Posts com a Tag ‘História das Propriedades (d)’

A destruição do passado – ou melhor, dos mecanismos sociais que vinculam nossa experiência pessoal à das gerações passadas – é um dos fenômenos mais característicos e lúgubres do final do século XX. Quase todos os jovens de hoje crescem numa espécie de presente contínuo, sem qualquer relação orgânica com o passado público da época em que vivem. Por isso os historiadores, cujo oficio é lembrar o que outros esquecem, tornam-se mais importantes do que nunca no fim do segundo milênio.1

Com essas linhas, logo na apresentação, o historiador britânico Eric Hobsbawm enumera suas angústias ao apresentar ao leitor A Era dos Extremos, obra publicada ao final dos anos 1990 propondo-se a discutir o próprio século XX. Pouco tempo se passou, algumas décadas apenas, e ao alvorecer do ano 2020 esta questão se apresenta ainda mais aguda. Em uma conjuntura na qual pesquisadores e temas de pesquisa são questionados (quando não perseguidos), revisitar o passado e construir interpretações segue como desafio aos historiadores e às historiadoras que se propõem a trazer aos leitores versões sobre um passado que se reflete na época que vivemos, em um variado grupo de temas de pesquisa.

O presente dossiê tem como propósito recuperar um conjunto de estudos voltados para uma temática tão antiga quanto atual. Tomando como fio condutor a história das propriedades e o direito de acesso, pretende-se contemplar uma variedade de trabalhos com recortes regionais e temporais distintos, apresentando perspectivas e análises com ênfase nos séculos XVII-XIX. Desta feita, o dossiê que por ora apresentamos reúne estudos que pretendem iluminar debates e reflexões acerca da propriedade de forma plural, expressando assim a multiplicidade dos estudos, sem jamais pretender esgotar as possibilidades de análises.

A propriedade é um termo tão naturalizado que muitas vezes, ao ser utilizado, o receptor logo se remete a um pedaço de terra, algo material ou, em outras palavras, a uma coisa ou bem tangível. O dossiê, entretanto, pretende inovar ao pensar em propriedade como um termo mais amplo, incluindo uma reflexão acerca da propriedade intelectual. A reflexão é relativamente recente, sobretudo no direito brasileiro, mas a discussão sobre o registro de patentes no Brasil remonta ao início do século XIX.

Entende-se como História Social das Propriedades a discussão realizada com base na dimensão histórica da noção de propriedade pelos diversos agentes da História. Neste debate estão envolvidas lutas por direitos ao acesso à propriedade em geral, incluindo reconhecimento não somente da posse de coisas materiais, mas também direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.2

A pluralidade das questões se expressa também quando o recorte está centrado na propriedade ou nas propriedades de terra, tema que acabou por ser foco das pesquisas incluídas no dossiê, sem se favorecer, entretanto, na predominância de uma única visão. Há reflexões sobre as relações de propriedade por meio da luta de roceiros, como forma de riqueza de setores mais abastados, como instrumento de ilegalidades para aumento de patrimônio, entre outras. A gama de estudos reunidos intenta servir como amostra do quanto o debate sobre a História Social das Propriedades no Brasil tem crescido e amadurecido. Reconhecemos que tais estudos procuram rumo próprio, sem ter que se ater ao provincianismo de acreditar que apenas os teóricos europeus servem como condutores e fiadores da temática para uma realidade específica (aliás, várias realidades) do gigante e diverso Brasil. A troca, cada vez mais proveitosa, entre os intelectuais nacionais nos vários encontros acadêmicos reforça a nossa capacidade de produzir conceitos e noções próprias com base nos fatos inerentes a nossa história, bem como da experiência deste vasto território.

