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30 anos da lei 8.159/91: vitalidade e limites | Revista do Arquivo | 2021
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O aniversário de 30 anos da lei de arquivos está sendo agitado. Há muito o que visitar de memória dessa trajetória, mas temos desafios no presente. No dia 11 de agosto de 2021 a comunidade arquivística brasileira foi surpreendida pela formalização na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2789/2021, propondo a modernização da lei 8.159/1991.
A nossa lei de arquivos dispõe sobre a política nacional de arquivos no Brasil. Caracterizou os arquivos públicos e privados; organizou a autoridade das instituições arquivísticas públicas sobre a gestão de documentos nas diferentes esferas de governo e poderes da república; criou tanto o Conselho Nacional de Arquivos quanto o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Leia Mais