Posts com a Tag ‘Justiça Eclesiástica (d)’

O presente dossiê teve como ponto de partida uma reflexão sobre a atualidade dos estudos tocantes a Inquisição e aplicação da justiça eclesiástica ao longo da Época Moderna. Na proposta que apresentamos, com o título “Inquisição, justiça eclesiástica, religião e religiosidades na Época Moderna”, procuramos também que se integrassem estudos sobre formas de religiosidade consideradas, na época, heterodoxas e trajetórias dissidentes, bem como os mecanismos utilizados para as controlar e “disciplinar”. A adesão ao dossiê foi significativa e a diversidade de artigos recebidos espelha, em nosso entender, dois aspectos que merecem ser sublinhados. Em primeiro lugar, os contributos aqui congregados são representativos de diferentes momentos do percurso de investigação, correspondendo a primeiros esforços de reflexão no início de uma pós-graduação, até trabalhos elaborados no âmbito de investigações de doutorado e de pós-doutorado. Nesse sentido, a conclusão que podemos retirar é a de que as investigações nestas temáticas estão ativas e que os próximos anos serão de continuidade e até mesmo de renovação dos contributos.

Em segundo lugar, este dossiê contou com um vasto corpo de avaliadores externos – cerca de 65 – oriundos de múltiplas universidades americanas e europeias. A versão final dos trabalhos beneficiou, assim, de um profundo diálogo entre autores, editores e avaliadores. Parece-nos que esse aspecto deva ser sublinhado no contexto global em que nos encontramos. O processo de montagem e de elaboração coincidiu com o duro golpe que a pandemia trouxe para as nossas vidas. O diálogo contínuo e enriquecedor entre todos os envolvidos neste processo, bem como a persistência para superar os condicionamentos provocados por um mundo que, subitamente, se fechou, permitiu-nos chegar até aqui. Por essa razão estamos muito gratos a todos os autores, avaliadores e ao pessoal da Revista Contraponto, que possibilitaram fechar este dossiê.

Um dos blocos centrais do conjunto de artigos aqui apresentados é, sem dúvida, a ação da Inquisição no Mundo Moderno, em diferentes vertentes e perspectivas. Os estudos sobre a temática inquisitorial têm tido, ao longo das últimas décadas, muitas contribuições e novas leituras o que se traduz num amplo manancial de trabalhos académicos editados em vários países [1]. Os agentes do tribunal, a sua atuação nas sociedades extra europeias, os alvos da ação repressiva dos inquisidores, entre outros temas, têm despertado a análise dos investigadores [2]. Os artigos aqui reunidos mostram bem a importância da Inquisição Portuguesa enquanto instituição de vigilância e de punição em Portugal e nos territórios imperiais [3].

O primeiro texto deste dossiê apresenta uma reflexão sobre a atuação inquisitorial num dos seus espaços ultramarinos, os territórios africanos nos quais não se estabeleceu um tribunal, mas onde vários agentes do Santo Ofício, ou instituições eclesiásticas que com ele se associaram, procederam a um controlo e vigilância de todo o tipo de comportamentos que podiam ser considerados como delitos que se enquadravam dentro da jurisdição inquisitorial. A autora do artigo, Sonia Siqueira, apresenta-nos neste ensaio mais uma reflexão dentro da sua vasta e importante obra historiográfica. Os muitos textos que Siqueira foi publicando ao longo da sua trajetória acadêmica contribuíram para um melhor conhecimento das formas de atuação do Santo Ofício nos espaços coloniais [4], dando uma grande atenção aos aspectos jurídicos e aos procedimentos [5] do tribunal, mas também ao seu quadro de oficiais[6].