Assim, o dossiê é composto por seis artigos, uma nota de pesquisa, uma entrevista e um depoimento. Procurando fugir de uma cronologia óbvia e privilegiando temas mais singulares na discussão sobre a História Social das Propriedades, inauguramos o dossiê com a análise apresentada por Leandro Miranda Malavota, “A Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional e as patentes de invenção: tecnologia e propriedade no Império do Brasil”. Deslocando o foco sobre a ocupação do território e as relações de propriedade para os aspectos da atividade inventiva, o autor analisa o papel da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional no processo de concessões de patentes aos inventores de novos bens e técnicas de produção. Para tanto, examina os fundamentos técnicos, jurídicos e econômicos que sustentavam a atuação da SAIN em meio ao contexto da Segunda Revolução Industrial, trazendo aos leitores uma análise do conceito de propriedade no campo da propriedade intelectual e mostrando os desafios encarados por aqueles que queriam registrar suas invenções já no século XIX.

Trazendo o eixo dos estudos para a propriedade da terra e para o Norte do Brasil, o artigo “Fazendo divisas em terrenos alheios: um estudo preliminar sobre posse, propriedade da terra e conflitos em intendências municipais no Pará entre fins do século XIX e início do XX”, de Carlos Leandro Esteves, apresenta um debate acerca da intensificação dos conflitos por terra no Pará nas primeiras décadas da República. O autor reconhece a sobreposição de títulos de terras como grande problema a ser enfrentado em querelas que envolviam uma variada gama de agentes sociais, de fazendeiros e grandes herdeiros aos pequenos posseiros. Grupos sociais distintos que se enfrentavam em conflitos de forças desiguais.

Em “Um negociante das ‘Terras Frias’: uma análise das estratégias de aquisição fundiária do português Antonio José Mendes (Nova Friburgo, 1860-1914)”, Gabriel Almeida Frazão analisa uma região famosa pela colonização suíça e alemã a partir do protagonismo de colonos lusos. Frazão lança os olhares para a presença portuguesa expressiva na região, bem como o controle das riquezas por parte dessas famílias com base em estratégias matrimoniais.

Perseguindo um famoso personagem da literatura brasileira em sua trajetória como funcionário público, o artigo “A Diretoria da Agricultura sob a chefia de Machado de Assis: os processos de solicitação de compra de propriedade no Amazonas (1887-1889)”, de Pedro Parga Rodrigues, quantifica um conjunto de processos do fundo da Diretoria da Agricultura do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas entre 1887 e 1889. Elenca como a repartição tendeu a valorizar elementos do regime de sesmarias, o fundamento da posse e a capacidade para o cultivo, na aplicação da Lei de 1850, reconhecendo grupos hegemônicos sendo privilegiados em espaços de conflitos e disputas. E, mais importante, mostra uma face pouco conhecida do famoso literário brasileiro na sua profissão mundana.

Privilegiando escravos e homens livres e pobres para o centro de seu estudo, Maria Celma Borges debruça-se sobre as roças encontradas por caminhos e por quilombos em Mato Grosso na passagem da colônia para o império. A autora apresenta o artigo “Escravizados, pobres e livres e povos originários na história rural de Mato Grosso: as roças e a antítese da propriedade pelos caminhos e quilombos (séculos XVIII e XIX)”, trazendo à luz atores políticos menos favorecidos e desnudando nuances na construção das relações de propriedade que possibilitam a concepção do conceito para além do tripé “Latifúndio, Escravidão e Monocultura”, recuperando o debate sobre o abastecimento interno e a importância das roças na economia do Brasil.

Fechando o conjunto de artigos do dossiê, Ronaldo Vainfas & Márcia Motta partem da análise de uma fonte testamental para compreender a estratégia na formação de fortuna e constituição de um morgado como forma de proteger o patrimônio, não necessariamente territorial. Os autores assinam conjuntamente o artigo “Morgadios coloniais entre a nobilitação e o mercado: o testamento de Francisco Barreto de Menezes, restaurador do Recife em 1654”.

Esta edição é enriquecida ainda com mais três textos voltados ao tema do dossiê: uma nota de pesquisa, um depoimento e finalmente uma entrevista. A jovem pesquisadora Flávia Darossi parte da Guerra do Contestado, em Santa Catarina, para compreender a política fundiária nos anos anteriores ao conflito, com base na reconstrução de relações e discursos jurídicos em estudos de caso no município de Lages. Paulo Pinheiro Machado nos brinda com um depoimento que revisita sua trajetória de vida como professor e pesquisador do campesinato no Sul do Brasil. Em “Os camponeses: notas sobre rastros, indícios e experiências de pesquisa”, Pinheiro nos lembra da importância dos estudos sobre o rural, bem como o fato de que grandes momentos da história recente de nosso país tiveram a questão agrária e a propriedade territorial no centro do grande debate político.

