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Propomos como temática geral deste Dossiê a recorrência das relações que passam a ser estabelecidas entre educação e espaço público em ações, inclusive discursiva, produzidas por sujeitos e instituições situados em diversificados lugares de enunciação na América Latina dos séculos XIX e XX. Os textos que incidem sobre a realidade brasileira aqui presentes resultam, em sua maioria, da contribuição do Programa de Pesquisa “Moderno, Modernidade e Modernização: a educação nos projetos de Brasil (séc. XIX-XX) ”, desenvolvido entre 2010 e 2016 integrando pesquisadores de diferentes universidades e regiões do Brasil e que, atualmente, conta com o apoio do CNPq sob o título de “A Educação nos Projetos de Brasil: espaço público, modernização e pensamento histórico e social brasileiro nos séculos XIX e XX”, sob a coordenação do Prof. Dr. Luciano Mendes de Faria Filho (UFMG) e da Profa. Dra. Rosana Areal (UFOP).

Para enriquecer esse Dossiê Temático, foram convidados pesquisadores estrangeiros que pudessem ampliar o debate que vínhamos realizando em escala nacional. Assim, a partir de uma preocupação central com a circulação de referenciais de educação e espaço público, mas também de modernidade, civilização, progresso e nação, cada pesquisador participante procurou se debruçar sobre um ponto específico em que tais noções se entrelaçam, de modo a analisar os posicionamentos efetivos dos sujeitos individuais ou coletivos em seus contextos determinados.

É sabido que a educação, tanto em seu caráter escolar quanto não-escolar, guarda profunda relação com o espaço público. Sabemos também que em diferentes momentos, e sobretudo no século XIX, a imprensa tomou para si uma função educativa e constitui-se mesmo no registro da constituição de uma pedagogia do (e no) espaço público. E isso o demonstra muito bem o texto de autoria do Prof. Dr. Matheus da Cruz e Zica e da Mestra Patrícia Barros de Oliveira, intitulado “Modelos de Espaço Público em contraste: Imprensa e Modernidade Seletiva nas Províncias da Paraíba e Pernambuco (1870-1880)”, incidindo suas análises sobre a imprensa e o lugar de formadora da opinião pública que tomou para si naquele contexto.

Numa vertente de um debate mais aprofundado sobre a educação escolar que também é um objetivo importante desse dossiê podemos considerar a expressão “Ensino Público”, por sua vez, como a ocasião discursiva específica em que essa relação educação-espaço público fica mais evidente. A expressão “Ensino Público” pode, por outro lado, também nos levar a incorrermos em um engano bastante comum: a saber sobrepor-se automaticamente a ideia de público ao âmbito do que é estatal.

Estamos entendendo aqui a noção de espaço público como um processo dinâmico e abrangente o suficiente para alcançar outras instâncias que estão para além do estado, como é o caso da pluralidade de vozes da imprensa, por exemplo, ou o conjunto muitas vezes dissonante das organizações sindicais não controladas pelo estado.

Tendo colocado a questão desse modo, afirmamos que os trabalhos que integram essa coletânea nos permitem perceber que a educação ofertada gratuitamente pelo estado tem sido encarada com frequência como uma medida importante para o fortalecimento da dimensão do público e da sensação de pertencimento a uma comunidade. Já no Brasil do período regencial, década de 1830, os debates em torno dessa questão eram notáveis e chegam mesmo a ser inspiradores para pensarmos nossa situação no presente, conforme no aponta a escrita das Dras. Marcilaine Soares Inácio Gomes e Ilka Miglio de Mesquita, e do Dr. Luciano Mendes de Faria Filho: “A educação no espaço público: a pedagogia cívica dos jornais mineiros no período regencial”. Em todo esse processo a imprensa assumia papel importante.

Muito acertadamente também apontam para o fato de que o estado pode por vezes estar em descompasso com o movimento vivo que é característico do espaço público, como se dá com o caso apresentado pelo pesquisador chileno, Dr. Felipe Zurita, em seu artigo “Educación y Espacio Público en la experiencia histórica reciente de Chile: El caso de la transformación neoliberal y autoritaria del sistema educacional durante la Dictadura Militar (1973-1990)”, em que o governo trabalha contra o viés público no campo educacional.

O desafio que daí se impõe pode ser assim sintetizado: Como fazer do estado o garantidor da permanência ou mesmo promotor dos movimentos que marcam as dinâmicas do espaço público? Para essa pergunta o artigo proposto pelo colega do México, Dr. Renè Medina, sob o título “Los forjadores de hombres: Disputas por el control de las escuelas y el espacio público en comunidades mineras mexicanas, 1917-1978”, nos traz esclarecimentos importantes sobre a possibilidade de intervenção estatal a serviço de interesses públicos contra setores representativos do meio privado.

Do mesmo modo, trabalho proposto nesse dossiê pela Dra. Vera Lúcia Nogueira e pelo Dr. Dalvit Greiner de Paula, sob o título “A presidência de província e a instrução pública como fatores de ampliação do espaço público no Império brasileiro”, nos traz um enfoque interessante sobre as possiblidades de estabelecimento de uma relação positiva das relações estado, espaço público e educação, quando procuram argumentar que a centralização política teria contribuído para o fortalecimento da instrução pública.

De maneira geral podemos ressaltar que os resultados dessas pesquisas que ora apresentamos nos permitem afirmar que uma educação específica pode ampliar ou amesquinhar a construção de sensibilidades e práticas que demandem e reivindiquem a importância do espaço público. Por outro lado, também se pode considerar que um espaço público robusto e saudável tem papel fundamental na promoção e demanda contínua de um projeto educativo que não recaia na mesquinhez e estreiteza de interesses privados e exclusivistas.

A questão é saber se o estado está suscetível a servir mais aos interesses comuns ou aos privados. Daí parece provir a maior complicação para a relação entre educação e espaço público: se o estado está a funcionar no registro do privado, e se a educação que ele oferece tem a qualificação de “pública”, uma perversidade não apenas semântica, mas também política, aí passa a vigorar. Esse tipo de perversidade é notório, no Brasil, em várias áreas que afetam o lugar pretendido para o estado no desenvolvimento, ou não, de políticas públicas.

Ficou antiquado falar-se em escamoteamento da realidade, mas receamos que nesse caso não se dá outra coisa senão exatamente o que esse conceito designa. No entanto, o que se pode a isso acrescentar é que esse escamoteamento nunca é completo em seu sucesso. Está sempre ameaçado pelas brechas que ele mesmo produz. É assim que a dimensão do público resiste, ainda em momentos de solapamento das garantias da pluralidade de vozes.

Contentarmo-nos com esse resto que insiste, parece ser, no entanto, uma posição problemática. A insatisfação com essa situação de resto da economia a que o espaço público e a educação a ele vinculada têm sido relegados continua sendo uma posição de importância cabal. Assim nos ensina a pluralidade de discursos que consegue escapar da teia de ferro construída pela mídia de massa no Brasil atual. Esses são temas fundamentais para o desenvolvimento de nossas pesquisas, que ora pretendemos trazer a público e com isso contribuir para o fortalecimento da esfera pública e da educação que a ela está atrelada.

Matheus da Cruz e Zica – Doutor em Educação, com estágio de pós-doutorado concluído na Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente, realiza estágio de pós-doutorado na Universidade de Coimbra. Professor do Centro de Educação da Universidade Federal da Paraíba e do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Campina Grande. E-mail: matheusczica@gmail.com

CRUZ E ZICA, Matheus da. Apresentação. Cadernos de História da Educação. Uberlândia, v. 17, n.3, set. / dez., 2018. Acessar publicação original [DR]

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