Como já referimos, os estudos que compõem este dossiê são diversificados, como se demonstra através do elenco dos mesmos. Gabriel Cardoso Bom apresenta uma reflexão sobre o contributo da historiografia italiana para os estudos sobre Inquisição, expondo as propostas metodológicas de Paolo Prodi e de Adriano Prosperi, as quais foram significativas para os avanços da temática. Depois desta primeira reflexão historiográfico-metodológica, Alécio Nunes Fernandes transporta-nos, com um olhar renovado, para os meandros da primeira visitação ao Brasil. O autor analisa, auxiliado pela elaboração de uma tabela de categorias delitivas, as circunstâncias que podiam servir de atenuantes no momento de se decretar uma sentença. Ainda dentro da análise do enquadramento jurídico do Santo Ofício, Isabela Miranda Corby analisa, no âmbito do seu projeto de doutoramento, as denúncias por crimes de feitiçaria que se conservam nos Cadernos do Promotor e referentes à região de Minas Gerais no século XVIII.

Os seguintes artigos focam-se na diversidade de delitos que caiam sob a alçada do Santo Ofício. Marcus Vinicius Reis explora o fascinante caso de Joana de Jesus, analisando, à luz da proposta teórica dos estudos de género, o processo inquisitorial que lhe foi movido pela Inquisição de Goa. Por seu turno, Monique Marques Nogueira Lima detém-se no universo dos escravos e nos “malefícios” que lhes eram atribuídos pela sociedade envolvente e pelo Santo Ofício e seus oficiais. O delito de proposições heréticas é abordado por Isabel Andrade dos Reis Valentim, através da revisitação do conhecido caso de Pedro de Rates Henequim. Por fim, Elaine da Silva Santos apresenta o percurso de um cristão-novo dos sertões do São Francisco às prisões do Santo Ofício.

Os agentes do tribunal são também objeto de análise neste dossiê. Ana Paula Sena Gomide dedica-se a recriar a carreira do inquisidor Jorge Ferreira ao serviço do Santo Ofício de Goa. Luiz Fernando Lopes, através do estudo do rico fundo documental das habilitações do Santo Ofício, apresenta-nos uma proposta analítica e metodológica de estudo de processos de habilitação aprovados e rejeitados. As relações entre Inquisição e política são destacadas por Afrânio Jácome, através da figura do cardeal D. Nuno da Cunha de Ataíde, que chegou a ser Inquisidor-Geral. Por sua vez, Yllan de Mattos, traz-nos o detalhado estudo das intrincadas malhas que se tecem entre as administrações das estruturas diocesanas e a Inquisição [7], seguindo a trajectória de Giraldo José de Abranches na Amazônia colonial, o que permite fazer uma transição para um segundo bloco temático que compõe o nosso dossiê.

É bastante corrente a afirmação de que a historiografia que versa sobre o Império Português tenha dado pouca atenção aos estudos da Igreja [8] e, sobretudo, em nível de diocese, ao funcionamento jurídico-processual dos Auditórios Eclesiásticos (Tribunal Episcopal ou Juízo Eclesiástico), seja do ponto de vista institucional, seja no trato dos indivíduos que foram, direta ou indiretamente, atravessados por esta instituição. Tamanha afirmação se torna mais latente se a compararmos com as investigações que versam sobre Santo Ofício. Justifica-se, comumente, a dificuldade em localizar suas documentações produzidas e o acesso extremamente restrito, vinculados, ora sob a posse de arquivos privados, ora sob a posse das cúrias metropolitanas.

No entanto, apesar destas dificuldades, que, pouco a pouco, estão sendo transpostas, como bem sinalizou Jaime Gouveia [9], é notável o vertiginoso crescimento das pesquisas acerca desta temática. Uma prova disto é o projeto, em curso (2017 – 2021), Religião, administração e justiça eclesiástica no Império Português (1514- 1750) – ReligionAJE [10], coordenado pelo português José Pedro Paiva. Constituído por dezenas de historiadores africanos, americanos e europeus, numa interessante e profícua mescla entre novos e consagrados historiadores, cujo “[…] objetivo final é uma interpretação em escala global do impacto do episcopado no império”, amparados a partir das propostas metodológicas da connected history. Atrelados a este grandioso projeto, vários eventos e publicações foram e serão realizadas durante sua vigência, forjando, assim, um impacto indelével aos futuros investigadores. Ambicionados a revitalizar um campo de estudo que tem sido praticamente abandonado [11], a sua vitalidade, ainda que neste curto espaço de tempo, já pode ser sentida neste dossiê que ora apresentamos, mostrando que várias pesquisas sobre a temática se encontram em curso.

