos menos contemplados entre pesquisadores da escravidão.
Não satisfeita, Especiaria apresenta ao público importantes estudos sobre outros países das Américas escravistas, notadamente Colômbia e Cuba, campos pouco visitados por pesquisadores da escravidão brasileira, cujas análises comparativas, quando é o caso, em geral se reportam aos Estados Unidos.
Abrindo o Dossiê, o artigo de Anderson José Machado de Oliveira analisa de forma brilhante a percepção da Igreja sobre a escravidão africana na América portuguesa entre os séculos XVII e XVIII, em especial a moldagem de um discurso de legitimação religiosa da escravidão e o papel da catequese na construção de santos pretos virtuosos que servissem de exemplo aos escravos. Por sua vez, Márcio de Sousa Soares, ao contemplar Campos dos Goytacazes da segunda metade do século XVIII e inícios do XIX, sublinha as dimensões morais e políticas das alforrias naquela sociedade profundamente informada pela religião, rompendo de vez com o economicismo primário como causa primordial das alforrias.
O artigo inovador de Cláudia Rodrigues destaca como, no Rio de Janeiro do século XVIII, africanos e egressos do cativeiro se apropriaram da morte católica de modo diferenciado, uma vez que tinham uma concepção mais atemorizada da morte e do além túmulo, o que se relaciona, dentre outros traços, a reelaborações de acepções africanas sobre a morte. Medo, real ou imaginário, é também o enfoque do trabalho de Washington Santos Nascimento, que salienta o impacto da Revolução escravista de São Domingos na construção de um imaginário sobre o perigo que corria o sistema escravista brasileiro entre fins do século XVIII e meados do XIX.
Ainda no campo das construções, Roberto Guedes Ferreira analisa como a escravidão reordenou as formas de classificação e os registros das cores das populações livre e escrava na vila de Porto Feliz, São Paulo, durante a primeira metade do século XIX. Muito além da aparência da tez, a cor era socialmente definida e informada pela escravidão. Isto longe está de ser específico do Brasil. Em Bogotá, no período colonial tardio, a diferenciação social se relacionava à mestiçagem, mas sem que barreiras rígidas e intransponíveis de cor / castas congelassem atores sociais e cristalizassem um destino manifesto de exclusão. Eis a contribuição de Felipe Arias Escobar. Do mesmo modo, destacam-se os aportes de Aisnara Perera Díaz e María de los Ángeles Meriño Fuentes, em estudo sobre as alforrias em San Felipe y Santiago de Bejucal, em Cuba do século XIX. O artigo evidencia o que a comparação das escravidões nas Américas pode trazer para a construção de modelos, além de ressaltar as bagagens que os ex-cativos conduziram para a vida em liberdade. Destarte, estimula-se a realização de estudos comparativos sobre Brasil e Cuba, que colaborarão para o entendimento de nossos passados escravistas.
Não menos importante era o modo como a escravidão condicionava a liberdade, a família, o trabalho escravo, e as próprias negociações entre quilombolas e senhores. Para a liberdade, na Corte do Rio de Janeiro entre 1840 e 1871, homens do clero regular e secular não se diferenciavam dos senhores leigos na concessão da liberdade, não obstante se distinguissem entre si, como demonstra o artigo de Vanessa Ramos, o qual estimulará futuros estudos comparativos sobre as alforrias concedidas conforme os grupos sociais. Especificidade, todavia, não se observa, salvo em um ou outro aspecto, na população, na família, no trabalho e no (des)governo dos escravos da Fazenda de Santa Cruz na virada do século XVIII para o XIX, onde a administração estatal enfrentou heranças, pretéritas ou construídas, que os cativos traziam da época da administração religiosa. Assim, perspicazmente, Carlos Engemann sublinha o papel dos escravos na elaboração das regras e nas negociações da vida em cativeiro no Brasil escravista, inclusive na construção de hierarquias ocupacionais entre os cativos.
Às negociações também não se furtavam cativos de Macaé, cujos ameaçadores quilombos, dentre os quais o famoso Carucango, foram endêmicos no decorrer do século XIX. Conflito e negociação, portanto, faziam dos quilombos parte integrante da sociedade escravista. Aliás, quilombos que, em termos materiais, nem sempre eram mais satisfatórios que determinados cativeiros, como analisa de forma ímpar Márcia Amantino. Logo, quilombo e cativeiro andaram de mãos dadas no Brasil escravista. Mais do que tudo, andaram de mãos dadas escravidão e trabalho. Em seus momentos finais, e mesmo após sua sentença final em 1888, a escravidão ainda dava parâmetros a certos senhores que tentavam controlar o trabalho e a vida de egressos do cativeiro, os quais, por sua vez, lutaram para preservar sua vida familiar e sua autonomia, tal como salienta Raquel Pereira Francisco em seu artigo sobre a sociedade de Juiz de Fora, província de Minas Gerais, de finais do século XIX.
Portanto, o imediato Pós-Abolição não se libertara do passado escravista. Com certeza, a sociedade brasileira contemporânea, herdeira do racismo construído em momentos derradeiros da escravidão, em fins do século XIX, ainda precisa superar o passado escravista, quer pelos que combatem o racismo racializando a sociedade, quer pelos racistas que nem se percebem como tais. Lutamos para que chegue o dia em que deixemos de reatualizar os legados nocivos da escravidão.
O presente número traz, ainda, a tradução para o português do importante texto da professora Mary Ann Mahony “Um passado para justificar o presente:memória coletiva, representação histórica e dominação política na região cacaueira da Bahia” , precedido do comentário crítico do professor Marcelo Henrique Dias sobre o trabalho na lavoura cacaueira e, contrariando outros estudiosos, ele afirma a existência de trabalho escravo nessa monocultura do Sul da Bahia em suas origens.
A sessão artigos traz as contribuições da socióloga Sílvia Regina Alves Fernandes, autora do artigo “Impasses da Vida Religiosa em contexto multicultural – interpelações sociológicas sobre demandas de identidade”, reflexão sobre a assimilação das denominadas teorias multiculturalistas tendo em conta a instituição Vida Religiosa; e o estudo “A dinastia de Avis e a construção da memória do reino português: uma análise das crônicas oficiais” de Miriam Cabral Coser sobre a Revolução de Avis e suas conseqüências sobre a mudança no discurso político, através da literatura, das festas públicas e do teatro.
Fechando este número de Especiaria-Cadernos de Ciências Humanas, conta-se com a resenha do livro Esclavos de la ciudad letrada. Esclavitud, escritura y colonialismo en Lima , escrita por Marcelo da Rocha Wanderley.
Roberto Guedes – Doutor em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ Professor do Programa de Pós-Graduação em História da UFRural-RJ.
Paulo Cesar Pontes Fraga – Editor.
Acessar publicação original desta apresentação
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