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A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948 pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), assegura os direitos fundamentais de todos os seres humanos – independentemente da etnia, das escolhas religiosas, do gênero, da classe etc. –, por meio de um corpus articulado às Constituições dos diferentes Estados nacionais. Dessa forma, o ensino e a educação eram considerados instrumentos de promoção das garantias e do respeito às liberdades afiançadas por esta Declaração. Duas décadas depois, a Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou a Convenção Americana de Direitos Humanos, que tinha como propósito respeitar os direitos e as liberdades dos cidadãos dos países-membros da OEA. Dentre as recomendações estabelecidas estava que os Estados membros deveriam promover a educação, a ciência e a cultura como uma forma de fundamentar a democracia e o pleno desenvolvimento social e econômico.

No caso brasileiro, a Constituição Federal de 1988 garante o direito ao ensino e à educação e assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a arte e o saber. Apesar de a educação ser um direito humano assegurado nacional e internacionalmente, ela não está protegida de ataques constantes advindos de grupos reacionários. Nos últimos anos, determinados setores sociais lançaram uma agenda conservadora com o propósito de moralizar e destruir o sistema educacional brasileiro. Com o atual governo autoritário, estes grupos aumentaram seus ataques ao ensino nacional. Leia Mais