João Antônio Fonseca Lacerda Lima é quem assina o artigo: Cura das almas, da fé e de suas lavouras: A trajetória do Pe. Caetano Eleutério de Bastos nos bispados do Maranhão Grão-Pará (1694-1763). Propõe-se investigar a trajetória do Pe. Caetano Eleutério de Bastos enquanto clérigo e comissário do Santo Ofício nos bispados do Maranhão e Grão-Pará do século XVIII.

Pedrina Nunes Araújo em seu artigo, Todo sertão tem a Igreja que Deus (rei) dá: O Bispado do Maranhão e as ações eclesiásticas no Piauí do século XVIII, discute, balizada por uma documentação até então inédita, a dinâmica e o funcionamento da Igreja nos primórdios da anexação do Piauí à administração espiritual do bispado do Maranhão, tratando, por conseguinte, dos conflitos jurisdicionais com o bispado de Pernambuco – diocese que até então era responsável pela região do Piauí -, evidenciando, assim, o papel fundamental do bispo Dom Frei Manuel da Cruz na resolução das contendas e na consolidação desta região aos ímpetos maranhense. Temática essa que, ainda que tangencialmente discutida por Pollyanna Gouveia, sobretudo, em sua tese de doutoramento, permanece praticamente inexplorada.

Nas trilhas das investigações sobre o clero regular, as autoras Marcia Eliane de Souza e Mello e Rozane Barbosa Mesquisa, tratam da conflituosa relação entre as ordens regulares e o episcopado de Dom Bartolomeu do Pilar (1724 – 1733) – primeiro bispo do recém-criado bispado do Pará. A investigação que ora é apresentada, assenta-se na disputa jurisdicional acerca da realização de visitas pastorais em regiões de missões indígenas. As tensões entre as ordens regulares, capitaneadas pela Companhia de Jesus, e o mitra Dom Bartolomeu do Pilar, trazem ao relevo motivações e interpretações de diferentes matrizes dos sujeitos ávidos em alterar, ou permanecer, prerrogativas jurídicas há muito assentadas em prol de seus interesses e perceções.

No seu artigo, Patrícia Ferreira dos Santos analisa o Tribunal Eclesiástico de Mariana, do qual é especialista. A autora apresenta-nos os meios de administração, organização e funcionamento jurídico-processual desta diocese que, como as demais administrações eclesiásticas que constituíam o Império Português, estava inserida dentro da lógica do direito de padroado régio. Assim, busca-se apresentar, através do exercício cotidiano das querelas (exclusiva para eclesiásticos, pois possuíam imunidade de foro) e queixas (denúncias especificas), o espaço de ação exclusiva do Tribunal Episcopal que atuavam como dispositivos de identificação, e, por conseguinte, punição espiritual à dissensão através, geralmente, da excomunhão. Punição essa temida por todos, ou, pelo menos, por quase todos.

Por fim, Gilian Evaristo França Silva se propõe apresentar as práticas fúnebres e caritativas das irmandades religiosas inseridas na Prelazia de Cuiabá – capitania de Mato Grosso –, durante o século XVIII. A criação da administração eclesiástica de Cuiabá, assim como a prelazia de Goiás e as dioceses de Mariana e São Paulo, em meados do século XVIII, revela como essas instituições religiosas foram fundamentais para o disciplinamento social contra a dissensão e, principalmente para a expansão e delimitação de fronteiras no Império Português.