Por fim, a professora catedrática de História do Brasil da Universidade de Coimbra, Margarida Sobral Neto, nos presenteia com uma entrevista na qual apresenta sua trajetória pessoal. De sua entrada na graduação, em pleno governo Salazar, até os desafios mais recentes, como o do lugar da mulher na universidade, assim como seu próprio tema de pesquisa, as relações de propriedade na época moderna.

O dossiê, portanto, intenta contribuir para a discussão da História Social das Propriedades e dos direitos de acesso por uma perspectiva mais ampla, reconhecendo a pluralidade e excelência dos estudos hoje desenvolvidos. Longe de avalizar qualquer ideia colocada aqui, o dossiê pretende sim registrar o convite para que sigamos ampliando as reflexões. Sem reducionismos ou dogmatismos, entendemos que os estudos voltados para a História Social das Propriedades no Brasil apresentam-se de forma plural, desenvolvendo perspectivas próprias, inspiradas por estudos consagrados, no Brasil e fora dele.

Esta edição conta ainda com cinco artigos livres, contribuições que somam colaborando para a pluralidade do debate científico. João Vitor Araújo & Marcelo de Souza Neto assinam em conjunto “Jurisdição e subordinação: tentativas de provincialização da Igreja no Piauí (1822-1830)”. Em mais uma proposta a quatro mãos, Monica Piccolo & Werbeth Serejo Belo voltam os olhares para uma reflexão sobre os Anos de Chumbo no artigo “Entre o ‘milagre econômico’ e o ‘quinquênio do ouro’: análise introdutória dos planos econômicos brasileiro e português (1968-1973)”. William Vaz Oliveira nos convida a transitar por dois tipos de discursos para compreender o indígena em “Índio do Brasil: um sujeito entre o discurso jurídico e o discurso médico-psiquiátrico”. Trazendo uma proposta de debate interdisciplinar, Francivaldo Alves Nunes observa o universo rural em “Experiências sociais rurais e as implicações dos silenciamentos: diálogos de história e sociologia”. Para fechar, Márcio Antônio Both da Silva assina “Sob o risco de Mesfisto. História agrária no Brasil: tragédias e esquecimentos”, revelando as angústias do estudo da história agrária nos tempos atuais.

Notas

1. HOBSBAWM, Eric. A Era dos Extremos: o breve século XX (1914-1991). São Paulo: Companhia das Letras, 2001, p. 13.

2. Disponível em: https: / / abpi.org.br / blog / o-que-e-propriedade-intelectual / . Acesso em 29 de dezembro de 2019

Marina Monteiro Machado – Professora Adjunta de História Econômica da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, atuando na graduação em Ciências Econômicas e no Programa de Pós-graduação em História. Doutora, Mestre e graduada em História pela Universidade Federal Fluminense. Vice- Coordenadora do INCT – Proprietas, “História Social das Propriedades e Direitos de Acesso”. E-mail: marinamachado@gmail.com ORCID iD: https: / / orcid.org / 0000-0001-7093-3904 Lattes: http: / / lattes.cnpq.br / 5955676567988660

Carmen Alveal – Professora Associada de História do Brasil Colônia e História Agrária da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, atuando na graduação e no Programa de Pós-graduação em História. Philosophiae Doctor in History pela Johns Hopkins University; Mestre em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; graduada em História pela Universidade Federal Fluminense. É coordenadora do LEHSUFRN (Laboratório de Experimentação em História Social) e da Plataforma SILB (Sesmarias do Império Luso-Brasileiro). ORCID iD: https: / / orcid.org / 0000-0002-1202-0231 Lattes: http: / / lattes.cnpq.br / 1118391491224309

MACHADO, Marina Monteiro; ALVEAL, Carmen. Apresentação. Revista Maracanan, Rio de Janeiro, n.23, 2020. Acessar publicação original [DR]

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