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As magistraturas locais / Dimensões / 2012
Neste número da revista Dimensões experimentou-se dividir a organização de um dossiê entre dois professores de instituições conveniadas, a saber, Universidade Federal do Espírito Santo e Universidade de Paris-Est. Há uma década as duas instituições realizam eventos científicos com resultados reproduzidos em livros. Desta vez, porém, buscou-se realizar o intento de explorar assunto que resta pouco discutido tanto na Europa quanto no Brasil. O tema escolhido foi magistratura local ou municipal, visto o lugar central ocupado pelo Judiciário na sociedade atual. O Poder Judiciário ocupa novo papel na sociedade contemporânea em razão do protagonismo político dos tribunais na Europa e na América, inclusive, no Brasil. Nota-se seu desempenho no controle político da ação dos governantes, como também na fiscalização de suas cortes superiores ou conselhos de justiça.
A administração do Judiciário na sociedade contemporânea sofre ainda as limitações impostas pelos críticos da Justiça medieval, quando os juízes decidiam como julgar as lides. A lição de Montesquieu que encerrou a Justiça à letra da lei deu lugar à imaginação de que somente os doutos em Direito poderiam se encarregar de sua administração. Sem formação universitária jurídica, todos os outros indivíduos seriam meros profanos desse campo. Atualmente, os tribunais encontram-se administrados por profissionais do Direito na condição de empregados públicos, o que lhes confere subordinação direta aos governos, ou pelo menos ao Estado. Não se trata de necessária natureza do campo, mas de um quadro de disputas e lutas pelo monopólio de dizer ou declarar o direito. A História pode, contudo, apresentar outras faces de administração da Justiça e revelar, em especial, o papel extraordinário das justiças locais, consideradas nos dias atuais irrelevantes e casuísticas. Neste dossiê, portanto, a revista Dimensões contribui com a multiplicidade de visões acerca deste importante objeto, cotejando em diferentes espaços e tempos o mesmo tema.
Adriana Pereira Campos
Geneviève Beneviève Bührer-Thierry
Os organizadores.
CAMPOS, Adriana Pereira; BÜHRER-THIERRY, Geneviève Beneviève. Apresentação. Dimensões. Vitória, n.28, 2012. Acessar publicação original [DR]