O último bloco de textos que compõem este dossiê diz respeito à temática das religiosidades e sensibilidades religiosas, em sentido lato, muitas delas consideradas como expressões heterodoxas no mundo pós-tridentino [12]. Em primeiro lugar encontramos dois artigos que se reportam a identidades religiosas fluídas. Regina Carvalho Ribeiro da Costa dedica-se ao período do Brasil holandês para apresentar o que designa por “disjuntivas judaicas”, pensando nas alianças que se podem criar num espaço multicultural, as quais superam, muitas vezes, as divergências da fé. Também o artigo de Jadson Ramos de Queiroz nos fala de uma trajetória de vida pouco linear, entre duas fés, neste caso o percurso do calvinista que chega ao território brasileiro, onde se converte ao catolicismo e acaba por ser batizado duas vezes. Transforma-se assim, num arquétipo de herege, caindo nas malhas punitivas da justiça eclesiástica e da inquisitorial.

Karina Fonseca Soares Resende apresenta um artigo de revisão historiográfica sobre um panfleto do século XVII, da autoria do pregador puritano Samuel Petto, e a imagem que nele é apresentada da figura da bruxa.

O texto seguinte, da autoria de Bruno Kawai Souto Maior de Melo, centra-se no movimento conhecido como “Jacobeia”, analisando as suas características e dinâmicas, ao longo do século XVIII, e prestando também uma atenção detalhada às trajetórias de alguns dos seus membros.

Fredson Pedro Martins aborda o problema do cruzamento do movimento de evangelização na região andina de inícios da Conquista com as concepções cosmológicas indígenas, através do estudo do conteúdo do Manuscrito de Huarochirí.

Por fim, o artigo de Daniel Sepúlveda oferece uma reflexão sobre o conceito de confessionalização, articulando com as formas de implementação da ortodoxia católica na Modernidade, bem como com os mecanismos de segregação e de racismo que se desenvolveram ao longo da Época Moderna.

Como podemos ver, trata-se de um dossiê plural, rico em investigações de arquivo e em balanços e reinterpretações historiográficas, um bom exemplo de que os investigadores continuam ativos e produzindo conhecimento, mesmo em “tempos sombrios” – para utilizar uma expressão cara a filósofa Hanna Arendt – e desafiantes.

Notas

1. Uma síntese da produção historiográfica sobre Inquisição publicada no Brasil, com uma contabilização de teses e dissertações, pode ser encontrada em: ASSIS, Angelo Adriano Faria de. “No interior do labirinto, o olho do vulcão: Revisitar os estudos inquisitoriais no Brasil e vislumbrar o futuro que tecemos”, Revista Ultramares, Alagoas, vol. 1, nº 7, p. 10-33, 2015.

2. Não é este o espaço para elencar os múltiplos contributos que têm surgido sobre a temática nos últimos anos. No tocante à Inquisição portuguesa, veja-se, por exemplo a análise de: MARCOCCI, Giuseppe. “Toward a history of Portuguese Inquisition: Trends in Modern Historiography”, Revue de l’histoire des religions, Paris, vol. 3, p. 355-393, 2010.

3. Sobre a atuação da Inquisição em contexto colonial veja-se: MARCOCCI, Giuseppe. “A fé de um império: a Inquisição no mundo português de Quinhentos”, Revista de História, São Paulo, nº 164, p. 65-100, 2011. Para compreender o funcionamento da Inquisição Portuguesa numa perspectiva diacrónica é fundamental a síntese de: MARCOCCI, Giuseppe; PAIVA, José Pedro. História da Inquisição Portuguesa, 1536-1821, Lisboa: A Esfera dos Livros, 2013. Um estudo que trouxe uma visão comparada da instituição e que marcou a historiografia posterior é o de: BETHENCOURT, Francisco. História das Inquisições: Portugal, Espanha e Itália – Séculos XV-XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

4. Veja-se, neste particular, o estudo pioneiro que apresentava um estimulante quadro da inserção da Inquisição no Brasil Colônia: SIQUEIRA, Sonia Aparecida. A Inquisição Portuguesa e a Sociedade Colonial, São Paulo, Ática, 1978.

5. Para este conhecimento contribuiu a publicação por Sonia Siqueira dos textos dos regimentos do Santo Ofício português. Sobre isso, consultar: SIQUEIRA, Sonia Aparecida. Os Regimentos da Inquisição. In. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, n. º392, p. 495-1020, 1992.

6. O resultado da sua tese de doutoramento, defendida na USP em finais dos anos 60 do século XX, acabou por ser publicado apenas em 2013, materializando como um grande afresco do pensamento da autora sobre o Santo Ofício. SIQUEIRA, Sonia Aparecida. O Momento da Inquisição. João Pessoa: Editora Universitária, 2013.

7. Temática que tem sido destacada por vários autores e que tem, sem dúvida, nas obras de José Pedro Paiva um contributo de notável importância. Veja-se, por exemplo: PAIVA, José Pedro. Baluartes da fé e da disciplina. O enlace entre a Inquisição e os bispos em Portugal (1536-1750), Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2011.

8. Referimos as investigações de pesquisas regionais que trazem uma visão mais especifica do objeto. Tendo em vista que as extensões territoriais “[…] foram, sem dúvida, um elemento importante a exigir adaptações em relação às formas tradicionais do exercício da governação eclesiástica”. Sobre a consideração acerca dos trabalhos que trazem visões genéricas da história da Igreja na colônia. MUNIZ, Pollyanna Gouveia Mendonça. Parochos imperfeitos: Justiça Eclesiástica e desvio do clero no Maranhão Colonial. Tese. Programa de Pós-graduação em História. Rio de Janeiro: Universidade Federal Fluminense, 2011, p. 20. A respeito da citação: SOUZA, Evergton Sales. Estruturas eclesiásticas da monarquia portuguesa. A igreja diocesana. In: XAVIER, Ângela Barreto; PALOMO, Frederico; STUMPF, Roberta. Monarquias ibéricas em perspectiva comparada (Sécs. XVI-XVIII). Lisboa: ICS, 2018, p. 516.

9. “A ideia dominante é a de que a maior parte desses fundos documentais se perdeu, pouco ou nada existindo que permita reconstituir a ação dos dispositivos judiciais de parte significativa das dioceses de Portugal e de seu império ultramarino. Há de reconhecer, todavia, que a natureza privada dos arquivos onde foram depositados esses espólios, a deficiente e, na maior parte dos casos, inexistente, catalogação dos documentos, faz crer que o panorama não seja tão sombrio e que parte das fontes cujo paradeiro, até hoje, se desconhece, seja dada a conhecer no futuro”. GOUVEIA, Jaime. “O Tribunal Episcopal de Portalegre, 1780 – 1835”. Boletim do Arquivo da Universidade de Coimbra, Coimbra, vol.31, 1, p. 61-102, 2018, p. 61.

10. Projeto PTDC / HAR-HIS / 28719 / 2017. https: / / www.uc.pt / fluc / religionAJE

11. Para ficarmos com as próprias palavras postas na apresentação do projeto Religião, administração e justiça eclesiástica no Império Português (1514-1750) – ReligionAJE, em seu endereço eletrônico.

12. Veja-se as reflexões apresentadas em BETHENCOURT, Francisco. Rejeições e polémicas. In: MARQUES, João Francisco; GOUVEIA, António Camões. História Religiosa de Portugal. Lisboa: Círculo de Leitores, 2000, Vol. 2, p. 49-94.

Belém, Teresina, Lisboa, 11 de setembro de 2020.

Antonio Otaviano Vieira Junior

Ferdinand Almeida de Moura Filho

Susana Bastos Mateus

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VIEIRA JUNIOR, Antonio Otaviano; MOURA FILHO, Ferdinand Almeida de; MATEUS, Susana Bastos. Apresentação. Contraponto, Teresina, v. 9, n. 1, jan / jun, 2020. Acessar publicação original [DR]

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